Sistema de Revistas Eletrônicas - URI Santo Ângelo
Not a member yet
1286 research outputs found
Sort by
ABORTO: INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA E A GARANTIA DA AUTONOMIA DA MULHER
Full text linkResumo: O aborto clandestino é uma realidade em nosso país e tem sido causa de morte de grande quantidade de mulheres que se submetem aos procedimentos precários, enquanto o nosso Código Penal ainda criminaliza tal conduta. Diante desse quadro, existe um forte movimento de parte da sociedade, que vem pressionando a revisão da censura legal à interrupção da gravidez. De outro lado, também existe uma corrente mais conservadora, que defende a proibição do aborto, principalmente com base no princípio da intangibilidade da vida preconizado pela Constituição Federal. Dessa forma, o presente trabalho se propõe a examinar algumas polêmicas que cercam o tema, buscando responder se é possível a descriminalização do aborto no Brasil
DIREITOS HUMANOS: DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA À EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Full text linkO objetivo do presente artigo é tecer considerações acerca da efetivação dos Direitos Fundamentais, através da democracia participativa. Faz-se necessário percorrer as formas de democracia, como a direta, indireta e a participativa, no contexto brasileiro. Assim, para a proteção e guarida dos direitos, se faz necessário que os Direitos Fundamentais tenham eficácia plena. E, somente se atingirá a eficácia dos Direitos Fundamentais, se e somente se a democracia for exercitada, garantindo a participação do cidadão na tomada de decisões do Estado. Desse modo, é através da democracia que o cidadão é inserido no Estado, e a ele é propiciado o direito de se pronunciar. Diante disso, o estudo versará sobre a real eficácia dos Direitos Fundamentais a partir de um ideal de democracia participativa, como forma necessária para alcance desta eficácia na prática. Para a construção do presente trabalho utiliza-se o método indutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica
DA PRÁTICA CRISTÃ: AS BASES DA MORAL EVANGÉLICA
Full text linkO presente artigo pretende desenvolver um aprofundamento do conteúdo da ética a partir dos evangelhos sob a luz da revelação e da fé. Para tanto, não poder-se-ia escapar aos olhos do leitor o pano de fundo desta análise que é o próprio seguimento de Jesus Cristo, base fundamental, segundo os organizadores da obra Práxis Cristã: Moral fundamental, para qualquer vivência da prática cristã. Sob este panorama, a ética evangélica corrobora na relação entre o homem e Deus, mirando às práticas comuns à comunidade de fé e aos irmãos. Ademais, esta relação entre homem e Deus parte do princípio evangélico do “convertei-vos e crede” (Mc 1, 15). Fé e conversão, juntamente com a caridade evangélica, são o eixo norteador da práxis cristã, e pano de fundo de toda a ética evangélica. Todavia, a principal via aos comportamentos moralmente evangélicos requerem a imitação daquele que foi o perfeito homem: Jesus Cristo. Sendo assim, desenvolver-se-ão o núcleo da ética evangélica sob sete preceitos: a fé, a conversão, o seguimento, a renúncia, a liberdade, o amor e a vigilância
PROFETA AMÓS E A CRÍTICA AO DISCURSO RELIGIOSO
Full text linkNeste artigo, o tema central focaliza a crítica profética a um discurso religioso que não integra o direito e a justiça. Para esta reflexão, o texto bíblico de referência é Amós 5, 21-27. Integram-se, como referencial teórico, duas correntes de pensamento que transversalmente se aplicam à leitura do texto bíblico: multiculturalismo crítico e pós-estruturalismo. Esta perspectiva teórica possibilita compreender a profecia como palavra religiosa crítica a um discurso religioso que procura traçar e impor uma cultura religiosa afastada do direito e da justiça. Uma das conclusões centrais que se aponta nesta reflexão é a de que Amós continua nos ensinando que o direito e a justiça podem ser profundamente camuflados e impedidos por uma prática religiosa alicerçada em teorias teológicas, quando estas são ideológico-idolátricas, ou seja, quando reduzidas a servir e a beneficiar, apenas, a grupos de poder numa sociedade
Aspectos da educação brasileira e do debate entre modernismo e pós-modernismo
Full text linkEsta pesquisa destaca aspectos da instituição do direito à educação no Brasil em diferentes períodos históricos e aborda o debate modernista versus pós-modernista no campo educacional. A relevância dessa discussão está na compreensão da singularidade do contexto político brasileiro, da crise de valores enfrentada pela sociedade na atualidade e das consequências para a área da educação. A partir de revisão bibliográfica foi possível abrir um debate a respeito da política e da legitimação de valores para a educação do indivíduo enquanto ser social
ESPECIFICIDADES DO CONCEITO “DEMOCRACIA” EM KELSEN
Full text linkO presente artigo apresenta o modo como Kelsen elabora e desenvolve sua definição de democracia e as particularidades envolvidas na definição que ele propõe. Esse objetivo é desenvolvido por meio da exposição e análise de textos de Kelsen nos quais são oferecidas considerações sobre a forma democrática de governo. Indica-se que a referência inicial para a análise kelseniana do termo “democracia” esta assentada em certa compreensão da definição de democracia da Grécia Antiga. Por meio dessa análise são destacados dois elementos importantes para o estudo, “povo” e “autonomia política”. Analisa-se então os significados possíveis desses elementos e é indicando que existe certa flexibilidade da atribuição de sentido aos mesmos. Finalmente, como reflexo das observações relativas às particularidades dos termos “povo” e “autonomia política” se esclarece como Kelsen concebe o significado do conceito “democracia”