Repositório Institucional da ENAP
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Resolução Enap nº 53, de 19 de janeiro de 2024: Aprova o Regulamento que estabelece os critérios e procedimentos para emissão de Certificação Profissional em Licitações e Contratos Administrativos pela Enap. REVOGADA
Get PDFAprova o Regulamento que estabelece os critérios e procedimentos para emissão de Certificação Profissional em Licitações e Contratos Administrativos pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.3 páginasDireito e LegislaçãoAto vigente.Ato revogado pela Resolução Enap nº 55, de 28 de fevereiro de 2024
Programa de incentivo à redução voluntária do consumo de energia elétrica: desafios e perspectivas
Get PDFA energia elétrica do Brasil é dependente da geração hídrica e sua capacidade de
armazenamento de água. Durante os períodos de estiagem, é necessário aumentar a geração por
meio de fontes alternativas, como termelétricas, que, em casos mais extremos, não conseguem
substituir, totalmente, as fontes hídricas. Em 2021, a falta de chuvas comprometeu,
sensivelmente, a capacidade de as hidrelétricas gerarem energia suficiente para o atendimento
do mercado elétrico, o que levou o Governo Federal a instituir o Programa de Incentivo à
Redução Voluntária do Consumo de Energia Elétrica, para incentivar os consumidores a
diminuírem seu consumo de energia frente à reduzida capacidade de geração do país. O
Programa, que durou de setembro a dezembro de 2021, definiu métricas pouco intuitivas, não
determinou um objetivo de redução de consumo, apesar de serem apresentados possíveis
resultados desta intervenção. O estudo tentou demonstrar que outros efeitos podem ter
influenciado nos resultados apresentados e apresentou sugestões de aprimoramentos ao
Programa com o uso das ciências comportamentais.76 páginasPolíticas Pública
Da gestão ao controle na governança do programa bolsa família: uma análise da mudança de orientação da ação pública
Get PDFEsta pesquisa teve como objetivo analisar as Instruções Operacionais de Averiguação
e Revisão Cadastral como instrumentos da ação pública do Programa Bolsa Família
e seu sentido. Para isso, foram realizados três recortes: a) Recorte teórico:
observação dos instrumentos como instituições sociológicas, a fim de analisar os
impactos políticos desses instrumentos, reconhecendo sua autonomia e vida própria
quando utilizados pelos atores envolvidos; b) Recorte temático: investigação da
averiguação e revisão cadastral no Programa Bolsa Família; c) Recorte empírico:
análise das Instruções Operacionais de Averiguação e Revisão Cadastral entre 2009
e 2018. A comparação se deu entre o período de 2009-2016 e 2016-2018,
caracterizando a mudança de sentido do Programa Bolsa Família da inclusão no
período de 2009 a 2016, para controle (e risco de exclusão) no período pós-2016.
Foram mobilizadas para a análise as literaturas de instrumentação da ação pública,
média burocracia e insulamento burocrático.175 páginasGovernanç
Financiamento multilateral em moeda local para o desenvolvimento: experiências do new development bank
Get PDFEste estudo investigou iniciativas de investimento em moeda local do
Novo Banco de Desenvolvimento (NDB). Composto originalmente por cinco
países BRICS, o NDB emergiu como uma instituição de financiamento para o
desenvolvimento inovadora, desafiando as convenções tradicionais. Analisando
projetos financiados pelo NDB em vários países e setores, destacou-se sua
ênfase na sustentabilidade, cooperação Sul-Sul e, em especial, a diversificação
de moedas de financiamento.
Foram expostos conceitos relevantes e introduzida a formação da
instituição, seus princípios de atuação e principais resultados de seus primeiros
anos. O estudo buscou destacar, sobretudo, as experiências de financiamento
de projetos de desenvolvimento em moedas nacionais, em alternativa ao dólar
americano, usualmente utilizado em operações dessa natureza.
Por meio de estudo de três casos selecionados de projetos aprovados
pelo banco, na China, Brasil e África do Sul, em três áreas estratégicas para o
desenvolvimento sustentável, infraestrutura de transporte, energia limpa e a
gestão de recursos hídricos, respectivamente, foi possível ilustrar a atuação do
banco, explorando os benefícios e desafios de investimentos dessa natureza.
O estudo revelou que, apesar de seu tamanho comparativamente
pequeno em relação a instituições multilaterais estabelecidas, o NDB conquistou
uma classificação de crédito respeitável e demonstrou eficácia em sua
governança interna, notável, sobretudo, pelo papel dominante de países em
desenvolvimento.
Além disso, o NDB ilustrou como países em desenvolvimento podem
colaborar para enfrentar desafios comuns de desenvolvimento, destacando-se
como um modelo de cooperação Sul-Sul eficaz. Sua ênfase em empréstimos em
moedas locais também pode incentivar outros países a explorar opções de
financiamento alternativas, e pode ter impacto significativo sobre o uso de
moedas em âmbito internacional.
Em resumo, o NDB, embora de tamanho modesto, demonstrou sua
capacidade de influenciar a governança global, oferecendo uma alternativa
inovadora e sustentável no financiamento para o desenvolvimento. Sua trajetória
até agora destaca seu potencial contínuo como uma força ascendente no cenário
internacional de desenvolvimento.86 páginasGovernanç
Manual de padronização de entrada de dados - 2ª edição
Get PDFManual de padronização de entrada de dados.Análise e Ciência de DadosComunicaçã
Portaria Enap nº 44, 23 de outubro de 2024: Estabelece os procedimentos para cobrança administrativa, parcelamentos e inscrição de créditos não tributários da Enap em Dívida Ativa.
No full textEstabelece os procedimentos para cobrança administrativa, parcelamentos e inscrição de créditos não tributários da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap em Dívida Ativa.12 páginasDireito e LegislaçãoAto Vigente. Revoga a Portaria Enap nº 4, de 1º de abril de 202
Chamada pública para seleção de aluno especial - mestrado e doutorado 2/2024
Get PDFTorna pública a presente chamada, que regula as condições de ingresso de aluno especial para o 3º trimestre
letivo de 2024.vários documentosGestão Públic
Empowerment Evaluation & Social Justice
No full textEmpowerment Evaluation - O autor apresenta a utilização dos conceitos, técnicas e resultados da avaliação para promover o desenvolvimento e a autodeterminação. Para isso aborda os seguintes pontos; 1) Definição ampliada, 2) Teoria do processo - teoria da ação e do uso, 3) Conceitos chaves, 4) Etapas, 5) Princípios, etc44 slidesPolíticas PúblicasPolíticas SociaisTransparência, Controle e ParticipaçãoDr. David Fetterman
President & CEO
Fetterman & Associates
Claremont Graduate Universit
Avaliação com foco em equidade e diversidade
Get PDFA autora destaca o valor da avaliação com foco na equidade e diversidade. Identifica a necessidade de qualificar o debate das causas estruturais e históricas da desigualdade racial e a ferramenta para isso é "evidências científicas". Segue perguntando "Que entendemos por uma política pública informada por evidências científicas?" e apresentando alguns marcos para a construção de avaliações com foco em equidade racial.13 slidesÉtica, Cidadania e DiversidadePolíticas PúblicasPolíticas SociaisUso de EvidênciasAriana Britto
Gerente de Politicas Públicas da J-PAL LA
Avaliação Baseada em Teoria no contexto da Agência Nacional de Aguas e Saneamento Básico (ANA)
Get PDFO autor apresenta um caso de avaliação baseada em teoria aplicada no contexto da Agência Nacional de Aguas e Saneamento Básico (ANA). Para isso aborda os seguintes pontos: 1) Avaliação no contexto da Regulação, 2) O que é Avaliação Baseada em Teoria (ABT)?, 3) Questões de ordem pratica relacionadas a ABT, 4) Teoria do Programa na ABT 5) Teoria do Programa na Regulação, 6) Aplicação da Teoria do Programa na AIR, 7) Teoria do Programa na Avaliação de Resultado Regulatório, 7) Teoria do Programa na ARR, 8) Métodos de Avaliação de Impacto, 9) Conclusões e reflexões.17 slidesPolíticas PúblicasRegulaçãoUso de EvidênciasAssessoria Especial de Qualidade Regulatéria (ASREG)
Coordenacgao de Monitoramento e Avaliagao de Resultado Regulatério (CMARR)
Raimisson Rodrigues Ferreira Costa - Coordenador da CMAR