Repositório Institucional da ENAP
Not a member yet
8562 research outputs found
Sort by
Acordo De Adesão Nº 34/2025 ao Programa Enap Aqui
Get PDFO presente ACORDO DE ADESÃO tem por objeto formalizar a participação de instituições públicas no Programa Enap Aqui, iniciativa da ENAP voltada à capacitação descentralizada de servidores públicos federais, estaduais e municipais, por meio de um modelo híbrido, que combina ensino a distância (EAD) e oficinas presenciais.3 páginasDireito e Legislaçã
Fundo de garantia às exportações : revisão rápida de resultados e impactos
No full textO Fundo de Garantia às Exportações (FGE) é um instrumento estratégico da política comercial brasileira, criado pela Lei nº 9.818, de 1999, com o objetivo de promover a segurança e
a competitividade das exportações nacionais de bens e serviços. Este protege operações de
Seguro de Crédito à Exportação (SCE) contra riscos comerciais, políticos e extraordinários
que possam comprometer as transações financeiras associadas ao comércio exterior. Diante da
crescente competitividade do mercado global e da relevância dos mecanismos públicos de apoio
às exportações, torna-se fundamental avaliar os resultados e impactos do FGE na promoção das
exportações brasileiras.49 p.Orçamento e Finança
Uma análise do ecossistema organizacional da administração pública federal brasileira a partir da perspectiva de estabilidade ágil: diagnóstico e propostas
Get PDFO modelo organizacional da Administração Pública Federal (APF) ainda se ancora nos fundamentos do Decreto-Lei no 200/1967, que promoveu avanços como a descentralização e a organização da administração indireta, mas cuja lógica hierárquica e fragmentada já não responde plenamente aos desafios contemporâneos. A EC no 19/1998 introduziu uma perspectiva gerencial voltada à eficiência, mas ampliou a fragmentação. A proposta de Lei Orgânica de 2009 reconheceu novos tipos organizacionais e reforçou a lógica de resultados, mas carece de instrumentos para experimentação, aprendizado e coordenação estratégica.
Esta pesquisa parte da perspectiva do Estado Neoweberiano e do conceito de estabilidade ágil, que propõem conciliar previsibilidade institucional com inovação e aprendizagem. A hierarquia é revalorizada como estrutura integradora entre burocracias tradicionais e arranjos em rede, garantindo alinhamento entre experimentação e objetivos públicos. Com base na análise do ecossistema de políticas de neoindustrialização e entrevistas com gestores públicos, propõe-se uma matriz de avaliação baseada em cinco capacidades dinâmicas: análise do ecossistema, coordenação de políticas e projetos, atuação experimental e controle, gestão da mudança e aprendizagem organizacional/ecossistêmica.58 p.; il. Cadernos Enap; 143Gestão Públic
Resolução Enap nº 85, de 30 de setembro de 2025: aprova o Regulamento do Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas da Enap.
Get PDFAprova o Regulamento do Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap).16 p.Direito e LegislaçãoEducação e DocênciaAto vigente
Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil e na OCDE: Uma abordagem comparada
Get PDFA interseção entre ciência, tecnologia e inovação (CT&I) e políticas públicas representa um campo fértil para o avanço do conhecimento e o desenvolvimento socioeconômico. Dessa forma, o tema desta tese são as políticas públicas de CT&I e o objetivo geral da tese foi analisar o desenho das políticas públicas de CT&I no Brasil e na OCDE, explorando suas estratégias, implementações e impactos no panorama global. Através de uma abordagem comparativa, esta pesquisa buscou contribuir para a compreensão das dinâmicas de CT&I e das políticas públicas que as moldam. Ao investigar as semelhanças e diferenças entre os contextos brasileiro e da OCDE, foi possível identificar lições aprendidas, melhores práticas e desafios persistentes. O estudo se propôs a
desenvolver uma pesquisa qualitativa sobre as políticas públicas de CT&I de cinco países: Brasil, Alemanha, Coreia do Sul, Estados Unidos e Austrália. Para realizar a pesquisa, foi adotada uma abordagem comparada que analisou as políticas de CT&I dos países a partir do modelo de análise de policy mix proposto por Rogge e Reichardt (2016) e da tipologia de Edler et al. (2016). Foram analisados os quesitos processos de políticas, estratégia política e instrumentos das políticas de CT&I. Constatou-se que não há um modelo único de sucesso,
mas países com ecossistemas robustos compartilham estabilidade institucional, clareza estratégica e forte coordenação entre governo, setor produtivo e academia. No Brasil, prevaleceu historicamente uma abordagem voltada à oferta, com foco na formação acadêmica e infraestrutura científica, porém insuficiente para os desafios contemporâneos. Identificou-se uma frágil articulação entre CT&I e objetivos nacionais de desenvolvimento, escassez de políticas orientadas à demanda e baixa integração intersetorial. Em contraste, países como Alemanha, Coreia do Sul e EUA adotam políticas orientadas por missões, combinando instrumentos de oferta e demanda de forma coordenada. O estudo conclui que o Brasil precisa institucionalizar a CT&I como política de
Estado, fortalecendo a governança, garantindo financiamento estável e promovendo uma cultura de valorização da ciência. A construção de um ecossistema inovador requer estratégias alinhadas às especificidades nacionais,
com foco na resolução de problemas complexos.Inovaçã
Acordo De Adesão Nº 13/2025 ao Programa Enap Aqui
No full textO presente ACORDO DE ADESÃO tem por objeto formalizar a participação de instituições públicas no Programa Enap Aqui, iniciativa da ENAP voltada à capacitação descentralizada de servidores públicos federais, estaduais e municipais, por meio de um modelo híbrido, que combina ensino a distância (EAD) e oficinas presenciais.3 páginasDireito e Legislaçã
Metodologia de automação inclusiva assistiva A(IA)² : desenvolvendo soluções tecnológicas para uma sociedade equitativa
No full textAutomação Inclusiva Assistiva e Inteligência Artificial, denominado A(IA)²,
que propõe uma metodologia inovadora para o desenvolvimento de
ambientes, produtos e serviços universalmente acessíveis.
O projeto foca no uso da tecnologia para eliminar sistematicamente as
barreiras que afetam pessoas com deficiência e promover a inclusão social.
São explorados os pilares conceituais do projeto — Empatia, Pessoas e
diversidade funcional, Funcionalidades e Tecnologia — que culminam no
conceito de "Assistência Funcional".12 p.InovaçãoPolíticas PúblicasTransparência, Controle e Participaçã
Certificação de entidades beneficentes de assistência social : revisão de escopo sobre resultados e impactos da área de assistência social
No full textA Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) permite o usufruto de
imunidade tributária, prevista em lei, e é destinado a instituições do terceiro setor que prestam
serviços gratuitos à população nas áreas da saúde, educação e assistência social. A certificação é
realizada pelos ministérios responsáveis pelas áreas citadas e exige uma série de documentos
para ser solicitada e mantida. Pouco se sabe sobre os impactos desta certificação quanto à atração
de entidades ou sobre a oferta de serviços assistenciais.31 p.Políticas Sociai
Índice de gestão descentralizada : revisão rápida de resultados e impactos
No full textO Índice de Gestão Descentralizada (IGD) é um instrumento criado em 2006 para medir o desempenho municipal na execução do Programa Bolsa Família. Ele combina indicadores relacionados
à integridade e qualidade das informações no Cadastro Único, bem como ao cumprimento das
condicionalidades de saúde e educação pelas famílias beneficiárias. A descentralização admi nistrativa e a autonomia local são elementos-chave do IGD, que busca incentivar os municípios
a melhorar suas práticas de gestão, vinculando a alocação de recursos financeiros adicionais à
qualidade do desempenho local. O IGD tem gerado impactos positivos, como maior qualidade na
gestão local, transparência no uso de recursos públicos e inovação em processos administrativos.
No entanto, persistem lacunas importantes, como a baixa capacidade institucional enfrentada,
dificuldades em integrar serviços, manter equipes qualificadas e superar limitações tecnológicas.124 p.Políticas Sociai
Resolução Enap nº 84, de 30 de setembro de 2025: aprova o Regulamento do Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento da Enap.
Get PDFAprova o Regulamento do Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap).16 p.Direito e LegislaçãoEducação e DocênciaAto vigente