Periódicos IBEPES (Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Sociais)
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DELIMITAÇÃO DO SENTIDO NORMATIVO DOS PRINCÍPIOS DOUTRINÁRIOS DO DIREITO À SAÚDE COMO PARÂMETRO MITIGADOR DA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
No full textTrata-se de revisão normativa, bibliográfica, jurisprudencial, dos resultados da Audiência Pública nº 4 do Supremo Tribunal Federal, da Recomendação nº 31 do Conselho Nacional de Justiça e da degravação dos vídeos do I Seminário Brasileiro sobre Direito à Vida e à Saúde e seus Impactos Orçamentário e Judicial, realizado em 2010, na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo, que abordam, em alguma medida, o conteúdo dos princípios constitucionais da universalidade, integralidade e equidade do acesso às ações e serviços de saúde, dispostos nos art. 196 e art. 198, II da Constituição da República Federal de 1988 de 1988, como proposta mitigadora da judicialização da saúde. Os problemas de fundo são a oferta e organização insuficientes do acesso dos usuários à rede assistencial do Sistema Único de Saúde e o questionamento sobre a possibilidade do direito à saúde ser interpretado de forma irrestrita, com acesso ilimitado às ações e serviços ou se deve ser limitado, mitigando-se as externalidades negativas decorrentes da judicialização das políticas públicas de saúde
Gerações e comprometimento em diferentes contextos de gestão de pessoas no Brasil
Get PDFThe purpose of this study is to analyze human resource management in organizations operating in Brazil, in connection to generational issues and commitment. A multi-case study was carried out in two companies: Dow and Promon. Questionnaires were applied to 331 Dow employees (out of a total population of 2465) and 298 Promon employees (out of a total population of 1800). As for generational management, results demonstrated that such management is not carried out in a formal manner, but rather takes place only informally through other programs that achieve this duty indirectly. At Promon, hierarchical position causes such a variation, whereas in Dow it is due to time at the company. Such differences are explained by the particular characteristics of the organizations. Such management takes place only informally, through other programs that achieve this duty indirectly. From this result, and from the display of the importance of productive coexistence among generations, the need for implementing formal policies that fulfill such a need can be observed. Generally speaking, although there is evidence of age-based generational differences in Brazil, there is evidence that human resource policies and practices, though not geared towards generational management, have the potential to make people commit in a similar manner, irrespective of their age. KeywordsGenerations; Human resource management; Commitment.The purpose of this study is to analyze human resource management in organizations operating in Brazil, in connection to generational issues and commitment. A multi-case study was carried out in two companies: Dow and Promon. Questionnaires were also applied to 331 Dow employees and 298 Promon employees. As for generational management, results demonstrated that such management is not carried out in a formal manner, but rather takes place only informally through other programs that achieve this duty indirectly. At Promon, hierarchical position causes such a variation, whereas in Dow it is due to time at the company. Such differences are explained by the particular characteristics of the organizations. Such management takes place only informally, through other programs that achieve this duty indirectly. From this result, and from the display of the importance of productive coexistence among generations, the need for implementing formal policies that fulfill such a need can be observed. Generally speaking, although there is evidence of age-based generational differences in Brazil, there is evidence that human resource policies and practices, though not geared towards generational management, have the potential to make people commit in a similar manner, irrespective of their age
PRÁTICAS EDUCATIVAS NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE TEMPO INTEGRAL DO ESTADO DO TOCANTINS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, UMA ANÁLISE CRÍTICA.
No full textUma Aalise crítica sobre as Escolas de Tempo Integral do Estado do Tocantins, colocando em foco sua estrutura física, bem como a formação e a empregabilidade de seus docentes, que estão sendo obrigados a lecionarem outras diciplinas, em uma fase diferente da sua formação, apenas no ituito de completar carga horaria. E o problema enfrentado pelos alunos no decorrer do dia, pela falta de recursos materiais dessas escolas
GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: A MEIO CAMINHO ENTRE O ISOMORFISMO E A COMODITIZAÇÃO
Get PDFThe management of information technology (IT) in the Federal Public Administration in Bra-zil undergoes a profound transformation, driven primarily by requirements of regulatory and external control bodies, under the governance emblem. Despite the contemporaneity of the solutions and the potential social gains obtained by this implementation, means and ends have not been discussed in the light of posed challenges. This study focuses on Federal In-stitutions of Higher Education (FIHE), based on the one hand in theories of agency and neo-institutionalism and, on the other hand, participant observation resulting from the author’s experience as an IT manager in a FIHE. Implications of the implementation of an IT govern-ance model in Brazilian FIHE are discussed, trying to propose strategic positions for the IT managers of these institutions through questioning the model being implemented. From a theoretical point of view, this study validates the application of neo-institutional theory to the analysis of IT behavior in the federal public administration and proposes a causal rela-tionship between IT governance, isomorphism and "commoditization" in public administra-tion, which seems to be a theoretical combination that has been little explored so far.A gestão da tecnologia da informação (TI) na Administração Pública Federal (APF) no Brasil passa por profunda reforma, conduzida primordialmente por exigências de órgãos de regulação e controle externo, sob o emblema da governança. Não obstante a contemporaneidade das soluções e os potenciais ganhos sociais obtidos por esta implantação, meios e fins não têm sido discutidos à altura dos desafios interpostos. Este estudo foca o fenômeno nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), fundamentado de um lado nas teorias da agência e neo-institucionalismo e, de outro, em observação participante decorrente da vivência do autor como gestor de TI em uma IFES. Discutem-se implicações da implantação de um modelo de governança de TI em IFES brasileiras, procurando indicar posicionamentos estratégicos para os gestores de TI dessas instituições por meio do questionamento ao modelo em implementação. Do ponto de vista teórico, este estudo valida a aplicação da teoria neo-institucional à análise do comportamento da TI na APF e propõe relação causal entre governança, isomorfismo e “comoditização” da TI na administração pública, o que parece ser uma combinação teórica pouco explorada até o momento
ROYALTIES DE PETRÓLEO: CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO E MECANISMOS DE APLICAÇÃO
Get PDFO presente artigo busca explicitar o intrincado marco regulatório dos royalties de petróleo no regime jurídico brasileiro, explicitando seus critérios de distribuição a apresentando uma aprofundada análise do regramento dos mecanismos de aplicação destas receitas petrolíferas, a partir de uma visão calcada da finitude dos recursos minerais e, por conseguinte de tais receitas petrolíferas
APPLICATION OF THE UTAUT MODEL IN THE FEDERAL UNIVERSITY OF RONDÔNIA: A STUDY ON THE ACCEPTANCE AND USE OF THE ACADEMIC MANAGEMENT INFORMATION SYSTEM
Get PDFThe decision-making process in organizations can be aided by the adoption of new Information Technologies. Thus, Higher Education Institutions use Academic Information Systems to manage all the administrative tasks, including the registration of student grades. The lack of the registration of exam results within the deadlines set by internal regulations, implies in academic disruption to the student and financial loss to the institutions. It was observed that from 2014 to 2016 the lack of student grades registration increased in the Porto Velho campus at Federal University of Rondonia (UNIR). In this way, the goal of this work was to analyze which factors influence the acceptance and the use of the Integrated University Management System, Academic Module, by the professors of the campus of Porto Velho at UNIR. For this, in the methodology, the Unified Theory of Acceptance and Use of Technology was used for the formulation of a questionnaire, whose reliability was calculated by Cronbach's Alpha value, and it was computed the degree of agreement of the propositions and of each factor (constructs) from the theory: performance expectancy, effort expectancy, social influence and facilitating conditions. In order to identify the influence of the moderators (gender, age and experience), the Pearson correlation coefficient of these was computed with respect to the constructs. As a result, it was obtained that the respondents are indifferent to the intention to use and to use the system, which indicates that this is one of the factors of the increase of non-registration of grades
A UTILIZAÇÃO DE MEIOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS POR INTERMÉDIO DE ENTIDADES RELIGIOSAS
Get PDFO artigo busca abordar a utilização de meios pacificadores de conflitos por entidades religiosas, na criação de figura denominada arbitragem religiosa. Começando por breve relato histórico acerca do instituto, bem como de seus conceitos e suas aplicações, parte-se para estudo do poder da retórica e da persuasão. Busca-se analisar a adequação do uso de escrituras religiosas em substituição a textos normativos domésticos ou internacionais, na solução de conflitos entre indivíduos e entre empresas
APELAÇÃO CRIMINAL E A REFORMATIO IN MELIUS NO RECURSO EXCLUSIVO DA ACUSAÇÃO
Get PDFEste trabalho acadêmico visa demonstrar a possibilidade de a reformatio in melius ser aplicada pelo tribunal ao qual se recorre, mesmo nos casos em que apenas a acusação – representada pelo Ministério Público, via de regra, ou pelo querelante – houver interposto o recurso
Sentimentos topofílicos e suas relações com a atitude e a intenção empreendedoras
Get PDFBy considering that a contextual analysis on the environment collaborates to help entrepreneurs, based on affective sets of the feeling of belonging, this research aims to search the relation between an entrepreneurial intention and attitude in the raising of topophilic feelings in college students. Thus, a quantitative study provided data collected through a sample of 360 students from two further superior education institutes of Ceará. To check this research assumptions (H1 – level of entrepreneurial attitude with a positive impact in the raising topophilic feelings and H2 – level of entrepreneurial intention with a positive impact in the raising of topophilic feelings), a Structural Analysis with the help of statistic software SPSS 22.0 and AMOS 20.0 was made. The analysis of causal trajectories evidenced that all assumptions are highly significant. The analysis of the model presents most of the factorial weights as elevated (≥0,5), besides the adequate coefficient of determination of 0, 27 (R 2 ≥0,25), informing the explanatory importance of regression. All the pattern regression weights (β) are significant at the level of significance (p│1,96│). Results presented a positive influence of the entrepreneurial attitude and intention in the feeling of topophilia, once the not refuted assumptions became valid for this study, indicating which theoretical model is able to reproduce the correlational structure of the variable observed in the research sample. The arguments presented in this paper contribute for a larger theoretical knowledge about the relation between the entrepreneurial intention and the attitude in raising the topophilic feeling as well as the definition of strategies for entrepreneurial actions in college environments.Considerando que a análise contextual em torno do ambiente colabora com a atuação empreendedora, subsidiada por construções afetivas em torno do sentimento de pertencimento, busca-se, com esta pesquisa, investigar a relação entre a intenção e a atitude empreendedoras na formação de sentimentos topofílicos em universitários. Realizou-se estudo quantitativo, com dados coletados por meio de questionários aplicados em uma amostra de 360 discentes de duas Instituições de Ensino Superior do Ceará. Para responder as hipóteses levantadas (H1 – O nível de atitudes empreendedoras impacta positivamente na formação de sentimentos topofílicos e H2 – O nível de intenção empreendedora impacta positivamente na formação de sentimentos topofílicos), procedeu-se à Análise Estrutural com auxílio dos softwares estatísticos SPSS 22.0 e AMOS 20.0. Na análise das trajetórias causais evidenciou-se que todas elas são estatisticamente significativas. A análise do modelo mostra que a maioria dos pesos fatoriais é elevado (≥ 0,5), além de ter coeficiente de determinação adequado de 0,27 (R2≥0,25), que informa o poder explicativo da regressão. Todos os pesos de regressão padronizados (β) são significativos ao nível de significância (p│1,96│). Os resultados demonstram que há influência positiva da atitude e da intenção empreendedora nos sentimentos de topofilia, haja vista que as hipóteses do estudo não foram refutadas, o que indicou que o modelo teórico é capaz de reproduzir a estrutura correlacional das variáveis manifestas observadas na amostra da pesquisa. As discussões apresentadas neste artigo contribuem para o maior conhecimento teórico da relação entre a intenção e a atitude empreendedoras na formação de sentimentos topofílicos, além da contribuição em definir estratégias para ações empreendedoras em ambientes universitários
Conhecimento, criatividade e desempenho organizacional: estudo em empresas de tecnologia da informação e comunicação
Get PDFThe present study aimed to identify the impact of knowledge management strategies and processes on creativity and organizational performance in information and communication technology companies. The analyzed structure and resources for management knowledge were the following: socialization, outsourcing, combination and internalisation process systems. The data were analyzed through descriptive analysis, using the frequency analysis for the presentation of sample, and the multiple linear regression technique, in order to test the relationship and the effect of the research constructs. The population of the comprehensive research of information and communication technology was from the states of Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná and São Paulo. The results demonstrate that the person’s orientation is not predictive of the "combination"' process, as the system orientation does not impact on the "externalization" process. As for knowledge management processes, only the combination impacts on creativity and have a positive effect, with low percentual on organizational performance.O presente estudo objetivou identificar o impacto das estratégias e processos de gestão do conhecimento na criatividade e desempenho organizacional em empresas de tecnologia da informação e comunicação. Foram analisadas as estratégias orientação às pessoas e orientação aos sistemas, assim como os processos de gestão do conhecimento, os quais foram: socialização, externalização, combinação e internalização. Quanto ao delineamento da pesquisa, caracteriza-se pela abordagem quantitativa, definida quanto ao objetivo como causal e que utiliza do método survey e corte transversal para a coleta dos dados. Os dados foram analisados por meio de análise descritiva, utilizando-se da análise de frequência para a caracterização da amostra e, por meio da técnica de regressão linear múltipla, para testar a relação de causa e efeito dos construtos da pesquisa. A população objeto da pesquisa compreendeu empresas de tecnologia da informação e comunicação dos estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo. Os resultados demonstraram que a orientação às pessoas não é preditora – do processo “combinação”, bem como a orientação aos sistemas, não impacta no processo “externalização”. Quanto aos processos de gestão do conhecimento, somente a combinação impacta na criatividade, tendo efeito positivo, embora com percentual baixo sobre o desempenho organizacional.