Sistema de Revistas Eletrônicas - URI Santo Ângelo
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AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A3P: UMA ANÁLISE NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA / RS
No full textO Programa da Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P desempenha um papel estratégico na revisão dos padrões de produção e consumo, centrado na adoção de novos referenciais de sustentabilidade e visão socioambiental. O artigo tem como objetivo central analisar a aplicação da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e da legislação ambiental nas atividades socioambientais praticadas por uma Instituição Pública Federal. Busca, ainda, descrever aspectos relacionados à observância aos requisitos da legislação; mensurar a aderência da Instituição em relação às ações propostas na A3P e verificar o status da implantação das políticas socioambientais. O estudo de caso qualitativo, descritivo e exploratório foi realizado por meio da aplicação de um roteiro estruturado composto de cinco eixos temáticos acerca do tema estudado. Alguns aspectos indicam tais resultados, especialmente em relação ao uso dos recursos naturais, gestão adequada dos resíduos, qualidade de vida no ambiente de trabalho e licitações sustentáveis. No entanto, foi possível verificar ainda que a Instituição, apesar das dificuldades observadas, se encontra alinhada à essa questão, pois dos 52 indicadores pesquisados, somente 10 indicadores não são aderentes, permitindo, com isso, futuramente, obter a reversão dessas práticas e tornando-se uma instituição modelo no que se refere aos princípios da 3AP
DISCRIMINAÇÃO HOMOSSEXUAL NA IDEOLOGIA CRISTÃ
Full text linkAs práticas discriminatórias contribuíram para a exclusão social de um número considerável de pessoas ao longo da história da humanidade. Muitas ideias de condenação versaram sobre a questão da sexualidade humana, restringindo a importância do sexo como instrumento de desenvolvimento humano, indispensável para o respeito à dignidade de cada indivíduo. O presente trabalho tem como objetivo explicitar a influência de dogmas religiosos judaico-cristãs na formação de ideário condenatório à orientação homossexual em sociedades ocidentais, transmitidos de geração a geração. O estudo ressalta a relevância sobre o tema da sexualidade e sua relação com interpretações institucionais seculares que promulgaram a prática da homossexualidade como pecaminosa e contraditória com as orientações divinas. Desta forma, o estudo serve como auxílio na visibilidade do tema, uma vez que estão limitadas as abordagens que versam sobre a temática religiosa e homossexualidade
ANÁLISE DAS PRESCRIÇÕES DE ANTIMICROBIANOS DISPENSADOS EM UMA DROGARIA DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO - RS
Full text linkA prescrição de antimicrobianos é regulamentada por legislação e deve ser realizada em receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde. Este trabalho objetivou verificar a qualidade das prescrições, em relação às informações dos prescritores, dos pacientes e dos medicamentos. O presente estudo analisou 511 prescrições de antimicrobianos dispensados numa drogaria de Santo Ângelo, no período de novembro de 2017 a abril de 2018. O antimicrobiano mais prescrito foi a amoxicilina (16,64%) e a via mais utilizada foi a oral (72%). De acordo com as exigências legais, 88,27% dos receituários possuíam o número do conselho profissional, 78,28% continham o nome e o endereço da instituição, 27% das receitas não possuíam data de emissão, 20,55% estavam escritas de forma ilegível ou rasuradas, 51,27% encontravam-se com ausência de informações como a posologia, concentração ou quantidade e o gênero dos pacientes estava ausente em 100% das prescrições. Conclui-se que apesar da existência da RDC 20/2011, muitos receituários médicos ainda são preenchidos de forma irregular, o que leva a infidelidade dos dados informados ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, cabendo aos órgãos fiscalizadores da classe médica atuarem com mais ênfase, evitando assim prejuízos à saúde da população.Descritores: Antimicrobianos; prescrição de medicamentos; legislação
O COMBATE À EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DOS REFUGIADOS: A NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PAUTADAS NA DIGNIDADE
Full text linkO trabalho discute a importância de políticas públicas para a proteção de refugiados no Brasil, dando efetividade aos Direitos Humanos consubstanciados na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto dos Refugiados de 1951. A pesquisa é exploratória e qualitativa, baseada em fontes bibliográficas, e argumenta em favor da necessidade de instrumentalização das políticas públicas para a efetivação de Direitos Humanos dos grupos vulneráveis, em especial dos refugiados. Procura-se desconstruir a percepção de que o Brasil é um país aberto aos imigrantes, mostrando-se que o mesmo possui uma legislação tendente à exclusão do estrangeiro e à submissão. Apresenta-se uma análise crítica das políticas públicas no país e conclui-se que as mesmas precisam ser reformuladas para garantir o combate à exploração econômica
FICCIONES, HISTORIAS E INJUSTICIAS: ELEMENTOS SOBRE LA RELACIÓN ENTRE LITERATURA Y DERECHOS HUMANOS
Full text linkEste texto reflexiona acerca de la literatura y su relación con los Derechos Humanos, retoma la idea de la literatura como una expresión de la condición humana, una forma para preservar la memoria señalar las formas históricas de injusticia y darles voz a las víctimas. También aborda algunos autores que se han aproximado a este vínculo como una alternativa para comprender los procesos históricos, políticos y culturales que enfrentan las luchas sociales por la defensa y promoción de los derechos humanos en diversos contextos. Estas consideraciones permiten observar la literatura y su alianza con los derechos humanos como un modelo de supervivencia, testimonio y denuncia en los procesos de reconstrucción de las sociedades
POR UMA DESCRIÇÃO DA JUSTIÇA EM LUHMANN
Full text linkO propósito deste artigo é descrever a justiça enquanto fórmula de contingência, tal como proposta pelo sociólogo alemão Niklas Luhmann. Para tanto, em um primeiro momento, será necessário apontar a especificidade que o autor atribui à abordagem do direito para, em seguida, sublinhar aspectos essenciais de sua visão acerca da justiça. A pesquisa bibliográfica é o recurso metodológico utilizado para reunir o referencial teórico essencial ao deslinde da problemática, guiada pela ideia de que o direito opera com base no código binário lícito/ilícito e a justiça do sistema jurídico é a fórmula de contingência, cuja finalidade é fornecer consistência e adequação social às decisões jurídicas. Como conclusão, pode-se, primeiramente, afirmar que decisão justa é aquela tomada obrigatoriamente sob o manto da fórmula de contingência, ou seja, com consistência e adequação
100 JAHRE WEIMARER REICHSVERFASSUNG: ÜBERLEGUNGEN ZUR STRUKTUR UND WIRKUNGEN IHRES GRUNDRECHTSKATALOGS
Full text link100 Jahre nach ihrer Verkündung herrscht in der Öffentlichkeit noch immer ein negatives Bild der Weimarer Verfassung und ihres Grundrechtskatalogs. Nach einer verbreiteten Auffassung entfalteten die Grundrechtsbestimmungen der Weimarer Verfassung keine juristische Wirkung. Dennoch stimmt diese Sichtweise bezüglich der klassisch-liberalen Grundrechte nicht, da in Weimar nach Wortlaut, Dogmen- und Entstehungsgeschichte die liberalen Freiheitsrechte als aktuelles, geltendes, anwendbares Recht galten. Im Lichte der deutschen Verfassungsgeschichte liegt die Besonderheit der Weimarer Verfassung in der Konstitutionalisierung der sozialen Frage. Die Weimarer Verfassung formulierte ein Sozialstaatsprogramm, dessen Synthese sich in Artikel 151 WRV ausdrückte. Der neue Grundrechtskatalog führte aber nicht zu einem Paradigmenwechsel in der Rechtsprechung. Die Inanspruchnahme der Grundrechte blieb in den gerichtlichen Verfahren die Ausnahme. Mit der Positivierung der sozialen Grundrechte erstrebte die Nationalversammlung keine judizielle Effektivierung dieser Rechte, sie sollten nicht als einklagbare Ansprüche fungieren, was zu Juridifizierung der politischen Auseinandersetzungen, richterlicher Übernahme der Rollen des Gesetzgebers und der Verwaltung im Bereich der Haushaltspolitik. Die Mütter und Väter der Weimarer Reichsverfassung lehnten das Modell eines justizzentrierten Grundrechtsschutzes ab; sie erstrebten gerade die gegenteilige Konzeption: Grundrechtsverwirklichung durch Volk und Volksvertretungen, nicht gegen Parlamente und Mehrheiten
ECONOMY OF CULTURE OR CREATIVE ECONOMY: INTERSECTIONS AND CONCEPTUAL CHANGES IN BRAZILIAN CULTURAL PUBLIC ADMINISTRATION
Full text linkThe present paper aims to draw an outline contrasting the concepts of economy of culture and creative economy, examining the theoretical debate on the current importance of the economic value of cultural goods to guide the Brazilian Cultural Public Administration and the national plan of cultural policies. Therefore, it is necessary that the Government sets guidelines for their actions through qualitative and quantitative analyses of the creative industries, without which it would continue at the stage of timely, uncoordinated and unmonitored operation. With no data, it remains impossible to assess the effectiveness of any incentives and stimuli to the creative economy and its inclusion. That includes tariff plans, programs, and funding; as it also inefficient to justify its relevance within today's cultural Brazilian Public Administration. These are the justifications for the existence of an Information System and unified indicators, which encourage municipalities, along with the State and the Union, to establish parameters that can be assessed once they are properly fed
