Repositório Institucional da ENAP
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Governança e capacidades estatais: um estudo de caso dos imóveis funcionais da Secretaria do Patrimônio do Distrito Federal SPU/DF
No full textOs imóveis funcionais são um assunto pouco abordado na literatura, mas de
extrema importância para a administração pública. São apartamentos
residências para o uso de permissionários a serviço dos órgãos públicos. Em
Brasília, a Superintendência do Patrimônio da União do Distrito Federal
(SPU/DF) é quem administra e realiza a gestão dos imóveis funcionais. Dessa
forma, o presente estudo investiga se as capacidades estatais do SEIMF (Setor
de Imóveis Funcionais), são suficientes para a boa gestão dos imóveis. Para
isso, são abordados, nesta dissertação, temas relevantes para contextualizar o
assunto, como governança, capacidades estatais e a história dos imóveis
funcionais e da Secretaria do patrimônio da União (SPU). Por meio da pesquisa,
estudo de caso, levantamento de dados administrativos, revisão de literatura e
entrevistas realizadas; foi possível demonstrar o déficit em relação às
capacidades estatais, alguns problemas que ocorrem na gestão desses imóveis,
entre outros. Foram verificados dados do portal da transparência e como está
hoje a situação desses imóveis funcionais. Alguns gargalos ⸺ como falta de
pessoas, falta de sistemas atuais e integrados e falta de autonomia ⸺ podem
ser resolvidos com investimentos nessas áreas pelo alto escalão. Capacidades
estatais são pessoas e instrumentos capazes de transformar a administração
pública e aumentar o nível de confiança no governo priorizando o interesse
público. A atuação dos agentes repercute na sociedade a imagem do serviço
público e pode melhorar a confiança pública e legitimação das organizações
estatais70 p.Governanç
Edital n. 149/2025: Abertura de processo seletivo para a MBA em Políticas Sociais
No full textA Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Escola de Governo credenciada para oferta de cursos de especialização Lato Sensu pela Portaria MEC no 660, de 22 de maio de 2017, seguindo o disposto na Resolução no 12, de 15 de junho de 2021, que aprova o Regulamento dos Cursos de Pós- Graduação Lato Sensu, por meio da autoridade signatária deste edital, no uso das atribuições conferidas pela Portaria no 288, de 2 de outubro de 2025 e pela Portaria no 289, de 2 de outubro de 2025, torna pública a abertura das inscrições e as normas do processo seletivo para o MBA em Políticas Sociais - 2a edição, conforme estabelecido neste edital. O MBA em Políticas Sociais - 2a edição é um programa de pós-graduação lato sensu, com duração de até 12 meses, desenvolvido e oferecido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap).24 p.Gestão Públic
Acordo de adesão nº 14/2025 ao Programa Enap Aqui
No full textO presente ACORDO DE ADESÃO tem por objeto formalizar a participação de instituições públicas no Programa Enap Aqui, iniciativa da ENAP voltada à capacitação descentralizada de servidores públicos federais, estaduais e municipais, por meio de um modelo híbrido, que combina ensino a distância (EAD) e oficinas presenciais. As instituições aderentes comprometem-se a seguir as diretrizes estabelecidas pela ENAP para a implementação do
programa, respeitando as condições e responsabilidades aqui descritas.3 p.Políticas PúblicasPolíticas SociaisRegulaçã
O modelo referencial do ciclo laboral aplicado ao setor público federal: rumo à construção de uma visão e ação sistêmica da gestão de pessoas no Brasil
Get PDFO artigo apresenta uma abordagem inovadora e estruturada sobre a gestão de pessoas no setor público federal brasileiro, destacando a necessidade de uma visão sistêmica e estratégica para superar desafios históricos de fragmentação e baixa centralidade política da área. Para tanto, oferece como proposta um Modelo Referencial do Ciclo Laboral aplicado à realidade da gestão de pessoas na Administração Pública Federal, organizando-o ao redor
de seis fases interconectadas e que se retroalimentam de forma dinâmica na linha do tempo. A inclusão de aspectos transversais (segurança jurídica, transformação digital, transparência de dados e negociação) é outro diferencial positivo do modelo, contribuindo assim para a literatura sobre governança pública e gestão da força
de trabalho no setor público. Em suma, o modelo proposto tem grande potencial de aplicação prática e pode influenciar diretamente a qualidade e a tempestividade das políticas públicas. Ademais, a estruturação do Modelo Referencial do Ciclo Laboral pode guiar reformas administrativas futuras, tornando a gestão de pessoas mais relevante para os desafios da governabilidade e governança pública dos processos de governo.41 p.Gestão de Pessoa
Avaliação axiológica da política de cadastramento diferenciado do cadastro único: uma construção em três artigos.
No full textO documento apresenta a entrega final do mestrado profissional em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas na ENAP, focando no cadastro único para programas sociais do Governo Federal e no cadastramento diferenciado, metodologicamente ancorado na avaliação discursivo axiológica de Boullosa. O Cadastro Único, criado em 2001, visa identificar famílias em situação de pobreza e inclui grupos específicos, como povos indígenas e comunidades quilombolas, conforme normas recentes. A autora enfatiza sua atuação nos últimos oito anos e a relevância de sua pesquisa para a construção de uma memória institucional sobre políticas sociais voltadas a esses grupos. Ela investiga o processo de inclusão desses públicos no Cadastro Único e a importância do Cadastramento Diferenciado, destacando a necessidade de políticas que considerem as identidades étnicas e raciais. A pesquisa também revelou lacunas na avaliação nutricional e de segurança alimentar para esses grupos, propondo uma reflexão crítica sobre a evolução das políticas sociais, enfatizando a relação entre valores, identidade e a prática da avaliação pública, desafiando a ideia de neutralidade do agente público.104Políticas Pública
Implantação das práticas de integridade e compliance: possibilidades e desafios no transporte urbano público em Fortaleza-CE
Get PDFA presente pesquisa analisa o estágio atual do processo de implantação e gestão de práticas de integridade e compliance nas empresas de serviços de transporte urbano público de passageiros em Fortaleza (CE), com referência da Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Utilizando uma abordagem qualitativa e descritiva, foram aplicados questionários para coletar dados. Os resultados evidenciaram que o processo de adequação das ações das empresas tem ocorrido de forma lenta, uma vez que apenas duas empresas dispõem de um programa completo de práticas integridade e compliance, revelando uma emergência de adequação pró combate às práticas de corrupção e fraude. Conclui-se que há uma demanda por maior implementação e adequação dessas práticas, uma vez que elas geram benefícios para todos os stakeholderse fortalecem o controle necessário para inibir atos de corrupção e fraude.Revista do Serviço Público - RSP, v. 75, n. 3, 536-556 p.GovernançaPolíticas PúblicasISSN Impresso: 0034-9240ISSN Eletrônico: 2357-801
Impulso Regional: acelerando territórios para a inovação - Desafios Acelerados
Get PDFO Impulso Regional: acelerando territórios para a inovação - Desafios Acelerados, doravante chamado “Impulso Regional - Desafios Acelerados”, tem como finalidade o desenvolvimento de soluções inovadoras que contribuam para a resolução de desafios propostos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).vários documentosGovernançaInovaçã
Impactos da redução de subsídios tributários de combustíveis fósseis para geração de energia elétrica : sumário de resumos
No full textOs subsídios aos combustíveis fósseis têm sido um tema amplamente debatido nas últimas décadas, em função dos seus impactos econômicos, sociais e ambientais. Apesar das reiteradas promessas internacionais de reformar e eliminar esses subsídios, como o compromisso do G20 em 2009, os subsídios aos combustíveis fósseis continuam substancialmente elevados. Em 2015, as estimativas apontavam para um total de aproximadamente US$800 bilhões anuais em subsídios globais, dos quais dois terços ocorriam nos países desenvolvidos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Originalmente, esses subsídios visavam melhorar a segurança energética e proteger o bem-estar das famílias, mas também contribuíram para déficits fiscais, aumentos nas emissões de carbono e poluição do ar, além de retardar a transição energética (MOERENHOUT, 2020a).33 p.Desenvolvimento SustentávelIniciativa da Enap criada em parceria com a UnB, a qual possibilitou formar um time de pesquisadores para produzir produtos ágeis (em sua maioria relatórios) que são utilizados para melhorar a tomada de decisão do governo relacionada ao desenho, monitoramento e avaliação de políticas públicas
Revista do Serviço Público (RSP) v. 75 n. 3
No full textNeste número temos oito artigos que tocam em temas bastante atuais e essenciais para a administração pública.Revista do Serviço Público - RSP, v. 75, n. 3, 459-664 p.Desenvolvimento SustentávelEconomiaEducação e DocênciaExcelência na Entrega de ServiçosGestão de PessoasGestão PúblicaGovernançaGoverno e Transformação DigitalInovaçãoLogística e Compras PúblicasPolíticas PúblicasRegulaçãoISSN Impresso: 0034-9240ISSN Eletrônico: 2357-801
Histórico da “Guerra às drogas”: proibicionismo, desigualdades e um framework de análise da PNAD (2019)
Get PDFO presente estudo propõe um monitoramento da Política Nacional sobre Drogas (PNAD) do ano
de 2019 sobre as atividades relacionadas ao tráfico de drogas no Brasil. Nesse desafio, incorpora
uma revisão histórica detalhada, permitindo compreender como as políticas de drogas anteriores
moldaram as condições atuais, na busca de fundamentos para a escolha de indicadores de análise.
Nesse desafio, foram selecionados a demanda por drogas, o quantitativo de apreensões anuais,
as despesas públicas em segurança, o salário-mínimo, a taxa de desocupação e dois indicadores
sociais: o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e o coeficiente de Gini. Com
auxílio de um modelo de regressão múltipla contendo uma dummy temporal no ano de 2019, o
modelo proposto objetiva capturar mudanças introduzidas pela nova política, no período de 2012
a 2022. Os resultados encontrados descrevem uma associação entre a implementação política e
uma redução na influência da demanda sobre a oferta de drogas. Ademais, os coeficientes obtidos
para a taxa de desocupação e salário-mínimo sugerem que melhorias nas condições econômicas
estão fortemente associadas a reduções na atividade criminosa. Não obstante, a influência das
apreensões de drogas e despesas com segurança pública no nível de atividade criminal
relacionado a drogas fora reduzida. O cruzamento destes dados, conjuntamente a um coeficiente
de tratamento positivo, sugere que o aumento na influência das variáveis socioeconômicas não
compensa positivamente a perda dos indicadores de segurança (apreensões e despesas). Como
conclusão destaca-se a importância de que a implementação da PNAD não ocorra de modo
reducionista de modo a anular os efeitos da atuação em segurança pública, mas que a expansão
da dimensão do assunto a complemente.Políticas Pública