Sistema de Revistas Eletrônicas - URI Santo Ângelo
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O stare decisis no Brasil: Análise do RE 572.762/SC e suas repercussões no ICMS
No presente artigo, pretendemos analisar os elementos fundamentais do civil law e do common law, para, a partir disso, compreendermos como a adoção do precedente no Brasil tem ocorrido e, se a par da legislação existente e do novo código de processo civil, recém-promulgado, é possível estabelecer uma doutrina do stare decisis brasileira. Ademais, utilizamos a última decisão prolatada nos autos do RE 572.762/SC do STF, que trata da repartição da receita do ICMS, a fim de verificar a possibilidade desta decisão se firmar como um precedente judicial
GOVERNANÇA CORPORATIVA EM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR: ANÁLISE DE APAES CATARINENSES
O objetivo da pesquisa consistiu em investigar as práticas de Governança Corporativa evidenciadas por entidades do terceiro setor inscritas no Cadastro Nacional de Entidades Sociais do Ministério da Justiça (CNEN/MJ). Tendo como propósito de responder a seguinte questão problema: quais práticas de Governança Corporativa são evidenciadas por entidades do terceiro setor cadastradas no Cadastro Nacional de Entidades Sociais (CNES/MJ). A pesquisa se caracteriza como exploratória aplicada a uma amostra de dez Associações de Pais e Amigos Excepcionais (APAEs) sediadas em municípios do estado de Santa Catarina. Para a coleta dos dados utilizou-se um roteiro, adaptado do estudo de Rezende, Facure e Dalmárcio (2009), dividido em cinco dimensões: Evidenciação; Estrutura e Funcionamento do Conselho de Administração; Ética e Conflitos de Interesse; Direitos e Propriedade; Requisitos Legais. Com os resultados obtidos verifica-se que há uma necessidade de melhorar os mecanismos de Governança Corporativa nas APAEs dos municípios destacados, mecanismos estes considerados relevantes por transmitirem transparência nas informações e, por se tratarem de entidades que recebem recursos públicos e privados, necessitam primar pela prestação de contas à sociedad
ONDE ESTÃO OS EGRESSOS DO CAD-UFSC?
O estudo de caso retrata a atuação profissional de egressos, modalidade presencial, do Curso de Administração (2011-2014), da Universidade Federal de Santa Catarina (CAD-UFSC). Da população de 548 bacharéis deste Survey, obteve-se a amostra de 146 investigados, num Intervalo de Confiança de 95% e Erro Amostral de 7% (RENDER, STAIR JR.; HANNA, 2010). O questionário foi estruturado com perguntas fechadas Estilo Likert (HAIR JR., ANDERSON; TATHAM; BLACK, 2005), fixado no Google Docs e enviado convite por e-mail aos egressos do período em questão. A coleta de dados foi do mês de maio a junho de 2015. O tratamento foi quantitativo com auxílio do SPSS®. A pesquisa apontou que predominam os egressos na faixa etária de 26 a 30 anos (50,7%), sendo 50,7% do sexo feminino, a maioria natural do Estado de Santa Catarina, cursaram o ensino médio em escola privada e que cerca de 30% fez intercâmbio no exterior durante a graduação. Eles trabalham em empresas de médio porte e a faixa salarial oscila de 3 a 6 salários mínimos. A maioria fez ou cursa pós-graduação. Eles realçaram a relevância de graduarem-se na UFSC pelo reconhecimento pessoal e profissional, reforçando as avaliações do CAD-UFSC em 5 Estrela pelo MEC
Análise das diretrizes do subsistema de saúde indígena no estado de Alagoas, Brasil.
Neste artigo, encontra-se estudado o direito à saúde indígena, por normas pouco analisadas no sistema jurídico brasileiro. Para isto, foi investigada sua construção histórica e foram coletados documentos e registros verbais por trabalho de campo frente aos povos de Alagoas
O PROCESSO DE CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SOB A PERSPECTIVA DO MODELO MENTAL DO EMPREENDEDOR
A estrutura competitiva do mercado tem sido fundamental para entender o desempenho das organizações e as estratégias de negócio nos mais diversos segmentos. Além disso, fatores internos, como por exemplo, o mapa mental do empreendedor, tem papel importante na elaboração e condução das estratégias, bem como na administração dos recursos disponíveis. Conforme Le Bourtef (2003), os modelos mentais podem auxiliar na composição da competência, facilitando as dinâmicas estratégias na mudança e na inovação. O estudo teve como objetivo compreender a construção e condução da estratégia sob a ótica mental do empreendedor, analisando e descrevendo o processo de organização e adaptação estratégica da Faculdade Meridional – IMED, situada na região Norte do Estado do Rio Grande do Sul, no período compreendido entre 1999/2014, contextualizando as ações, desempenho e rumo da Instituição a partir do modelo mental do empreendedor. Identificam-se elementos característicos que materializaram, por meio de ações e comportamentos, os modelos mentais do empreendedor, destacando-se no negócio, de acordo com o entrevistado, a presença do sentimento de orgulho, realização pessoal, compartilhamento de resultados, motivação para fazer diferente, visão sistêmica, motivação de equipe e principalmente, resiliência
GESTÃO DE CUSTOS: O MÉTODO ABC EM UMA INDÚSTRIA DE FIBRAS
A presente pesquisa propôs-se ao estudo do sistema de custeio baseado em atividade, o Método ABC (Activity Based Costing), em uma indústria do segmento de industrialização de produtos a partir de fibras de vidro, localizada na cidade de Marau/RS. Para o seu delineamento aplicou-se um estudo exploratório e bibliográfico de base qualitativa enfocando um estudo de caso na empresa observada onde se pode compreender o funcionamento dos processos da mesma, coletar os dados por meio de análise documental e observar os processos de fabricação relevantes ao sistema de custeio. Após, analisou-se os dados obtidos por meio de planilhas eletrônicas constatando-se que foi possível apresentar ao gestor quais os custos dos produtos e uma estrutura de gestão de custos pelo método ABC. Considera-se que este sistema de custeio é eficiente e comprova os reais resultados, podendo auxiliar satisfatoriamente a empresa que o implantar. Os métodos que embasaram esta pesquisa tendem a promover uma reformulação no comportamento dos gestores e na tomada de futuras decisões da empresa aqui estudada
EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DOS RECÉM-CHEGADOS AO MUNDO A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA NÃO-METAFÍSICA
O presente artigo tem como pressuposto o pensar não-metafísico. Na perspectiva não-metafísica não existe mais um ponto seguro a partir de onde o sujeito poderia se orientar ou ser orientado. Não há mais verdades fixas e imutáveis disponíveis ao sujeito para serem assimiladas e ensinadas. Não há mais uma bússola pedagógica capaz de indicar o destino de modo certo e seguro. Ao invés de verdades prontas e dadas, ao invés de bússolas orientadoras, ao invés de pontos seguros, tem-se apenas a imanência da condição humana, constituída por sujeitos que se dispõem a aprender uns com os outros na e pela linguagem. Nesta perspectiva, as gerações que se encontram por mais tempo no mundo têm a tarefa de iniciar as novas gerações na condição humana, dizendo a elas, conforme sugere Arendt, que “este é o nosso mundo”
A REAFIRMAÇÃO DO CONCEITO NÃO OFICIAL DE REIFICAÇÃO E SUA APLICAÇÃO NA MEDIAÇÃO
Este artigo versa acerca da necessidade da atualização do conceito de reificação para a possibilitar a aplicação da mediação. A justificativa decorre de que o conceito oficial impede o reconhecimento e consequentemente torna-se um obstáculo à medição. Tem por objetivo ratificar a importância da atualização do conceito, para que por intermédio de uma medida alternativa possa buscar uma sociedade sem reificação. Na metodologia utilizou-se pesquisa bibliográfica numa abordagem de caráter exploratório, ou seja, qualitativa, abrangendo a leitura e análise de obras doutrinárias. O resultado do artigo científico aponta a possiblidade de reconhecimento do conceito não oficial para a aplicação da mediação. A conclusão indica que é preciso atestar o reconhecimento da atualização do conceito de reificação