Periódicos IBEPES (Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Sociais)
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A ANULAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA FRENTE A TEORIA DA DERROTABILIDADE DE NORMAS JURÍDICAS
Get PDFO ensaio versa sobre a teoria da derrotabilidade das normas jurídicas, enfocando decisões do Conselho Nacional de Justiça em matéria de provimento de agentes delegados como notários ou registradores. Especialmente quanto à possibilidade de invalidação de atos administrativos após o transcurso do prazo de 5 anos fixado pela Lei 9.784/1999. Nesse sentido, busca-se lançar luz sobre a decisão que poderá ser exarada pelo Supremo Tribunal Federal quando da apreciação de tais casos
A DIVERGÊNCIA DE ENTENDIMENTO ENTRE STF E STJ NA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO CRIME DE DESCAMINHO
Get PDFO presente trabalho tem por objetivo demonstrar a existência de divergência de entendimento entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) na aplicação do Princípio da Insignificância no crime de descaminho, considerando as alterações realizadas pela Lei n° 13.008, de 26 de junho de 2014, bem como parâmetros monetários adotados para incidência do referido princípio
OS NOVOS PARADIGMAS DA RELAÇÃO DE EMPREGO – A INFLUÊNCIA DE KARL MARX NA ECONOMIA E SOCIEDADE NO CAPITALISMO CONTEMPORÂNEO
Get PDFAo tutelar as relações de emprego, deve-se analisar a influência de Karl Marx na economia e na sociedade frente ao capitalismo contemporâneo. Os paradigmas e as concepções dos modelos sociais são indicativos para a solução dos problemas ideológicos estabelecidos na estruturação da sociedade. As relações humanas, na sociedade capitalista permeiam as relações do emprego, razão pela qual é importante o conhecimento de sua evolução histórica. Há a contribuição dos estudos de Karl Marx e estes se fazem necessários para a compreensão da sociedade capitalista atual e os problemas gerados no mercado, que alberga as relações de empregos e as relações de trabalho
LEGALIDADE, LEGITIMIDADE E FUNDAMENTAÇÃO: ENTRE A DISTINÇÃO E A HERMENÊUTICA
Get PDFO presente trabalho propõe uma análise das conexões entre o Conhecimento, a Legalidade, a Legitimidade, e a Fundamentação, em relação às noções de Distinção e Hermenêutica. Para realizar tais conexões, necessário se mostra explorar o mundo da filosofia e compreender diferentes expressões e épocas históricas. Um caminhar pela antiguidade se demonstra crucial, passando pelo estudo de marcantes filósofos e pensadores, tais como Bobbio, Kelsen e Weber. Busca-se desenvolver texto relevante à contemporaneidade e aplicável tanto a tradições jurídicas de Common Law quanto de Civil Law
ANÁLISE DO NÍVEL DE ABERTURA DE DADOS GOVERNAMENTAIS DA ÁREA DO TRÂNSITO NO BRASIL
Get PDFThe study aimed to identify the level of data openness of the state transit departments in Brazil (DETRANs). Two assessment instruments were used: Berners-Lee’s (2010) Five Star Scheme and the 15 Open Data Principles proposed by Opengovdata (2007). Based on them, a methodology for structured analysis was built, and used to analyze three sets of data: related to the National Driver's License (CNH), to vehicles, and to traffic violations. Results indicate a low level of openness, a lack of standardization, and the absence of specific regulations to stimulate or oblige the publication of traffic data in open formats.O artigo teve como objetivo identificar o nível de abertura de dados governamentais dos departamentos de trânsito dos governos estaduais (DETRANs) no Brasil. Foram usados dois instrumentos de avaliação: o Esquema de Cinco Estrelas de Berners-Lee (2010) e os 15 Princípios de Dados Abertos do Opengovdata (2007). A partir deles, construiu-se uma metodologia para análise estruturada, aplicada a três conjuntos de dados: os da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), os de veículos, e os de infrações de trânsito (multas). Os resultados da análise indicam: baixo nível de abertura de dados e de qualidade das iniciativas de abertura; ausência de padronização de abertura dos dados de trânsito; e ausência de regulamentação específica para estimular e/ou tornar obrigatória a publicação dos dados de trânsito em formato aberto
DIREITOS FUNDAMENTAIS E RELAÇÕES PRIVADAS: A QUESTÃO DOS LIMITES DA INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ
Get PDFAs relações familiares, mormente aquelas que envolvem pais e filhos, privadas por natureza, passaram a ter, com o tempo, a interferência do direito público. Neste sentido, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 reconheceu a família como um espaço de afeto entre seus membros e vários dispositivos, considerados princípios constitucionais, permitem tal conclusão. É o caso do princípio da dignidade da pessoa humana, sustentando que não basta assegurar a vida, é preciso assegurar que a vida só será significativa se for digna. O princípio da paternidade responsável assegura ao filho, considerado pessoa em desenvolvimento, o direito a convivência familiar, em um ambiente de afeto e de segurança moral e material. Ainda, o princípio da solidariedade afetiva e psicológica, inerente às relações paterno-filiais, busca assegurar este ambiente sadio. Assim, é possível verificar uma mudança de paradigmas desta relação paterno-filial, ou seja, a interferência do direito público, com vistas à efetividade dos direitos constitucionalmente garantidos. Neste sentido, vislumbra-se como ponto de discussão a possibilidade do Poder Judiciário se imiscuir nas relações familiares a fim de determinar a indenização pelo chamado abandono afetivo
A repercussão da sociologia do conhecimento de Karl Mannheim no Brasil: uma análise da presença do autor no país e nos estudos de administração
Get PDFKarl Mannheim was a philosopher who aimed to understand the sociology of knowledge as a ‘timeless’ philosophy, which can properly handle the problems that arise from the current intellectual situation. This study aims to analyze the emergence of Karl Mannheim's Sociology of Knowledge and its impact on Brazil. We carried out a survey in order to verify what has been made about this author in Brazil and to identify studies and theories that are based on sociological theory mentioned. The study analyzed 14 periodicals and 9 conferences in the Business area. The analysis shows that, despite some restrictions, it is significant the reception of the Sociology of Knowledge in the Brazilian’s sociology which affects the knowledge about the Brazilian’s social reality. However, studies in Business in Brazil lack the theoretical basis of Karl Mannheim. This author has influenced the concept of generation, dissemination of culture, significance analysis, colonialism and the relationship of knowledge and existentialism, although often its theoretical contribution to studies on these topics is neglected.Karl Mannheim foi um filósofo que buscou entender a Sociologia do Conhecimento de forma mais ampla: como uma filosofia ‘atemporal’, a qual pode tratar adequadamente os problemas que surgem da situação intelectual presente. Visto a contribuição teórica e metodológica desse estudioso, este artigo visa analisar o surgimento da Sociologia do Conhecimento de Karl Mannheim e a sua repercussão no Brasil. Para tanto, foi realizado um levantamento do panorama dos estudos na área de Administração, em artigos de 14 periódicos e 9 eventos, a fim de verificar o que vem sendo abordado sobre esse autor no Brasil, bem como identificar estudos e teorias que tem como base essa teoria sociológica. A análise mostra que, apesar de algumas restrições, é significativa a recepção da Sociologia do Conhecimento na sociologia brasileira, tendo impacto no conhecimento sobre a realidade social brasileira. Entretanto, os estudos de Administração no Brasil carecem de embasamento teórico de Karl Mannheim. Esse autor tem influência no conceito de geração, disseminação de cultura, análise de significação, colonialismo e na relação de conhecimento e existencialismo, embora, muitas vezes, sua contribuição teórica nos estudos relativos a esses temas seja negligenciada.
EVOLUÇÃO DO NIVEL DE GASTOS DE TI NO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Get PDFThis research explores the level of spendings on Information Technology (IT) undertaken by São Paulo State Government and its evolution from 2004 to 2013. It started on the assumption that companies have increased their investments in IT over recent years, as a natural consequence of IT evolution and the large number of new features available. Thus, the relative importance of IT to a company could be measured by the volume of IT spending over the volume of its total expenditure. Results show that São Paulo State Government investment in IT has increased in absolute terms over this period, however the portion of total budget invested in IT has not grown, and keeps virtually frozen over last years, at percentages close to 1%, which indicates that the relative importance of IT as a Government priority has not increased.This research explores the level of spendings on Information Technology (IT) undertaken by São Paulo State Government and its evolution from 2004 to 2013. It started on the assumption that companies have increased their investments in IT over recent years, as a natural consequence of IT evolution and the large number of new features available. Thus, the relative importance of IT to a company could be measured by the volume of IT spending over the volume of its total expenditure. Results show that São Paulo State Government investment in IT has increased in absolute terms over this period, however the portion of total budget invested in IT has not grown, and keeps virtually frozen over last years, at percentages close to 1%, which indicates that the relative importance of IT as a Government priority has not increased.O presente trabalho estudou o nível de gastos com Tecnologia da Informação (TI) realizados pelo Governo do Estado de São Paulo e sua evolução ao longo do período de 2004 a 2013. Partiu-se do pressuposto de que as organizações incrementaram seus investimentos em TI nos últimos anos, como decorrência natural da evolução da TI e do grande número de novos recursos disponíveis. Desta forma, a importância relativa da TI para uma organização poderia ser medida pelo volume de gastos com TI em relação ao volume de gastos totais realizados pela mesma. Os resultados revelaram que os gastos com TI do Governo cresceram em valores absolutos ao longo do período, mas que a parcela de gastos com TI em relação aos gastos totais não cresceu, se mantendo praticamente estacionada em percentuais próximos a 1% nos últimos anos, o que sugere que a importância relativa da TI dentro das prioridades do Governo não cresceu
