Repositório Institucional da ENAP
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Cadeia de valor Enap 2025
Get PDFCadeia de valor representando o conjunto de atividades desenvolvidas pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) do ano de 2025.p 1Gestão Públic
Os limites da autonomia universitária em face ao princípio da legalidade: uma análise do caso da flexibilização da jornada de trabalho nas IFES sob a ótica do TCU e da CGU
Get PDFEste trabalho analisa os limites da autonomia universitária frente ao princípio da legalidade, com foco na flexibilização da jornada de trabalho dos servidores técnico administrativos das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). A pesquisa aborda o embate entre esses dois princípios constitucionais, considerando o impacto das decisões dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), sobre a gestão universitária. Para tanto, foi utilizada uma abordagem metodológica que combina análise de jurisprudência, revisão bibliográfica e entrevistas qualitativas com ministros do TCU e representantes da CGU. Os resultados indicam que a autonomia administrativa das universidades enfrenta restrições significativas, especialmente devido a interpretações rigorosas do princípio da legalidade. O estudo conclui que há necessidade de revisão das normativas infralegais e de uma supervisão estatal mais colaborativa, para que a autonomia universitária seja exercida de maneira efetiva, respeitando os preceitos constitucionais. A pesquisa
contribui para o debate sobre governança e controle nas universidades públicas, propondo caminhos para um equilíbrio mais adequado entre autonomia e legalidade.Governanç
II Encontro de Pesquisa da Pós-Graduação Stricto Sensu da Enap
No full textO II Encontro de Pesquisa da Pós-Graduação Stricto Sensu da Enap tem como objetivo fortalecer a cultura de pesquisa e debate nos programas da Escola, possibilitar o intercâmbio entre pesquisadoras/es e divulgar as pesquisas realizadas no âmbito dos Programas da Escola.
O Encontro foi realizado nos dias 16, 17 e 18 de setembro de 2025, presencialmente, na Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap).Educação e Docênci
Edital nº 143, de 1 de setembro de 2025
Get PDFRealização do 14º Prêmio SOF, instituído pela Portaria MP nº 91, de 3 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 42, Seção 1, página 85, de 4 de março de 2010. O 14º Prêmio SOF, doravante chamado “Prêmio”, tem como principal objetivo expandir as fronteiras de conhecimento e incentivar a inovação em temas orçamentários, por meio da realização de concurso científico destinado à premiação de trabalhos que se destaquem pela qualidade técnica e científica, nos termos deste Edital e da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que couber.11 p.Orçamento e Finança
Ações governamentais para a recuperação econômica de pessoas jurídicas pós Covid-19 no contexto internacional : revisão rápida de resultados e impactos
No full textO Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi instituído
no Brasil em 3 de maio de 2021, de acordo com a Lei nº 14.148, para compensar os efeitos
decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19 em setores como eventos, turismo
e hotelaria, que sofreram grandes prejuízos por cancelamentos e adiamentos de atividades. O
Programa forneceu benefícios fiscais e outras medidas de suporte para pessoas jurídicas, como a
renegociação de dívidas. O Perse foi extinto em 2025, através do Ato Declaratório Executivo da
Receita Federal do Brasil nº 2/2025, após ter se tornado pública a demonstração do atingimento
do limite previsto de R$ 15 bilhões do benefício fiscal. O objetivo inicial desta revisão rápida era
subsidiar a avaliação do Perse; porém, após a identificação da escassez de estudos que avaliassem
resultados ou impactos do Programa, a pergunta de pesquisa foi readequada e o objetivo passou
a ser identificar evidências sobre os resultados de iniciativas governamentais implementadas no
contexto internacional, voltadas à recuperação econômica de pessoas jurídicas após a pandemia
de Covid-19, especificamente nos setores de turismo, hotelaria, cultura e serviços.54 p.Gestão Públic
The use of machine learning to address floods: a case study of the municipality of Pelotas
Get PDFEste estudo avalia a eficácia da aplicação de redes neurais artificiais como ferramenta de apoio à decisão durante desastres naturais, com foco nas enchentes ocorridas em Pelotas, Rio Grande do Sul, em 2024. Utilizando uma abordagem de aprendizado de máquina, o estudo analisa se as decisões tomadas pelo governo municipal foram conservadoras ou flexíveis, comparando as previsões do nível de água com as ações implementadas. Com base em dados de séries temporais do Canal de São Gonçalo, os resultados indicam que as previsões do modelo, em geral, se alinharam às políticas públicas, embora tenham superestimado ligeiramente os níveis de água. Os resultados sugerem que a integração de modelos preditivos baseados em inteligência artificial pode aumentar a eficácia das políticas públicas e da gestão de riscos durante emergências climáticas. Este estudo contribui para a literatura ao demonstrar o potencial das técnicas de ciência de dados para gestores públicos, auxiliando na mitigação de danos e na formulação de estratégias proativas de proteção civil.Revista do Serviço Público - RSP, v. 76, n. 3, 2025, p 440-459Análise e Ciência de DadosGestão PúblicaGovernançaGoverno e Transformação DigitalInovaçãoMeio AmbientePolíticas PúblicasUso de Evidência
Mobilidade urbana e qualificação viária : análise de indicadores selecionados de monitoramento e avaliação
No full textA promoção da mobilidade urbana representa investimentos na qualidade de vida da população. Envolve ações públicas em todos os níveis de governo e demanda planejamento para investimentos em infraestrutura. Dentre as ações de mobilidade urbana, a qualificação viária está inserida no ciclo de avaliação do CMAP 2024. Este estudo visa subsidiar a análise da viabilidade de monitoramento dos indicadores propostos para a política, a partir da sistematiza ção e qualificação técnica das métricas desenvolvidas em oficinas colaborativas entre equipes técnicas do Ministério das Cidades e responsáveis pela avaliação. Ao todo, foram analisados 63 indicadores, abrangendo os componentes do modelo lógico: insumos, processos, produtos,
resultados e impactos.63 p.Gestão Públic
Um planeta, uma chance: inovação pública brasileira em resposta à COP30 - contribuições estratégicas da Semana de Inovação 2025 para uma transição justa, sustentável e coletiva
Get PDFEste material textual elucida que, com a realização da COP30 no Brasil, o país vive uma janela histórica de oportunidade para reposicionar sua ação climática no cenário global. A Semana de Inovação 2025 (SI25) integrou
oficialmente o calendário “Rumo a Belém”, consolidando-se como um importante espaço nacional de mobilização de ideias, atores e soluções voltadas à transição justa e à governança climática. Realizada de 30 de setembro a 2 de outubro, a SI contou com 16.698 inscritos, entre eles 951 pessoas com deficiência, além de participantes de mais de 13 países, conectando governo, ciência, sociedade civil, setor privado e comunidades tradicionais. A Semana articulou cinco eixos temáticos — comportamento, educação e cultura, territórios, tecnologias, regeneração e gestão pública —, com mais de 500 horas de programação, 400 atividades e dezenas de parcerias institucionais.
Por meio de formatos imersivos como a Simulação da COP30 e o Banho de Floresta que aconteceu no Parque Nacional de Brasília, a SI25 funcionou como laboratório vivo de aprendizagem climática e inovação pública, antecipando metodologias de negociação, escuta e participação para ser levadas para Belém e aproveitada nos territórios mesmo após a Conferência.23 p.Inovaçã
Política de sustentabilidade e acessibilidade: semana da inovação de 2025
Get PDFPolítica de Sustentabilidade do evento da Semana da Inovação de 20255 p.Inovaçã
A orientação política do conhecimento
Get PDFEntre as duas guerras mundiais, as ciências sociais e psicológicas do país deram ênfase ao aprimoramento do método, em especial do método quantitativo. Daí resultou uma elevação geral do nível de competência na realização das observações primárias e no processamento dos dados. Há, recentemente, uma tendência de considerar o método, preferencialmente, como “favas contadas”, como algo dado como certo e indiscutível, e colocar a ênfase na aplicação do método aos problemas que prometem dar uma contribuição para a política, pública ou privada. Podemos pensar que as ciências da política são disciplinas interessadas na explicação do processo de policy-making e execução das políticas como também na localização dos dados e na provisão de interpretações que são relevantes para os problemas políticos de um certo período. A abordagem da política não implica que se deva dissipar a energia numa miscelânea de questões meramente tópicas, mas antes que se deve lidar com os problemas fundamentais e muitas vezes negligenciados que surgem na inclusão e no ajustamento do ser humano à sociedade. A abordagem da política não significa que o cientista abandone a objetividade na coleta ou na interpretação dos dados, ou que deixe de aperfeiçoar os seus instrumentos de pesquisa. A ênfase da política requer a escolha de problemas que irão contribuir para os valores inerentes nas metas do cientista e para o uso de escrupulosa objetividade e máxima engenhosidade técnica na execução dos projetos empreendidos. A estrutura de referência da política (policy frame of reference) torna necessário que se tome em conta todo o contexto dos eventos significativos (passado, presente e futuro) em que o cientista vive. Isso requer a utilização de modelos especulativos do processo revolucionário mundial da época e coloca as técnicas de quantificação numa posição respeitada, embora subordinada. Por causa da instabilidade de sentido dos índices disponíveis para dar definição operacional aos termos-chave, é particularmente importante criar ou desenvolver instituições especializadas com a função de observar e relatar os desenvolvimentos mundiais. Isso permite a pré-testagem de mudanças possíveis na prática social, antes que elas sejam introduzidas em escala generalizada. É provável que a orientação para a política nos EUA dirigir-se-á no sentido de providenciar o conhecimento essencial para o aprimoramento da prática da democracia. Numa palavra, a ênfase especial recai sobre as ciências políticas da democracia, em que a realização da dignidade humana, em termos teóricos e práticos, é o seu objetivo derradeiro.Revista do Serviço Público - RSP, v. 76, n. 2, 2025, p. 179-197Políticas PúblicasISSN: 0034-9240 | e-ISSN: 2357-801