Sistema de Revistas Eletrônicas - URI Santo Ângelo
Not a member yet
1286 research outputs found
Sort by
A DISTRIBUIÇÃO DE CONTEÚDO POR STREAMING: BEM OU SERVIÇO CULTURAL?
Get PDFA ascendência do formato digital em detrimento do aspecto físico dos produtos culturais influencia não apenas a forma de produção e disponibilização de conteúdo, cuja evolução avança cada vez mais rápida para se adequar às preferências do consumidor, mas também esferas que, à primeira vista, aparentam ser de fácil solução, mas após maiores investigações mostram-se envoltos de controvérsias: a tutela internacional-comercial dada ao setor audiovisual, sobretudo aos aspectos culturais dessa seara. Nesse sentido, o presente trabalho buscará investigar qual tutela deve ser dado ao formato de distribuição de conteúdo por streaming: a) seria este um serviço cultural, algo secundário em relação ao conteúdo do filme em si, o qual merece, por sua vez, tratamento diferenciado, devido a sua primariedade?; b) seria essa forma de distribuição um bem cultural, tornando o formato digital equivalente ao aspecto físico dos produtos audiovisuais?; ou, c) seria este um bem qualquer, não merecedor de tutela diferenciada, devendo competir no livre mercado da mesma que os produtos de outros setores. Observa-se, assim, que a problemática que será tratada neste artigo, a classificação de distribuição de conteúdo por streaming como bem ou serviço cultural, vai além da importância teórica-acadêmica, atingindo o lado prático do comércio internacional
ARTE, ESTADO E SOCIEDADE CIVIL: NOVAS REFLEXÕES ACERCA DA LIVRE EXPRESSÃO DA ATIVIDADE INTELECTUAL
Get PDFO presente artigo busca demonstrar que, em razão do seu alcance social, da sua importância cultural e da disciplina normativa que emana da Constituição de 1988, a arte de rua – espécie de atividade intelectual – que ocorre em sua forma pública deve ser garantida pelo Estado, e que ele, enquanto responsável, deverá apoiar tais manifestações culturais, através da criação de políticas públicas que, efetivamente, promovam a arte, procurando sempre remediar os entraves de natureza tributária e administrativa que possam criar obstáculos para a utilização dos espaços urbanos públicos mínimos já destinados à realização da arte pública. Este artigo ilustra, ainda, as circunstâncias de um caso real, servindo-se de matérias jornalísticas que tratam a respeito das ações da CMTU que cercearam a utilização de vias e logradouros por parte dos artistas de rua de Londrina
Edição completa
No full textEdição completa - Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano XVI – Nº 27 – Novembro 2016
EL DILEMA DE BOLIVIA: LA ÉLITE CRUCEÑA
Get PDFLa élite cruceña (camba) se ha apoderado de las tierras más fértiles del país. Las redes familiares que la integran manejan las principales instituciones de poder económico y político del oriente boliviano: Santa Cruz, Beni, Pando y Tarija. El objetivo del presente estudio es analizar la correlación de fuerzas entre la élite cruceña y la nueva élite política que dirige el presidente Evo Morales. En ese marco se plantea la siguiente pregunta: ¿Cuál es el rol que desempeñan la vieja élite económica en la actual coyuntura política? Se manejará la siguiente categoría analítica de élite cruceña: «Es una élite económica, sus orígenes se remontan al siglo XIX, se encuentra asentada en Santa Cruz de la Sierra, la conforma una minoría heterogénea de redes familiares locales y extranjeras. Su eje principal de acumulación y de diversificación de rubros económicos gira en torno a la posesión de grandes extensiones de tierra». Se concluye que el gobierno de Evo Morales ha dado giros estratégicos para garantizarse la permanencia en el poder. Al conjunto de estrategias políticas incluyendo los pactos entre las élites, los hemos denominado «sistema clientelar de élites» debido a la predominancia de relaciones utilitaristas entre las élites existentes
ENGENHARIA DIDÁTICA (ANÁLISES PRELIMINARES E ANÁLISE A PRIORI): O CASO DAS EQUAÇÕES DIFERENCIAIS DE SEGUNDA ORDEM
Get PDFReconhecidamente, determinados assuntos em Matemática, sobretudo àqueles do locus acadêmico, exigem um grau considerável de abstração mental. Assim, o presente manuscrito evidencia uma discussão sobre o uso do design de investigação garantido pela Engenharia Didática – ED, tendo em vista uma mediação do assunto Equações Diferenciais Ordinárias de segunda ordem, assunto que exige habilidades cognitivas específicas do estudantes. O trabalho aborda as duas primeiras fases sistemáticas previstas pela ED, nominadas de análises preliminares e análise a priori, enfatizando a concepção de situações problema sobre a matéria, com arrimo de uma discussão afetada pelos momentos dialéticos da Teoria das Situações Didáticas – TSD. Indica ainda a exploração do software GeoGebra, tendo como escopo evidenciar certos elementos heurísticos e intuitivos, no contexto da resolução de problemas de equações do tipo , com . Dessa forma, sob a influência do pensamento de Figueiredo & Neves, enfatiza um ensino que coloca em discussão um conhecimento que não se restringe a um modelo de ensino formalista ortodoxo e indefectível que se manifesta na academia
PROPOSTA DE IMPLEMENTAÇÃO DA MARGEM DE CONTRIBUIÇÃO NO RAMO VAREJISTA: UM ESTUDO DE CASO
Get PDFO estudo tem por objetivo propor a implementação da margem de contribuição em uma empresa varejista de confecções e calçados, a fim de verificar os benefícios decorrentes do seu uso no processo decisório da empresa. Este estudo caracteriza-se como uma pesquisa descritiva, realizada por meio de estudo de caso, com abordagem qualitativa. Os dados foram coletados utilizando entrevistas abertas com os administradores, buscando entender como ocorre o funcionamento da organização e como é feito o controle dos gastos. Foram coletados também dados de documentos disponibilizados pela empresa, tais como histórico de vendas, categorias de produtos, planilhas com registros internos e informações sobre os gastos incorridos e sobre o faturamento obtido. A análise aplicada ao estudo é do tipo descritiva. A proposta empreendida apresenta vantagens para a organização, podendo ser explorada para conceder descontos especiais, liquidações, entre outros pontos atrativos aos clientes, que podem afetar o faturamento e lucratividade da empresa. As análises feitas se restringem a este estudo de caso e não devem ser generalizadas. Pode-se utilizar este estudo em outras empresas varejistas para fins comparativos, ressalvando a singularidade de cada organização
CONVERGÊNCIA CONTÁBIL BRASILEIRA E O IMPACTO NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO E NO LUCRO LÍQUIDO DAS EMPRESAS PELA ADOÇÃO DAS NORMAS FULL IFRS
Get PDFNas Normas Brasileiras de Contabilidade prevalecia às orientações normativas, com a convergência, passou a prevalecer à essência sobre forma. Assim, a adoção integral das Normas Internacionais de Contabilidade, proporciona um novo ambiente contábil, com a utilização de avaliações subjetivas e de acordo com a realidade econômica das organizações. Diante deste contexto, o objetivo do estudo é analisar o impacto no Patrimônio Líquido e no Lucro Líquido das empresas Brasileiras listadas na Bovespa com a adoção das IFRS (International Financial Reporting Standard) em 2010, ano obrigatório para adoção das Full IFRS. Os dados foram analisados por meio do índice de conservadorismo, também denominado de índice de comparabilidade de Gray (1980), que mede o grau de conservadorismo do sistema contábil de determinado país. No caso, o Brasil em comparação com o sistema contábil adotado através das IFRS, é classificando como conservador, conforme índices apresentados. Para discriminar o impacto das diferenças de normas em ajustes ao lucro, aplicou-se o índice de comparabilidade parcial, apresentando os principais ajustes efetuados, separando-os por setor de classificação da Bovespa, comprovando os resultados com os apresentados no estudo de Gray (1988) de que as práticas contábeis brasileiras são conservadoras em relação às IFRS
Direito e Ciência
Get PDFO presente artigo analisa, inicialmente, a posição majoritária da doutrina segundo a qual o Direito se constitui em autêntica e genuína ciência autônoma, abordando o conceito de ciência, a classificação binária das ciências, bem como outras classificações relativas às ciências, passando, a seguir, à classificação da Ciência do Direito, objetivando extrair os importantes ensinamentos derivados de tal percepção. Posteriormente, passa-se à análise da axiologia jurídica e projeção comportamental do Direito, da tridimensionalidade do Direito, da caracterização particular da Ciência do Direito e, por fim, das especificidades da Ciência Jurídica
“LAUDATO SI”: UMA ANÁLISE DA ENCÍCLICA DO PAPA FRANCISCO À LUZ DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA
Get PDFA Encíclica ambiental foi tomada como corpus para esta pesquisa, porque apresenta, uma peculiaridade que a distingue das outras “cartas papais”, que é a retratação e defesa em especial das populações menos favorecidas do ponto de vista econômico. Este artigo explora a análise da encíclica Laudato Si sob a ótica da legislação ambiental brasileira. A análise se propôs a identificar os problemas ambientais apresentados no texto papal e correlacioná-los com a legislação brasileira, a fim de se verificar se a legislação para os problemas destacados já existe e se; apesar de constatar-se a existência dos prescritivos legais, se pode afirmar sua efetividade diante da realidade atual. Ao final do estudo percebeu-se que para todos os problemas ambientais destacados pelo papa Francisco em sua Encíclica, existe legislação vigente no Brasil, e, pode-se formular o juízo de efetividade sobre as normas ambientais brasileiras, afirmando-as como inefetivas, tanto sob o aspecto da aplicação, como do aspecto do seu cumprimento
O direito fundamental ao patrimônio cultural
Get PDFRESUMO: Neste artigo, desenvolvemos uma pesquisa eminentemente bibliográfica, buscando apresentar alguns esforços investigativos que apontam para a possibilidade de percebermos a fundamentalidade jurídica do patrimônio cultural. Para tanto, intentamos antes traçar alguns contornos sobre o termo cultura, realçando seu caráter polissêmico e tentando nos ater a uma perspectiva hermenêutica que nos será útil em trabalhos posteriores. Em seguida, apontamos a profícua e necessária relação entre Cultura e Direito, expondo resultados dessa interação dentro da teoria do Direito. Por fim, estabelecidas todas essas premissas, apontamos o que é o patrimônio cultural e porque ele é um direito fundamental dentro do ordenamento jurídico