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Pandemia e universalização : análise comparativa entre auxílios financeiros emergenciais criados durante a pandemia covid-19 na América do Sul
Get PDFOs danos acometidos pela pandemia covid-19 se estenderam de forma
multidimensional, acarretando elevado número de óbitos, contaminações e
deterioração socioeconômica transversal. Em todo o globo, famílias de baixa renda
foram mais severamente atingidas, em razão da sobreposição de vulnerabilidades
sociais, maior dependência estatal e menor capacidade de auto provimento. Na
América Latina, o crescimento da pobreza, insegurança alimentar e nutricional e
desemprego, aliaram-se aos riscos pandêmicos, forçando a implementação de
Auxílios Financeiros Emergenciais (AFE’s). Tais medidas se relacionam
conceitualmente ao campo da Renda Básica Universal (RBU), sobretudo a partir do
paradigma da financeirização de direitos sociais. Assim, sob o recorte da América
do Sul, esta dissertação dedica-se à análise comparativa entre os Auxílios
Financeiros Emergenciais pandêmicos e o conceito de Renda Básica Universal.
Para tanto foram traçadas as matrizes históricas e conceituais do bloco sobre a
RBU, ressaltadas estratégias alternativas como a Renda Mínima, o Imposto de
Renda Negativo e os Programas de Transferência de Renda Condicionada. Ao todo
foram abordados vinte e uma medidas, dispostas em oito países sul americanos
(Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana e Peru), conforme
pré-seleção, subsidiada por critérios qualificadores. A partir da análise comparativa
suscitada, identificou-se que os Auxílios Financeiros Emergenciais apresentaram
alta liquidez e incondicionalidade, ao passo que os marcadores vinculados à
universalidade, à previsibilidade, à regularidade, à individualidade e à equidade
foram baixos. Identificou-se também grandes avanços tecnológicos, sobretudo
relacionados à concessão e à operacionalização de AFE’s, que exploraram e
desafiaram as capacidades estatais de todos os países do bloco. Da mesma forma,
todos os AFE’s se apresentaram como medidas de duração insuficiente. Conclui-se
que os Auxílios Financeiros Emergenciais sul-americanos podem ser considerados
expressão parcial e emergencial da Renda Básica Universal, mesmo diante da
irrealização majoritária dos quesitos conceituais.186Economi
Avaliação e organização de evidências: inovando no apoio à administração pública
No full textEm produção.202 p.Políticas PúblicasPolíticas SociaisColetânea de 10 artigos selecionados relatando a experiência dos três primeiros anos dos serviços "Assessoria para Avaliação" e "Evidência Express" da Coordenação-Geral de Avaliação e Organização de Evidências da Diretoria de Altos Estudos da Enap
Portaria Enap nº 40, de 24 de julho de 2024: Institui o Comitê de Diversidades, Equidade e Inclusão no âmbito da Enap.
Get PDFInstitui o Comitê de Diversidades, Equidade e Inclusão no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.4 páginasDireito e LegislaçãoAto vigente
Mapa Estratégico da Enap 2023
No full textMapa estratégico da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) contemplando visão de futuro, objetivos e indicadores estratégicos.1 páginaGestão Públic
Resolução Enap nº 55, de 28 de fevereiro de 2024: Aprova o Regulamento Geral de Certificação Profissional Básica em Licitações e Contratos Administrativos da Enap.
No full textAprova o Regulamento Geral de Certificação Profissional Básica em Licitações e Contratos Administrativos da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.3 páginasDireito e LegislaçãoAto vigente. Esta Resolução revogou a Resolução Enap nº 53, de 19 de janeiro de 2024 (https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7838
Coletando e conectando os pontos: uma análise comparada entre as adidâncias de inteligência, agrícolas e de defesa
Get PDFUma das atribuições da atividade de inteligência no Brasil é auxiliar a formulação e o desenvolvimento de políticas públicas estratégicas. Para tal, o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) produz conhecimentos com a finalidade de assessorar decisores políticos, apontando oportunidades e ameaças à consecução dos objetivos nacionais. Quando se trata da promoção da política externa brasileira, membros do Sisbin, como a Agência Brasileira de Inteligência, o Ministério da Agricultura e o Ministério da Defesa, atuam a partir de representações oficiais no
exterior, chamadas adidâncias. Os adidos são responsáveis por assessorar o chefe da missão diplomática de acordo com suas expertises. Assim, esta pesquisa tem por finalidade estudar o assessoramento e as trocas informacionais realizados pelos adidos agrícolas, de inteligência e de defesa, a partir da análise comparativa de suas percepções com relação às interações com os chefes de missões diplomáticas e entre si. Para tanto, utilizou-se a lente analítica Policy Argumentation, proveniente do campo de estudo das políticas públicas, e o modelo de interpretação adaptativa, proveniente do campo de estudo teoria de inteligência, para construir a matriz analítica da pesquisa comparativa e propor aprimoramentos para a atuação sistêmica das adidâncias brasileiras.Política Externa e Relações Internacionai
Formação stricto sensu dos docentes dos Institutos Federais: indicadores, perfis e previsão para os próximos 10 anos
Get PDFA análise de Dados Governamentais Abertos é de grande importância para melhoria da tomada de decisão dos gestores da administração pública, e neste contexto a Ciência dos Dados provê o suporte ferramental e metodológico para execução da mesma.
Ainda neste contexto, após um estudo dos metadados da base do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (SIAPE) e de relatos das experiências dos gestores de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, observou-se que há uma dificuldade na obtenção de informações da titulação dos servidores.
Diante desta problemática, o objetivo deste trabalho é a elaboração de uma análise da formação stricto sensu (mestrado e doutorado) dos docentes dos Institutos Federais (IFs) por meio da integração de dados estruturados (SIAPE e Coleta CAPES) e dados não estruturados (Plataforma Lattes), fornecendo indicadores, definição de perfis e previsões de demanda para os próximos 10 anos em relação ao quadro docente por grande área e área de conhecimento da CAPES.140 p.Educação e Docênci
Cooperação regulatória entre autoridades antitrustes e agências reguladoras: análise empírica e institucional do Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Get PDFEste trabalho se propõe a analisar, do ponto de vista teórico, empírico e institucional, o funcionamento dos mecanismos de cooperação/coordenação adotados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pelas agências reguladoras federais. A cooperação regulatória entre autoridades antitrustes e agências reguladoras é tema que compõe a agenda de discussão de diferentes países e organismos internacionais e no Brasil tem ganhado destaque nos últimos anos, sobretudo após a aprovação da Lei Geral das Agências Reguladoras (Lei no 13.848/2019), a qual possui normas voltadas a promover a articulação institucional entre as agências e os órgãos que compõem o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Nesse sentido, o problema investigado
corresponde a compreender, por meio da percepção e experiência no âmbito do Cade, quais são e como funcionam os atuais mecanismos de cooperação regulatória adotados entre o órgão e as agências reguladoras federais. A hipótese é a de que os mecanismos, ainda que sejam adotados, demandam aperfeiçoamento/revisão, de maneira a tornar mais eficaz a cooperação entre os órgãos. Quanto ao seu objetivo principal, a pesquisa busca
analisar empiricamente a estrutura e o funcionamento dos mecanismos de coordenação regulatória em matéria de defesa da concorrência. Para tanto, adota uma metodologia de abordagem empírica e de caráter qualitativo, com base em técnicas de coleta, tratamento e análise de dados, por meio da análise de documentos disponíveis na Internet, de pedidos de informações via Lei de Acesso à Informação e da realização de entrevistas semi-estruturadas junto ao quadro técnico do Cade. As conclusões do trabalho apontam para a confirmação da hipótese, apresentando uma experiência bastante rica e particular em matéria de cooperação regulatória no âmbito do Cade, a qual, ainda que consolidada, demanda revisões e melhorias por parte dos atores envolvidos.49 pAnálise e Ciência de Dado
Transição energética: estudo de caso do complexo eólico de Alegria à luz da política de incentivo às fontes alternativas de energia elétrica (Proinfa)
No full textA transição energética, impulsionada pela busca por fontes renováveis, é fundamental para mitigar os impactos ambientais gerados pela queima de combustíveis fósseis. No Brasil, país que ocupa uma posição de destaque entre os maiores emissores de gases de efeito estufa, o desenvolvimento de políticas públicas que incentivem fontes alternativas de energia é crucial. Este trabalho tem como objetivo analisar os desafios enfrentados pelos primeiros projetos de usinas eólicas no Brasil, com foco no Parque Eólico de Alegria, e a influência do Programa
de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA). A pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, com análise bibliográfica e documental, além da metodologia de pesquisa-ação. Os resultados indicam que, apesar dos desafios técnicos, econômicos e regulatórios, o PROINFA desempenhou
um papel relevante na promoção da energia eólica no Brasil, sendo fundamental para a diversificação da matriz energética e a redução das emissões de carbono.73 p.Políticas Pública
Compartilhamento de dados pessoais no poder público
Get PDFA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) trouxe um sistema específico de proteção de dados pessoais, conceituados como aqueles relacionados às pessoas naturais identificadas ou identificáveis. O Poder Público, para o desenvolvimento de suas atividades, por vezes compartilha dados pessoais constantes de suas bases de dados, o que é disciplinado pela LGPD. Com base nas determinações legais em torno do compartilhamento de dados pessoais pelo Poder Público, o presente estudo interpretou a LGPD para se aferir como o compartilhamento de dados pessoais deve ser realizado para observar as prescrições legais. Para tanto, em busca de orientações interpretativas, analisou-se como a questão vem sendo tratada por três atores, quais sejam: a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Supremo Tribunal Federal (STF); e as advocacias públicas da União, dos Estados e do DF. Realizou-se pesquisa bibliográfica e análise dos documentos expedidos por essas instituições com o auxílio da ferramenta Atlas.ti. Ao final, foram apresentados todos os parâmetros e orientações que devem ser observados para o regular compartilhamento de dados pessoais no Poder Público.97 p.Políticas Pública