Repositório Institucional da ENAP
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Os efeitos da privatização portuária sobre a movimentação de cargas de granéis sólidos e contêineres no Porto de Vitória-ES: uma aplicação do método de controle sintético aos Portos Brasileiros
A dissertação buscou avaliar o impacto da privatização portuária sobre a trajetória de
movimentação de cargas de granel sólido e contêiner no porto de Vitória-ES. O objetivo deste
experimento foi aplicar o método de controle sintético para testar a trajetória de movimentação
de cargas no primeiro porto privatizado no Brasil, a fim de verificar a efetividade da política
pública adotada com intuito de alavancar a competitividade dos portos brasileiros. A variável
de saída é a média da movimentação de cargas e os preditores utilizados foram: o PIB
municipal, área, quantidade de arrendamentos anuais e profundidade dos canais de acessos dos
navios. O porto de Vitória é o objeto do estudo. Os resultados, contudo, não apontam diferenças
significativas nesses anos iniciais da desestatização. Contudo, nota-se que a movimentação de
cargas variou em momentos históricos como em 2013 que houve pico de perda de carga em
função da atual lei de portos, em 2015 início de ameaça de privatização e troca da diretoria da
CODESA e 2022 com a implementação da privatização. Verificou-se que entre 2016 e 2021 a
trajetória da movimentação de carga do porto de Vitória superou o sintético para o granel sólido
e o contêiner tem uma tendência a melhorar. No entanto, no período pós-intervenção para o
perfil de carga de granel sólido e a mercadoria fertilizante não houve efetividade, com queda
em termos de movimentação de cargas. Em relação ao contêiner verificou-se uma melhoria em
relação ao sintético. Entende-se que a continuidade desse estudo subsidiará a tomada de decisão
em diversas esferas. Além disso, no âmbito das políticas públicas é importante ter diversas
alternativas e discussões sobre o tema, considerando que uma das opções será a melhoria na
gestão empresarial das companhias docas e empresas públicas para equilibrar e manter os portos
competitivos.66Políticas Pública
Relação de funcionários terceirizados - Setembro 2024
Relação de funcionários terceirizados da Enap (Setembro/2024)1 páginaTransparência, Controle e Participaçã
Guia diversidade no setor público: a construção cotidiana de uma gestão inclusiva
O Guia Diversidade no Setor Público: uma construção cotidiana de uma gestão inclusiva é uma contribuição importante para a promoção de um ambiente mais equitativo, representativo e seguro nas instituições públicas do Brasil. Equipes formadas por pessoas diversas nos ambientes coorporativos são mais criativas, inovadoras e
produtivas. No setor público, a diversidade agrega ainda mais ao tornar a política pública mais aderente à demanda da população. Assim, uma burocracia composta por servidores públicos que representem
a população, com todas as múltiplas identidades que compõem nossa sociedade, torna a política pública mais eficaz em todas as suas nuances.92 páginasÉtica, Cidadania e DiversidadeGovernançaInovaçã
Nominata de avaliadores de 2024
Nossos agradecimentos aos pareceristas que voluntariamente colaboraram para a melhoria da qualidade dos artigos publicados na RSP em 2024.Revista do Serviço Público - RSP, v. 76, n. 1.Gestão PúblicaGovernançaGoverno e Transformação DigitalInovaçãoPolíticas Públicase-ISSN: 2357-8017 | ISSN: 0034-924
Whatsapp como instrumento de governança na administração pública: um estudo de caso do IFG Anápolis
O uso do WhatsApp na administração pública apresenta desafios significativos que vão desde
a proteção da privacidade dos usuários até a responsabilidade pela disseminação de
informações. Como o uso desta ferramenta ainda não é formalizado por parte do governo
federal e já está sendo usada por grande parte dos órgãos da administração pública, observouse a necessidade de investigar se o uso desta ferramenta colabora (ou não) para o
desenvolvimento da governança e quais suas implicações. Para tanto, foi realizado um estudo
de caso no IFG Campus Anápolis para investigar como se deu a experiência do uso do
WhatsApp de forma institucionalizada. Foi realizada uma pesquisa qualitativa com servidoreschave desta instituição, além da análise de dados de pesquisas realizadas sobre o uso do
WhatsApp no Brasil. Ao fim desta pesquisa, apontamos nossas conclusões acerca do assunto e
elaboramos um Manual de Boas Práticas: WhatsApp na Administração Pública, com o objetivo
de auxiliar os órgãos públicos no uso desta ferramenta.95 páginasGovernanç
Semana de Inovação 2024: manual para a chamada pública de atividades presenciais
Com o tema "NOVAS FORMAS DE CUIDAR", a SEMANA DE INOVAÇÃO chega à sua 10ª edição em 2024. Comprometida em enfrentar os grandes desafios e resgatar os valores do serviço público, a Semana
se consolida como o maior evento de inovação pública da América Latina. Contemplando atividades para o
público presencial e online, o encontro acontecerá de 29 a 31 de outubro de 2024 em Brasília.Semana de Inovação 2024Inovaçã
Resolução Enap nº 54, de 9 de fevereiro de 2024: Dispõe sobre o estabelecimento de custos para realização de ações de desenvolvimento da Diretoria de Desenvolvimento Profissional - DDPRO, na modalidade presencial, remota ou híbrida, ofertadas regularmente pela Enap.
Dispõe sobre o estabelecimento de custos para realização de ações de desenvolvimento da Diretoria de Desenvolvimento Profissional - DDPRO, na modalidade presencial, remota ou híbrida, ofertadas regularmente pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.4 páginasDireito e LegislaçãoOrçamento e FinançasAto vigente. Esta Resolução revogou a Resolução Enap nº 01, de 24 de fevereiro de 2022. (https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7607
Capacidades estatais: avanços e tendências
Capacidade estatal refere-se às habilidades, competências e recursos burocrático institucionais de um Estado para implementar políticas públicas e desempenhar
de modo eficaz suas funções, como manter a ordem pública, garantir direitos e
prover bens e serviços públicos. Portanto, é fator crucial para o funcionamento dos governos,
desempenhando papel significativo no desenvolvimento econômico, no bem-estar social, na
sustentabilidade ambiental e na estabilidade política.Cadernos Enap, 133GovernançaPolíticas PúblicasISSN: 0104-707
Barreiras à Inovação em Laboratórios de Inovação do Setor Público: Análise da percepção dos líderes de laboratórios de inovação
A pesquisa aponta 78 desafios enfrentados pelos Laboratórios de Inovação do Setor Público (LISPs) no Brasil e como esses laboratórios superam barreiras à inovação ao longo de seu ciclo de vida. É um estudo exploratório, que inclui extensa pesquisa bibliográfica, documental, questionários e entrevistas com líderes de LISPs em Brasília e revela as estratégias adotadas para implantar inovações complexas e garantir sua longevidade. Os líderes de LISPs indicaram que as barreiras à inovação no serviço público não ocorrem com a mesma intensidade dentro dos laboratórios. As principais estratégias para superar essas barreiras incluem comunicação e
transparência, autonomia e confiança, e formalização e sustentação. As barreiras mais citadas são a falta de recursos e limitações orçamentárias, fragmentação de dados e sistemas, cultura de se evitar erros e enganos, enquanto barreiras como a privatização da política, a corrupção o corporativismo ou a falta de confiança do ambiente criado são vistas como secundárias. A insuficiência de um marco legal de Inovação ou a existência de projetos inadequados são menos urgentes que as barreiras nas estruturas organizacionais e de recursos.208Governanç
Vozes negras no serviço público: memórias e narrativas transatlânticas
As conquistas do tempo presente, resultam de caminhos coletivos percorrido em
decorrência da organização e determinação da população negra em não sucumbir
ao racismo. Destaca-se nessas trajetórias de vitórias, a ampliação e consolidação
da presença negra na Administração Pública Federal como importante conquista
a ser celebrada.151 p.Ética, Cidadania e Diversidad