Repositório Institucional da ENAP
Not a member yet
8562 research outputs found
Sort by
Configuração do financiamento da política industrial no Brasil: diversidade de instrumentos e instabilidade da oferta de recursos
Get PDFEste artigo analisa a configuração dos instrumentos de incentivos orientados ao financiamento da política industrial e de inovação (PII) no Brasil, com foco nas ferramentas existentes e nos desafios relacionados à afirmação de um padrão de maior regularidade dos fluxos desses recursos. O texto dialoga com a literatura de economia política que trata do ressurgimento da nova política industrial a partir de novas diretrizes e premissas. A estratégia metodológica se fundamenta na abordagem de instrumentos de políticas públicas (instrument-based approach) a partir de análises bibliográficas, documentais e de dados secundários. As evidências informam a existência de um rol abrangente e diversificado de iniciativas de financiamento da política industrial, tanto pelo lado da demanda quanto da oferta, formulado em alinhamento aos princípios da política industrial e de inovação do século 21. Apesar da atualização e sofisticação dessa combinação de políticas públicas, o desafio maior reside na implementação eficaz desses instrumentos, considerando o histórico de instabilidade na oferta dos recursos e medidas dessa política.Revista do Serviço Público - RSP, v. 76, p. 121-144EconomiaGestão PúblicaInfraestruturaInovaçãoISSN: 0034-9240 | e-ISSN: 2357-801
Acordo de Adesão nº 10/2025 ao Programa Enap Aqui
Get PDFO presente Acordo de Adesão tem por objeto formalizar a participação de instituições públicas no
Programa Enap Aqui, iniciativa da ENAP voltada à capacitação descentralizada de servidores públicos federais,
estaduais e municipais, por meio de um modelo híbrido, que combina ensino a distância (EAD) e oficinas presenciais.3 p.Gestão Públic
Edital nº 161/2025 Abertura de processo seletivo para o MBA em Gestão Pública 5ª edição
No full textTorna pública a abertura das inscrições e as normas do processo seletivo para o MBA em Gestão Pública EaD 5a edição, na forma estabelecida neste edital.vários documentosGestão Públic
Gestão da Inovação Aberta no Setor Público Federal: um estudo sobre práticas e resultados.
Get PDFEste policy paper analisa as iniciativas de inovação aberta implementadas
por órgãos da administração pública federal brasileira entre 2021 e 2023, inseridas no contexto do fortalecimento do Marco Legal da Inovação (Lei nº 13.243/2016) e da Lei das Startups (LC nº 182/2021). A pesquisa, de natureza qualitativa e exploratória, mapeou 264 iniciativas conduzidas por 15 órgãos
públicos federais e avaliou os fatores organizacionais, culturais, jurídicos e técnicos que facilitam ou dificultam sua adoção e consolidação.47 páginasGestão PúblicaInovaçãoLideranç
Percepções dos usuários sobre serviços de e-gov no Brasil: uma análise qualitativa
Get PDFEste artigo tem como objetivo verificar a percepção dos usuários sobre os serviços de e-gov oferecidos pelo Distrito Federal e/ou pelo governo federal, um tema importante para a transformação digital dos serviços públicos. Para alcançar o objetivo, foi realizado um estudo qualitativo por meio de entrevistas semiestruturadas com 30 participantes de diferentes perfis demográficos. Os resultados da pesquisa revelaram percepções predominantemente positivas sobre os serviços digitais, destacando a praticidade, eficiência, economia de tempo e recursos, além da conveniência de acessar serviços sem a necessidade de deslocamento. Entre os serviços digitais mais mencionados pelos entrevistados, destacam-se o Gov.br e a Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH). No entanto, foram identificados desafios como a complexidade na navegação, a burocracia digital e as limitações de acessibilidade. O estudo conclui que, embora o e-gov represente uma alternativa eficaz ao atendimento presencial, há necessidade de ajustes para aumentar a inclusão digital e melhorar a experiência do usuário. Dessa forma, esta pesquisa oferece uma visão detalhada das percepções dos usuários sobre os serviços de e-gov, destacando tanto os benefícios percebidos quanto os desafios enfrentados, e fornece um panorama valioso para futuras políticas públicas.Revista do Serviço Público - RSP, v. 76, n. 3, 2025, p 417-439Governo e Transformação Digita
Capacidades estatais e política industrial: a dimensão relacional
Get PDFEste artigo explora a dimensão da política na relação entre capacidades estatais e política industrial. A análise da experiência recente de política industrial no Brasil permitiu entender o elemento relacional das capacidades estatais. Para a política industrial ocupar a centralidade e legitimidade necessárias com horizonte temporal além dos ciclos eleitorais, ela requer um reconhecimento societal capaz de pressionar politicamente os poderes executivo e legislativo. Dar visibilidade e construir consenso em torno do desenvolvimento industrial é parte relevante da politics das capacidades estatais. O contexto de retomada de política industrial enfrenta um ambiente político, social, econômico e ambiental bem mais complexo do que na primeira década do século 21. A aspiração da neoindustrialização mais abrangente é permitir que o país saia da armadilha da renda média. Para isso, a visão de futuro ou expectativas ficcionais (Beckert, 2016) constituem um impulso na relação entre política industrial e capacidades estatais. Há dois nós górdios a serem enfrentados que requerem um aggiornamento das capacidades estatais; a dimensão relacional com os atores políticos, sociais e econômicos com a necessidade de um discurso comunicativo dos aspectos societais, políticos e o potencial de transformação da política industrial no desenvolvimento econômico.Revista do Serviço Público - RSP, v. 76, p. 194-218Gestão PúblicaInfraestruturaPolíticas PúblicasISSN: 0034-9240 | e-ISSN: 2357-801
Revista do Serviço Público (RSP), v. 76, n. 2, 2025
No full textEsta revista é composta por oito artigos que tratam de assuntos atuais e necessários para a administração pública.Revista do Serviço Público - RSP, v. 76, n. 2, 189 p.Desenvolvimento SustentávelEconomiaÉtica, Cidadania e DiversidadeGestão de PessoasGovernançaLiderançaLogística e Compras PúblicasPolíticas PúblicasPolíticas SociaisTransparência, Controle e ParticipaçãoUso de EvidênciasISSN: 0034-9240 | e-ISSN: 2357-801
Acordo de Adesão n. 22/2025 ao Programa Enap Aqui
Get PDFO presente Acordo de Adesão tem por objeto formalizar a participação de instituições públicas no
Programa Enap Aqui, iniciativa da ENAP voltada à capacitação descentralizada de servidores públicos federais,
estaduais e municipais, por meio de um modelo híbrido, que combina ensino a distância (EAD) e oficinas presenciais3 p.Governo e Transformação Digita
Governança e gestão orçamentária: o fundo do exército
Get PDFA presente dissertação tem como objetivo analisar o Fundo do Exército (F Ex) à luz dos princípios e práticas de governança e gestão orçamentária no âmbito do Exército Brasileiro (EB). Para tanto, buscou-se, inicialmente, caracterizar o F Ex e seu enquadramento no arcabouço dos fundos públicos federais, considerando suas bases
legais, estrutura operacional e relevância no contexto da administração pública. E seguida, foram apresentados os fundamentos teóricos da governança e da governança orçamentária, com ênfase em referenciais nacionais, como o Tribunal de Contas da União, e internacionais, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A pesquisa utilizou abordagem qualitativa de natureza aplicada, com procedimentos metodológicos que incluíram análise documental e entrevistas semiestruturadas, submetidas à análise de conteúdo com apoio do software ATLAS.ti. Os resultados sugerem que o F Ex apresenta indícios de aderência às quatro funções essenciais da governança: estabilidade, direcionamento, alinhamento e flexibilidade. Adicionalmente, foram identificadas práticas de desoneração orçamentária já aplicadas e potenciais, com destaque para a utilização de receitas próprias no custeio de despesas discricionárias. Por fim, a dissertação propõe recomendações voltadas ao aperfeiçoamento da governança no F Ex, visando ampliar sua efetividade e transparência como instrumento de gestão orçamentária estratégica no Exército Brasileiro.Governanç
Serviço de reabilitação profissional/INSS para (re)inserção de pessoas com deficiência e com incapacidade de trabalho: revisão rápida de resultados e impactos
No full textO Programa de Reabilitação Profissional (PRP) é um serviço oferecido pelo INSS a trabalhadores
que perderam a capacidade de realizar determinadas funções, mas que ainda possuem alguma
aptidão para o trabalho. Esse serviço envolve ações de ensino, readaptação e requalificação
profissional, enquadrando-se no conceito mais amplo de habilitação e reabilitação profissional.
O objetivo é proporcionar aos beneficiários que enfrentam limitações totais ou parciais para o
trabalho, bem como às pessoas com deficiência, os recursos necessários para sua reinserção no
mercado de trabalho e na sociedade. Entretanto, o serviço de reabilitação profissional do INSS
tem apresentado baixa capacidade de (re)inserção de pessoas com deficiência e pessoas com
incapacidades no mercado laboral. Diante disso, uma série de alterações têm sido aplicadas na
forma de implementação do programa com o intuito de melhorar a sua eficiência e efetividade.
O objetivo deste estudo foi mapear e categorizar os principais resultados registrados na literatura
sobre os serviços de reabilitação profissional oferecidos no âmbito do INSS.64 p.Políticas Sociai