Repositório Institucional da ENAP
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A imagem racial internacionalmente projetada: a política externa entre o Brasil e o continente africano (2003-2016)
Get PDFO intuito desta pesquisa foi a compreensão das nuances raciais impressas na política
externa brasileira para o continente africano entre os anos de 2003 e 2016. A importância desta
investigação reside no fato de o Brasil ser a maior população negra fora do continente africano,
a segunda maior população negra do mundo - apenas atrás da Nigéria. A magnitude do que
representa o legado africano para o Brasil, por si, já é suficiente para justificar a importância
de se discutir esta temática. Soma-se a esse fato, a existência de vontade política do chefe do
Executivo brasileiro, empossado em 2023, para reorientar a política externa para o Sul GlobalPolíticas Pública
Cartilha participação criativa: governança para cidades criativas
Get PDFA presente publicação é um dos resultados do programa Cidadesque Transformam. Ela surgiu a partir do desenvolvimento de uma jornada em parceria com o município de Maringá, no Paraná. A cidade buscava construir de forma colaborativa uma estrutura de governança que pudesse articular e representar a pujança
da Economia Criativa no território. Ao longo da jornada, diversas oficinas e atividades foram realizadas para melhor explorar os problemas e compreender as características e vocações das pessoas criativas de Maringá. As experiências vividas e os aprendizados coletados ao longo do trabalho estão agora sistematizados nesta Cartilha, de modo que outras cidades possam se inspirar, reconhecendo, fortalecendo e fomentando o valor criativo de seus territórios.136 p.Inovaçã
Rapid response evidence service in the brazilian Federal Government: from policy problems to evidence informed solutions
Get PDFAs autoras apresentam a experiência da Enap e EvEx na organização de evidências para a informação de questões sociais e políticas.1 páginaGestão PúblicaGovernançaPolíticas PúblicasPolíticas SociaisUso de Evidência
Governance of public organizations for what and for whom? a critical and decoloniality inspirational quantitative study
Get PDFO presente artigo associa um método quantitativo para desenvolver uma análise de contabilidade crítica em relação à importação de modelos de governança pública, inspirado teoricamente pelo pensamento decolonial latino-americano. Analisamos a relação entre as capacidades de governança e gestão das organizações públicas por meio dos índices propostos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Utilizamos a técnica estatística multivariada de análise de homogeneidade (Homals) e analisamos as fontes de referências utilizadas no instrumento de avaliação do TCU, comprovando que a natureza jurídica das empresas estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista), possuem associações mais robustas com os princípios e práticas internacionais de governança e gestão sob a perspectiva teórica decolonial. Concluímos que o instrumento de avaliação do TCU e os normativos brasileiros seguem as orientações dos documentosinstrucionais internacionais, seguindo interesses neocoloniais, que desconsideram as particularidades e as diversidades das organizações públicas brasileiras.Este artículo emplea un método cuantitativo para desarrollar un análisis crítico de la contabilidad en relación con la importación de modelos de gobernanza pública, tomando inspiración teórica del pensamiento decolonial latinoamericano. Examinamos la relación entre las capacidades de gobernanza y gestión de las organizaciones públicas mediante los índices propuestos por el Tribunal de Cuentas de la Unión (TCU). Utilizando la técnica estadística multivariada de análisis de homogeneidad (Homals), escrutamos las fuentes de referencia utilizadas en el instrumento de evaluación del TCU, demostrando que la naturaleza jurídica de las empresas estatales (empresas públicas y sociedades de economía mixta) muestra asociaciones más robustas con los principios y prácticas internacionales de gobernanza y gestión desde una perspectiva teórica decolonial. Concluimos que el instrumento de evaluación del TCU y las normativas brasileñas siguen las directrices de los documentos internacionales de instrucción, alineándose con intereses neocoloniales, que no llevan en cuenta las especificidades y diversidades de las organizaciones públicas brasileñas.This paper employs a quantitative method to develop a critical accounting analysis of the importation of public governance models, drawing theoretical inspiration from Latin American decolonial thought. We examine the relationship between public organizations' governance and management capacities using indices proposed by the Federal Court of Accounts (FCA). Utilizing the multivariate statistical technique of homogeneity analysis (Homals), we scrutinize the reference sources employed in the FCA's assessment instrument, demonstrating that the legal nature of state-owned enterprises (public companies and mixed-capital companies) shows stronger associations with international governance and management principles and practices from a decolonial theoretical perspective. We conclude that the FCA's assessment instrument and Brazilian regulations adhere to guidelines from international instructional documents, aligning with neocolonial interests that overlook the specificities and diversities of Brazilian public organizations.Revista do Serviço Público - RSP, v. 75, n. 4, p 673–695.GovernançaISSN Impresso: 0034-9240
ISSN Eletrônico: 2357-801
O impacto da Emenda Constitucional nº 95/2016 no investimento público federal em infraestrutura de transporte rodoviário.
Get PDFO investimento em infraestrutura é essencial ao desenvolvimento de qualquer país. Uma das preocupações centrais de qualquer governo, portanto, deve ser o de implementar políticas públicas que fomentem a instalação, manutenção e adequação de ativos de infraestrutura que possibilitem o desenvolvimento de atividades econômicas. O planejamento da utilização de recursos financeiros para tal, seja de origem pública ou por parcerias com a iniciativa privada, é fundamental para que esses objetivos sejam levados a cabo. Por maior que seja a participação privada é impraticável o Estado se imiscuir nessa tarefa, pois, em algumas situações, não há
viabilidade econômica para que empresas ou empreiteiras realizem as obras ou os serviços necessários. Assim, o investimento público em infraestrutura deve ter atenção redobrada por parte de governos, no caso em estudo, em particular da esfera federal. Tal cuidado perpassa pela governança que é dada para o orçamento federal, quais regras fiscais são aplicadas, pois, seus efeitos impactarão diretamente os investimentos em infraestrutura. Neste contexto, tornase relevante avaliar o impacto que a Emenda Constitucional nº 95/2016, conhecida como Teto
de Gastos, teve nos investimentos públicos em infraestrutura de transporte rodoviário e como esses efeitos se alinham com o planejamento do governo federal no setor de transportes.Governanç
A aplicação das ferramentas regulatórias na melhoria da atuação da Sudam no desenvolvimento da Amazônia
Get PDFO presente trabalho compreende um estudo descritivo sobre o uso de ferramentas regulatórias pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) na produção de regulamentos voltados para a operacionalização dos seus instrumentos de fomento, definidos no Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia. O principal método de pesquisa foi a revisão bibliográfica sobre tema e o estudo de decisões produzidos pela entidade. Foi identificado que a Sudam não utiliza as ferramentas regulatórias atualmente em uso nas agências reguladoras e que o seu fardo regulatório é bastante reduzido. Os estudos indicam que o uso de ferramentas regulatórias pode otimizar o atendimento da missão e dos objetivos estratégicos da Sudam.31 pMeio Ambient
Aprender Conectado. Relatório de Avaliação do Projeto Piloto e Relatório Executivo
No full textA conectividade nas escolas públicas brasileiras é um fator essencial para a promoção da inclusão digital e a ampliação das oportunidades de ensino e aprendizagem. Nesse contexto, o Programa Aprender Conectado (Portaria Anatel nº 2.347/2022), foi concebido como uma iniciativa estratégica para impulsionar a conectividade educacional, contribuindo para o acesso de estudantes e professores à internet de qualidade nas localidades mais diversas de todo o país.
Diante da relevância do Programa e da necessidade de embasar sua ampliação, a Anatel solicitou à Enap a realização de uma avaliação do Projeto Piloto do Programa Aprender Conectado.
Esse trabalho visou analisar a implementação do Projeto Piloto e fornecer subsídios para a melhoria do Programa em suas próximas etapas.
A avaliação buscou responder à seguinte pergunta avaliativa: “O Projeto Piloto conseguiu ser implementado como esperado, contribuindo para o alcance de seus resultados planejados?” O trabalho avaliativo ao redor dessa questão envolveu diversos aspectos, tais como o desenho do Programa, expectativas e necessidades dos atores envolvidos, estratégias de implementação, seu modelo de governança, o alinhamento da estratégia de implementação com os objetivos do Programa e a contribuição dos resultados alcançados para o cumprimento desses objetivos. A análise considerou um conjunto abrangente de critérios, entre os quais destacam-se eficácia, equidade e o alinhamento do programa com expectativas e outras ações relacionadas a conectividade nas escolas.
Este conjunto de documentos (que incluem o relatório de avaliação completo e seu relatório executivo) sintetiza os principais achados da avaliação e se coloca como uma ferramenta estratégica para os atores envolvidos na formulação e implementação do Programa Aprender Conectado.vários documentosGestão PúblicaPolíticas Pública
Edital nº 36, de 16 de abril de 2024: Torna público o regulamento do XIII Prêmio SOF
Get PDFO XIII Prêmio SOF, doravante chamado “Prêmio”, tem como principal propósito o de expandir as fronteiras de conhecimento, promovendo a inovação em temas orçamentários. A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) é responsável pela realização do Prêmio em parceria com a Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e com a Associação dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor).8 páginasOrçamento e Finança
Plano de Dados Abertos Enap: vigência abril 2024 a abril 2026
No full textO Plano de Dados Abertos (PDA) é o documento orientador que operacionaliza a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal. Ela é formada por uma série de normativos
(como o Decreto no 8.777, de 2016, o Decreto no 9.903, de
2019 e a Resolução CGINDA no 3, de 2017) e possui, entre
outros, os seguintes objetivos: promover a publicação de dados contidos em bases de dados de órgãos e entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional sob a forma de dados abertos; aprimorar a cultura de transparência pública; e franquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo Federal.O presente PDA da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) terá vigência de dois anos, abril de 2024 até abril de 202628 páginasGestão PúblicaGovernanç
Edital nº 68, de 29 de maio de 2024. 28º Concurso Inovação no Setor Público
Get PDFTorna pública a realização do 28º Concurso Inovação no Setor Público, de acordo com as regras e os procedimentos estabelecidos no presente edital. O Concurso Inovação no Setor Público é uma iniciativa de estímulo à cultura da inovação, que tem por objetivos: 1. incentivar nas diferentes esferas de governo a implementação de inovação em serviços, processos ou políticas públicas que produzam resultados positivos para o serviço público e para a sociedade; 2. reconhecer e valorizar equipes de servidores ou empregados públicos que atuem de forma criativa e proativa em suas atividades, em benefício do interesse público; e
3. disseminar soluções inovadoras que sirvam de inspiração ou referência para outras iniciativas e colaborem para fortalecer a capacidade de governo.vários documentosGestão PúblicaInovaçã