Repositório Institucional da ENAP
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Explorando práticas e desafios na incorporação de evidências em modelos regulatórios responsivos no Brasil: uma revisão sistemática
Get PDFO presente trabalho trata de uma revisão sistemática de literatura acerca da situação do uso de
evidências em modelos regulatórios no Brasil nos últimos cinco anos, período mais ativo e
vívido da implementação da regulação responsiva no país. Dentro do conceito mais atual no
campo da governança regulatória, a responsividade tem sido tratada como a capacidade de
adaptação dos modelos regulatórios à dinâmica da atividade econômica e às demandas sociais
como forma de adequar a implementação das políticas públicas contidas nos marcos
regulatórios à situação real dos ambientes regulados, garantindo a eficácia daquilo que fora
originalmente desenhado. Dentro deste contexto, o uso de evidências possui especial
relevância como fonte de conhecimento científico racional para o processo de tomada de
decisões objetivo e transparente. Assim, esta revisão sistemática tratará do estado atual e
aquele observado na última década quanto à incorporação de evidências na implementação de
modelos regulatórios responsivos, identificando as melhores práticas e a eventual existência de
lacunas. Nestes termos, foi realizada uma ampla busca em bases de dados acadêmicas
nacionais visando à seleção de estudos relevantes referentes às experiências vivenciadas
dentro do tema e alcance deste trabalho no Brasil.106 páginasPolíticas Pública
A trajetória do Fundo Amazônia: configuração, estabilidade, paralisação e retomada analisada por meio do modelo de equilíbrio pontuado
Get PDFA destruição da Floresta Amazônica afeta o ciclo de chuvas do continente,
prejudicando a produtividade agrícola da região, além de possuir o potencial de desestabilizar
de forma definitiva o clima planetário, acarretando em consequências profundas e
imprevisíveis. O Fundo Amazônia é uma inovadora ferramenta de captação de doações
voluntárias para impulsionar projetos de redução de emissões de gases de efeito estufa por meio
da prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia, bem como estimular o
desenvolvimento econômico sustentável. Criado em 2008, já captou cerca de R$ 3,4 bilhões e
passou por diversas fases: concepção, decolagem gradual, execução com significativo aporte
de recursos em projetos com entidades do terceiro setor, até ser paralisado em 2019 e retomado
novamente em 2023. Utilizando o referencial teórico do modelo de equilíbrio pontuado
verificou-se a importância da imagem da política para embasar a criação e o aprimoramento de
instituições que foram sólidos o suficiente para suportar tentativas de redirecionamento de seus
recursos para outras finalidades, demonstrando sua resiliência na função de garantir a
manutenção da estabilidade da política voltada para favorecer a comunidade local com soluções
inovadoras voltadas para uma economia sustentável, contando com a colaboração da
comunidade internacional e das entidades do terceiro setor.96 páginasDesenvolvimento SustentávelGovernanç
Análise ex ante dos programas de inclusão produtiva rural sob a ótica do policy design
Get PDFEsta pesquisa discute se os programas de inclusão produtiva rural possuem desenho
adequado para promover impactos no campo e fomentar o desenvolvimento da
agricultura familiar. Dada a relevância da agricultura familiar, são analisados três
programas que buscam incentivar a produção de agricultores familiares brasileiros, o
Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Compra com Doação
Simultânea, o Fomento Rural e o Auxílio Inclusão Produtiva Rural, sob o enfoque
teórico do policy design. Na sequência, é elaborada análise ex ante integrada dos
programas de inclusão produtiva rural para avaliar se há política formalmente,
problema definido, desenho viável, estratégias de implementação traçadas,
governança estabelecida e sistemas de monitoramento e de avaliação adotados. As
análises desta pesquisa indicam não haver uma política formalizada sob a ótica do
fomento à agricultura familiar e identifica lacunas no desenho e na governança,
principalmente no tocante à sinergia entre os diferentes programas. Como conclusão,
sugere-se a oferta integrada e articulada dos programas de inclusão produtiva rural e
saneamento de lacunas existentes nos programas e entre eles para potencializar
sinergias. Por fim, é defendida a complementariedade entre as abordagens teóricas
que amparam a pesquisa.108 páginasPolíticas Pública
Arranjos institucionais, formas de coordenação e problemas complexos internacionais: um olhar sobre os objetivos do desenvolvimento sustentável
Get PDFA efetividade das políticas públicas para lidar com problemas complexos tem sido afetada pela dificuldade em produzir arranjos institucionais capazes de lidar com as incertezas, com a natureza multidimensional e com o caráter interdependente dos vários domínios que conformam tais objetos. Isso fica ainda mais evidente quando tais problemas estão inseridos na agenda internacional, pois os requisitos de coordenação multiescalar agregam camada adicional de dificuldade, já que qualquer solução deve envolver atores, regulações, incentivos e investimentos nos âmbitos internacional, nacional e local. Este artigo analisa a forma como o arranjo institucional para a implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) busca equacionar alguns desses dilemas. Para isso, a pesquisa se apoia em versão adaptada de um framework que toma por objeto quatro dimensões nas quais esforços deveriam ser empreendidos para melhor lidar com a complexidade desse problema: a integração horizontal, a integração vertical, as formas de coordenação entre Estado, sociedade e mercado, e, finalmente, a territorialidade. Os resultados mostram que o arranjo institucional para a implementação dos ODS traz resultados ambíguos, evidencia as inovações introduzidas e, principalmente, aponta um conjunto de domínios nos quais seria preciso reforçar a coordenação entre atores, áreas e níveis de governo da política.La eficacia de las políticas públicas para abordar problemas complejos se ha visto afectada por la dificultad de organizar productos institucionales capaces de abordar las incertidumbres, el carácter multidimensional y el carácter interdependiente de los diversos dominios que componen dichos objetos. Esto se vuelve aún más evidente cuando estos problemas se insertan en la agenda internacional, ya que los requisitos de coordinación a múltiples escalas añaden una capa adicional de dificultad, ya que cualquier solución debe involucrar actores, regulaciones, incentivos e inversiones a nivel internacional, nacional y local. Este artículo analiza cómo el arreglo institucional para la implementación de los Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS) busca resolver algunos de estos dilemas. Para ello, la investigación se basa en la versión adaptada de un framework que toma cuatro dimensiones en las que se deben entender los esfuerzos para afrontar mejor la complejidad de este problema: integración horizontal, integración vertical, formas de coordinación entre Estado, sociedad y mercado, y, finalmente, la territorialidad. Los resultados muestran que el arreglo institucional para la implementación de los ODS trae resultados ambiguos, resalta las innovaciones introducidas y, principalmente, señala un conjunto de áreas en las que sería necesario reforzar la cooperación entre actores, áreas y niveles de gobierno en la política.The effectiveness of public policies to deal with complex problems has been affected by the difficulty in producing institutional arrangements capable of dealing with uncertainties, the multidimensional nature and the interdependent character of the various domains of such objects. This becomes even more evident when such problems are part of the international agenda, as multi-scale coordination requirements add additional layers of difficulty, as any solution must involve actors, regulations, incentives and investments at the international, national and local levels. This article analyzes how the institutional arrangement for implementing the Sustainable Development Goals (SDGs) seeks to resolve some of these dilemmas. To achieve this, the research is based on an adapted version of a framework that takes as its object four dimensions in which efforts should be undertaken to better deal with the complexity of this problem: horizontal integration, vertical integration, forms of coordination between State, society and market, and finally territoriality. The results show that the institutional arrangement for implementing the SDGs brings ambiguous results, highlight the innovations introduced and, mainly, point out a set of domains in which it would be necessary to reinforce coordination between actors, areas and levels of government in the policy.Revista do Serviço Público - RSP, v. 75, n. 1, 80-101 p.Desenvolvimento SustentávelGovernançaISSN Impresso: 0034-9240ISSN Eletrônico: 2357-801
Revista do Serviço Público (RSP) v. 75 n. 2
No full textNeste número temos nove artigos que tocam em temas bastante atuais e essenciais para a administração pública.Revista do Serviço Público - RSP, v. 75, n. 2, 238-452 p.Educação e DocênciaExcelência na Entrega de ServiçosGestão de PessoasGestão PúblicaGovernançaGoverno e Transformação DigitalLogística e Compras PúblicasPolíticas PúblicasRegulaçãoUso de EvidênciasISSN Impresso: 0034-9240
ISSN Eletrônico: 2357-801
Evidencias no Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA
No full textA autora apresenta o empenho do MDA na implementação e aprimoramento de políticas públicas fundadas na tradução do conhecimento e no uso de evidências para subsidio à tomada de decisão. Organiza sua estratégia em eixos de trabalho: Mapeamento do Conhecimento Existente, Construção do Conhecimento e Socialização e Promoção da Aplicação do Conhecimento. E aponta os principais desafios; 1) Tradução do conhecimento científico e do conhecimento empírico para as políticas públicas, 2) Tempo da produção cientifica e tempo da política, 3) Financiamento, 4) Organização e integração dos dados da AF, 5) Competência técnica para implementação dada especialização do tema.17 slidesÉtica, Cidadania e DiversidadeGestão PúblicaPolíticas PúblicasPolíticas SociaisTransparência, Controle e ParticipaçãoUso de EvidênciasIracema Moura - Diretora do Departamento de Avaliação, Monitoramento, Estudos e
Informações Estratégicas - DAMEI / Secretaria Executiva - MD
Resolução Enap nº 60, 16 de maio de 2024: Altera a Resolução Enap nº 50, de 25 de outubro de 2023, para atualizar a tabela de percentuais para cálculo dos valores de remuneração por serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, de acordo com o art. 74, inciso III, da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021.
No full textAltera a Resolução Enap nº 50, de 25 de outubro de 2023, para atualizar a tabela de percentuais para cálculo dos valores de remuneração por serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, de acordo com o art. 74, inciso III, da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021.6 páginasDireito e LegislaçãoVigente. A Portaria Enap nº 60, de 2024, alterou a Portaria Enap nº 50, de 25 de outubro de 2023
Política, burocracia e grupos sociais: as nomeações para cargos comissionados como instrumento da governança pública
Get PDFMuitos países têm desenvolvido estratégias para profissionalizar a liderança no setor público,
especialmente priorizando a meritocracia no lugar da influência política. Dentre as principais
práticas, estão a realização de processos seletivos públicos, a definição prévia das competências
necessárias para o cargo, o estabelecimento de objetivos claros e a avaliação do desempenho
dos gestores. Ainda que essas iniciativas sejam respaldadas por muitos estudiosos e fortemente
recomendadas por organismos multilaterais, como a OCDE, as nomeações que consideram
o apoio político e as relações de confiança também trazem benefícios para a gestão pública,
como a formação de alianças, a priorização das agendas de governo e um maior apoio político
para as decisões. Embora as nomeações impessoais e estritamente baseadas no mérito possam
melhorar a governança, reduzir a corrupção e aumentar a eficiência, a implementação das
políticas públicas requer apoio político para eventuais mudanças legislativas, maior alocação
de recursos e mobilização de grupos de interesse.Políticas Pública
O neoweberianismo para além da Europa: uma operacionalização para pesquisas e aplicação no Brasil
Get PDFEste policypaper aborda o conceito emergente do Estado Neoweberiano (Neo-WeberianState)
como um modelo de reforma do Estado, originado na Europa e que, recentemente, tem inspirado
pesquisas e aplicações práticas no Brasil. O problema identificado é a falta de pesquisas
empíricas e direcionamento normativo sobre o NWS no contexto brasileiro, apesar do atual
interesse governamental em revitalizar o Estado. Para abordar essa lacuna, propõe-se uma
operacionalização do conceito NWS para desenvolvimento de pesquisas e aplicações no
Brasil, utilizando o modelo metodológico de Goertz (2020) voltado a identificar causalidades,
normatividade e descrição do conceito. Os resultados da pesquisa revelam cinco dimensões
essenciais do conceito de Estado Neoweberiano úteis para pesquisas: a importância do Estado
de direito e de suas leis como orientação suprema aos governos; a hierarquia estatal como
principal mecanismo coordenador de outros atores atuantes no setor público; a identidade
e conduta distintiva do serviço público; a presença de instituições democráticas e estruturas
específicas de um Estado democrático de direito; e a abordagem híbrida da gestão pública,
que combina elementos das teorias de Max Weber, com a Nova Gestão Pública (NPM) e a Nova
Governança Pública (NPG).Políticas Pública
Planejamento governamental e os programas de igualdade racial : uma análise dos planos plurianuais estaduais e de capitais selecionadas
Get PDFA desigualdade racial no Brasil e a exclusão de amplas parcelas da população negra, indígena e quilombola ao acesso às áreas essenciais para a promoção do bem-estar social, persistem como uma problemática complexa e multifacetada, exigindo abordagens integradas e políticas públicas eficazes para sua mitigação (FIOCRUZ, 2023). De acordo com os dados do IBGE, a desigualdade racial é um problema que ainda persiste no Brasil. Em 2021, a taxa de pobreza de pessoas pretas era de 34,5%, e a de pardos era de 38,4%, enquanto a de brancos foi de 18,6% (IBGE, 2022). Neste contexto, as políticas de promoção da igualdade racial ganham destaque como instrumentos fundamentais para combater as disparidades raciais persistentes (IBGE, 2022).35 p.Políticas PúblicasIniciativa da Enap criada em parceria com a UnB, a qual possibilitou formar um time de pesquisadores para produzir produtos ágeis (em sua maioria relatórios) que são utilizados para melhorar a tomada de decisão do governo relacionada ao desenho, monitoramento e avaliação de políticas públicas