Repositório Institucional da ENAP
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A aplicação das ferramentas regulatórias na melhoria da atuação da Sudam no desenvolvimento da Amazônia
Get PDFO presente trabalho compreende um estudo descritivo sobre o uso de ferramentas regulatórias pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) na produção de regulamentos voltados para a operacionalização dos seus instrumentos de fomento, definidos no Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia. O principal método de pesquisa foi a revisão bibliográfica sobre tema e o estudo de decisões produzidos pela entidade. Foi identificado que a Sudam não utiliza as ferramentas regulatórias atualmente em uso nas agências reguladoras e que o seu fardo regulatório é bastante reduzido. Os estudos indicam que o uso de ferramentas regulatórias pode otimizar o atendimento da missão e dos objetivos estratégicos da Sudam.31 p.Desenvolvimento Sustentáve
Projeto de Cooperação Técnica Horizontal: apoio à implementação de mecanismos de seleção mais aderentes ao recrutamento de servidores públicos com valores públicos e ethos público no estado brasileiro: relatório da consultoria
Get PDFEste relatório faz parte de uma iniciativa de cooperação técnica horizontal promovida pelo Centro Latino-Americano de Administração e Desenvolvimento (CLAD) e pelo governo do Brasil, por meio do Ministério de Gestão e Inovação do Serviço Público e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), e tem como
objetivo "apoiar a implementação de mecanismos de seleção mais aderentes ao recrutamento de servidores públicos com valores e ethos públicos". Neste sentido, foi realizado um breve diagnóstico do funcionamento dos concursos públicos do governo central como ferramenta de ingresso no Estado brasileiro, por meio de uma análise de documentos e entrevistas com diversos atores relevantes nesse processo, de diferentes instituições, dentro e fora do governo central, instituições intervenientes, autoridades, equipes técnicas e especialistas da área
acadêmica e representantes de lideranças sindicais. Com base na coleta de informações e percepções sobre o funcionamento dos concursos públicos, espera-se contribuir com propostas de melhorias a curto e
médio prazo, que possibilitem modernizar e tornar mais técnicos os processos de ingresso no Estado brasileiro.53 p.Gestão de Pessoa
O impacto do aprendizado sobre os retornos futuros: uma análise do valor adicionado dos professores no Rio de Janeiro
Get PDFA qualidade dos professores desempenha um papel crucial no desempenho acadêmico dos
alunos, influenciando tanto resultados de curto prazo e longo prazo. Este estudo investiga o
impacto de professores mais eficazes, medidos pelo valor adicionado dos professores, sobre os
alunos do ensino médio da rede estadual do Rio de Janeiro, utilizando dados do SAERJINHO,
do Censo Escolar e da RAIS. Os resultados indicam que professores mais eficazes elevam o
desempenho dos alunos no ENEM e aumentam suas expectativas educacionais e salariais
futurasEducação e Docênci
Regulação do setor audiovisual: mapeamento, identificação e robustecimento da agenda regulatória da Ancine
Get PDFEste artigo visa apresentar sistematicamente os incentivos e barreiras regulatórias ao desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional identificados – expressamente ou não – na literatura acadêmica, bem como apresentar alternativas para tornar a regulação uma aliada ao crescimento e aprimoramento do setor audiovisual brasileiro. Por meio de revisão bibliográfica, foram analisadas abordagens regulatórias diversas e seus impactos no mercado audiovisual em um momento de mudanças tecnológicas e comportamentais em um mundo pós-pandemia. Foi
identificado que o cinema brasileiro é extremamente dependente de políticas públicas de fomento e proteção do mercado frente à importação de filmes hollywoodianos. As políticas cotas de tela, cota de programação e de combate à pirataria foram consideradas incentivos ao crescimento do mercado cinematográfico. Por outro lado, a ausência de definição quanto à regulação de serviços de VoD e a concessão de meia-entrada, por exemplo, foram associadas a barreiras ao crescimento da indústria cinematográfica brasileira. A importância dos temas elencados sugere que haja suas inclusões e/ou manutenções na Agenda Regulatória da ANCINE, de tal modo que sejam
rotineiramente debatidos nos cenários de inovação tecnológica ascendente do mercado.52 pAnálise e Ciência de Dado
Avaliação da política de governança pública (Decreto nº 9.203/2017) : Relatório Executivo
No full textEsta avaliação teve como propósito levantar evidências para subsidiar as discussões sobre a política de governança da administração direta, autárquica e fundacional, estabelecida pelo Decreto 9.203/2017. Ele busca consolidar práticas de liderança, estratégia e controle, com o objetivo de assegurar a entrega de resultados à sociedade. Entre os elementos centrais do decreto estão a responsabilização, a gestão de riscos, a transparência e a promoção de uma cultura de governança nos órgãos e entidades públicas.
Analisar a governança, à luz de seus fundamentos teóricos e de sua prática nos órgãos públicos, é condição essencial para o aprimoramento das capacidades estatais. Mais do que cumprir formalidades, uma política de governança efetiva deve contribuir para a produção de resultados públicos relevantes, fortalecer a democracia e consolidar uma cultura organizacional orientada à transparência, à integridade, à responsabilidade e ao serviço à sociedade.
A análise empírica realizada nesta avaliação revela que há tensões e descompassos importantes entre a formulação normativa da política de governança e sua implementação concreta. Obstáculos como rigidez normativa, baixa participação, dificuldades de articulação entre instâncias e carência de incentivos práticos para sua adoção tornam evidente a necessidade de revisitar os fundamentos e as estratégias relativas à governança.p. 47Estratégia e PlanejamentoGestão PúblicaGovernançaPolíticas PúblicasTransparência, Controle e ParticipaçãoUso de Evidência
Acordo de Cooperação Técnica - MROSC (2023)
No full textO objeto do presente Acordo de Cooperação é a Construção de conhecimento sobre gestão de pessoas no setor público e valorização do servidor público federal a ser executado na ENAP, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo.Gestão de Pessoa
Escala de percepção do clima organizacional para o serviço público: construção das dimensões e itens
Get PDFO interesse das organizações públicas em mensurar o clima organizacional segundo a percepção dos servidores tem aumentado nos últimos anos. Contudo, as medidas existentes tendem a capturar a percepção dos indivíduos de maneira ampla concentrando-se nas percepções coletivas sobre as políticas, práticas e procedimentos organizacionais e não abarcam a totalidade de dimensões apropriadas ao serviço público. Assim, este estudo propõe as dimensões e os itens da Escala de Percepção do Clima Organizacional para o Serviço Público (EPCOSP). Por meio de quatro etapas: i) revisão da literatura; ii) grupo focal; iii) análise de especialistas e; iv) pré-teste de pesquisa foi possível construir a escala, formada por 79 itens distribuídos em 13 dimensões que visam avaliar a percepção do clima organizacional no serviço público. Portanto, a proposição da EPCOSP é um avanço às pesquisas de clima organizacional na gestão pública.El interés de las organizaciones públicas por medir el clima organizacional según la percepción de los servidores se ha incrementado en los últimos años. Sin embargo, las medidas existentes tienden a capturar las percepciones de los individuos en general, centrándose en las percepciones colectivas de las políticas, prácticas y procedimientos organizacionales, y no abarcan la gama completa de dimensiones apropiadas para el servicio público. Así, este estudio propone las dimensiones e ítems de la Escala de Percepción del Clima Organizacional para el Servicio Público (EPCOSP). A través de cuatro pasos: i) revisión de la literatura; ii) grupo focal; iii) análisis de expertos y; iv) la investigación pre-test se logró construir la escala, compuesta por 79 ítems distribuidos en 13 dimensiones que tienen como objetivo evaluar la percepción del clima organizacional en la función pública. Por lo tanto, la propuesta de EPCOSP es un paso adelante para las encuestas de clima organizacional en la gestión pública.The interest of public organizations in measuring the organizational climate according to the server’s perception has increased in recent years. However, existing measures tend to capture individuals' perceptions broadly, focusing on collective perceptions of organizational policies, practices, and procedures. In doing so, current literature doesn’t encompass the full range of dimensions appropriate to the public service context. Thus, this study proposes the dimensions and items of the Organizational Climate Perception Scale for the Public Service (EPCOSP). The study follows four methodological phases i) literature review; ii) focus group; iii) expert analysis, and iv) research pre-test. The results suggest that the EPCOSP should be constructed containing 79 items distributed in 13 dimensions that aim to assess the perception of the organizational climate in the public service. Therefore, EPCOSP's proposal is a step forward for organizational climate surveys in public management.Revista do Serviço Público - RSP, v. 75, n. 1, 202-236 p.Gestão PúblicaISSN Impresso: 0034-9240ISSN Eletrônico: 2357-801
Editorial - Revista do Serviço Público (RSP) v. 75, edição especial
No full textO editorial da Revista do Serviço Público (RSP) v. 75, edição especial.Revista do Serviço Público - RSP, v. 75, n. a, 6-9 p.GovernançaGoverno e Transformação DigitalPolítica Externa e Relações InternacionaisPolíticas PúblicasTransparência, Controle e ParticipaçãoISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-801
Gestão de carreiras e ocupação de cargos de direção: as diferenças entre Auditor Fiscal da Receita Federal e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
No full textEste artigo analisa os impactos dos fatores institucionais e individuais sobre a ocupação de cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) do governo federal, por meio da análise de características organizacionais das carreiras de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) e, também, da análise das motivações pessoais dos seus membros. A pesquisa utilizou dados dos servidores dessas carreiras no período de 2000 a 2020, realizou entrevistas semiestruturadas com auditores e gestores ocupantes de cargos DAS, com profissionais da área de recursos humanos do governo federal e com representantes das carreiras de auditor e gestor. O estudo permitiu identificar que as diferenças nas formas de estruturação e gestão dessas carreiras geram incentivos diferentes, com resultados distintos: os auditores circulam muito menos nos ministérios do que gestores; os auditores ocupam cargos de mais baixo escalão e os gestores, cargos mais altos; os incentivos organizacionais moldam as estratégias individuais de profissionalização e de busca por cargos; e há competição entre os servidores para ocupar os cargos por causa da lógica interna das carreiras.Revista do Serviço Público - RSP, v. 75, n. 3, 620-641 p.Estratégia e PlanejamentoLiderançaISSN Impresso: 0034-9240ISSN Eletrônico: 2357-801
Pessoas em situação de rua: demandas, acessos e recomendações para políticas públicas
Get PDFEste Policy Paper buscou analisar as principais demandas das Pessoas em Situação de Rua
(PSR) e como se dá o seu acesso às políticas públicas em um contexto pós-pandêmico, visando
indicar mecanismos para a melhoria dos serviços públicos ofertados pelos municípios brasileiros.
A metodologia aplicada na pesquisa foi o metaestudo e os dados foram analisados a partir da
técnica de análise de conteúdo categorial, com apoio do software Iramuteq. Os documentos
analisados foram os Censos Pop Rua e as pesquisas amostrais dos Censos de 5 capitais brasileiras,
além do Distrito Federal (São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Fortaleza, Belo Horizonte e
Recife), disponíveis e publicados entre 2021 e 2022. Para essa análise foram definidos sete eixos
categóricos relacionados às principais demandas das PSR, sendo: Pandemia Covid-19; Relações
familiares; Uso de álcool e outras drogas; Moradia; Trabalho e renda; Saúde; Necessidades
básicas de sobrevivência.Políticas Pública