Sistema de Revistas Eletrônicas - URI Santo Ângelo
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DO ANALÓGICO AO DIGITAL: UM OLHAR SOBRE O DIREITO À INFORMAÇÃO NA SOCIEDADE EM REDE A PARTIR DA TRANSIÇÃO TECNOLÓGICA DA TV BRASILEIRA
Get PDFEste artigo tem como objetivo observar e promover a reflexão, bem como uma revisão da literatura acerca do cenário de transição do sistema analógico de televisão aberta, livre e gratuita para o sistema digital, sob o viés do direito à informação no Brasil. Nesse sentido, se vislumbra a política pública de Estado que tem como missão a implementação do sistema de TV digital, que preconiza em sua essência o acesso ao serviço de TV com maior qualidade de som e imagem, além de interatividade e acesso à conteúdos. Desse modo, o trabalho em tela tem como objetivos a visualização da perspectiva do direito à informação na sociedade em rede, bem como pretende também promover uma observação sobre o sistema de implantação da TV digital no Brasil e as consequências dessa transição tecnológica para o direito à informação. Para a consecução da presente pesquisa, optou-se pela utilização do método de abordagem dedutivo, ancorado sob a máxima do direito à informação no Brasil, esculpido na Constituição Federal, assim como em outros marcos normativos e a sua ligação com a transição tecnológica a ser operada no país a partir da configuração da televisão digital. Já em se tratando de método de procedimento, elencou-se a combinação do monográfico com o método funcionalista, levando-se em conta a observância de um determinado panorama, sua investigação e interpretação. Da mesma forma elencou-se a técnica de pesquisa baseada em fonte documental, com subsídio nas legislações pertinentes, doutrina, artigos e escritos sobre o tema.
Uma breve caracterização dos surtos de doenças transmitidas por alimentos no Estado do Ceará no período de 2014 a 2016
Get PDFDoenças Transmitidas por Alimentos (DTA) constituem síndromes resultantes de alimentos e/ou água contaminados. Assim, objetivou-se caracterizar os surtos alimentares no Estado do Ceará (CE) no período de 2014 a 2016, empregando-se de uma metodologia descritiva, do tipo transversal e de caráter retrospectivo, valendo-se dos dados da Secretaria de Saúde e do Laboratório Central de Saúde Pública do Estado (LACEN-CE). Foram notificados 67 surtos de DTA no CE, com um total de 1.984 pacientes, 188 alimentos analisados e 879 testes microbiológicos executados, com uma prevalência de registros de surtos nos meses de março, agosto e setembro. O LACEN-CE auxiliou na elucidação de 80,6% das notificações de surtos de DTA no CE, observando-se um predomínio dos agentes microbiológicos Staphylococcus coagulase-positiva (20,30%), Escherichia coli (21,87%) e Coliformes totais (33,59%). Ficou claro a constância de surtos fora da Região Metropolitana de Fortaleza, assim como de alimentos como queijos (19,29%), carnes (8,77%) e arroz (7,02%) envolvidos nas notificações. Evidenciando-se, assim, o perfil dos surtos de DTA no CE, caracterizando-os e demonstrando a sua importância para estudos futuros
Amamentação ao seio materno: educação em saúde
Get PDFObjetivo: realizar uma educação em saúde com puérperas e gestantes sobre como se evitar problemas relacionados a amamentação. Método: pesquisa aplicada de abordagem qualitativa. Sendo feito o uso de uma roda de conversa, com uma apresentação lúdica, além da distribuição de folders na maternidade de um hospital da Região Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. As participantes foram puérperas e gestantes presentes no período do primeiro semestre de 2018 internadas nessa instituição. Resultados: observou-se a necessidade de se trabalhar com maior frequência a educação em saúde dentro da maternidade, pois é necessário capacitar cada vez mais os profissionais de saúde, para assim estarem aptos a prestarem informações consisas para seus usuários e desta forma tornar rotina a educação em saúde dentro da unidade. Conclusão: o estudo em questão mostra a importantância de que nos próximos projetos sejam abordados a temática da educação em saúde com os profissionais de saúde da instituição, na perspectiva de mudanças na prática assistencial. Descritores: Aleitamento materno; Enfermagem; Apoio social; Serviços de saúde materna
A prática clínica frente a abertura de protocolo de morte encefálica
Get PDFObjetivo: Descrever a experiência vivenciada por acadêmicos de enfermagem frente a abertura de protocolo de morte encefálica em unidade de terapia intensiva durante o estágio supervisionado I do curso de graduação de enfermagem. Metodologia: Refere-se a um estudo qualitativo, descritivo, do tipo relato de experiência, baseado na teoria de enfermagem do cuidado transpessoal proposto por Margaret Jean Watson. Resultados: Identificou-se falhas na comunicação entre a equipe e entre a equipe e a família, o que pode ter contribuído para não aceitação da doação dos órgãos do paciente do qual o relato trata. Conclusões: Nota-se a carência de profissionais habilitados frente aos processos da morte encefálica e todos seus aspectos envolventes, ressaltando a comunicaçã
MEDIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL
Get PDFA mediação se tornou um ambiente privilegiado nos últimos tempos sem, contudo, ter conseguido amealhar, ao mesmo tempo, uma sofisticação teórica compatível com suas práticas que têm se tornado, cada vez mais, uma expressão do modelo neoliberal gerencial eficientista de gestão da crise do Sistema de Justiça. Na contramão disso, a literatura de Luis Alberto Warat nos permite pensar a mediação desde suas potencialidades disruptivas e transformadoras, dotada de uma potência que impacta as práticas jurídicas e seus atores. Este é o foco deste texto, recuperando alguns conceitos construídos por este autor
A CRIAÇÃO DA NACIONALIDADE NO SISTEMA INTERAMERICANO
Get PDFO presente artigo trata das contribuições do sistema interamericano na regulamentação internacional da nacionalidade. O principal objetivo é demonstrar que o direito americano exerceu e continua exercendo um papel inovador para o direito internacional, principalmente sob a perspectiva da democratização. Para tanto foi usada metodologia de viés quantitativo, com destaque do método hipotético-dedutivo. Os resultados colhidos foram agrupados em dois grupos principais, o primeiro mais conceitual e o segundo voltado à análise da eficácia dos conceitos construídos. Esta segunda parte está representada pela tabela que traz a prática, em regra constitucional, dos Estados na regulamentação da nacionalidade e pelos estudos de casos colhidos na Corte Interamericana de Direitos Humanos. A principal conclusão é que o sistema interamericano traz uma inovação humanista à regulamentação da nacionalidade porque impõe aos Estados signatários da Convenção Americana de Direitos Humanos limites ao poder de regular a atribuição e a perda desse vínculo. A pesquisa tem originalidade porque foi desenvolvida na ocasião da participação da autora no Centre for Studies and Research in International Law and International Relations da Academia de Direito Internacional de Haia em 2016 cujo tema debatido foi a regulamentação internacional da nacionalidade.
DO MULTICULTURALISMO E O MEIO AMBIENTE: UMA ANÁLISE DA ABORDAGEM INTERCULTURAL NO SISTEMA REGIONAL INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Get PDFA abordagem interdisciplinar do meio ambiente atribuída ao novo cenário internacional de pluralismo cultural intensifica a necessidade de compreensão do estudo do multiculturalismo para o desenvolvimento de sua tutela. O sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos representa um importante papel histórico no que tange à aplicação deste entendimento, considerando que a prática tanto da Comissão quanto da Corte Interamericana de Direitos Humanos tem reconhecido a existência de inter-relações entre temas ligados ao meio ambiente e os aspectos da multiculturalidade em suas decisões de ordem ambiental. Assim, o presente texto realiza um estudo sobre as inter-relações entre o multiculturalismo e o meio ambiente, consubstanciado na atuação do sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos
CULTURA, NATUREZA, PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DIREITOS HUMANOS
Get PDFEste trabalho versa sobre a proteção do patrimônio cultural em âmbito internacional, particularmente sobre os fundamentos para tal proteção. A relevância da pesquisa se deve à importância que o tema vem ganhando na atualidade e o surgimento de um novo direito, o direito ao patrimônio cultural. O que se pretende é analisar quais são os fundamentos para a proteção do patrimônio cultural. Para tanto, será necessário distinguir os conceitos de cultura e natureza, estabelecer a relação do patrimônio cultural com os conceitos de ética, valor e norma e, a partir daí, demonstrar, nos documentos internacionais, a necessidade de se proteger o patrimônio cultural para toda a humanidade. Trata-se de pesquisa sob o raciocínio hipotético-dedutivo, tendo por referencial teórico a ideia da separação necessária entre o Direito Ambiental e o Direito do Patrimônio Cultural
“DIREITOS HUMANOS PARA HUMANOS DIREITOS”: UMA ANÁLISE DA RELATIVIZAÇÃO SELETIVA DO MULTICULTURALISMO
Get PDFO presente trabalho tem como objetivo analisar a relativização seletiva do multiculturalismo quando da aplicação dos direitos humanos. Desta forma exibe uma breve apresentação dos direitos humanos, posteriormente conceituando o o multiculturalismo como reflexo das culturas divergentes da lógica dominante. As culturas dessidentes quando analisadas à luz dos direitos humanos são algumas relativizadas outras oprimidas pela intervenção (muitas vezes apresentada como auxílio), sendo que a diferença entre as condutas adotadas está atrelada a uma hierarquia baseada numa concepção moral estética. Ao final, o arquétipo da alteridade é sugerido como resposta aos dilemas que envolvem a diversidade cultural, apresentando uma nova abordagem dos direitos humanos que pressupõe a compreensão e o diálogo entre as culturas divergentes
ESTADO MODERNO E PLURALISMO JURÍDICO: UMA ANÁLISE DENTRO DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO
Get PDFO artigo em questão visa analisar as características do Estado Moderno e do Pluralismo Jurídico para demonstrar as incompatibilidades entre eles, e verificando que este promove a desconstrução dos elementos caracterizadores do Estado Moderno, bem como, aborda fragmentos históricos do período colonial para estabelecer uma relação entre Estado Moderno, Novo Constitucionalismo Latino-Americano, Pluralismo Jurídico e colonização justificando a necessidade do estudo proposto. Desta maneira, a pesquisa aborda as três teses de modo geral e especificamente analisando o antes o durante e o depois do período colonial. Para a realização do artigo foi utilizado o método dialético, tomando-se por base pesquisas doutrinárias e artigos correlacionados. Ao final, passa a tecer as considerações finais apresentando as diferenças existentes entre as características do Estado Moderno e do Pluralismo Jurídico que os tornam incompatíveis e a íntima relação entre a colonização e os rumos tomados até o novo movimento constitucional