Repositório Institucional da ENAP
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Políticas de inovação: o quão aderentes são à perspectiva mission-oriented?
Get PDFO debate em torno das políticas de inovação se torna imperativo frente aos novos e grandes desafios sociais, ambientais e econômicos enfrentados pela sociedade. No âmbito dessa discussão, existem diferentes perspectivas acerca da racionalidade das políticas. Dentre elas, a abordagem orientada por missões que foca na solução desses desafios. Tal enfoque vem embasando a formulação de políticas de inovação em diversos países, inclusive em nações em desenvolvimento. No entanto, a literatura que se debruça sobre as iniciativas empreendidas ainda é escassa, especialmente no Brasil. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho é propor um modelo analítico qualitativo para identificar o quão aderentes são as políticas implementadas aos preceitos da abordagem orientada por missões. O modelo proposto leva em conta cinco categorias analíticas - i) o conceito de inovação; ii) o papel do Estado; iii) os arranjos institucionais; iv) os diagnósticos, prognósticos e metas; e v) os mecanismos de monitoramento e avaliação - e indicadores qualitativos relacionados a elas. A proposta não visa apresentar um receituário, mas permitir melhor organizar o exame das políticas empreendidas, indicando possíveis caminhos para seu aperfeiçoamento.Revista do Serviço Público - RSP, v. 76, p. 24-47Gestão PúblicaInovaçãoPolíticas PúblicasISSN: 0034-9240 | e-ISSN: 2357-801
O Sandbox Regulatório no Brasil: Uma análise da implementação, dos modelos e da maturidade nas Agências Reguladoras
No full textEste estudo apresenta uma análise abrangente do sandbox regulatório, combinando uma revisão
sistemática das experiências internacionais com uma avaliação detalhada de sua implementação
nas Agências Reguladoras brasileiras. A pesquisa estrutura-se em três capítulos
complementares que examinam desde o panorama global até propostas específicas para o
contexto brasileiro. O estudo inicia com uma revisão sistemática que analisa experiências
internacionais, revelando que os sandboxes contribuem positivamente para a inovação,
reduzindo riscos regulatórios e estimulando o crescimento econômico. A análise identificou
que 79% dos casos estudados demonstram impacto direto na inovação, com predominância no
setor financeiro (60% dos casos). Na sequência, examina-se a implementação do sandbox nas
Agências Reguladoras brasileiras, onde se observa significativa heterogeneidade. Até 2024,
apenas 55% das Agências haviam implementado o sandbox, revelando diferentes níveis de
estágios e abordagens regulatórias. Por fim, foi realizada a avaliação da maturidade dos
processos de sandbox das Agências, realizada através do Framework das Sete Dimensões e
análise de aderência ao Guia da AGU. A análise documental e comparativa demonstrou que há
desafios significativos na fase de encerramento dos projetos, principalmente nas etapas Decisão
Regulatória (39% de aderência) e Consulta Interna (51%). Por outro lado, as Agências
destacaram-se positivamente nas etapas de Elaboração dos Instrumentos Normativos (85%) e
Análise Jurídica (83%). Como contribuição final, o estudo desenvolve um framework analítico
adaptado ao contexto brasileiro, integrando as melhores práticas internacionais com as
especificidades locais. Este framework oferece uma estrutura para diagnóstico e planejamento
de sandboxes regulatórios, visando uma implementação mais eficiente e alinhada entre as
diferentes Agências. Os resultados indicam que, embora o Brasil demonstre avanços na adoção
de sandboxes regulatórios, ainda existem oportunidades significativas de melhoria,
especialmente na harmonização de procedimentos entre as Agências e no fortalecimento das
fases de monitoramento e encerramento dos projetos.Regulaçã
Gestão inovadora, cidades sustentáveis: um guia para cooperação com municípios
Get PDFGuia voltado para profissionais do governo federal, estadual ou de outras organizações que desejam apoiar, de forma estruturada, os municípios em seus processos de transformação. Ao apresentar uma abordagem prática e colaborativa, baseada em experiências reais e testadas, o guia busca fortalecer a cooperação técnica e metodológica com foco em desenvolvimento sustentável local.87 p.GovernançaGoverno e Transformação DigitalInfraestruturaInovaçã
Regras da gamificação da Semana de Inovação
Get PDFA gamificação da Semana de Inovação foi criada para tornar sua experiência mais interativa, colaborativa e, claro, divertida! Ao participar das atividades do evento, você acumula pontos, sobe de nível e concorre a prêmios incríveis.6 p.Inovaçã
Contribuição previdenciária patronal na exportação e previdência rural : revisão rápida dos resultados e impactos das alterações e isenções
No full textA lei nº 8.870, instituída em 1994, alterou a base de incidência da contribuição patronal no
contexto da previdência rural. Anos depois, em 2001, foi publicada a Emenda Constitucional nº
33, que isentou receitas de exportação de contribuições sociais. Ambas as medidas alteraram
a dinâmica do financiamento da previdência rural no Brasil. Nesse sentido, o objetivo desta
revisão é identificar, analisar e categorizar a literatura acerca dos resultados e impactos dessas
medidas fiscais na exportação de produtos rurais, na previdência rural, na arrecadação fiscal,
no PIB e no emprego. Os resultados visam subsidiar o debate sobre políticas que conciliem a
competitividade do agronegócio com a sustentabilidade da previdência rural, no contexto da
atuação do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP).52 p.Políticas Pública
Acordo de Cooperação Técnica Internacional (2025)
No full textTradução da sessão de Introdução e os Capítulos 1, 2, 3, 4, 10, 25 e 27 do livro "The Government Analytics Handbook: Leveraging Data to Strengthen Public Administration."Gestão PúblicaGovernanç
Compras públicas sustentáveis: um estudo bibliométrico baseado na web of science
Get PDFA sustentabilidade está firmemente estabelecida como uma prioridade na agenda global. O papel dos governos em promover práticas de compras públicas sustentáveis é fundamental para alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável. O objetivo deste trabalho é analisar a produção científica sobre compras públicas sustentáveis por meio de uma análise bibliométrica abrangente. Foi utilizada a base de dados da Web Of Science, onde foram identificados e analisados artigos relevantes publicados entre 2006 e 2023. Foram examinadas métricas bibliométricas como o número de publicações e citações, índice h, principais países, periódicos e autores, além de mapas temáticos gerados pelo aplicativo Biblioshiny. Este estudo contribuiu para melhor compreensão do campo, identificando as tendências e lacunas para futuras pesquisas. Foram identificadas oportunidades de novas pesquisas especialmente no desenvolvimento de modelos adaptáveis para diferentes contextos regionais, governança eficaz e capacitação para a promoção da sustentabilidade no setor públicoRevista do Serviço Público - RSP, v. 76, n. 3, 2025, p 367-390Logística e Compras Pública
A adoção do Termo de Ajustamento de Conduta nos procedimentos sancionatórios regulatórios no novo regime de autocontrole e de autocorreção do setor agropecuário instituído pela Lei 14.515, de 29 de dezembro de 2022.
Get PDFA aplicação da teoria da regulação responsiva no setor agropecuário é examinada neste artigo, especificamente sobre a adoção do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a implementação de programas de autocontrole, à luz da Lei no 14.515/2022. A partir de uma revisão bibliográfica, a análise revela que a regulação responsiva, em especial sobre os aspectos da cooperação, da voluntariedade e de capacidade de adaptação, apresenta-se como uma alternativa promissora ao modelo convencional de "comando e controle" nos processos sancionatórios regulatórios. Através de uma análise das mudanças legislativas recentes, fundamentada na atual discussão teórica e conceitual sobre a regulação responsiva, busca-se verificar como essa abordagem pode ajudar a regulamentação se tornar mais eficiente, flexível e colaborativa. Ainda, o artigo considera também os desafios e oportunidades da implementação da regulação responsiva, levando em conta a complexidade e dinâmica do
setor de defesa agropecuário.30 p.Regulaçã
Transporte escolar público do Distrito Federal à luz da abordagem de arranjos de implementação: crescimento e mutações de uma política do urbano
Get PDFO Serviço de Transporte Complementar Escolar do Distrito Federal (STCE) é uma política pública responsável por transportar diariamente cerca de 64 mil estudantes da rede pública distrital. Originalmente concebido para conduzir à escola alunos residentes em áreas rurais, o programa expandiu-se significativamente nos últimos anos, transformando-se em um sistema predominantemente urbano, que atende diversas necessidades. Entre os grupos atendidos, sobressai o de discentes que moram em regiões nas quais não há vagas suficientes para atender a demanda por educação básica e precisam se deslocar diariamente para outras regiões administrativas do DFpara acessar a escola. Este trabalho investiga, à luz da metodologia de Arranjos de Implementação, as mudanças estruturais e operacionais do STCE que impulsionaram o seu crescimento. Nessa abordagem, destaca-se a interação entre atores e instrumentos do serviço como fator central para a compreensão do sistema e de sua expansão. Além das posições dos principais agentes e de aspectos normativos e financeiros do STCE, há espaço na pesquisa para o conceito de Política do Urbano, uma perspectiva teórica que viabiliza o estudo do STCE atrelado ao tecido da cidade, ao seu território e à dinâmica social urbana. Entre os resultados obtidos, destaca-se que o crescimento do STCE foi impulsionado por três fatores principais: os interesses dos atores beneficiados pela política, a capacidade adaptativa do serviço às demandas sociais reais do DF e as dificuldades no planejamento da Secretaria de Estado de Educação do DF (SEEDF) no que tange à construção de novos espaços educacionais e à alocação de estudantes nas escolas existentes. Alterações no arcabouço normativo e mudanças nas dinâmicas político-institucionais também foram determinantes para sua expansão. Embora o estudo não tenha caráter avaliativo ou propositivo, contribui para o debate sobre políticas públicas ao explorar a mobilidade estudantil no DF, a metodologia de Arranjos de Implementação e a inter-relação entre políticas públicas e o espaço urbano.Políticas Pública
Portaria Enap nº 53, de 9 de abril de 2025: Dispõe sobre a instituição da Comissão Disciplinar para os Cursos de Formação Inicial, terceira etapa do Concurso Público Nacional Unificado – CPNU para as carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, Analista de Comércio Exterior - ACE, Analista em Infraestrutura - AIE, Analista Técnico em Políticas Sociais – ATPS e Analista em Tecnologia da Informação - ATI, no âmbito da Enap.
Get PDFDispõe sobre a instituição da Comissão Disciplinar para os Cursos de Formação Inicial, terceira etapa do Concurso Público Nacional Unificado – CPNU para as carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, Analista de Comércio Exterior - ACE, Analista em Infraestrutura - AIE, Analista Técnico em Políticas Sociais – ATPS e Analista em Tecnologia da Informação - ATI, no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.5 páginasDireito e LegislaçãoAto vigente