Repositório Institucional da ENAP
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Da filantropia ao empreendedorismo: ideias, disputas e mudanças na política de assistência social
Get PDFEste artigo tem como objetivo compreender ideias, crenças, representações e valores que deram sentido às ações do governo federal na área de assistência social de 2019 a 2022. Para tanto, empreendemos pesquisa de natureza qualitativa com base na análise dos normativos que regulamentam os programas federais na área e dos pronunciamentos da Presidência e do Ministério da Cidadania em cerimônias oficiais e lives transmitidas pelas redes sociais. Verificamos que a conformação de uma policy image conservadora na assistência se dá não apenas pela ideia de filantropia, mas, também, pelo estímulo ao empreendedorismo para a superação da condição de extrema pobreza.Este artículo tiene como objetivo comprender las ideas, creencias, representaciones y valores que dieron sentido a las acciones del gobierno federal en el área de la asistencia social de 2019 a 2022. Para ello, realizamos una investigación cualitativa apoyada en el análisis de las normas que regulan los programas federales en la materia y los pronunciamientos de la Presidencia y el Ministerio de la Ciudadanía en actos oficiales y transmisiones en vivo en redes sociales. Comprobamos que la conformación de una imagen política conservadora en la asistencia se da no solo por la idea de filantropía, sino también por estimular el emprendimiento para superar la condición de pobreza extrema.This article aims to understand ideas, beliefs, representations, and values that gave meaning to the federal government’s actions in social assistance from 2019 to 2022. We conducted qualitative research based on analyzing the directives regulating federal programs in the area and the pronouncements of the Presidency and the Ministry of Citizenship in official ceremonies and live broadcasts on social networks. We verified that a conservative policy image in social assistance is given not only by the idea of philanthropy but by stimulating entrepreneurship to overcome the condition of extreme poverty.Revista do Serviço Público - RSP, v. 75, n. 1, 142-160 p.Políticas PúblicasISSN Impresso: 0034-9240ISSN Eletrônico: 2357-801
Transferências intergovernamentais voluntárias estratégicas: uma análise para as regiões Sul e Sudeste do Brasil
Get PDFEste trabalho analisa a influência do alinhamento partidário entre os chefes das três esferas de governo – federal, estadual e municipal – para testar a hipótese de “transferências partidárias estratégicas”, que propõe que prefeitos alinhados ao presidente receberiam mais transferências voluntárias federais, mas apenas no caso em que o governador não fosse também alinhado ao presidente. Utilizam-se, para tanto, dados dos municípios das Regiões Sul e Sudeste do Brasil para o período de 2013 a 2019. Os resultados econométricos confirmam a hipótese testada. Ademais, sugerem uma possível competição entre governo nacional e estadual na alocação de transferências voluntárias aos municípios.Este trabajo analiza la influencia de la alineación partidaria entre los jefes de las tres esferas de gobierno - federal, estatal y municipal - para probar la hipótesis de "transferencias partidarias estratégicas", que propone que los alcaldes alineados con el presidente recibirían más transferencias voluntarias federales, pero solo en el caso de que el gobernador no esté también alineado con el presidente. Para ello, se utilizan datos de los municipios de las Regiones Sur y Sudeste de Brasil para el período de 2013 a 2019. Los resultados econométricos confirman la hipótesis probada. Además, sugieren una posible competencia entre el gobierno nacional y estatal en la asignación de transferencias voluntarias a los municipios.This paper analyzes the influence of partisan alignment between the heads of three levels of government - federal, state, and municipal - to test the "strategic partisan transfers" hypothesis, which proposes that mayors aligned with the president would receive more federal voluntary transfers, but only if the governor is not also aligned with the president. Data from municipalities in the South and Southeast regions of Brazil for the period from 2013 to 2019 were used. The econometric study confirms the tested hypothesis. Moreover, it suggests the possibility of a competition between the national and state governments when allocating voluntary transfers to municipalities.Revista do Serviço Público - RSP, v. 75, n. 2, 290-310 p.Uso de EvidênciasISSN Impresso: 0034-9240
ISSN Eletrônico: 2357-801
Chamamento Feira Reversa de Desafios Públicos 2024
No full textA Feira Reversa de Desafios Públicos é uma iniciativa da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), por meio da Coordenação-Geral de Inovação Aberta da Diretoria de Inovação (GNova Inovação Aberta), com apoio do Impact Hub Brasil, que visa a promoção da inovação aberta no governo para a solução de problemas públicos, fomentando o uso do Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, LC
182/2021, para a inovação na administração pública, aproximando o governo da sociedade civil e incentivando o empreendedorismo na sociedade brasileira.vários documentosGestão PúblicaInovaçãoPolíticas Pública
Resultados de indicadores 2023
No full textApresenta os resultados de indicadores do ano de 2023.31 páginasGestão Públic
Governança de serviços na administração federal: a experiência dos conselhos de usuários de serviços públicos
Get PDFOs serviços públicos constituem uma importante ferramenta para garantir o acesso a direitos fundamentais, especialmente em contextos de grande desigualdade social, como é o caso do Brasil. Partindo dessa premissa, a presente dissertação aborda a temática dos serviços sob diferentes perspectivas teóricas, como o Direito, a Administração e a Ciência Política, além de se deter em aspectos relacionados à governança administrativa e à cocriação e coprodução de serviços. O trabalho insere a discussão no cenário brasileiro, por meio da análise do processo de reforma e redemocratização do Estado empreendida a partir da promulgação da Constituição de 1988, com especial foco no processo de institucionalização da participação social, seja pela criação de novas instâncias participativas, seja pela adoção de modelos gerenciais voltados para entender e atender as necessidades do cidadão. Tomando como referência a Lei 13.470/2017, conhecida como Código dos Usuários de Serviços e seu respectivo arranjo normativo, analisam- se os novos instrumentos de participação social criados pela referida legislação e as diferenças com relação a outros modelos de participação. Por fim, a dissertação apresenta estudo de caso sobre o processo de implantação dos Conselhos de Usuários de Serviços Públicos na esfera federal, a partir de 2021, empreendendo para isso levantamento e análise quantitativa e qualitativa de dados, visando a evidenciar as características e os impactos dessa nova forma de participação no contexto mais amplo da governança de serviços públicos da Administração, a identificar lacunas e desafios para a coprodução e cocriação de serviços no Estado brasileiro, além de apresentar propostas a sua superação.227 páginasGovernanç
Edital n. 119/2024: abertura de processo seletivo para o MBA em Ciência de Dados e Inteligência Artificial Aplicadas
No full texttorna pública a abertura das inscrições e as normas do processo seletivo para o MBA em Ciência de Dados e Inteligência Artificial Aplicadas, na forma estabelecida neste edital.Vários documentosAnálise e Ciência de DadosGestão da Informação e do ConhecimentoGestão PúblicaInovaçã
Iniciativas estratégicas da Enap: 2023
Get PDFIniciativas estratégicas da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), 2023.2 páginasGestão Públic
10 lições aprendidas sobre processos colaborativos para construção e avaliação de políticas públicas
Get PDFO autor apresenta "10 lições aprendidas sobre processos colaborativos para construção e avaliação de políticas públicas". Quais sejam: 1. Utilizarás Métodos e Técnicas Apropriadas, 2. Valorizarás Conhecimento e Experiência, 3. Ouvirás as Vozes Dissonantes, 4. Mostrarás o Processo Continuamente, 5. Buscarás pelo Consentimento em Grupos Diversos, 6. Criarás Espaços para Ideias Individuais, 7. Permitirás que o Grupo Tome suas Próprias Decisões, 8. Farás o Melhor Uso do Tempo Disponível, 9. Basearás a Colaboração em Dados Concretos, 10. Respeitarás os Papéis no Processo.13 slidesPolíticas PúblicasPolíticas SociaisTransparência, Controle e ParticipaçãoMestre em Educação, pedagogo, servidor público federal da Agência Nacional de Aviação Civil, colaborador da Enap em atividades de ensino e projetos e cofundador da rede Conexão Inovação Pública
Colaboração multissetorial para desenvolvimento e manutenção de soluções tecnológicas de participação: o caso do Brasil Participativo
Get PDFUm dos desafios de formulação e consolidação de políticas de participação digital está presente nos arranjos e processos de desenvolvimento e manutenção de ferramentas digitais. A relação entre diferentes partes interessadas em processos de colaboração multissetorial, chamado de Open Source and Public Sector Collaboration, nos traz fundamentos para observarmos iniciativas de construção de ferramentas abertas. Baseado nisso, o presente artigo reflete sobre arranjos multissetoriais no desenvolvimento e manutenção de ferramentas digitais a partir do processo de criação da plataforma digital Brasil Participativo, iniciativa do governo federal brasileiro. Adotamos a metodologia de estudo observacional, no qual os autores participaram ativamente na construção da plataforma. Analisamos os dados coletados durante o projeto da plataforma e seu uso no processo do Plano Plurianual participativo. O trabalho conjunto dessas instituições entregou uma estrutura consolidada que engajou mais de 1 milhão e 400 mil pessoas e 8.254 propostas em 2 meses. A análise mapeou o arranjo multissetorial do Brasil Participativo, ao envolver diferentes atores e setores organizados em quatro facetas: Governança, Tecnologia, Comunidade e Recursos. A estrutura inovadora e efetiva aplicada no processo de desenvolvimento do Brasil Participativo, oferece a possibilidade de reprodução por diferentes projetos de ferramentas digitais do governo.Uno de los principales desafíos para la formulación y consolidación de las políticas de participación digital reside en los arreglos y procesos de desarrollo y mantenimiento de las herramientas y plataformas digitales. La relación entre diferentes partes interesadas en procesos de colaboración multisectorial, llamado Colaboración entre Software Libre y Sector Público, ofrece un enfoque teórico fundamental para observar iniciativas de construcción de herramientas abiertas. El presente artículo busca, a la luz de este enfoque, ofrecer una reflexión sobre los arreglos multisectoriales en el desarrollo y mantenimiento de herramientas digitales a partir del proceso de creación de la plataforma digital Brasil Participativo, iniciativa del gobierno federal brasileño. Adoptamos la metodología de estudio observacional, en la cual los autores participaron activamente en diversos roles en la construcción de la plataforma. Analizamos tanto los datos recolectados durante el período del proyecto de la plataforma como durante su uso en el proceso del Plan Plurianual participativo. El trabajo conjunto de estas instituciones entregó una estructura bastante consolidada que permitió el compromiso de más de 1 millón y 400 mil personas y 8.254 propuestas en 2 meses. El análisis mapeó el arreglo multisectorial del Brasil Participativo, al involucrar diferentes actores y sectores organizados en cuatro facetas: Gobernanza, Tecnología, Comunidad y Recursos. Esta estructura no solo posibilitó una colaboración efectiva e innovadora en la apropiación de la tecnología, sostenibilidad y agilidad en el proceso de desarrollo del Brasil Participativo, sino que también permite que tal estructura sea replicada en diferentes proyectos de herramientas digitales en el gobierno.One of the challenges of formulating and consolidating digital participation policies lies in the arrangements and processes for developing and maintaining digital tools. The arrangements between stakeholders in multisectoral collaboration processes, called Open Source and Public Sector Collaboration, provide the basis for observing initiatives to build open tools. Based on that, this article reflects on multisectoral arrangements in developing and maintaining digital tools based on the creation process of the Brasil Participativo digital platform, an initiative of the Brazilian federal government. We adopted the observational study methodology, in which the authors actively participated in constructing the platform. We analyzed the data collected during the platform design and its use in the participatory Multi-Year Plan process. The joint work of these institutions delivered a consolidated structure that engaged more than 1 million 400 thousand people and 8,254 proposals in 2 months. The analysis mapped the multisectoral arrangement of Participatory Brazil, involving different actors and sectors organized into four facets: Governance, Technology, Community and Resources. The innovative and effective structure applied in the development process of Participatory Brazil offers the possibility of reproduction by different government digital tool projects.Revista do Serviço Público - RSP, v. 75, n. a, 89-107 p.Governo e Transformação DigitalISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-801