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State capacities in the provision of public sports policies in the municipalities of Minas Gerais and Paraná
Get PDFO desenvolvimento das capacidades estatais municipais é um desafio para a implementação das políticas públicas, sobretudo para uma descentralização administrativa equitativa das políticas sociais. O objetivo deste artigo é analisar as capacidades estatais municipais relacionadas ao setor esportivo, nos estados de Minas Gerais e Paraná. Trata-se de um estudo quantitativo transversal que utilizou o banco de dados da MUNIC-Esporte referente ao ano de 2016, o último levantamento pormenorizado do setor esportivo pelo IBGE. Foram identificados 16 indicadores para o conceito de capacidades estatais no MUNIC Esporte, e um indicador vinculado ao Tesouro Nacional - despesa liquidada na Função Orçamentária Desporto e Lazer do orçamento público, totalizando 16 indicadores. Os dados foram tratados a partir da estatística descritiva, destacando as medidas de tendência central, média, mediana e desvio-padrão das variáveis selecionadas de 1198 municípios mineiros e paranaenses. Apesar do cenário heterogêneo das capacidades estatais, a maioria dos municípios dispõe de estrutura mínima para executar ações de esporte e lazer. As variáveis despesas liquidadas e o quadro de servidores demonstram ser os principais gargalos em relação à capacidade estatal dos municípios.El desarrollo de las capacidades estatales municipales es un desafío para la implementación de políticas públicas, especialmente para la descentralización administrativa equitativa de las políticas sociales. El objetivo de este artículo es analizar las capacidades estatales municipales relacionadas con el sector deportivo en los estados de Minas Gerais y Paraná. Se trata de un estudio cuantitativo transversal que utilizó la base de datos MUNIC-Esporte de 2016, la última encuesta detallada del sector deportivo realizada por el IBGE. Se identificaron un total de 16 indicadores para el concepto de capacidades estatales en MUNIC Esporte, y un indicador vinculado al Tesoro Nacional - gasto liquidado en la Función Presupuestaria Deporte y Ocio del presupuesto público, totalizando 16 indicadores. Los datos se procesaron mediante estadística descriptiva, destacando las medidas de tendencia central, media, mediana y desvío estándar de las variables seleccionadas de 1198 municipios de Minas Gerais y Paraná. A pesar del escenario heterogéneo de las capacidades estatales, la mayoría de los municipios posee la estructura mínima para realizar actividades deportivas y de ocio. Las variables gastos liquidados y número de funcionarios se revelan como los principales cuellos de botella en relación a la capacidad estatal de los municipio.The development of municipal state capacities is a challenge for the implementation of public policies, especially for the equitable administrative decentralization of social policies. The aim of this article is to analyze municipal state capacities related to the sports sector in the states of Minas Gerais and Paraná. This is a cross-sectional quantitative study that used the MUNIC-Esporte database for 2016, the latest detailed survey of the sports sector by the IBGE. Sixteen indicators were identified for the concept of state capacities in MUNIC Esporte, and one indicator linked to the National Treasury - settled expenditure in the Sports and Leisure Budget Function of the public budget, totaling 16 indicators. The data was processed using descriptive statistics, highlighting the measures of central tendency, mean, median and standard deviation of the variables selected from 1198 municipalities in Minas Gerais and Paraná. Despite the heterogeneous scenario of state capacities, most municipalities have the minimum structure to carry out sport and leisure activities. The variables liquidated expenses and the number of civil servants prove to be the main bottlenecks in relation to the state capacity of the municipalities.Revista do Serviço Público - RSP, v. 75, n. 4, p. 783–806.Gestão PúblicaPolíticas PúblicasISSN Impresso: 0034-9240
ISSN Eletrônico: 2357-801
Programa de incentivo às fontes alternativas de energia elétrica (Proinfa): estudo de caso do complexo eólico de Alegria
Get PDFA transição energética, impulsionada pela busca por fontes renováveis, é fundamental para mitigar os impactos ambientais gerados pela queima de combustíveis fósseis. No Brasil, país que ocupa uma posição de destaque entre os maiores emissores de gases de efeito estufa, o desenvolvimento de políticas públicas que incentivem fontes alternativas de energia é crucial. Este trabalho tem como objetivo analisar os desafios enfrentados pelos primeiros projetos de usinas eólicas no Brasil, com foco no Parque Eólico de Alegria, e a influência do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA). A pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, com análise bibliográfica e documental, além da metodologia de pesquisa-ação. Os resultados indicam que, apesar dos desafios técnicos, econômicos e regulatórios, o PROINFA desempenhou um papel relevante na promoção da energia eólica no Brasil, sendo fundamental para a diversificação da matriz energética e a redução das emissões de carbono.Inovaçã
Os efeitos do FPM na contratação de servidores comissionados no setor público municipal
Get PDFA presente pesquisa busca construir um panorama da empregabilidade no setor público municipal entre os anos de 2006 e 2018, considerando os tipos de cargos ocupados, educação, remuneração e gênero. Nesse sentido, espera-se elucidar aspectos relacionados à ocupação desses cargos ao longo do tempo por indivíduos com níveis educacionais variados e sobre desigualdades de gênero na ocupação de cargos públicos municipais.80 p.Gestão de Pessoa
Edital Nº 85/2024: Processo seletivo de interessados para o recebimento de bolsa de pesquisa a ser concedida pela Enap
No full textProcesso seletivo de interessados para o recebimento de bolsa de pesquisa a ser concedida pela Enap, no âmbito do Programa Cátedras Brasil, que atendam aos requisitos do Edital e do Regulamento que rege a presente seleção, para a elaboração de policy papers.21 páginasGestão PúblicaInovaçãoPolíticas Pública
Governança das contratações e governança nas contratações : a influência dos arranjos relacionados às contratações para o alcance do desenvolvimento das políticas públicas
Get PDFEsse trabalho aborda a governança nas contratações públicas, focando no impacto
desses processos no desenvolvimento das políticas públicas, com especial atenção à Empresa
Brasil de Comunicação (EBC). O estudo destaca a importância das aquisições públicas para a
administração, considerando a relevância financeira e operacional desse setor. A investigação
propõe analisar a governança em dois níveis: macroprocesso (abrangendo o todo das
contratações) e microprocesso (dentro de cada processo de contratação). O contexto normativo
em constante evolução, incluindo a nova Lei de Licitações, adiciona complexidade ao cenário.
O problema de pesquisa investiga como a governança relacionada às contratações públicas
contribui para o desenvolvimento das políticas públicas correlatas. O levantamento se concentra
em novos arranjos institucionais, operacionais e normativos, com estudo de casos processuais
para avaliar mudanças ao longo da última década. A análise busca compreender a relação entre
aprimoramento dos procedimentos licitatórios, sucesso nas contratações e impacto nas políticas
públicas. Os capítulos abordam o campo jurídico das contratações públicas, o conceito de
governança, suas dimensões, e a história da EBC, com análise de processos de contratação ao
longo de 15 anos. A pesquisa prioriza a profundidade sobre a abrangência, concentrando-se na
EBC como caso de estudo. A implementação de uma nova cultura na área de contratações é
destacada como um desafio significativo, visando evidenciar a influência de melhorias locais
nas estratégias de administração.108 páginasGovernanç
Bootcamp Machine Learning – 2024
Get PDFO Bootcamp é um treinamento técnico imersivo e intensivo, que ensina as habilidades de programação mais relevantes para profissionais.Programa - 9 páginasRoteiro mini-projeto - 3 páginasDesenvolvimento PessoalGoverno e Transformação DigitalDocentes: Erick Muzart e Fernando Mel
Processo seletivo da oitava turma do Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento (MPGD) e da sexta turma do Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento (MPAM)
Get PDFDivulgação das regras e procedimentos para participação no Processo Seletivo da oitava turma do Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento (MPGD) e da sexta turma do Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento (MPAM), da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Divulgação das regras e procedimentos para inscrições no Processo Seletivo da oitava turma do Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento (MPGD) e da sexta turma do Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento (MPAM) da Enap. Divulgação informações complementares sobre os conteúdos que serão avaliados nas questões de conhecimentos de estatística básica, do processo seletivo para a sexta turma do Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento (MPAM) da Enap,vários documentosGestão PúblicaGovernançaPolíticas Pública
Institucionalização da avaliação, monitoramento e uso de evidências em políticas sociais
Get PDFA autora aborda a institucionalização da avaliação, monitoramento e uso de evidências em políticas sociais. Nesse sentido se refere a: 1) Institucionalização do uso de evidências, 2) Institucionalização da avaliação, monitoramento e uso de evidências em políticas sociais, 3) Processo de institucionalização da elaboração de PIE, 4) Conquistas, 5) Desafios/futuro para fortalecer a institucionalização do uso de evidências. Políticas sociais usualmente afetadas pela disputa de valores - o quê fazer diante desse contexto?09 slidesGestão PúblicaGovernançaPolíticas PúblicasPolíticas SociaisUso de EvidênciasNatália Massaco Koga é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental em exercício no DIEST/IPEA
Proposição de instrumento de avaliação de impacto do PNAES a partir de aplicação nos campi fora da sede da FURG
Get PDFEsta pesquisa propõe um instrumento para avaliação da política pública de assistência estudantil nos campifora da sede da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), buscando cumprir a exigência do Decreto do PNAES, de que as Instituições Federais de Ensino Superior devem fixar métodos para monitoramento e avaliação do programa, mecanismos que, segundo a CGU, a FURG e grande parte das IFES ainda não possuem. A partir das informações disponíveis no Sistema FURG, foi elaborado um banco de dados contendo características observáveis dos estudantes desses campi, do período de 2014 a 2019. Optou-se por avaliar o PNAES via Propensity Score Matching, sendo possível assim a comparação do desempenho apresentado pelo grupo tratado e pelo grupo controle, tendo como variável de interesse o coeficiente de rendimento. Conforme os resultados, os beneficiários superam os demais alunos em até 41,8 % indicando que o programa, além de garantir custeio, incentiva o desempenho dos estudantes beneficiados.Esta investigación propone un instrumento para evaluar la política pública de atención a los estudiantes en los campi fuera de la Universidad Federal de Rio Grande (FURG), buscando dar cumplimiento a la exigencia del Decreto del PNAES, de que las Instituciones Federales de Educación Superior deben establecer métodos de seguimiento y evaluación del programa, mecanismos que, según la CGU, la FURG y la mayoría de las IFES aún no tienen. A partir de la información disponible en el Sistema FURG, se creó una base de datos que contiene las características observables de los estudiantes de estos campis, de 2014 a 2019. Se optó por evaluar el PNAES vía Propensity Score Matching, permitiendo así comparar el desempeño presentado por el grupo tratado y el grupo control, teniendo como variable de interés el coeficiente de rendimiento. Según los resultados, los beneficiarios superan a los demás estudiantes hasta en un 41,8%, lo que indica que el programa, además de garantizar el financiamiento, incentiva el desempeño de los estudiantes beneficiados.This research proposes an instrument for evaluating the public policy of student assistance on campuses outside the Federal University of Rio Grande (FURG), seeking to fulfill the requirement of the PNAES Decree, that Federal Institutions of Higher Education must establish methods for monitoring and evaluation of the program, mechanisms that, according to CGU, FURG and most IFES do not yet have. From the information available in the FURG System, a database was created containing observable characteristics of the students of these campuses, from 2014 to 2019. We chose to evaluate the PNAES by Propensity Score Matching, thus making it possible to compare the performance presented by the treated group and the control group, with the yield coefficient as the variable of interest. According to the results, the beneficiaries surpass the other students by up to 41.8%, indicating that the program, in addition to guaranteeing funding, encourages the performance of the benefited students.Revista do Serviço Público - RSP, v. 75, n. 2, 341-365 p.Educação e DocênciaPolíticas PúblicasISSN Impresso: 0034-9240
ISSN Eletrônico: 2357-801
Impactos da atividade de consultoria no âmbito do Programa Qualireg na Qualidade Regulatória da AGEREG/Campo Grande no que tange a adoção da metodologia da AIR.
Get PDFA Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (AGEREG) com sede em Campo Grande/MS foi uma das 42 agências reguladoras brasileiras nas quais a Controladoria-Geral da União, por meio do Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira – QualiREG, realizou diagnóstico da capacidade institucional
de regulação dessas agências. O diagnóstico na AGEREG foi realizado em 2021, sendo que no ano de 2022 a agência recebeu apoio técnico individualizado por meio de consultoria promovida pelo Qualireg. Sendo assim, o presente trabalho tem por objetivo avaliar se foram implementadas melhorias na AGEREG no uso da ferramenta de
Análise de Impacto Regulatório, após a prestação dos serviços de consultoria do Qualireg. Para condução da pesquisa, foi realizada entrevista por meio de questionário encaminhado às áreas que de acordo com o Regimento Interno da Agência são incumbidos da responsabilidade de promoverem AIR. Os resultados indicaram, que ao
término dos trabalhos de consultoria foram formuladas recomendações para implementação e uso de AIR, mas ao término da presente pesquisa não houve implementação de ações de melhoria.46 pComunicaçã