Sistema de Revistas Eletrônicas - URI Santo Ângelo
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ÁREA DE SEGURANÇA MILITAR: CONFLITO COM OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DE DELIMITAÇÃO, DEMARCAÇÃO E PROPRIEDADE GARANTIDOS AOS QUILOMBOLAS SOBRE AS TERRAS OCUPADAS
Full text linkO presente artigo tem como escopo analisar o conflito da Marinha Militar brasileira com os remanescentes de quilombolas na disputa por terras posteriormente designadas como áreas de segurança do Estado. A Constituição Federal de 1988 reconhece o direito de titularidade da propriedade das terras ocupadas pelos quilombolas, desde que comprovem o lastro com a terra, e sua longínqua ocupação. O artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) garante aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando terras públicas ou privadas, o reconhecimento da propriedade definitiva, devendo o Estado emitir os respectivos títulos. Tal reconhecimento é fruto de duras lutas do movimento negro e de atores que se dedicam à causa graciosamente em busca da prevalência do direito de igualdade e da dignidade da pessoa humana. Observa-se que, mesmo com os aparatos de proteção aos quilombolas, a Marinha Brasileira insiste em litigar por determinadas áreas onde existe ocupação, sobre a alegação de constituírem zonas de segurança militar essencial. A manutenção da posse abusivamente perpetua a marginalização dos Afrodescendentes no Brasil. Utilizar-se-á o método indutivo abarcado em uma pesquisa descritiva com base na legislação pátria.
A DELIBERAÇÃO AMBIENTAL NA MODERNIDADE LÍQUIDA
Full text linkA constatação da liquidez dos valores realizada por Bauman pode ter correlação com a democracia deliberativa trabalhada por Habermas. Isso por que os deliberantes, quando presentes na esfera pública, tendem trabalhar com argumentos influenciados por seus valores. Mas, e se esses valores forem mutáveis? O que pode moldar os argumentos em uma deliberação ocorrida no ‘mundo líquido’? Que consequências isso pode trazer para a deliberação ambiental? Este artigo pretende trabalhar essas questões, utilizando o método de procedimento tipológico, com uma abordagem hermenêutica e um delineamento de pesquisa qualitativa bibliográfica
A CONTRIBUIÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA TUTELA DE INTERESSES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Full text linkO presente estudo tem por objeto a análisesintética e a sistemática das disposições normativas doCódigo de Defesa do Consumidor, em sede de direitos individuais, tal como marco notório no reconhecimento das demandas coletivas, além de reflexões vindouras. A abordagem remanesce da nova forma de organização social, o consumo de produtos e serviços, elementar à subsistência da população. Essa realidade provoca o Estado a inferir nas relações de consumo, de maneira a garantir a isonomia entre os envolvidos. No caso brasileiro, a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e da vigência do Código de Defesa do Consumidor, em 1990, instaurou um cenário benéfico aos consumidores, marcando o equilíbrio da relação perante os fornecedores, potencializando-se a visão social pretendida pelo legislador às relações de consumo, englobando um contingente maior de indivíduos na medida de seus interesses e relações de fato, inaugurando uma nova abordagem jurídica sobre os direitos coletivo
O DEVER DE INFORMAR E O DEVER DE SE INFORMAR NOS CONTRATOS DE SEGURO DE SAÚDE – A INFORMAÇÃO COMO ELEMENTO EMANCIPATÓRIO E VOLITIVO E SUA REPERCUSSÃO NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS DE SAÚDE PRIVADA
Full text linkSegundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, o Brasil possui hoje 47.408.479 usuários de saúde suplementar espalhados por 760 operadoras ativas em todo o país. Esse número expressivo de brasileiros utiliza os serviços de saúde privada das diversas operadoras do setor e, o setor dá sinais evidentes de necessidade de aprimoramento quando se analisa a quantidade de demandas judiciais que afetam as relações entre consumidores e operadoras. Existem poucos estudos sobre os números da judicialização na saúde privada, mas os dados existentes apontam que 46% das demandas judiciais se destina a discutir as coberturas dos contratos e do rol de procedimentos fixado pela ANS. O dever de informação é essencial na relação consumidor-operadora. Este trabalho pretende refletir sobre o que se compreender como cumprimento do dever de informação por parte das operadoras de saúde a partir do pressuposto teórico da racionalidade e do caráter emancipatório do Direito. A reflexão se assenta no fundamento teórico do contrato cativo como contrato de cooperação entre as partes, para que os melhores resultados sejam concretizados
A ESCRITA E A LEITURA PROMOVIDAS PELA EXPERIMENTAÇÃO CONTEXTUALIZADA E INTERDISCIPLINAR NA CONSTRUÇÃO DE CONCEITOS CIENTÍFICOS
Full text linkO presente trabalho tem como objetivo avaliar a aprendizagem dos estudantes na elaboração da escrita do relatório refrente ao desenvolvimento do experimento “Encontrando a Vitamina C nos sucos de frutas”, por uma turma de 2º ano EM. Nas aulas curriculares de Química e Biologia, organizados em pequenos grupos, foi apresentado, expositivamente, o experimento do livro “Dialogando Ciências entre sabores, odores e aromas: contextualizando alimentos química e biologicamente” (LUCA; SANTOS, 2010); após breve observação e leitura dos procedimentos, para os quais envolvia leituras, prévias e posteriores, de gêneros textuais do cotidiano social e escolar, o mesmo, foi realizado. Ao término, foi solicitada a elaboração do relatório a partir de roteiro estruturado. A realização da experimentação interdisciplinar e contextualizada no Ensino Médio mostrou-se significativa para os estudantes; todos participaram ativa e comprometidamente no desenvolvimento do experimento proposto, expressando seus entendimentos por meio da escrita do relatório
DESPROTEÇÃO SANITÁRIA E PREVIDENCIÁRIA DOS CATADORES DE RESÍDUOS NÃO-ASSOCIADOS EM FORTALEZA – CE: UMA ANÁLISE SOCIOJURÍDICA DA PRECARIEDADE DE TAL ATIVIDADE
Full text linkO presente trabalho tem por objetivo analisar o grau de proteção previdenciária e sanitária dos catadores de resíduos não-associados no Município de Fortaleza. A promoção do trabalho decente constitui um dos objetivos da agenda para o desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas para o período de 2015 a 2030, vinculando o Estado brasileiro quanto à adoção de medidas que visem sua implementação e, também, se insere entre as maiores preocupações da Organização Internacional do Trabalho – OIT. Nessa perspectiva, o trabalho desempenhado por catadores de resíduos constitui uma das modalidades em que há maior precariedade, mostrando-se necessária a realização de pesquisa empírica que subsidie eventual tomada de decisões e adoção de políticas por parte do Poder Público, além de avaliação das políticas já existentes. Desse modo, mostrou-se indispensável a discussão acerca do grau de (des)conhecimento por parte dos catadores de resíduos – o que fora evidenciado na pesquisa quantitativa – sobre seus direitos relativos à previdência, à assistência social e à saúde. Ademais, optou-se por analisar, de maneira crítica, com fulcro nos dados e com embasamentos teóricos, a situação do grupo supramencionado em interface com aludidas políticas, uma vez que mais parecem figurar como um público inalcançável pelos programas que objetivam efetivar tais garantias supracitadas. Nessa lógica, é explícita a necessidade de que as informações sobre direitos previdenciários e assistenciais sejam mais bem dirigidas aos catadores de resíduos, bem como que as políticas sanitárias devam atentar para a necessidade de prevenir os danos decorrentes de acidentes e doenças e, de mesmo modo, do uso de drogas
DESATIVAÇÃO DE MINAS: CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA FRENTE A PARÂMETROS INTERNACIONAIS
Full text linkO presente artigo aborda a disciplina legal do processo de desativação de mina adotada no Brasil em comparação com legislações de outros países, de maneira a identificar eventuais déficits ou falhas que demandem melhorias. Utiliza-se o método descritivo-compreensivo, partindo do raciocínio indutivo, bem como estudos comparativos destinados a confrontar diferentes regramentos legais e propostas de solução para os problemas levantados. Ao final, pretende-se demonstrar a necessidade de serem adotadas normas sobre o assunto, que busquem harmonizar o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente
O QUE OS ALUNOS ESPERAM DO ÚLTIMO ESTÁGIO SUPERVIONADO NA LICENCIATURA EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS?
Full text linkO presente artigo tem o objetivo de analisar as expectativas dos alunos do curso de Licenciatura em Ciências Biológicas da Universidade Federal de Pernambuco com relação a última disciplina de Estágio em Ensino de Biologia. Partindo de um levantamento de dados sobre a importância do estágio supervisionado na formação inicial dos professores, aplicamos um questionário aos alunos do último período, elencando dados qualitativos acerca dos seus anseios para com a disciplina de Estágio em Ensino de Biologia 4 oferecida pela coordenação do curso. Observamos que os estágios não se mostram suficientes para suprir a formação de docentes que ingressem diretamente no mercado de trabalho. Assim, o estágio não vem cumprindo seu papel na formação dos professores e a residência docente em biologia pode ser uma alternativa para suprir esta necessidade
LANÇAMENTO HORIZONTAL COM REALIDADE VIRTUAL: JOGO EDUCATIVO PARA SMARTPHONES DESENVOLVIDO POR ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Full text link: Neste trabalho mostraremos um objeto virtual de aprendizagem desenvolvido por um grupo de estudantes do curso técnico em informática integrado ao ensino médio do Instituto Federal Sul-rio-grandense – Campus Bagé. Trata-se de um jogo de lançamento horizontal de projéteis direcionado para o ensino de física, cujo processo de modelagem é descrito e ilustrado visando contemplar as pesquisas iniciais, escolha de layout e interface, detalhes da jogabilidade em dispositivo portátil e os diferenciais do uso dos óculos de realidade virtual. Considerando que um dos propósitos do nosso projeto de pesquisa[1] é analisar a viabilidade da produção de jogos digitais pelos alunos da educação profissionalizante, e diante do indicativo de potencial pouco explorado que pode confrontar algumas das principais problemáticas associadas à incorporação das tecnologias móveis na educação básica, os resultados apontam que devemos continuar fomentando o talento dos jovens desenvolvedores da área de informática.[1] Projeto de pesquisa intitulado Análise e Desenvolvimento de Jogos Digitais para a Educação em Ciências, registrado na Pró-reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós-graduação do IFSul sob o número PE02160816/124
CONCEPÇÕES DOS PROFESSORES DOS ANOS INICIAIS SOBRE A FORMAÇÃO DE CONCEITOS CIENTÍFICOS
No full textO presente trabalho tem o objetivo de analisar as concepções de professores dos anos inicias que atuam nas escolas públicas municipais da cidade de Quatro Barras-PR sobre a formação de conceitos científicos. Face a tímida análise do tema nos trabalhos publicados nos Enpec’s dos últimos dezoito anos, verificou-se a importância de mapear esta visão por parte dos professores. A coleta de dados foi realizada por meio de um questionário, composto de onze questões, que foi respondido por 40 professores que atuam nos anos inicias. Os dados foram analisados com base na metodologia de análise de conteúdo proposta por Bardin. Os resultados encontrados sinalizam uma deficiência na concepção de formação de conceitos em ciências naturais, sinalizando que um dos fatores é a deficitária formação destes professores tanto na formação inicial quanto na Formação Continuada. Assim o mapeamento das concepções dos professores proporcionou elementos para a elaboração de curso de formação continuada que contribua para a melhoria do ensino de ciências nos anos iniciais