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“Ganhei na loteria! Mas e o prêmio?”: a mobilização sócio-legal do direito internacional dos direitos humanos no caso da guerrilha do Araguaia
Get PDFTendo como base as perspectivas de usuários do sistema interamericano de direitos humanos no caso Gomes Lund (guerrilha do Araguaia), o objetivo deste artigo é discutir as potencialidades e eventuais limites da mobilização sócio-legal do direito internacional dos direitos humanos. Utilizando o marco teórico da literatura sobre disputas jurídico-legais dos movimentos sociais nos planos doméstico e transnacional, argumenta-se que o litígio produziu experiência empoderadora no plano ideacional-simbólico, impactando a agenda política nacional e fortalecendo tanto a mobilização social quanto o potencial de contestação jurídico-legal nos tribunais nacionais, muito embora o cumprimento do Estado com a sentença seja baixo em termos de decisões judiciais e mudanças de políticas públicas. Porém, devem ser levados em conta efeitos potencialmente limitadores da mobilização do direito sobre a prática política de atores e movimentos sociais. A natureza normatizada, burocrático-legal e altamente complexa do direito internacional dos direitos humanos pode impor constrangimentos à linguagem e às estratégias contestatórias de atores societais
O sentimento anti-Japão na China: origens, estímulos e consequências
Get PDFNo atual panorama global das relações entre potências, podemos caracterizar a relação entre China e Japão como uma das mais tensas e com grande potencial de conflito. Tal condição deriva dos fatos ocorridos no curso do último século, majoritariamente ligados às invasões japonesas durante as duas guerras sino-japonesas. As agressões japonesas acabaram por fazer do Japão um protagonista na inflição do “século de humilhação” ao povo chinês (1839-1949), ao lado das potências ocidentais, que também submeteram a nação chinesa a conflitos e “tratados desiguais”. Às vívidas experiências da violência promovidas pelos japoneses seriam somadas políticas de propaganda, como filmes e canções, demonstrando a expulsão dos “demônios japoneses” pelas forças comunistas, formando sobre tal memória histórica o capital político de libertador nacional do Partido Comunista. Tal sentimento antijaponês perdurou no decorrer das décadas, encontrando terreno fértil para se propagar com o advento das tecnologias de informação vinculadas à internet, ao enfraquecimento da ideologia comunista e à ascensão do nacionalismo. Portanto, pretendemos apresentar como tal sentimento anti-Japão foi fomentado no passado e na atualidade, como convulsionou a população chinesa em determinados momentos da história recente, ao sair do controle do Estado, e suas consequências para a relação sino-japonesa em um momento em que os dois países passam por um período de afirmação no cenário global
Comunidades de Relações Internacionais na América Latina: uma análise das tendências a partir do TRIP 2014
Get PDFEste relatório tem por objetivo divulgar as principais tendências verificadas nos resultados do Projeto Teaching. Research & Internacional Policy (TRIP), de 2014, entre as comunidades epistêmicas latino-americanas da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e México. Os resultados do relatório referem-se às preferências que estas comunidades apresentam quanto ao seu formato, opções metodológicas e epistemológicas; percepções quanto à dominação norte-americana da área e; por fim, suas impressões sobre política internacional
Estudos da Paz: origens, desenvolvimentos e desafios críticos atuais
Get PDFEmbora os estudos da paz coloquem no núcleo da sua agenda de pesquisa alguns dos desafios mais graves e urgentes do nosso tempo ─ incluindo todas as formas de violência, as causas dos conflitos e as condições para a paz ─, é curioso notar a marginalidade, ou quase invisibilidade, dessa disciplina no meio acadêmico brasileiro, bem como a escassez de bibliografia produzida no Brasil dedicada às bases conceituais e metodológicas próprias dessa área de estudos. A fim de contribuir para uma maior visibilidade dos estudos da paz, este artigo tem por objetivo traçar um panorama geral do percurso de consolidação dos estudos da paz como disciplina acadêmica, desde o seu nascimento na década de 1950 até a atualidade. Dentro desse propósito, o artigo procura destacar as origens e os elementos definidores centrais dos estudos da paz, os desenvolvimentos conceituais sobre a violência e a paz ocorridos na obra de Johan Galtung, considerado uma das referências centrais dessa área de estudos, e os principais desdobramentos e desafios dos estudos da paz na atualidade
A Path Dependence na inserção internacional da Guiana
Get PDFEste texto trata da inserção internacional da Guiana através da adesão a processos de integração e organizações internacionais no período de 1966 a 2015. O objetivo é demonstrar como a inserção guianense nesse aspecto criou, ao longo do tempo, uma dependência da trajetória adotada logo após a independência. A análise é realizada com base nos preceitos da path dependence, entendida como uma dependência gerada pela trajetória traçada em determinado caminho, escolhido em um dado momento histórico, dependência essa que se consolida a cada passo trilhado na mesma trajetória. Concluiu-se que, no período analisado, a Guiana teve um eixo de sua integração voltado para a Europa e outro para o Caribe, a partir dos anos de 1970, que seguiram sendo reforçados ao longo do tempo; a partir dos anos 2000, o país passou também a aderir a processos voltados para a América Latina, mas sem deixar as relações anteriores, ramificando sua inserção internacional, que foi institucionalizada desde a sua independência
A evolução dos métodos de trabalho e a emergência do consenso no Conselho de Segurança da ONU: a tomada de decisão por comitês
Get PDFA dificuldade de se reformar formalmente o Conselho de Segurança das Nações Unidas não impediu que ocorresse no órgão uma reforma informal de seu processo decisório, envolvendo seus métodos de trabalho. A busca por maior participação, accountability e transparência nos trabalhos da principal organização internacional, responsável pela paz e segurança internacionais, é objetivo não somente de Estados não membros do órgão como também de seus membros não permanentes, que questionam incessantemente a dominância dos membros permanentes no processo de tomada de decisão. O objetivo deste artigo é discutir como, com o fim da Guerra Fria, o padrão de votação do Conselho de Segurança sofreu alterações substantivas, de um processo conflituoso para um outro, em alguma medida, cooperativo, resultante da evolução dos métodos de trabalho e, em especial, da proliferação dos comitês de decisão. Com isso, vemos emergir um padrão consensual de decisão em que, na grande maioria das votações, os quinze membros votam afirmativamente para a aprovação das resoluções.
Cooperação Internacional para o Desenvolvimento e Cooperação Sul-Sul: uma análise comparativa de seus princípios e desafios de gestão
Get PDFOs aspectos de gestão, no que compete ao regime de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (CID), têm ganhado destaque crescente nas agendas de organizações internacionais (OIs), tais como a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e União Europeia (UE). Igualmente, a Cooperação Sul-Sul (CSS) executada pelo Brasil por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) tem seguido a tendência de aprimoramento dos mecanismos de gestão de projetos. Diante de recursos escassos e sociedade civil cada vez mais informada, OIs ou países prestadores de cooperação têm assumido o desafio de perseguir melhores resultados em projetos e agendas de cooperação internacional, aprimorando os próprios mecanismos de gestão. Nesse contexto, o presente artigo propõe realizar uma análise descritiva e comparativa entre os desafios e aspectos da gestão da CSS, levados à cabo pela ABC, do Ministério das Relações Exteriores, à luz dos aspectos de gestão adotados pelo Comitê de Ajuda ao Desenvolvimento, (CAD) da OCDE, e pela Direção-Geral da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento (DG DEVCO), da UE.
As disputas sino-vietnamitas no Mar do Sul: desafios para além da questão regional
Get PDFO presente artigo tem por objetivo analisar a situação atual das relações entre a China e o Vietnã na questão relativa às disputas territoriais no Mar do Sul da China. Por um lado, China e Vietnã convergem em seus regimes políticos e modelos econômicos, além de participar de processos de integração regional conjuntos. Por outro, possuem interesses políticos e territoriais divergentes sobre espaços no Mar do Sul da China, região estratégica nos âmbitos comercial e geopolítico. Trata-se de um dos litígios territoriais mais importantes envolvendo os países da região e seus potenciais aliados, com destaque para a forte penetração dos Estados Unidos (EUA). É, pois, um tema complexo que engloba questões militares, econômicas e diplomáticas, com desdobramentos para o sistema internacional. O argumento proposto é que esse litígio tende a determinar não apenas a evolução das relações bilaterais sino-vietnamitas, mas a dinâmica de integração regional e, sobretudo, a projeção de poder dos Estados Unidos em uma porção chave do mundo oriental.