Repositório Institucional da ENAP
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Uma análise do pix como instrumento indutor do pleno emprego pelo Banco Central do Brasil
Este estudo investiga o papel do Banco Central do Brasil (BCB) no incentivo ao pleno emprego,
por intermédio de um estudo de caso do PIX. A dissertação explora o conceito de pleno
emprego, sua importância econômica e social, e os desafios enfrentados pelo BCB para
equilibrar a estabilidade monetária, o crescimento econômico sustentável e a geração de
empregos. Inicialmente, contextualiza-se o papel tradicional dos bancos centrais na regulação
monetária e financeira, com ênfase na autonomia e capacidades estatais dessas organizações
para decisões independentes. Em seguida, o estudo de caso do PIX examina seu potencial de
estimular a atividade econômica, gerar renda e criar empregos, além de analisar sua
implementação e evolução no contexto das políticas do BCB e propor o Índice para a Geração
de Empregos Associados ao PIX (IGE-PIX). A metodologia combina pesquisa bibliográfica e
análise de dados obtidos por entrevistas, demandas de cidadãos ao BCB, documentos
disponíveis e outras publicações. A abordagem é baseada no modelo de estudo de caso,
utilizando múltiplas fontes de evidência e princípios éticos aplicáveis. No entanto, o estudo
apresenta limitações devido à escassez de dados sobre o PIX e dificuldades em isolar seu
impacto no mercado de trabalho. Conclui-se que o BCB desempenha um papel fundamental
não apenas na estabilidade econômica, mas também no incentivo ao pleno emprego, através de
interações complexas entre autonomia, capacidades estatais e relações com o mercado e a
sociedade. Observa-se que o PIX, embora não possa ser apontado como um instrumento direto
de promoção ao pleno emprego, devido à falta de estudos econométricos que só serão realizados
quando da aferição do IGE-PIX ou outro indicador semelhante, revelou-se uma capacidade
estatal significativa desenvolvida pelo BCB, ainda que não intencionalmente, para atender aos
seus objetivos institucionais, conforme determina a Lei Complementar nº 179, de 24 de
fevereiro de 2021.Economi
Janela GNova - 5ª edição - Inovação em Serviços Públicos
O projeto MINDS (Modelo de Inovação em Desenho de Serviços Públicos) é uma iniciativa do GNova Lab, em parceria com a OCDE, que visa desenvolver um modelo referencial para inovação e uma caixa de ferramentas para o desenho e redesenho de serviços públicos, com o objetivo de torná-los mais eficientes, eficazes e orientados às reais necessidades dos cidadãos. A proposta é que o modelo e a caixa de ferramentas
possam ser reutilizados e adaptados por organizações públicas do Poder Executivo Federal. O projeto terá duração de até 18 meses e inclui uma etapa para a realização de testes do modelo em três serviços públicos selecionados.Inovaçã
Evidência Express e sua caixa de ferramentas
A publicação visa o registro dos principais recursos utilizados pela equipe do Evidência Express (EvEx) para receber demandas por evidências advindas de pessoas gestoras de políticas públicas, transformá-las em pesquisa orientada por problemas públicos e entregar um produto de resposta rápida. A publicação apresenta o processo de delimitação e desenho de projetos de pesquisa orientados por problemas públicos. A caixa de ferramentas busca disseminar as melhores práticas e métodos utilizados pelo EvEx, de forma que outras organizações também consigam estabelecer, em suas estruturas, unidades tradutoras de conhecimentoGoverno e Transformação Digita
Janela de desafios 02/2025: chamada pública para realização de projetos de inovação aberta para solucionar problemas públicos
Esta chamada visa identificar e apoiar órgãos ou entidades públicas do nível federal, estadual, distrital e municipal que buscam solucionar problemas públicos complexos com apoio da sociedade civil, em especial startups, empresas inovadoras, ICTs ou academia, por meio de inovação aberta. Os órgãos ou entidades públicas selecionados terão apoio da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) para execução dos projetos, conforme a metodologia da Plataforma Desafios da GNova/Enap (http://gov.br/desafios).10 p.Inovaçã
A xenofobia e seus impactos em docentes imigrantes na educação superior brasileira
Este artigo traz uma abordagem sobre a xenofobia no ambiente educacional, o que é um desafio relevante para a internacionalização da educação e para a integração de docentes e discentes imigrantes. A pesquisa objetiva analisar a percepção dos docentes estrangeiros sobre as manifestações xenofóbicas no ambiente da educação superior federal brasileira, identificando as principais formas de ocorrência, qual o impacto sobre o nível de bem-estar; e analisar se as instituições possuem políticas/programas capazes de garantir o respeito e a diversidade cultural. Para a metodologia, utilizou-se o levantamento de dados como procedimento técnico para a coleta dos dados. A pesquisa baseia-se na percepção de 205 docentes não brasileiros natos da rede federal de educação
superior, cujo tratamento dos dados foi realizado por meio da análise de conteúdo. Os resultados deste estudo indicam que, de fato, ocorre a xenofobia docente no ambiente da educação superior federal brasileira, desenvolvendo-se de diferentes formas, afetando diretamente o bem-estar e o desempenho profissional dos pesquisados. Além disso, na visão da maioria dos participantes, as administrações das universidades não agem de maneira adequada para inibir a ocorrência de atos xenofóbicos.Revista do Serviço Público - RSP, v. 76, n. 3, 2025, p 511-537Educação e DocênciaÉtica, Cidadania e Diversidad
Governança algorítmica e inteligência artificial na auditoria governamental: desafios e oportunidade do sistema Alice para o controle interno.
Este estudo tem como objetivo analisar os desafios e as oportunidades da implementação da governança algorítmica e da inteligência artificial, com foco no Sistema Alice (Analisador de Licitações, Contratos e Editais), desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU). No contexto da administração pública digital, essas tecnologias emergentes prometem aprimorar a eficiência e a transparência, embora enfrentem desafios éticos, legais e técnicos substanciais. A metodologia adotada é de natureza mista, combinando métodos quantitativos e qualitativos, adequados para investigar as percepções e as práticas dos auditores governamentais. A análise
dos dados seguirá as fases preconizadas por Gil (2004), resultando em categorias que permitirão uma análise estruturada dos desafios e das oportunidades inerentes à implementação dessas tecnologias. Os resultados desta pesquisa fornecerão subsídios valiosos para o avanço do conhecimento no campo da governança e desenvolvimento, destacando a importância da adoção responsável e eficaz de tecnologias inovadoras na administração pública.102 p.Governanç
Editorial
É com grande satisfação que apresentamos o volume 76, número 1, da Revista do Serviço Público (RSP), uma publicação trimestral da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Este número traz uma seleção de artigos que refletem a diversidade e a complexidade das políticas públicas e da gestão governamental no Brasil, abordando temas que vão desde a cidadania financeira até a descentralização de compras públicas, passando pela análise de cargos comissionados e a educação profissional.Revista do Serviço Público - RSP, v. 76, n. 1, 2025Desenvolvimento SustentávelGestão de PessoasGestão PúblicaGovernançaGoverno e Transformação DigitalPolíticas PúblicasISSN: 0034-9240 | e-ISSN: 2357-801
Portaria Enap nº 61, de 14 de julho de 2025: Institui o Plano Diretor de Logística Sustentável - PLS da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Portaria Enap nº 61, de 14 de julho de 2025: institui o Plano Diretor de Logística Sustentável - PLS da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.2 páginasDireito e LegislaçãoGovernançaAto vigent
Vozes do Serviço Público Federal: Evidências para a Gestão de Pessoas
A pesquisa “Vozes do Serviço Público Federal: Evidências para a Gestão de Pessoas” tem por objetivos identificar percepções de servidores públicos federais sobre o contexto de trabalho e reunir subsídios para o aprimoramento de políticas de gestão de pessoas. Trata-se de uma iniciativa pioneira do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). A pesquisa foi censitária, isto é, aplicada ao universo de servidores públicos federais ativos1, incluindo
temporários, comissionados e sem vínculo, entre novembro de 2024 e janeiro de 2025 e contou com 49.774 respondentes válidos.56 p.Gestão de PessoasGestão PúblicaMétodos de Pesquisa. Métodos EstatísticosPolíticas PúblicasUso de Evidência
Editorial
É com satisfação que apresentamos a edição 76.2 da Revista do Serviço Público (RSP) que reúne artigos com temas diversos: política de cuidados, proposta de metodologia de avaliação para ouvidorias, governança corporativa em empresas de economia mista, engajamento no trabalho, atuação de conselhos gestores, licitações na área de saúde e formação de lideranças.Revista do Serviço Público - RSP, v. 76, n. 2, 2025Desenvolvimento SustentávelEconomiaÉtica, Cidadania e DiversidadeGestão de PessoasGovernançaLiderançaLogística e Compras PúblicasPolíticas PúblicasPolíticas SociaisUso de EvidênciasISSN: 0034-9240 | e-ISSN: 2357-801