Repositório Institucional da ENAP
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Projeto pedagógico MBA: pessoas, liderança e inovação
Full text linkO MBA “Pessoas, Inovação e Resultados” foi projetado em 2019, inicialmente, para a modalidade presencial, mas com a eclosão da pandemia da Covid-19, incorporou de forma inesperada novas abordagens e metodologias de ensino-aprendizagem, mediadas pelas tecnologias, adaptando-se ao ensino a distância. As experiências vivenciadas por alunos e docentes da ENAP foram assimiladas e subsidiaram o novo desenho do curso, na modalidade a distância, que amplia e diversifica o perfil dos participantes, passando a conectar agentes
públicos de diferentes esferas e níveis de governo para o compartilhamento de reflexões críticas e práticas de gestão de pessoas implementadas a partir das realidades e demandas específicas dos estados e municípios de todo o território nacional.
O novo programa ancora-se na proposta conceitual e curricular da primeira edição do MBA “Pessoas, Inovação e Resultados” e integra novos conteúdos, atividades e estratégias de ensino-aprendizagem, considerando as tendências e experiências nacionais e internacionais, bem como a dinâmica e a complexidade do campo multifacetado da gestão de pessoas. Diante desse contexto, o curso passa a ser denominado MBA em Pessoas, Liderança e Inovação com o intuito de desenvolver os agentes públicos para que possam atuar no aprimoramento das políticas e práticas de gestão de pessoas, integrando competências técnicas e
comportamentais para o desenvolvimento colaborativo de soluções inovadoras, com foco em diversidade, inclusão, bem-estar no trabalho, liderança e desempenho, e visando agregar qualidade e sustentabilidade às políticas e aos serviços públicos ofertados à sociedade.27 p.Educação e DocênciaEstratégia e Planejament
Caderno Consad
Full text linkEntre os dias 20 e 22 de agosto de 2024, Brasília foi palco da XIII edição do Congresso Consad de Gestão Pública, reforçando sua posição como um dos principais fóruns nacionais de discussão e formulação de soluções para os desafios da administração pública. Com mais de 3 mil participantes, o evento promoveu debates qualificados sobre temas centrais como transformação digital, sustentabilidade, cooperação federativa e valorização do serviço público.
Esta edição especial da Cadernos Enap reúne iniciativas apresentadas no Congresso que traduzem o espírito de inovação e colaboração que marcou o encontro. Os artigos selecionados destacam soluções práticas e baseadas em evidências, alinhadas aos pilares discutidos, e contribuem para a disseminação de boas práticas e o fortalecimento da governança pública.109 p.Gestão Públic
Acordo de Adesão nº 02/2025 ao Programa Enap Aqui
No full textO presente ACORDO DE ADESÃO tem por objeto formalizar a participação de instituições públicas no Programa Enap Aqui, iniciativa da ENAP voltada à capacitação descentralizada de servidores públicos federais, estaduais e municipais, por meio de um modelo híbrido, que combina ensino a distância (EAD) e oficinas presenciais3 p.Educação e Docênci
Serviço de reabilitação profissional : análise de indicadores selecionados de monitoramento e avaliação
No full textA Política de Reabilitação Profissional (PRP) é uma política executada pelo Insti tuto Nacional do Seguro Social (INSS), voltada à reinserção no mercado de trabalho de segurados
incapacitados parcial ou totalmente para o exercício de sua atividade habitual. Inserido no ciclo
de avaliação do CMAP 2024, este estudo visa subsidiar a análise da viabilidade de monito ramento dos indicadores propostos para a política, a partir da sistematização e qualificação
técnica das métricas desenvolvidas em oficinas colaborativas entre equipes técnicas do INSS e
da avaliação. Ao todo, foram analisados 37 indicadores, abrangendo os componentes do modelo
lógico: insumos, processos, produtos, resultados e impactos.60 p.Gestão Públic
Mercado de trabalho piauiense e educação profissional : entre as exigências de formação profissional e a oferta da política pública de educação profissionalizante
Full text linkEste artigo examina a relação entre oferta de educação profissional e exigências de formação profissional do mercado de trabalho piauiense. Investiga-se a adequação quantitativa, na população ocupada, por grupamentos ocupacionais e tipos de curso (qualificação profissional de livre oferta e técnico de nível médio), entre oferta/frequência anterior de trabalhadores a cursos de educação profissional, e requisitos de formação profissional inventariados pela Classificação Brasileira de Ocupações - CBO. Trata-se de estudo descritivo e analítico/explicativo, amparado em bibliografia especializada e análise estatística de dados. Verificou-se que há desajuste entre oferta/frequência anterior de trabalhadores a cursos de educação profissional e exigências de formação profissional no mercado de trabalho piauiense, caracterizado pela desconexão quantitativa entre aquilo que a ocupação requer de formação profissional e o que o trabalhador dispõe de curso da educação profissional. E que este desajuste é especialmente significativo quanto ao tipo de curso ofertado, posto que a oferta se volta majoritariamente para formação técnica de nível médio, a despeito de parcela expressiva da população possuir até o ensino médio incompleto (63% das pessoas com 25 anos ou mais) e da CBO identificar que a maioria das ocupações requer, apenas, cursos de qualificação profissional de livre oferta para o exercício profissional.Revista do Serviço Público - RSP, v. 76, n. 1, 2025, p. 149-169Educação e DocênciaGestão da Informação e do ConhecimentoPolíticas PúblicasPolíticas Sociaise-ISSN: 2357-8017 | ISSN: 0034-924
Construindo capacidades estatais para contratações públicas: o caso do laboratório de inovação do Tribunal de Contas da União
Full text linkO trabalho trata da criação e da atuação recentes do Colab-i, o Laboratório de Inovação do Tribunal de Contas da União (TCU). Parte da hipótese de que essa instituição, por meio de ações de capacitação de gestores internos e externos, vem dando início a um processo de um reposicionamento importante do TCU no que diz respeito às contratações públicas. A postura inicial desse órgão de controle, percebida como avessa às compras públicas para inovação, aos poucos se converte em alinhamento ao esforço de longo prazo de construção de um Sistema Nacional de Inovação capaz de promover uso efetivo e difusão desses instrumentos. A confirmação dessa tendência, no entanto, ainda não é certa e depende da consolidação institucional da experiência do Colab-i. Trata-se de um estudo de caso que visa sublinhar como as mudanças institucionais em órgãos públicos podem catalisar ganhos qualitativos em termos de capacidade estatal para o desenvolvimento, ao promover mudanças paradigmáticas de cultura burocrática em favor da promoção e difusão da inovação.Revista do Serviço Público - RSP, v. 76, p. 145-172Estratégia e PlanejamentoGestão PúblicaInovaçãoISSN: 0034-9240 | e-ISSN: 2357-801
Subsídios à contribuição patronal de exportadores rurais : análise de indicadores de monitoramento e avaliação
No full textEsta avaliação teve como objetivo analisar os impactos econômicos, fiscais e previdenciários da Lei nº 8.870/1994, que alterou a base de incidência da contribuição previdenciária
patronal rural, e da Emenda Constitucional nº 33/2001, que conferiu imunidade tributária às
receitas de exportação. Inserido no ciclo de avaliação do CMAP 2024, este estudo visa subsidiar
a análise da viabilidade de monitoramento dos indicadores propostos para a política, a partir
da sistematização e qualificação técnica das métricas desenvolvidas em oficinas colaborativas
entre equipes técnicas da avaliação. Ao todo, foram analisados 25 indicadores, abrangendo os
componentes do modelo lógico: insumos, processos, produtos, resultados e impactos.50 p.Economi
Fundo Amazônia: análise da implementação pela perspectiva da oferta e da demanda por recursos.
Full text linkA pesquisa tem como objetivo principal analisar a funcionalidade da implementação do Fundo Amazônia para o alcance dos objetivos declarados no documento do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, observado pela perspectiva da oferta de recursos e pela perspectiva da demanda por recursos. A metodologia empregada neste trabalho foi uma pesquisa qualitativa, ancorada em um estudo de casos múltiplos. Por sua vez, o processo de implementação de política pública foi utilizado como referencial analítico. A produção empírica do estudo nos leva a concluir que há um consenso, entre os atores que ofertam e demandam recursos do Fundo, sobre a existência de uma relação umbilical entre o PPCDAm e o Fundo Amazônia, onde o Fundo organiza a recepção de recursos de doações, o referido Plano de Ação orienta a alocação dos recursos do Fundo Amazônia e, por fim, os projetos apoiados pelo Fundo Amazônia viabilizam a materialização do PPCDAm. Porém, somente os recursos do Fundo não seriam suficientes para o atingimento de todos os objetivos do referido Plano
de Ação, fazendo-se necessário uma maior presença de recursos do orçamento geral da União. Essa relação gera tanto sinergias, demonstrando o papel das florestas no enfrentamento das mudanças climáticas, como vulnerabilidades, conforme constatado no período de interrupção da implementação de ambos.Políticas Pública
Uma década do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e as parcerias no Brasil : revisão do escopo dos trabalhos publicados entre 2014-2023
Full text linkO artigo fornece uma análise abrangente dos primeiros dez anos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) no Brasil, instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014. O MROSC introduziu inovações nas parcerias entre as OSCs e o poder público. Este trabalho realizou uma revisão de escopo sobre a implementação do MROSC por entes subnacionais a partir de uma amostra de 86 publicações, utilizando diferentes bases de dados. O objetivo deste estudo é avaliar a produção acadêmica sobre implementação do MROSC pelos entes subnacionais, oferecendo insights que podem orientar os administradores públicos e os gestores das OSCs no aprimoramento desse processo e enriquecer as discussões empíricas e teóricas em torno das parcerias.Revista do Serviço Público - RSP, v. 76, n. 1, 2025, p. 127-148Direito e LegislaçãoGestão PúblicaGovernançae-ISSN: 2357-8017 | ISSN: 0034-924
A participação institucionalizada em conselhos gestores na regulamentação de zonas de proteção ambiental em Natal-RN
Full text linkOs gestores de Natal têm proposto políticas públicas sustentáveis, como as Zonas de Proteção Ambiental, definidas pela participação social em seus conselhos. No entanto, os Índices de Desenvolvimento Sustentável relacionados à participação institucionalizada em Natal ainda são considerados baixos. Nessa perspectiva, o artigo investigou a institucionalização da participação nos Conselhos Gestores que atuaram na regulação das Zonas de Proteção Ambiental em Natal, utilizando como bases teóricas a democracia participativa, a participação social e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no âmbito dos conselhos. A efetividade democrática foi avaliada a partir dos graus de institucionalização, de democratização e de representação. A análise temática ocorreu a partir das abordagens dedutiva e quali-quantitativa, mediante o uso do softwareMAXQDA Analytics Pro 2022. Verificou-se o alto potencial de institucionalização dos conselhos estudados e o médio com condicionantes nos demais graus. Foram sugeridas alterações às regras de exercício da presidência e à capacidade de agenda.Revista do Serviço Público - RSP, v. 76, n. 2, 2025, p. 310-334Transparência, Controle e ParticipaçãoISSN: 0034-9240 | e-ISSN: 2357-801