Sistema de Revistas Eletrônicas - URI Santo Ângelo
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A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS ÚMIDAS COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO PARA AS FUTURAS GERAÇÕES
Get PDFO presente trabalho tem por objetivo analisar mediante referencial bibliográfico a caracterização das áreas úmidas, enfatizando a sua importância na manutenção da biodiversidade, bem como a necessidade da sua preservação como mecanismo de efetivação do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futuras gerações, realizando o estudo comparado dos preceitos trazidos pela Convenção das Zonas Úmidas de Importância Internacional (Convenção de Ramsar), a qual se tornou importante instrumento de proteção ambiental, com vistas a promover o uso racional e sustentável destes ecossistemas específicos.
GOVERNANCE OF INTERNET OF THINGS AND ETHICS OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE
Get PDFThe continuous interaction between intelligent devices, sensors and people points to the increasing number of data being produced, stored and processed, changing, in various aspects and increasingly, our daily life. On one hand, the context of hyperconnectivity can bring economic benefits to the State, companies, as well as convenience to consumers. On the other hand, increasing connectivity brings significant challenges in the spheres of privacy protection and contemporary ethics, impacting, ultimately, democracy itself. This thesis addresses, from the regulatory point of view, some of these challenges faced by the current rule of law arising from the advance of the scenario called Internet of Things
A POLÍTICA PÚBLICA DE COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL E SUA RELAÇÃO NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
Get PDFO presente artigo problematiza a relação entre o desenvolvimento do Estado de Bem-Estar no Brasil e a corrupção, vistos a partir da transição de um paradigma desenvolvimentista para um modelo liberal. Buscou-se analisar, através de revisão de bibliografia, o modelo de Bem-Estar Social implantado na América Latina e suas particularidades, com posterior transformação na década de 80, quando adquire caráter eminentemente liberal e proporciona grande trânsito de agentes privados junto ao Estado, influenciando as relações de poder e no crescimento de prática corruptivas, visto que não se atentou para a devida regulamentação desse novo paradigma. Então, pondera-se que a sociedade almeja por novas políticas públicas que respaldem as relações entre público e privado, a fim de salvaguardar os direitos sociais fundamentais dos cidadãos, sendo essa nova agenda de combate à corrupção no Brasil iniciada com a Lei 12.846/13, mediante um novo marco pela efetividade no cumprimento da função social da empresa
A RELEVÂNCIA DO MÉRITO ADMINISTRATIVO NO CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Get PDFRevisitando a compreensão doutrinária a respeito da discricionariedade dos atos administrativos exarados pela Administração Pública, bem como o possível controle, interno e externo, à que estes mencionados atos estão sujeitos, pretende-se esclarecer os elementos aptos a diferenciar as espécies de atos administrativos expedidos pela Administração Pública e classificados pela doutrina atual. O presente artigo foi elaborado no sentido de proceder à uma revisão bibliográfica da atuação administrativa pública que visa atingir os interesses públicos da sociedade. Diferenciando as espécies de atos administrativos, pretende-se efetuar a classificação deles. Demonstra as formas de controle passíveis de serem realizadas para os atos expedidos pela Administração Pública, visando a melhor gestão administrativa possível. No intuito de condensar opiniões específicas sobre o tema abordado, pauta-se na compreensão efetuada por administrativistas demonstrando que, ao revés do que se acredita, especificamente na temática dos atos administrativos, os pensadores da área estão, em sua maioria, defendendo um mesmo ponto de vista. Encerra o ensaio com a compreensão de que as Políticas Públicas governamentais são implementadas por intermédio de atos administrativos, e que a constante judicialização desta temática, em verdade, acaba por implicar no atual protagonismo do Poder Judiciário acerca desta questão
REVISITANDO MARX: UMA NARRATIVA CRÍTICA DA FORMA DO ESTADO CAPITALISTA DESDE DE JOACHIM HIRSCH
Get PDFO objetivo desse ensaio é uma aproximação das investigações sobre o Estado desenvolvidas por Joachim Hirsch, em especial, que considerem proposições críticas às teorias ortodoxas do materialismo histórico. A forma e a função estatais são exploradas na teoria do Estado capitalista, incluindo um auxílio do modelo de Hirsch, onde os limites do constitucionalismo social residem na possibilidade interventiva, necessária e constitutiva da experiência política aplacadora da exclusão social, porquanto é o Estado capitalista pressuposto, também exigente de intervenções que o institui em uma ‘forma’ política entre as relações sociais. Diante disso, propomos associar brevemente essas ideias com a crise do Estado brasileiro da segunda década do século XXI.
LOS ARCHIVOS DE LA RACIONALIDAD MODERNA: LAS PREGUNTAS DE MICHEL FOUCAULT POR LOS ESTATUTOS DEL SABER Y POR LOS CUERPOS BIOPOLÍTICOS
Get PDFEste artículo se propone desarrollar algunos aspectos de las rutas y desvíos experimentados por Michel Foucault acerca de lo que entiende por políticas de la verdad en el marco de una crítica a la racionalidad moderna. Este recorrido es necesario para juzgar los motivos que lo llevan a desarrollar su enfoque de la “biopolítica” y su repercusión en la concepción política del cuerpo contemporáneo. Con relación a las controversias y apoyos que suscita esta perspectiva, señalaremos la implicancia de la biopolítica en el pensamiento de autores como Giorgio Agamben, Judith Butler y también en el pensamiento latinoamericano más reciente, me refiero al uso de la biopolítica y de otras categorías foucaultianas en el pensamiento de Santiago Castro-Gómez. Al finalizar, se examinan las nuevas posiciones que ocupa el intelectual cuyo pensamiento arranca de las políticas de la verdad y ya no desde la verdad. En especial, se consideran las críticas de Foucault a Sartre y Habermas, así como las críticas de Dussel y Bhabha al eurocentrismo de Foucault
Pesquisa e ensino: possibilidades interativas no processo escolar
Get PDFO estudo tem o objetivo de analisar a pesquisa como ferramenta de ensino que pode favorecer as interações sociais e, consequentemente, a construção do conhecimento na Educação Básica. Foram realizadas reflexões sobre aspectos que envolvem a pesquisa como ferramenta de ensino, as interações interpessoais promovidas através da pesquisa como possibilidade de aprendizagem e o desafio do professor em promover um ambiente que favoreça a pesquisa. O estudo de cunho qualitativo envolveu um professor que atua na Educação Básica e participou como bolsista do PIBID. Como instrumento de coleta de dados, utilizou-se a entrevista semiestruturada. Foi possível identificar que a pesquisa, quando delineada com objetivos, pode romper a concepção tradicional de ensino, tendo o professor papel fundamental
A ADOÇÃO DOS IFRS E A EVASÃO FISCAL DAS EMPRESAS BRASILEIRAS
Get PDFO processo de convergência das normas contábeis aos padrões internacionais dos IFRS no Brasil causou mudanças na mensuração do resultado contábil, ponto de partida para a apuração dos tributos incidentes sobre o lucro. Este estudo teve por objetivo analisar se a adoção das normas formais estabelecidas pelos IFRS impactou na tributação efetiva sobre os lucros de companhias listadas na B3. Com uma amostra de 44 empresas, período de 2007 a 2014, totalizaram 352 observações. Desenvolveu-se analise de regressão linear múltipla, com dados em painel, com efeitos fixos. Os dados analisados foram coletados no banco de dados Thomson One Banker. Os resultados desta pesquisa permitem inferir que o tamanho e a rentabilidade do ativo (ROA) estão negativamente relacionadas a alíquota efetiva de tributação: effective tax rate (ETR). O que sugere que quanto maior é a companhia, maior sua capacidade de planejamento fiscal e de adoção às práticas contábeis que reduzem a sua ETR. Em contrapartida, a intensidade de estoque apresentou relação positiva com a ETR. A adoção dos IFRS demonstrou uma relação negativa e significativa com a ETR. Estes resultados sugerem que, considerando a amostra analisada, a adoção dos IFRS contribuiu para uma diminuição na tributação efetiva no Brasil
O MISTICISMO DO BLOCO CARNAVALESCO HOMEM DA MEIA NOITE
Get PDFConsiderando as principais características do bloco carnavalesco “O homem da meia noite”, figura central do carnaval de Olinda, em Pernambuco, e sua importância no cenário da festa, propomos demonstrar a mística e a manifestação plural do fenômeno religioso que envolve o bloco e o boneco gigante que desfilam pelas ruas de Olinda no Sábado de Carnaval. Para tanto, tratamos de analisar a origem do bloco e do boneco e as crenças que a eles estão ligadas, observando como estas práticas representam uma manifestação plural da religião, fenômeno importante para estudo muito além da folia carnavalesca, nos permitindo concluir a importância da figura do Homem da meia noite como uma representação da religiosidade do povo pernambucano