255 research outputs found
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The portuguese public administration organization
No full textApresentação realizada no INA por ocasião da visita de uma delegação da República da Sérvia a Portugal
Avaliação das actividades de enriquecimento curricular (AEC) no 1º ciclo de ensino básico do concelho de Oeiras
No full textComunicação apresentada no 6º Congresso Nacional de Administração Pública, realizado pelo INA em Lisboa em 29 e 30 de Outubro de 200
System theorizing and environmental governance in the EU
Get PDFComunicação apresentada na 9th European Sociological Association Conference - European Society or European Societies, no ISCTE, de 2 a 5 de Setembro de 2009
O novo regime de contrato de trabalho em funções públicas e riscos psicossociais emergentes
Get PDFApresentação realizada no 3º Encontro Nacional de Riscos, Segurança e Fiabilidade em Lisboa, de 3-5 de novembro de 2009
The contribution of performance evaluation to the professionalization
Get PDFComunicação apresentada na IASIA Annual Conference no Rio de Janeiro, Brasil, de 3 a 8 de Agosto de 2009
Is there space for senior civil servants hybrid management models across political- administrative systems?
Get PDFComunicação apresentada na 17.ª conferência anual da NISPACee, realizada de 14 a 16 de Maio de 2009.Bureaucracy is, nowadays, synonymous with inefficiency, ineffectiveness, impersonality, stiffness as well as selessness, wastefulness or even corruption. Despite the negative connotation of the word bureaucracy is in fact an essential structure for the implementation of public policies. It is difficult to conceptualize a governmental model without the existence of such a structure. Therefore, the question that remains up to date since the end of the nineteenth century has to do with the
balance and relationship of political and administrative powers.
Formally, there is a clear separation between the political and the administrative
functions and roles. However, in practice, this crystal relationship gives place to a more complex reality according to the specificities of each country. Taking this into consideration, this paper analyzes the evolution of the senior civil servants selection processes according to the main models of State and Administration. Other aspects addressed include the political-administrative dichotomy and the relationships between administrative actors (traditionally selected for a long period) and political actors (elected for a short period by citizens). Although these relationships are, in a theoretical
approach, quite clear and “crystal”, according to the formal tasks of each actor, in practice they are not clear and these two actors are mutually dependent: political actors rely on civil servants’ knowledge and civil servants are under the authority of elected politicians. This issue is relevant when analyzing both the legitimacy of the civil servants’ power and their independence and neutrality towards political bodies. Firstly, it poses the question of democratic legitimacy, considering that senior civil servants hold some informal power that can influence and determine the design, implementation and evaluation of public policies and, consequently, its original meaning. Secondly, it raises issues of administrative neutrality and independence because, in a limit situation, the proximity and inter-permeability relations between political and administrative actors enhance the discussion about the administration impartiality as well as the socia representativeness of public policies.
Considering this context this paper identify the main models of interaction between
political and administrative actors were identified, in a theoretical perspective.
However, these are extremist and idealistic models that disregard the potential
combinations of more than one model. For this reason and according to the identified
political-administrative macro-configuration models, representative cases were selected in order to identify specificities of senior civil servants’ selection and the recruitment processes, as well as selection and public employment typologies.
This paper also points some proposals in order to get a more integrated strategic
selection and management policy for the senior civil servants, aiming at the
improvement of transparency, legitimacy and merit among the selection processes
Accessibility in portuguese public administration : manager's point of view
No full textApresentação realizada na LivingAll European Conference, em Valência, Espanha, de 15-16 janeiro de 200
O outsourcing na Administração Pública
Get PDFComunicação apresentada no 7.º Congresso Nacional da Administração Pública, sob o tema Estado e Administração na resposta à crise, realizado em Lisboa a 7 e 8 de Novembro de 2009.Nas últimas décadas, um pouco por todo o mundo, as reformas do sector público têm sido implementadas com base nos pressupostos das doutrinas manageralistas em geral e, em particular, com base no modelo preconizado pelo New Public Management (NPM).
As reformas implementadas, com base nestes modelos de administração, perspectivaram, com frequência, o recurso a mecanismos de mercado enquanto alternativa à provisão tradicional de bens ou serviços aos cidadãos. Entre os diferentes mecanismos de mercado existentes o mais adoptado foi o outsourcing. No contexto da Administração Pública entende-se por outsourcing “a prática através da qual o Governo contrata a provisão de bens ou serviços ao sector privado” (OCDE, 2005 apud Forssell e Norén, 2007: 203) com base numa relação temporal de médio/longo prazo. No fundo o conceito reporta para a externalização de algumas operações que, até então, eram realizadas no interior da organização.
Se por um lado alguns autores têm fundamentado e defendido o recurso ao outsourcing, enquanto estratégia para a obtenção de ganhos de eficiência, de flexibilidade e de recursos e/ou competências que internamente as organizações não dispunham (Brown e Wilson, 2005) por outro, outros autores, têm argumentado que uma tal estratégia pode, a prazo, ter um impacto negativo nos custos (Sundin, 2006 apud Forssell e Norén, 2007) e, por conseguinte, na eficiência com que os bens e serviços são prestados.
Para além do impacto ao nível da eficiência outros autores alertam também para o potencial impacto que o outsourcing pode ter nos valores públicos tradicionais1, a par de uma diminuição da percepção da fronteira entre o sector público e o sector privado (Mulgan, 2005). Esta questão ganha particular relevância se considerarmos a prestação de bens ou serviços públicos que, pela sua natureza, devem ser provisionados em respeito por códigos de ética e/ou de conduta a que, geralmente, as entidades privadas não estão sujeitas.
Face a este contexto importa compreender em que medida o outsourcing tem sido aplicado nos organismos da Administração Pública portuguesa e quais têm sido os impactos nos resultados esperados. Assim, pretende-se, com este estudo, conhecer importantes factores que podem condicionar positiva e negativamente, a adopção do outsourcing nos organismos da Administração Pública portuguesa considerando a as tipologia de serviços alvo de outsourcing assim como o potencial impacto do outsourcing nos valores públicos tradicionais
Personal assistance: a gap in portuguese inclusion strategy for people with impairment
No full textApresentação realizada no 9th European Sociological Association Conference, em Lisboa em 200