Sistema de Revistas Eletrônicas - URI Santo Ângelo
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ENTRE DIÁSPORAS E INSURGÊNCIAS: A LUTA ANTIRRACISTA DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS NO BRASIL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INTERCULTURAL
Full text linkEste artigo traz como problemática verificar de que forma a educação intercultural pode se constituir como ferramenta da luta antirracista e do reconhecimento cultural e jurídico (material) das comunidades remanescentes de quilombo no Brasil? Como hipótese tem-se que a educação intercultural é orientada por meio do reconhecimento do Outro e do diálogo entre os diversos povos e culturas. O artigo tem como objetivo geral estudar as comunidades quilombolas na perspectiva da educação intercultural comprometida com a luta antirracista e da luta contra o processo de invisibilidade e apagamento cultural imposto pela colonialidade. O trabalho está dividido em dois objetivos específicos, o primeiro tem a finalidade de compreender os quilombos desde a sua formação histórica até o seu processo de reconhecimento jurídico-formal estabelecido no texto constitucional. O segundo analisa a interculturalidade como ferramenta importante na luta pelos direitos humanos e pelo direito de (re)existir das comunidades quilombolas. O método é dedutivo, envolvendo pesquisa bibliográfica e procedimento monográfico
SOBRE A MASSIFICAÇÃO DOS AGROTÓXICOS NO BRASIL E OS LIMITES JURÍDICOS PARA A SUA RESPONSABILIZAÇÃO INTERNACIONAL PELOS PREJUÍZOS OCASIONADOS AO DIREITO À SAÚDE DE CRIANÇAS
Full text linkO Brasil consome 20% de todo o agrotóxico produzido no mundo. Somente até o mês de julho de 2019, 290 novas substâncias agrotóxicas foram liberadas pelo atual governo brasileiro. Conforme dados do Greenpeace, dessas novas substâncias, 41% são consideradas extremamente tóxicas, enquanto 32% são proibidas pela União Europeia. Estudos recentes demonstram que a crescente massificação de agrotóxicos no Brasil enseja prejuízos à saúde das mais diversas ordens e para os mais distintos segmentos, com destaque para as crianças, em razão da sua peculiar condição de desenvolvimento. O presente trabalho assume por objetivo principal analisar o fenômeno da massificação dos agrotóxicos no Brasil e os limites jurídicos para a responsabilização internacional pelos prejuízos severos ocasionados ao direito à saúde de crianças. Para tanto, valeu-se de pesquisa bibliográfica e documental. No primeiro tópico, apresentou-se um panorama conceitual sobre agrotóxicos no Brasil. Já no segundo, declinaram-se as normas nacionais e internacionais referentes – direta ou indiretamente - à matéria em estudo. Finalmente, no terceiro tópico, comentou-se sobre os possíveis procedimentos utilizados para a responsabilização do Estado brasileiro e das empresas transnacionais do agronegócio, no que concerne à produção, comercialização e distribuição massificadas de agrotóxicos no território nacional, dados os prejuízos ocasionados ao direito à saúde de crianças
MEIOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS TRABALHISTAS E A PREVALÊNCIA DA VONTADE DOS SUJEITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO: COMPREENDENDO A DICOTOMIA ENTRE INDISPONIBILIDADE ABSOLUTA E INDISPONIBILIDADE RELATIVA DE DIREITOS TRABALHISTAS
Full text linkCom as recentes alterações promovidas na legislação trabalhista pela Lei 13.467 de 2017 (Reforma Trabalhista), o legislador procurou incentivar o uso de outros meios de solução de conflitos fora do processo judicial contencioso da Justiça do Trabalho, como a arbitragem privada e a negociação extrajudicial direta entre empregado e empregador. O estímulo à ideia de um modelo multiportas de acesso à justiça, entretanto, tem enfrentando uma certa resistência por parte de magistrados e advogados já ambientados no sistema adversarial de embate beligerante entre os litigantes. E dentre as dificuldades levantadas pelos refratores, se encontra o dogma da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, por meio do qual se nega a possibilidade do empregado de se despojar de um direito trabalhista assegurado em uma norma de ordem pública, considerando que o trabalhador é a parte hipossuficiente na relação empregatícia e como tal o destinatário de uma tutela jurídica especial. O presente texto almeja proceder a uma análise crítica de tal dogma, mediante uma incursão no ambiente da dicotomia envolvendo a indisponibilidade absoluta e a indisponibilidade relativa de direitos trabalhistas, examinando como a conscientização acerca de tal bifurcação pode contribuir para viabilizar a proposta legislativa, assegurando a prevalência da vontade das partes sem ferir as normas que norteiam o ordenamento jurídico trabalhista pátrio. Utilizando o método dedutivo por meio de uma pesquisa qualitativa da literatura especializada, o objetivo será conduzir um exame técnico dos novos instrumentos introduzidos pelo legislador de 2017 à luz de uma visão sem preconceitos acerca da autonomia da vontade das partes dentro dos filtros tipificados de um modelo normativo trabalhista brasileiro que se encontra em evidente evolução
RISCOS SOCIOAMBIENTAIS ORIUNDOS DA LIBERAÇÃO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS NO AMBIENTE
Full text linkO Brasil é reconhecido internacionalmente como detentor de significativa parcela da biodiversidade do Planeta e como grande exportador de commodities agrícolas. A agricultura, quer seja na modalidade do agronegócio ou nos moldes das unidades familiares de produção, é uma atividade fundamental para a economia do país e para a segurança alimentar dos brasileiros. Este artigo tem como objetivo analisar os riscos oriundos dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) à natureza e à livre determinação camponesa, com ênfase na proteção legal conferida pelo Direito brasileiro. Adota-se como como metodologias a revisão de literatura e a pesquisa empírica, mediante realização de entrevistas com camponeses da região oeste de Santa Catarina vinculados a movimentos sociais do campo. Conclui-se que os OGMs representam uma ameaça à agricultura camponesa devido ao contágio das sementes crioulas. A legislação vigente não atende as necessidades de proteção das sementes, questão essencial à livre determinação campones
EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSÃO: MEIOS DE ACESSO À CIDADANIA
Full text linkA educação possui muitos aspectos peculiares que despertam estudos nas mais diversas áreas, assim a presente pesquisa objetiva apresentar algumas referências relativas à Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Estudos realizados demonstram uma diversidade de fatores envolvidos na questão da inclusão, considerando a diversidade de realidades trazidas para o ambiente escolar. Precisamos vislumbrar uma série de aspectos que podem determinar o sucesso das metodologias empregadas e assim buscar agregar a teoria a prática e contar com o apoio dos entes públicos no sentido de proporcionar a todos o acesso à cidadania
MÉTODO DA ESPIRAL DE ENSINO (MEE) – UMA FERRAMENTA PARA A APRENDIZAGEM SIGNIFICATIVA NA ENGENHARIA
Full text link: A atuação profissional do engenheiro depende muito das disciplinas profissionalizantes do curso. As deficiências de aprendizagem nessas disciplinas afetam o seu desempenho profissional. Um dos principais problemas no processo da sua formação universitária é a aprendizagem mecânica. Os métodos de ensino abordados nesse trabalho buscam a aprendizagem significativa, valorizando o processo de ensinagem em disciplinas profissionalizantes da Engenharia Civil. O MEE contempla a distribuição do conteúdo, a avaliação, a busca das causas e os planos para melhorias em dois ou três ciclos durante o semestre regular. São previstas avaliações do conhecimento por meio de mapas conceituais para identificar as lacunas de aprendizagem. Equipes Aleatórias e Desafios em Sala de Aula são metodologias utilizadas para estimular trabalhos compartilhados e o partilhamento do conhecimento entre os alunos. A aplicação destas metodologias de ensino nos últimos quatro anos tem melhorado a aprendizagem dos alunos manifestada no seu desempenho acadêmico
O CONCEITO DE DISCIPLINA EM MICHEL FOUCAULT: PERCURSO E APLICABILIDADE EM NOTAS BIBLIOGRÁFICAS
Full text linkEste artigo objetiva apresentar o conceito de disciplina em Michel Foucault e enxergá-lo em nossos dias no âmbito dos programas de TV que ensinam a audiência a cuidar do corpo. O texto se justifica pela importância histórica deste autor, pela relevância do conceito e pela aplicabilidade do tema para compreender situações cotidianas, como o controle alimentar e físico propagado pela TV brasileira. O manuscrito se baseia em levantamento bibliográfico. Conclui que disciplina é um conceito atual, que ajuda a entender, por exemplo, o discurso midiático sobre atividade física e alimentação que, indiretamente, ajudam a disciplinar os corpos dos sujeitos