Sistema de Revistas Eletrônicas - URI Santo Ângelo
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¿SE PUEDE MANTENER LA PROGRESIVIDAD Y LA JUSTICIABILIDAD DE LOS DERECHOS SOCIALES EN TIEMPOS DE CRISIS?
Get PDFDIREITO DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS versus CULTURA ACADÊMICA: A EXPERIMENTAÇÃO CIENTÍFICA EM QUESTÃO
No full textA relação entre o homem e os animais não humanos tem sido representada por muitos modos. Alguns animais não humanos são tratados como membros da família e outros são vítimas da gula. Por outro viés, enquanto alguns são usados sadicamente para diversão ou para experimentação científica, nos tribunais são prolatadas decisões em que se concede indenização pelo dano sofrido por animal doméstico
AS PERSPECTIVAS DO ACORDO DE COOPERAÇÃO UE / MERCOSUL E DO CUMPRIMENTO DA SUA META FINAL
Get PDFO presente artigo pretende analisar as etapas de negociação do Acordo Quadro Inter-Regional de Cooperação, entre a União Europeia e o Mercosul, assinado em 1995. Duas décadas mais tarde, tanto o contexto histórico quanto o atual estado da arte são abordados, a fim de compreender se os seus objetivos poderão ser cumpridos, considerando os novos rumos da comunidade internacional
PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHADOR E AS POLÍTICAS MIGRATÓRIAS
Get PDFA despeito dos esforços da sociedade civil e dos órgãos internacionais, o Brasil não se vinculou à Convenção sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de Sua Família. Entender os motivos que levaram a isso, especialmente em um país que tem como tradição a vinculação a tratados de direitos humanos, passa por compreender o cenário de exclusão enfrentado pelos migrantes no mundo e também no Brasil. Sem o direito de ingresso garantido e à margem do processo político, os migrantes passam a ser entendidos como um grupo que não detém direitos e, por desculpas ligadas à segurança pública, passam a ser excluídos. Neste contexto, o objetivo deste artigo é, a partir da situação atual de tramitação no Congresso Nacional do processo de aprovação interna da Convenção, compreender como o debate se insere na lógica de exclusão do estrangeiro instalada há muito no país, que, ao contrário do que se afirma, não deve ser entendido como um paraíso de acolhimento para os estrangeiros, mas como avanço na proteção de direitos dos migrantes pelo mundo
O JUDICIÁRIO COMO INSTÂNCIA DE (DES)CONSIDERAÇÃO DA RELIGIOSIDADE DE MATRIZ AFRICANA: CASOS JUDICIAIS EMBLEMÁTICOS SOBRE LIBERDADE E INTOLERÂNCIA RELIGIOSA EM SERGIPE
Get PDFNo Brasil, no campo das liberdades individuais, a elevação da liberdade religiosa ao status de direito fundamental se consolidou com a promulgação da Constituição Federal de 1988, através do art. 5º, incisos VI, VII e VIII, que estatuiu a liberdade de consciência, de culto e de crença. Entretanto, apesar de todo o arcabouço constitucional e infraconstitucional de proteção a este direito, ainda são muitos os casos de intolerância e violência no campo religioso, principalmente em desfavor das religiões afro-brasileiras. O presente estudo se dá através da análise de dois casos emblemáticos ocorridos em Sergipe, com vistas a constatar se o Judiciário é um agente capaz de apresentar a resposta esperada pelas vítimas da intolerância religiosa, no que se refere ao reconhecimento da violação de direito sofrida
A JURISDIÇÃO NO ESTADO CONSTITUCIONAL
Get PDFO presente estudo objetiva demonstrar os novos contornos do conceito de Jurisdição com o advento do Estado Constitucional. O substrato fático do qual partirá toda a análise remonta o Estado Liberal de Direito, no século XIX, e atividade dos juízes desenvolvida com base na concepção do princípio da legalidade. As transformações operadas no Estado e a remodelação da concepção de Direito serão foco nesta abordagem, buscando evidenciar a importância da assunção da Constituição como documento ápice do sistema, a conferir eficácia, validade e efetividade às decisões dos juízes, considerando as novas linhas do direito processual civil, os princípios constitucionais de justiça e aos direitos fundamentais
DEBATENDO A DELINQUÊNCIA PATRONAL ATRAVÉS DA “PEJOTIZAÇÃO” COMO ILÍCITO TRABALHISTA E PENAL
Get PDFA “pejotização” pode ser compreendida como uma relação de trabalho na qual a empresa contratante para a efetivação da contratação ou para a manutenção do posto de trabalho do trabalhador exige que este constitua uma pessoa jurídica. Assim, a ligação jurídica entre a empresa contratante e a pessoa jurídica do trabalhador se dá através de um contrato de prestação de serviços regulado pelo Direito Civil e não por um contrato de emprego assalariado. Essa prática pode, na realidade, ser uma fraude trabalhista, previdenciária e fiscal, quando a contratação da pessoa jurídica do trabalhador é usada para mascarar a relação de emprego e, consequentemente, evitar o pagamento de direitos sociais trabalhista. Além de fraude, que caracteriza o ilícito trabalhista, a “pejotização” pode ser enquadrada como ilícito penal, passível de repressão por parte do Estado, levantando, assim, a discussão sobre a temática da delinquência patronal. O trabalho, então, envolve uma pesquisa qualitativa, na qual fez-se uso do método de abordagem indutivo e do método de procedimento monográfico, utilizando como técnica de coleta de dados a pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e a entrevista semiestruturada
Ensino e aprendizagem “com” e não apenas “sobre” tecnologias: contribuições para o ensino superior e formação docente a partir da abordagem histórico-cultural de Vigotski
Get PDFO processo educacional articulado ao papel das tecnologias vem sendo bastante discutido, porém, com grande ênfase em seu uso instrumental, sem grande preocupação pedagógica sob o ponto de vista emancipatório do sujeito. Assim, este artigo apresenta, em âmbito teórico-conceitual, de que forma o ensino e a formação docente podem ser integrados às tecnologias, considerando esses instrumentos culturais não como mero objetos a serviço do professor, mas como ferramentas cognitivas que alteram o desenvolvimento cognitivo do sujeito, constituindo nova cultura. A perspectiva vigotskiana (VIGOTSKI, 2007; 2008) é adotada a partir do que têm observado neo-vigotskianos (WERTSCH, 1985; 2002) e interlocutores próximos (MALDANER, 2014, PINO, 2010). Resultados do estudo, fruto de Doutorado em Educação nas Ciências, sugerem a necessidade de refinamento teórico, ainda na formação docente, sobre o uso qualificado das tecnologias, extrapolando seu uso instrumental. Se a significação e criação de novos sentidos aos conhecimentos generalizados e de fácil acesso aos estudantes são realizadas a partir dos conhecimentos históricos, é fundamental que esses conhecimentos clássicos passem a fazer sentido ao aluno, elevando a aprendizagem a outro patamar de abstração que, em termos vigotskianos, significa a possibilidade de consciência do significado que os instrumentos culturais e o próprio acesso à cultura possuem
O papel da jurisdição constitucional na proteção e efetividade do direito fundamental ao meio ambiente
Get PDFO presente artigo tem como objetivo explanar brevemente sobre o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como sobre o papel da jurisdição constitucional na proteção e efetividade desse direito, que se mostra de extrema relevância para a vida humana. Verifica-se a importância da jurisdição constitucional, exercida pelo Supremo Tribunal Federal, que o faz através do controle constitucional das normas, especialmente no que tange aos direitos relacionados ao meio ambiente, objeto do presente texto. Para realizar este estudo foi utilizado o método dialético, uma vez que este constrói meio dinâmico de interpretação, buscando explicar as contradições, eis que compreende a realidade como contraditória e em permanente transformação