Repositório Institucional da ENAP
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Monitoramento e Avaliação das Comissões de ética como instrumentos de governança: uma proposta metodológica para o sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal
Get PDFEsta dissertação de mestrado aborda a importância da ética na administração pública,
explorando suas bases teóricas, implicações práticas e sua relevância no combate à corrupção.
Ele examina a evolução do conceito de ética, desde suas origens filosóficas até sua aplicação
contemporânea na governança pública, destacando o papel das comissões de ética e a
necessidade de uma gestão ética eficaz para garantir a confiança pública. A pesquisa discute a
importância do monitoramento e avaliação das políticas de gestão da ética como componentes
cruciais para o desenvolvimento e fortalecimento da governança ética no setor público. A
partir dos dados levantados pela Secretaria Executiva da Comissão de Ética Pública e com
base em survey com membros das comissões de ética do Poder Executivo federal, é proposta
uma metodologia de avaliação do Sistema de Gestão da Ética que permite seu
desenvolvimento baseado em evidências.Governanç
Chamada Pública Programa Colabs 2025
No full textChamada Pública para seleção de equipes de laboratórios ou unidades de inovação do governo federal, estadual e municipal dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para participarem do Programa CoLabs, que consiste em um programa de aceleração e mentoria de equipes para o desenvolvimento de competências e capacidades de inovação no enfrentamento de problemas públicos complexos.p. 17Inovaçã
Portaria Enap nº 52, de 3 de fevereiro de 2025: Aprova o regulamento do Cursos de Formação Inicial, terceira etapa do Concurso Público Nacional Unificado - CPNU, para os cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG, Analista de Comércio Exterior – ACE, Analista Técnico de Políticas Sociais – ATPS, Analista de Tecnologia de Informação – ATI e Analista de Infraestrutura – AIE.
No full textAprova o regulamento do Cursos de Formação Inicial, terceira etapa do Concurso Público Nacional Unificado - CPNU, para os cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EP Analista de Comércio Exterior – ACE, Analista Técnico de Políticas Sociais – ATPS, Analista de Tecnologia Informação – ATI e Analista de Infraestrutura – AIE.9 páginasDesenvolvimento PessoalDireito e LegislaçãoAto vigent
Arranjos de implementação, capacidades estatais e inovação: uma perspectiva de cooperação para o desenvolvimento local
Get PDFEsta dissertação analisa as interações entre federalismo, capacidades estatais e inovação no contexto da oferta de educação infantil no Brasil, com ênfase nas parcerias intersetoriais. A pesquisa foca no agendamento e desenho de políticas públicas voltadas à expansão do acesso a creches e pré-escolas, considerando os desafios impostos pela descentralização das responsabilidades educacionais aos municípios. O estudo de caso do protótipo “Coletivo Crianças da Lagoa”, desenvolvido pela Prefeitura de Maceió em parceria com o Centro de Inovação Pública da Bloomberg, exemplifica como metodologias ágeis e a colaboração entre setor público,
privado e terceiro setor podem contribuir para o desenho de soluções inovadoras e sustentáveis. A metodologia utilizada foi qualitativa, baseada em análise documental e entrevistas com gestores e colaboradores do protótipo. Os resultados indicam que o fortalecimento de capacidades estatais e a adoção de arranjos colaborativos podem ajudar a mitigar os desafios de desenho e implementação de políticas públicas de educação infantil, promovendo inclusão social e equidade.Inovaçã
Governança multinível da regulação da exploração de minerais estratégicos
Get PDFAtualmente, diversas cadeias produtivas relevantes para a economia global, localizadas em países desenvolvidos ou em desenvolvimento, permanecem dependentes dos insumos minerais e em volumes crescentes. A pesquisa pretendeu identificar as atuais estruturas de governança pública, regulatória e ambiental do setor mineral e analisar a atuação destas com o propósito de viabilizarem o acesso e a continuidade do suprimento de minerais estratégicos. Diante dos dados apresentados e das discussões em torno do tema da governança da regulação da
exploração de minerais estratégicos no Brasil, foram identificadas e analisadas as estruturas de governança pública, regulatória e ambiental relacionadas às políticas e órgãos públicos, demais instituições e empresas do setor mineral. Observa-se que a regulação do setor mineral abrange a atuação de órgãos nas esferas federal,
estadual e municipal com o objetivo de contribuírem para a continuidade do suprimento de minerais estratégicos para cadeias produtivas globais, bem como adoção de diretrizes ambientais, sociais e de governança.49 p.Desenvolvimento Sustentáve
Qualificação viária no contexto da política nacional urbana: revisão rápida de resultados e impactos
No full textA mobilidade urbana é um fator essencial para a qualidade de vida nas cidades, ao viabilizar o
deslocamento seguro, acessível e eficiente de pessoas e mercadorias por meio de diversos modais
de transporte. No Brasil, a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), instituída pela Lei
nº 12.587/2012, orienta os municípios na construção de sistemas de transporte mais sustentáveis
e inclusivos, priorizando o transporte público coletivo e os modos não motorizados, como
caminhadas e uso de bicicletas. O Plano de Mobilidade Urbana (PMU), previsto pela PNMU, é
o principal instrumento de planejamento para a implementação dessas diretrizes. No entanto,
a baixa adesão dos municípios à elaboração e execução dos PMUs, aliada a desigualdades
estruturais, tem comprometido os avanços esperados. Diante desse cenário, esta revisão rápida
foi elaborada com o objetivo de analisar os resultados e impactos das ações de qualificação viária
no Brasil a luz da PNMU, considerando sua contribuição para o aprimoramento da mobilidade
urbana.64 p.Políticas Pública
Proinfância: a definição de critérios para construção de um modelo avaliativo
Get PDFEm 2007. o governo federal lançou o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), cujo objeto é a construção de creches nos municípios brasileiros que manifestam interesse, por meio do Plano de Ação Articulada (PAR), a fim de proporcionar o aumento de oferta de vagas escolares para o segmento de 0 a 5 anos. Os critérios para escolha se baseiam nos dados do Censo Escolar. Esse estudo pretende fazer um levantamento de outros estudos, com objetivo de identificar externalidades e/ou questões que podem ser consideradas no momento da escolha dos entes, a fim de propor a construção de um modelo de avaliação que auxilie nessa escolha, e, desta forma, potencializar o retorno do investimento do recurso públicoGestão Públic
Avaliar o desmonte na saúde? O esforço da construção do processo de monitoramento e avaliação do Planejamento do Departamento de Promoção da Saúde durante o período de lacuna do Planejamento Estratégico no Ministério da Saúde (2019-2022)
Get PDFEm meio ao processo de desmonte de políticas públicas, que teve início em 2016, com o impeachment de Dilma Rousseff, e que foi se agravando ao longo dos governos Temer (2016-2018) e Bolsonaro (2019-2022), o Ministério da Saúde passou por um processo de enfraquecimento da organização dos processos de planejamento estratégico, monitoramento e avaliação. As áreas técnicas passaram a organizar por si só seus próprios processos referentes ao M&A como forma de manutenção do trabalho de transparência, organização da informação e tomada de decisão. Portanto, o objetivo deste trabalho foi de traçar e registrar a organização de monitoramento do planejamento do Departamento de Promoção da Saúde (DEPROS), da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), na busca de se criar um sistema de M&A do departamento, durante o período de novembro de 2019 a novembro de 2022, ápice do desmonte da política pública em Saúde.104 p.Políticas Pública
Acordo de Adesão nº 23/2025 ao Programa Enap Aqui
No full textO presente ACORDO DE ADESÃO tem por objeto formalizar a participação de instituições públicas no Programa Enap Aqui, iniciativa da ENAP voltada à capacitação descentralizada de servidores públicos federais, estaduais e municipais, por meio de um modelo híbrido, que combina ensino a distância (EAD) e oficinas presenciais.3 p.Políticas Pública
Governança e gestão orçamentária: o fundo do exército
Get PDFA presente dissertação tem como objetivo analisar o Fundo do Exército (F Ex) à luz dos princípios e práticas de governança e gestão orçamentária no âmbito do Exército Brasileiro (EB). Para tanto, buscou-se, inicialmente, caracterizar o F Ex e seu enquadramento no arcabouço dos fundos públicos federais, considerando suas bases
legais, estrutura operacional e relevância no contexto da administração pública. Em seguida, foram apresentados os fundamentos teóricos da governança e da governança orçamentária, com ênfase em referenciais nacionais, como o Tribunal de Contas da União, e internacionais, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A pesquisa utilizou abordagem qualitativa de natureza aplicada, com procedimentos metodológicos que incluíram análise documental e entrevistas semiestruturadas, submetidas à análise de conteúdo com apoio do software ATLAS.ti. Os resultados sugerem que o F Ex apresenta indícios de aderência às quatro funções essenciais da governança: estabilidade, direcionamento, alinhamento e flexibilidade. Adicionalmente, foram identificadas práticas de desoneração orçamentária já aplicadas e potenciais, com destaque para a utilização de receitas próprias no custeio de despesas discricionárias. Por fim, a dissertação propõe recomendações voltadas ao aperfeiçoamento da governança no F Ex, visando ampliar sua efetividade e transparência como instrumento de gestão orçamentária estratégica no Exército Brasileiro.Orçamento e Finança