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As competências como factor de legitimação para o recrutamento e o exercício de funções públicas de funcionários e dirigentes na administração pública portuguesa
Get PDFComunicação apresentada no XV Congresso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública em Santo Domingo, República Dominicana, de 9 a 12 de Novembro de 2010
INA verde : diagnóstico dos processos de separação e recolha selectiva de resíduos consumíveis no INA, I.P.
Get PDFEsta apresentação decorre do projecto realizado pela equipa: Helena Rato, César Madureira, David Ferraz e Margarida Quintela Martin
Espaço Alto Douro Vinhateiro : um modelo de gestão
Get PDFTrabalho final do Diploma de Especialização em Gestão Pública - Porto 2009/2010Espaço Alto Douro Vinhateiro – um modelo de gestão. Porquê ? A constatação de um sentimento – por mais que se invista não se conseguiu atingir o “bem-estar” necessário. A população “autóctone” continua a demonstrar insatisfação. Terá o Estado falhado a sua função de impulsionar o desenvolvimento na região? A memória regista, desde 1974, uma preocupação constante pela remoção das vulnerabilidades do Alto Douro, definindo um conjunto de programas de desenvolvimento dos quais o PDRITM terá sido “pioneiro”. F. Gusmão – 1985:178 – afirmou “o projecto [PDRITM] não é o projecto definitivo de Trásos-Montes e Alto Douro; ele é o primeiro passo dum projecto […] a seguir a esta primeira fase, haverá outra fase e outra ainda, tudo dependendo da maneira como nós formos capazes de revelar eficácia no gastar dos meios que agora temos”. Não restam dúvidas quanto à intenção do Estado só que o desenvolvimento não consiste apenas no aumento do produto. Então onde falhou o Estado ? A diversidade de organismos públicos e instituições públicas e privadas que operam no Alto Douro Vinhateiro não indiciam ausência, antes pelo contrário. A proposta de inscrição na lista da UNESCO como património mundial resulta do valor que o Estado reconhece ao Vale. Entendemos por isso que o objecto deste trabalho deveria abordar o “modelo de gestão” que melhor se adequasse à procura do melhor estar e removesse esse sentimento de insatisfação, que quase se assemelha a uma doença endémica da população do Douro. “Development is a measure of Human freedom” (Amartya Sen) Sem dúvida que a população do Douro ao manifestar toda esta insatisfação está a expressar preocupação com questões como a racionalidade, a eficiência e a capacidade de intervenção do Estado. Metodologicamente o trabalho foi orientado para uma pesquisa sobre a génese da região demarcada, a presença do Estado na região e uma proposta de gestão fundada nos princípios da “good governance”
How can Public Administrations handle the societal crisis?
No full textComunicação apresentada na Universidade de Wroclow.Economic crisis give rise to high societal costs but to processes of change, too. The present crisis that was engendered by the USA Hedge Funds fail concerns a wide range of factors that self interact and interact with other crisis which are obviously systematic, as it is the case of the climate crisis. Consequently the efficiency of the present economic development model, which is based on the persistent prosecution of higher productivity rates, has to be questioned. The analysis of the main characteristics of the present crisis, namely those concerning economic externalities, the threat to fundamental Human rights, the hypertrophy of international liquidity, the lack of financial resources for States and the increasing of social inequalities, shows that it is a structural crisis and points to the need of changing the prevailing paradigm of the societal system. One possibility is to undertake reforms leading to the implementation of the democratic economic model, but for that it’s required to have Public Administrations with specific and wide competences
Emergência em encontrar soluções para os idosos. Envelhecimento e estatuto da pessoa idosa: uma questão civilizacional e cultura
No full textApresentação realizada no IV Encontro de Saúde, em Cantanhede de 27 a 28 de Maio de 2010
A nova gestão pública e a externalização das funções do Estado : as parcerias público-privadas na região centro
Get PDFTrabalho realizado no âmbito do Diploma de Especialização em Gestão Pública. Edição de Coimbra 2009/2010, sob a orientação de David FerrazA «Externalização das funções do Estado», um dos paradigmas da nova Gestão Pública, é o processo pelo qual determinada missão, função, atribuição ou competência deixa de ser desenvolvida por um organismo da administração pública para passar a ser desenvolvida por uma entidade terceira. Esta externalização pode ser feita para o sector público empresarial, o sector privado, instituições sem fins lucrativos ou outros organismos fora da administração pública.
A externalização pode tomar diversas formas, desde a Empresarialização da função, ao Outsourcing e às Parcerias Público-Privadas, em que o sector privado se responsabiliza no todo ou em parte pelo financiamento, execução e gestão do serviço, cuja remuneração é baseada em padrões de qualidade e ou disponibilidade (níveis de serviço) pré-acordados entre as partes.
Neste trabalho, o nosso objectivo principal foi o estudo das Parcerias Público-Privadas (PPP). Interessava-nos conhecer quais as tipologias de modelos de parceria que foram constituídas nos últimos anos e que estão actualmente em curso na Região Centro, incluindo as figuras de parceria constituídas no âmbito do Programa Operacional regional/QREN 2007-2013, e quais as tendências observadas na evolução das PPP, o que desde logo colocou o problema da sua definição.
Com efeito, de acordo com o DL 141/2006, que regulamenta as PPP em Portugal, não são consideradas na definição de PPP, as parcerias público privadas que envolvam, cumulativamente, um encargo acumulado actualizado inferior a 10 milhões de euros e um investimento inferior a 25 milhões de euros, condição esta que, para além do longo prazo, excluía todas as figuras de parcerias entre entidades públicas e privadas que têm sido criadas no âmbito do QREN como instrumento de apoio às políticas públicas.
Assim, neste trabalho considerámos as PPP na sua definição genérica “arranjos de trabalho baseados no comprometimento mútuo entre organizações do sector público e do sector privado”, distinguindo, no quadro desta definição, dois tipos de PPP: As PPP Contratuais e Institucionalizadas, regulamentadas através do DL nº 141/2006. As PPP “Cross-Sector”, a que apelidámos de PPP “Governativas”, que apenas têm como referência o DL nº 231/81.
No quadro deste pressuposto, procurámos, numa primeira parte, contextualizar estes dois tipos de PPP, quer em termos jurídicos (ponto 4), quer no âmbito dos principais Modelos de Gestão Pública (ponto 2) e das Políticas Públicas da União Europeia (ponto 5).
Na última parte do trabalho, fizemos o levantamento e análise das PPP em curso na Região Centro, cujos resultados constituem, em nossa opinião, um contributo positivo para uma reflexão mais cuidada sobre as vantagens e inconvenientes das PPP, designadamente ao nível dos seus impactos na sociedade e das suas implicações em termos de gestão pública
A avaliação de desempenho dos trabalhadores da administração pública. O caso do Instituto Politécnico de Portalegre (IPP)
Get PDFDissertação de mestrado em Gestão na área de especialização em Sector Público e Administrativo orientada por Paulo Resende da Silva e Joaquim António Belchior Mourato apresentada em Évora em 2010.O SIADAP afigura-se como um novo paradigma de avaliação de desempenho, estratégico para a gestão das organizações do sector público que importa investigar, porquanto tem sido um enorme desafio para os serviços que o têm implementado ou que ainda não o conseguiram fazer.
Este trabalho pretendeu avaliar as opiniões de avaliadores e avaliados, relativamente ao sistema e à sua implementação numa Instituição de Ensino Superior Politécnico, em 2009. As questões subjectividade, importância, avaliação e satisfação foram particularmente analisadas.
A abordagem metodológica escolhida foi a de Estudo de Caso. Seguimos as etapas de investigação preconizadas por Yin (1994), tendo-se procedido a uma entrevista a avaliadores para ajudar a definição dos questionários utilizados para a recolha posterior das opiniões de avaliadores e avaliados.
Na perspectiva destes actores, o sistema de implementado apresenta uma avaliação globalmente positiva e com oportunidades de melhoria, embora com pontos fracos e constrangimentos que não podem ser institucionalmente descurados
Evaluation of training of public managers in the context of portuguese public administration
Get PDFComunicação apresentada na 32ª conferência anual do European Group of Public Administration (EGPA), em Toulouse
Chronic disease prevention and health promotion. Public policies and social network analysis of the hospitals services and oyhers health and social organizations to support joint action for children with diabetes
Get PDFComunicação apresentada na 18th Conference International of Health Promotion Hospitals & Health Services "Tackling causes and consequences of inequalities in health: contributions of health services and the HPH network", em Manchester de 14-16 de april de 2010In this paper, we would like to present a focus for comprehensive action on diabetes in Portugal. Based on an applied approach of social network, we would like to discuss and analyze the dynamics of formal networks between hospitals services and others health and social organizations to support joint actions for reducing causes and consequences of health inequalities in children with chronic disease, and to develop core strategies and standards in health promotion and the quality of care for children with diabetes type I in Portugal, focusing our attention in the case of Barreir
Estratégias do sector público no combate à pobreza
Get PDFComunicação apresentada no XV Congresso Internacional do CLAD "La participación protagónica de la ciudadanía en el tránsito hacia un gobierno más democrático en Iberoamérica", em Santo Domingo, República Dominicana de 9-12 de novembro de 2010.Para aumentar a coesão social e garantir a participação de todos os cidadãos e cidadãs na construção social das políticas públicas, devem existir as condições e mecanismos apropriados. Neste sentido, deve ser dada especial atenção às populações mais vulneráveis, entre elas, as pessoas em situação de exclusão social e pobreza.
O presente trabalho tem por objectivo efectuar uma reflexão das políticas públicas no combate à pobreza em Portugal. Para tal, em primeiro lugar são analisadas as principais estratégias políticas,
através de quatro modelos explicativos básicos, a saber: modelo de oferta, modelo de procura, modelo histórico-materialista e modelo histórico-institucional. Em segundo lugar, é abordada a questão da medição da pobreza e de quais são os indicadores mais adequados para estimar a incidência, a intensidade e a severidade da pobreza, bem como para desenhar políticas públicas
mais efectivas para a redução da mesma. A seguir, identificam-se os principais modelos de intervenção no combate à pobreza. Por último, é analisada a Estratégia Nacional para a Protecção Social e a Inclusão Social 2008-2010, que está ser implementada em Portugal, assinalando os aspectos positivos das medidas políticas adoptadas e algumas fragilidades identificadas