Repositório Institucional da ENAP
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Do bolsa família ao bolsa família: uma avaliação dos tropeços e dos acertos comunicacionais do Governo Federal na relação interfederativa para a gestão descentralizada dos programas de transferência de renda no Brasil durante a pandemia
Get PDFA pesquisa aborda o período entre o “antigo” e o “novo Bolsa Família”, ou seja, as transições entre programas que ocorreram entre 2020 e 2022 – as 3 fases do Auxílio Emergencial e o Auxílio Brasil e lança luz sobre a necessidade de se construir uma comunicação pública estratégica e integradora das dimensões que envolvem o processo de Comunicação Pública – governamental, participativa, política e científica. Sob um enfoque epistemológico dos estudos críticos, a partir de uma visão de design de serviços com foco no usuário, e considerando a força da atuação discricionária da burocracia de nível de rua na implementação e na transformação das políticas públicas, o objetivo é avaliar a qualidade dos conteúdos e das ferramentas de comunicação do Governo Federal voltadas a gestores locais de programas de transferência de renda no Brasil, a partir da percepção deles próprios sobre os diversos aspectos que envolvem a Comunicação Pública e Governamental, além de diagnosticar a natureza dos ruídos comunicacionais que ocorreram nesse período de mudanças intensas e de necessidades de gerir crises sociais e econômicas de alto impacto. Seriam eles frutos daquele contexto político ou a conjuntura deu luz a uma crise comunicacional que já existia na alta burocracia? A metodologia, predominantemente qualitativa com uma etapa quantitativa, baseou-se na aplicação de um questionário entre novembro e dezembro de 2022. Os participantes foram prospectados aleatoriamente, por convites enviados diretamente ao público-alvo da pesquisa – gestores municipais e coordenadores estaduais
dos 5.560 municípios brasileiros, e obteve 1.084 respostas completas e válidas de 996 municípios diferentes de todos os estados brasileiros – dos quais, 76% de pequeno porte (até 50 mil habitantes). Em sua conclusão, o estudo traz aspectos como cultura de valorização da pauta comunicacional em nível estratégico e alinhamento de inovações tecnológicas a fluxos humanizados como caminhos para uma Comunicação Pública eficiente.Gestão PúblicaPolíticas Pública
Projeto pedagógico do Curso de formação para a Cargo de Analista em Tecnologia da Informação – ATI
Get PDFEste documento tem como objetivo apresentar as diretrizes formativas que irão nortear o desenvolvimento dos cursos de formação para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação. O projeto pedagógico do curso – PPC irá apresentar contexto e justificativa, objetivos, matriz curricular, competências transversais e específicas, carga horária, metodologia, caracterização das disciplinas, propostas temáticas para laboratórios de caso, indicação de docentes e avaliação.p. 27Educação e Docênci
Tempo de permanência do militar na função de agente da administração: um desafio para a construção das capacidades institucionais nas Organizações Militares do Exército Brasileiro
Get PDFNeste trabalho, a pesquisadora examina a alta rotatividade dos militares na função de Agente da Administração no Exército Brasileiro, explorando os impactos dessa rotatividade na construção de capacidades institucionais e na eficiência das Organizações Militares. A rotatividade é uma característica central da carreira militar, impulsionada por fatores como necessidades operacionais, desenvolvimento profissional, políticas internas e incentivos financeiros. No entanto, essa constante mobilidade, especialmente em funções administrativas, pode comprometer a continuidade das atividades e o desenvolvimento de habilidades especializadas, enfraquecendo a burocracia militar. Utilizando uma abordagem quali-quantitativa, a pesquisa investiga como o tempo de permanência na função de Agente da Administração influencia a eficácia das OM e explora os desafios enfrentados pelos militares, as consequências de uma alta rotatividade e os benefícios potenciais de uma maior estabilidade na função. Dados foram coletados por meio de entrevistas e questionários aplicados a militares de diversas patentes e regiões do país. Os resultados mostram que um período mais longo na função de Agente da Administração pode aumentar a experiência e a segurança na tomada de decisões, além de permitir um domínio mais profundo das atividades desempenhadas. Entretanto, há riscos inerentes a essa estabilidade, como a acomodação e o surgimento de vícios. Para mitigar esses riscos, o estudo subsidia uma proposta de intervenção que propõe uma gestão de carreira mais flexível e que permita a permanência prolongada dos militares em funções críticas sem prejudicar suas progressões de carreira. Adicionalmente, sugere-se a implementação de benefícios e incentivos específicos, como expediente diferenciado e um sistema de pontuação, para aumentar a retenção dos Agentes da Administração e reduzir os impactos negativos da alta rotatividade.Gestão de Pessoa
Semana de Inovação 2025: manifesto por um Brasil onde a justiça climática prevalece e a prosperidade floresce para nós
Get PDFNa Semana de Inovação 2025, convidamos você a pensar grande e sonhar alto. Que possamos nos inspirar não apenas pelo que é urgente, mas pelo que é duradouro. Que estejamos cientes de que nosso planeta é único e que temos apenas uma oportunidade de mantê-lo como a nossa casa pelos próximos anos. Que nos movamos com determinação, sabendo que tudo o que construímos juntos tem o potencial de mudar o mundo e criar um ciclo de prosperidade para as futuras gerações.1 p.Inovaçã
Como falhas regulatórias relacionadas à restrição ao comércio de ouro de garimpo têm propiciado a ilegalidade?
Get PDFA legislação que regula a comercialização de ouro de garimpo é restritiva: obriga garimpeiros e cooperativas minerais a venderem o ouro como Ativo Financeiro para instituições financeiras, as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM). Essa restrição foi estabelecida após a CF de 1988, com a instituição da Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) e a definição de regras fiscais e tributárias específicas para o Ouro Ativo Financeiro. Assim, o presente estudo pretende expor os motivos que teriam levado o legislador a restringir a comercialização de ouro de garimpo e identificar possíveis falhas regulatórias decorrentes dessa restrição legal. Foram analisados documentos de época, efetuados levantamentos de dados oficiais e realizadas entrevistas com garimpeiros cooperados de três estados da Região Amazônica. Os resultados indicam a existência de falhas regulatórias que têm contribuído para o deslocamento de parte da Cadeia Produtiva para a extração e a venda ilegais de ouro.46 p.Análise e Ciência de Dado
Plano Anual de Auditoria Interna - exercício 2026
No full textApresenta o PAINT da Enap relativo ao exercício de 2026.7 p.Transparência, Controle e Participaçã
Acordo de adesão nº 29/2025 ao Programa Enap Aqui
Get PDFO presente ACORDO DE ADESÃO tem por objeto formalizar a participação de instituições públicas no
Programa Enap Aqui, iniciativa da ENAP voltada à capacitação descentralizada de servidores públicos federais,
estaduais e municipais, por meio de um modelo híbrido, que combina ensino a distância (EAD) e oficinas presenciais3 p.Políticas Pública
Revista do Serviço Público (RSP), v. 76, n. 1, 2025
No full textEsta revista é composta por sete artigos que tratam de assuntos atuais e necessários para a administração pública.Revista do Serviço Público - RSP, v. 76, n. 1, 169 p.Desenvolvimento SustentávelDireito e LegislaçãoEstratégia e PlanejamentoÉtica, Cidadania e DiversidadeGovernançaGoverno e Transformação DigitalLogística e Compras PúblicasMétodos de Pesquisa. Métodos EstatísticosPolíticas PúblicasPolíticas SociaisTransparência, Controle e ParticipaçãoISSN: 0034-9240 | e-ISSN: 2357-801
Portaria nº 259, de 5 de setembro de 2025: Dispõe sobre os procedimentos e os critérios para solicitação de alterações na estrutura organizacional e atualização do Regimento Interno da Enap.
Get PDFDispõe sobre os procedimentos e os critérios para solicitação de alterações na estrutura organizacional e atualização do Regimento Interno da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap).2 páginasDireito e LegislaçãoAto vigent
Acordo de Cooperação Técnica Internacional (2025)
No full textA cooperação estabelecida pelas disposições deste instrumento inclui: a) Participação da ENAP na Iniciativa “Campus Governamental de Energia e Clima” da APOLITICAL, conforme estabelecido no Memorando de Entendimento assinado por ambas as partes em 31 de agosto de 2023; e
b) O compartilhamento de conteúdo e cursos do “Campus Governamental de IA” selecionado pela Apolitical para serem compartilhados com a ENAP, incluindo material complementar necessário para adaptar o conteúdo às especificidades do funcionalismo público brasileiro ("o conteúdo"), conforme acordado por ambas as partes. A Apolitical fornecerá versões traduzidas (em português do Brasil) do conteúdo no formato SCORM, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo.Educação e DocênciaMeio Ambient