Portal de Periodicos - CESVA/FAA (Centro de Ensino Superior de Valença)
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A ampla defesa no inquérito policial
Get PDFO presente trabalho pretende estudar a aplicação do instituto da ampla defesa no inquérito policial, com o objetivo de demonstrar os seus efeitos positivos, tanto para o investigado, como para a Autoridade Policial. O texto faz uma análise da ampliação da defesa na fase investigatória preliminar, a fim de garantir a preservação dos direitos constitucionais do acusado. Através de pesquisas bibliográficas, o artigo discorre a respeito da busca pela efetividade da defesa, trazendo a ideia do Delegado de Polícia, ser o primeiro garantidor da legalidade a ter contato com o investigado. Dessa forma, pretende-se aqui provocar uma discussão crítica sobre a matéria no cenário da doutrina constitucional
As Dimensões da Personalidade e a Analítica Existencial: a Estrutura Prévia da Compreensão do Ordenamento Jurídico
Get PDFThe Constitution of 1988 represents a change of paradigm in the Brazilian law. From this change of model, it is necessary to investigate the performance of duty, from the protection of the dignity of the person. The Right aligned the philosophical hermeneutics is therefore a bias processor. Hence the need to understand the law from being-in-the-world (In-der-Welt-Sein). The legal thought can not be designed from a predominantly caused by the limits of reason and built with the power of abstract ratio- nality. It is in this sense that, given the striking ineffectiveness of classical hermeneutics, methodological in your origin, it is necessary to construct a theoretical strength that point to the construction of the conditions of possibility of understanding the law, as a way of being-in-the-world.
Wordkeys: right. human dignity. being-in-the-world, Dasein.A Constituição de 1988 representa uma mudança de paradigma no Direito brasileiro. A partir dessa mudança de modelo, é necessário investigar a realização do direito, a partir da tutela da dignidade da pessoa. O Direito alinhado a hermenêutica filosófica assume, pois, um viés transformador. Daí a necessidade de compreender o Direito a partir do ser- no-mundo. O pensamento jurídico não pode ser concebido a partir de um predomínio causado pelos limites da razão e edificado com os poderes da racionalidade abstrata. É, neste sentido que, em face da flagrante inefetividade da hermenêutica clássica, originariamente metodológica, torna-se necessária à construção de uma resistência teórica que aponte para a construção das condições de possibilidade da compreensão do direito, como modo de ser-no-mundo.
Palavras-chave: Direito. Dignidade humana. Ser-no-mundo, Dasein
Direitos Humanos à Boa Gestão Pública
Get PDFTh is article aims to analyze the relationship of human rights to good public management.
Keywords: Human Rights. Public Management.O presente artigo pretende analisar a relação dos direitos humanos à boa gestão pública.
Palavras-chave: Direitos Humanos. Gestão Pública
Geopolítica e Inserção do Brasil na Questão Energética Internacional
Get PDFTh is article is a quick analysis of geopolitical factors involved in the functioning and stability of oil markets, natural gas and biofuels, in this fi rst decade of the twenty-fi rst century.
Keywords: Geopolitics. EnergyO presente artigo faz uma rápida análise de fatores de natureza geopolítica que intervêm no funcionamento e estabilidade dos mercados de petróleo, gás natural e biocombustíveis, nesta primeira década do século XXI.
Palavras-chave: Geopolítica. Energi
