Sistema de Revistas Eletrônicas - URI Santo Ângelo
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O TERRORISMO E A RELATIVIZAÇÃO DA INEXTRADITABILIDADE DE AUTORES DE CRIMES POLÍTICOS
Full text linkO presente artigo destaca a problemática da indefinição conceitual doméstica e internacional dos crimes políticos em geral e do terrorismo em especial, analisando a maneira como ela repercute nas relações entre Estados, especialmente naquelas que dizem respeito à segurança internacional. Neste sentido, verifica a extradição como importante instrumento de cooperação internacional no combate à criminalidade comum e sua possível extensão ao terrorismo, investigando as implicações que a regra da inextratabilidade de criminosos políticos, se aplicada sem a devida relativização em relação aos terroristas, pode trazer em prejuízo da paz, da justiça e da ordem internacional. Palavras-chave: extradição, terrorismo, crimes políticos, crimes sociais, asilo político
TENDÊNCIAS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO NA PERSPECTIVA DO DIREITO AMBIENTAL
Full text linkO que se espera do novo Estado Democrático de Direito, extrapola o limite dos chamados serviços essenciais (saúde, educação e segurança), devendo ainda objetivar a realização da justiça social por meio da garantia dos direitos fundamentais, dos quais destacamos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
DIREITO E RECIPROCIDADE NA AUSÊNCIA DE UM ÚNICO MUNDO VIVIDO: O MULTICULTURALISMO NA AMAZÔNIA OCIDENTAL
Full text linkA imposição jurídica de um modelo normativo para a Amazônia Ocidental apresenta-se problemática. A partir da distinção entre povos da floresta e povos que não são da floresta, este texto propõe uma discussão sobre a possibilidade de se pensar em modelos normativos para a Amazônia Ocidental e os modos através dos quais o direito pode constituir vínculos com essas diferentes práticas sociais já desenhadas histórica e culturalmente. Sob o nível de abstração da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, uma articulação entre as perspectivas de Selznick e Nonet, Habermas, Teubner e Boaventura de Souza Santos torna possível observar que a questão exige pelo menos dois novos desafios: um desafio teórico de tratamento dessas questões sob novas categorias transocidentais de entendimento e um desafio político de mediação institucionalizada dessas formas de comunicação multiculturais em âmbitos locais. Palavras-chave: Amazônia Ocidental; direito; povos da floresta; multiculturalismo
A PROTEÇÃO JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE NA SOCIEDADE MULTICULTURAL: O MOTE DA SUSTENTABILIDADE
Full text linkO desenvolvimento econômico e social influenciou sensivelmente os mecanismos da natureza, culminando em uma crise ambiental de repercussões sérias no tocante à qualidade de vida e do próprio meio ambiente. Os anseios da sociedade pela tutela jurídica do meio ambiente foram incorporados pela Constituição Federal de 1988 que reconheceu o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A pesquisa busca identificar os instrumentos jurídicos de defesa ambiental e as diferentes esferas de responsabilização para os infratores da norma ambiental. Palavras-chave: meio ambiente – estado - direit
Bases sociológicas para a discussão multicultural: Estudo introdutório aos conceitos de Estrutura, Instituição e Ideologia
Full text linkTrata-se de estudo introdutório aos conceitos de Estrutura, Instituição e Ideologia, com a finalidade de compreensão das bases sociológicas das sociedades complexas e multiculturais pós-modernas. Palavras-chave: Estrutura, Instituição, Ideologia, Multiculturalism