Sistema de Revistas Eletrônicas - URI Santo Ângelo
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O ATENDIMENTO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL NA TERAPIA INTENSIVA
Full text linkObjetivo: Relatar a experiência do atendimento da equipe multiprofissional na unidade terapia intensiva e suas repercussões ao paciente e família, através da vivência acadêmica baseada na metodologia problematizadora do Arco de Maguerez. Metodologia: Utilizou-se a metodologia problematizadora do Arco de Maguerez, realizando um estudo descritivo na modalidade relato de experiência. A avaliação ocorreu durante a vivência em atividades práticas de acadêmicas de enfermagem em uma Unidade de Terapia Intensiva de um hospital de médio porte. Resultados: O problema identificado foi a falta de uma assistência multiprofissional adequada, que reduza riscos provenientes da internação, atendendo as expectativas do paciente e família dentro das possibilidades terapêuticas. A partir do aprofundamento teórico, buscaram-se elementos para a elaboração de hipóteses para possíveis soluções prevenindo complicações e melhorando o estado clínico. Conclusão: A Unidade de Terapia Intensiva requer cuidados especializados, que incluem as questões psicossociais, ambientais e familiares que se interligam com a doença física, necessitando uma equipe altamente qualificada. É emergente a necessidade de qualificação da equipe multiprofissional no que tange à padronização de condutas direcionadas ao tratamento do indivíduo e em ações preventivas.Descritores: Enfermagem; Equipe de assistência ao paciente; Unidades de Terapia Intensiva
ASPECTOS HISTÓRICOS E ECONÔMICOS DA EDUCAÇÃO JURIDICAMENTE ENTENDIDA COMO SERVIÇO PÚBLICO NÃO PRIVATIVO DO ESTADO
Full text linkO presente artigo observa que as discussões a respeito do direito à educação vem se travando ao longo dos anos. Assim, pretende-se trazer abordagem histórica a respeito da evolução do acesso à educação no Brasil, observando o tratamento político concedido e os aspectos econômicos e sociais correspondentes. Em seguida, debruça-se a respeito da classificação jurídica atribuída à educação como serviço público não privativo e as consequências econômicas vivenciadas pelo mercado educacional e, por óbvio, refletidas na sociedade. Analisando dados provenientes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, reflete-se a respeito do mercado da educação superior privada brasileira e a efetividade das funções sociais desse serviço público quando particularmente prestado.
OS EFEITOS JURISPRUDENCIAIS DOS DIREITOS FEMINISTAS SOB O NOVO MODELO BRASILEIRO PROCESSUAL CIVIL
Full text linkNa tentativa de atender os princípios constitucionais e às crescentes demandas sociais dos movimentos, o modelo jurídico brasileiro tem sido modificado ao tentar equilibrar o valor da lei positivada e da jurisprudência da tese jurídica para dar maior acesso à justiça e segurança jurídica à sociedade. O Movimento Feminista Brasileiro pode ser estudado como espelho dos demais movimentos devido seu sensível crescimento ativo, apesar da pequena resposta estatal à suas demandas. Para verificar se o Movimento Feminista Brasileiro está sendo beneficiado por essas mudanças do modelo jurídico brasileiro, elaboramos uma pesquisa quantitativa da jurisprudência das teses jurídicas dos tribunais superiores por revelarem a situação nacional. A quantidade de teses jurídicas que tratavam dos direitos da mulher e do sistema processual civil de nosso país demonstrou que perante o universo de casos sob o Código de Processo Civil, os que tratam da mulher são ínfimos. Quanto as teses jurídicas que utilizavam dos instrumentos valorativos da jurisprudência, não houve crescimento com a vigência do Novo Código de Processo Civil. Devido a seu pequeno espaço de tempo de funcionamento, é difícil afirmar qualquer conclusão, por isso não podemos admitir que esse resultado possa demonstrar uma tendência negativa à construção de um modelo jurídico brasileiro próprio para responder às demandas sociais e atender aos princípios constitucionais
O ABANDONO AFETIVO DEVE SER INDENIZADO? REFLEXÕES JURÍDICAS, PSICOLÓGICAS E SOCIAIS
Full text linkA legislação brasileira preceitua que compete aos pais a criação, educação, companhia e guarda do filho menor. Ocorre que, em muitos casos, os pais não agem de acordo com o que é esperado de seu papel social e os possíveis resultados disso são a falta de convivência e de amparo afetivo. Discute-se, neste trabalho, se o abandono afetivo decorrente do descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar poderia ensejar indenização por dano moral. Para responder à problematização, foi feito o uso da documentação indireta (doutrina, jurisprudência), além de documentação direta (pesquisa de campo), que consistiu na coleta de dados obtidos por meio de entrevistas semiestruturadas com juízes, psicólogos e sociólogos. Para analisar os dados foi utilizado o método qualitativo de análise de conteúdo. Constatou-se que só com a análise do caso concreto é possível verificar quando o descumprimento das funções provoca dano passível de indenização. É necessário ponderar como e por quem foram exercidos os lugares paterno e materno na infância e, a partir disso, conferir os efeitos, a culpa do genitor e o nexo de causalidade. A indenização por abandono afetivo é adequada para compensar a negativa de amparo moral. Além do papel compensatório, há uma função punitiva para o ofensor e um caráter pedagógico de desmotivação social da conduta lesiva
A EMERGÊNCIA DO QUARTO MUNDO COMO ATOR GLOBAL: A QUESTÃO DO INDIGENISMO E DA PARADIPLOMACIA INDÍGENA (1960-2000)
Full text linkO estudo ocupa-se com a trajetória de atuação política de resistência dos Povos Indígenas, denominados Quarto Mundo, no papel de ator não estatal global, desde origem e consolidação. A estrutura divide-se em duas partes: questões iniciais teóricas de terminologia e conceito, classificação e tipologia dos atores internacionais, na sequência aborda o surgimento e consolidação do Quarto Mundo como ator global, mostrando elementos desse reconhecimento. A pesquisa utiliza o método dedutivo, categorias de análise de indigenismo e paradiplomacia indígena, tabelas ilustrativas, e cobre um período de 40 anos, 1960 a 2000, com atuações indígenas importantes das décadas de 70, 80 e 90, e antecedentes dos anos 60. Finalmente, conclui que os Povos Indígenas conquistaram o reconhecimento de Quarto Mundo como um ator global político de resistência tribal
A REPERCUSSÃO GERAL E TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
Full text linkA Constituição de 1988 consolidou no ordenamento jurídico brasileiro a observância dos direitos fundamentais, principalmente através do artigo 5º e o seu § 2º, que deve ser entendido como uma cláusula aberta para a incorporação dos tratados de direitos humanos ratificados pela República Federativa do Brasil. Passados quase trinta anos desde o advento da Constituição de 1988, os jurisdicionados ainda encontram certos óbices na tutela e efetivação dos direitos fundamentais, principalmente quando pautados em tratados. Isso acarreta em um grande número de ações que tramitam nas Cortes e demoram para ter uma solução final. O presente artigo tem como premissa a análise do instituto da Repercussão Geral como mecanismo de efetivação dos Direitos Humanos, principalmente aqueles decorrentes dos Tratados ratificados pela República Federativa do Brasil. A pesquisa é doutrinária e jurisprudencial e utilizou-se a metodologia dedutiva e indutiva.
LA INDEMNIZACIÓN DE LOS DERECHOS MORALES DE AUTOR EN EL CONTEXTO EUROPEO Y ESPAÑOL
Full text linkEste trabajo tiene por objeto el estudio de la problemática existente en la indemnización del daño moral que ocasionan las vulneraciones de los derechos de autor, principalmente por la confusa redacción de la norma que regula esta cuestión en el Texto Refundido de la Ley de Propiedad Intelectual español, tras su reforma de 2006. En este campo resulta de gran interés analizar la regulación española y europea al respecto y, por su aportación clarificadora, la postura fijada acerca de este tema por el Tribunal de Justicia de la Unión Europea y el Tribunal Supremo español
LA POSIBLE REFORMA DE LA CONSTUTICIÓN EN ESPAÑA: OPORTUNIDAD/INOPORTUNIDAD DEL MOMENTO, Y TRES PROPUESTAS MEDIOAMBIENTALES
Full text linkEn términos histórico-constitucionales, 2018 es un año singular para Brasil y para España, pues a uno y otro lado del Atlántico ambos Estados celebran respectivamente el trigésimo y el cuadragésimo aniversario de vigencia de sus respectivas Constituciones. Es cierto que la celebración no debe hacer olvidar la trascendencia negativa de determinadas realidades de dimensión socioeconómica, política e incluso judicial que viven ambos países, pero tales circunstancias tampoco pueden esgrimirse ni como justificación ni como excusa para olvidar las referidas efemérides. Es mi objetivo a lo largo de esta ponencia explicar cuáles fueron los orígenes de nuestro actual texto constitucional, las (pequeñas) reformas que han modificado algunos aspectos concretos a lo largo de estos cuarenta años de vigencia, la oportunidad o inoportunidad de una posible reforma sustancial que desde algunas instancias políticas se reclaman y, por último, proponer y justificar tres posibles y pequeñas reformas de orientación medioambiental que, en mi opinión, sería deseable que se incorporaran al texto de la carta magna española