Sistema de Revistas Eletrônicas - URI Santo Ângelo
Not a member yet
1286 research outputs found
Sort by
AS NOVAS FAMÍLIAS POR PROJETOS PARENTAIS ASSISTIDOS HETERÓLOGOS: UMA PONDERAÇÃO SOBRE O ACESSO E OS CRITÉRIOS CONCERNENTES À ESCOLHA DO DOADOR DE GAMETAS
Get PDFArtigo destinado a analisar o uso do procedimento de reprodução heteróloga assistida como um mecanismo de composição das novas formas de família. Tem-se como objetivo evidenciar que o procedimento tem legitimidade para concretizar projetos assistidos de monoparentalidade ou biparentalidade entre pessoas do mesmo sexo. Busca-se, assim, compreender quais são os critérios adequados para escolher o doador de gametas nos projetos heterólogos mencionados. Parte-se do fato de que a ausente disciplina legal e a insuficiente disciplina da resolução do Conselho Federal de Medicina colaboram para a inexistência de parâmetros impeditivos no que tange à promoção de escolhas neoeugênicas ou pautadas em motivações não justificáveis
UMA ANÁLISE DO CASO XIMENES LOPES VERSUS BRASIL: O DEBATE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS, SAÚDE MENTAL E DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
Get PDFO presente trabalho trata do caso Ximenes Lopes versus Brasil, no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O problema consiste em responder quais foram as contribuições do caso em comento para o paradigma de direitos humanos, políticas públicas e saúde mental no Brasil. O objetivo consiste em analisar a construção jurisprudencial do Caso Ximenes Lopes versus Brasil¸ no referido Sistema e o seu impacto sobre a política de proteção aos direitos humanos decorrente do diálogo entre ordenamentos interno e externo. Para as pretensões deste trabalho adotou-se a metodologia de pesquisa sócio-jurídica, de viés qualitativo, baseada na investigação científica e revisão de literatura especializada
EFICÁCIA DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA APLICADA NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA-PA
Get PDFO presente trabalho tem como objetivo analisar, a eficácia da aplicabilidade da medida socioeducativa de liberdade assistida ao adolescente em conflito com a lei, no município de Ananindeua-PA. Desta forma, pontuando questionamentos acerca dos principais institutos que fundamentam o Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como, a aplicação da medida ao adolescente, desde seu cumprimento e finalidade no qual seja a reeducação no adolescente e ressocialização do mesmo. Portanto, foi realizado estudo de campo nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social com a finalidade de obter dados que comprovem ou indiquem que a medida de liberdade assistida tem sido satisfatória no município de Ananindeua, bem como, atingir o objetivo de ressocializar o adolescente em conflito com a lei
MULHERES INVISÍVEIS: A VINCULAÇÃO ENTRE O MACIÇO ENCARCERAMENTO PROVISÓRIO FEMININO E A "GUERRA ÀS DROGAS" SOB A ÓTICA DA VULNERABILIDADE DE GÊNERO
Get PDFO presente artigo tem por escopo analisar o crescente fenômeno do encarceramento provisório de mulheres, estabelecendo uma conexão para com a política seletiva da ‘guerra às drogas’, pelo viés da criminologia feminista. Sob a ótica proposta, compreende-se que o gênero tem papel relevante na inserção das mulheres nas redes do tráfico de drogas, em virtude da especial vulnerabilidade socioeconômica que as acometem, bem como é determinante à posição hierárquica coadjuvante que lhes relegam. Assim, uma vez componentes do baixo escalão, sua percepção pelo Estado-punitivo é evidentemente facilitada; somado à seleção penal, alia-se ainda a práxis forense de opção primária pela prisão cautelar, muitas das vezes em função dessas mulheres terem desviado do papel feminino atribuído-lhes socialmente, em oposição aos normativos que demandam aplicação de cautelares diversas, fatores que ensejam altas taxas de presas provisórias no contexto prisional brasileiro. O resultado da pesquisa corrobora, portanto, o ideário da criminologia feminista, segundo a qual o gênero, enquanto construção sociocultural, compõe engrenagem do sistema de relações sociais, inclusas nestas a tensão entre Estado-sancionador e clientela penal. Logo, em sendo o gênero expressão das relações de poder na sociedade, dispõe de papel relevante no sentido de se compreender os motivos pelos quais as mulheres são cooptadas pela rede do tráfico de drogas, as razões de sua maior absorção pelo Estado punitivo, e as elevadas taxas de negativas a outras cautelares senão a prisão preventiva
CRIMES PASSIONAIS: DO SENSO COMUM À DOGMÁTICA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO
Get PDFA exposição do tema crime passional conduz a um delineamento no âmbito jurídico e psicológico acerca da dinâmica e dos aspectos específicos deste crime, tendo como objetivo analisar, o que envolve os crimes passionais, ou seja, emoção, paixão, amor, ciúme, honra, legítima defesa dentre outros temas que devem ser abordados para a elucidação real do tema proposto. O que de fato leva alguém a matar a pessoa que ama? Convencionou-se chamar “passional” aos crimes decorrentes de relacionamento sexual ou amoroso cometido por um criminoso de ocasião, agindo sobre violenta emoção denominada “paixão” que pode ser derivada do ciúme, do amor ou do desejo de defesa da honra, culminando muitas vezes na morte da pessoa amada ou desejada. O objetivo do artigo consiste em demonstrar jurídica e psicologicamente acerca do crime passional numa perspectiva sócio- histórica e evolutiva, a partir da análise de exemplos de casos concretos, bem como interpretação dos conteúdos pesquisados, possibilitando traçar um perfil psicopatológico, social e histórico do assassino passional e ainda dos elementos subjetivos para a ocorrência desse tipo de crime. Nessa abordagem, considerou-se a vertente jurídica, sobre a imputabilidade penal numa perspectiva doutrinária diferenciada, concluindo-se que, o tema crime passional contempla profunda complexidade por tratar especialmente de elementos peculiares e próximos das relações amorosas e sociais, despertando a necessidade de um entendimento específico sobre o assunto
MODERNIDADE E RISCO: FUNDAMENTOS DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E DESAFIOS PARA RESPONSABILIDADE CIVIL
Get PDFO projeto da modernidade fundamenta-se na emancipação do homem da natureza e da tradição por meio da ciência. A intensificação desse processo resulta em riscos fabricados que são marcados pela falta de experiencia histórica, informações e consenso na comunidade científica. Valendo-se do método indutivo e mediante uma pesquisa bibliográfica e documental, o objetivo do presente estudo é diagnosticar os desafios que a modernidade reflexiva propõe para o Direito, em especial para a responsabilidade civil. No contexto da modernidade reflexiva, o princípio da precaução surge como instrumento gerenciador dos riscos fabricados e impõe medidas destinadas a conciliar o impulso da inovação tecnológica com a segurança ambiental. A responsabilidade civil figura-se enquanto medida de precaução, mas exigi-se uma nova arquitetura jurídica-institucional apta a conciliar livre-iniciativa e proteção ambiental
