Portal de Periodicos - CESVA/FAA (Centro de Ensino Superior de Valença)
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Sumário
No full text• Prefácio - José Rogério Moura de Almeida Filho - P.15 - 16
• Apresentação - Antônio Celso Alves Pereira e Cleyson de Moraes Mello - P.17 - 18
• Palavras da coordenação - Cleyson de Moraes Mello; Antonio D ́Elia Jr.; Fernando de Alvarenga Barbosa e Carla Pentagna - P.19 - 20
Artigos
• A legítima defesa no Direito Internacional contemporâneo - Antônio Celso Alves Pereira - P.21 - 36
• Direito e pessoa: o direito, o que é? O homem, quem é ele? A questão prévia do ordenamento jurídico - Cleyson de Moraes Mello - P.37 - 46
• Harmonização da administração pública com o primado da dignidade da pessoa humana na ordem social – o caso das PPS - Anderson Roberto Moreira Silveira e Cícero, da República - P.47 - 56
• Dos direitos da personalidade: do posicionamento fático-jurídico e da sua individualização na qualidade jurídica de sujeitos de direito - Antonio Campos Ribeiro - P.57 - 76
• Altruísmo, solidariedade, idealismo... O que faz os estados ratificarem tratados de direitos humanos? - Jomara de Carvalho Ribeiro - P.77 - 88
• Dignidade e honra: críticas sobre a humilhação do ladrão - Célia Barbosa Abreu - P.89 - 96
• Tributação e Direitos Humanos - Renata de Carvalho Salles - P.97 - 104
• A eficácia inter privatos dos direitos fundamentais - Luciana Maciel Braga e Camila Lima de Souza - P.105 - 114
• El sadomasoquismo y la tutela pública de la dignidad humana - Isabella Pena Lucas e Raphael Lemos Pinto - P.115 - 124
• O “ser” humano concreto e a tutela mediante valores existenciais - Carolina Mendes Franco - P.125 - 138
• A (re)construção do ordenamento jurídico: a conjectura dos direitos fundamentais no panorama atual - Fernanda Barbosa dos Santos - P.139 - 154
• A tutela dos direitos fundamentais na pós-modernidade e os fenômenos neoconstitucionalismo e pós-positivismo - Mariana Carraca Pinto da Costa - P.155 - 164
• A Previdência Social e a dignidade da pessoa humana - Felice Valentino Gaio Filardi, Fernando de Oliveira Pontes e José Maria Machado Gomes - P.165 - 178
• Analfabetismo funcional e Direitos Humanos - Profa. Dra. Maria Geralda de Miranda - P.179 - 184
• As ações de alma e a promoção da tutela jurisdicional - Jusimara Pereira Faria e Arilton Leoncio Costa - P.185 - 200
• A polêmica questão do prazo de garantia legal dos vícios ocultos no Código de Defesa do Consumidor - Rogério Tabet de Almeida - P.201 - 206
• Luz entre sombras: uma leitura em contraponto entre Ensaio sobre a cegueira, de José Saramago e Mãe, materno mar, de Boaventura Cardoso - Olimpia Maria dos Santos - P.207 - 214
• Os Direitos Humanos no âmbito das pessoas com deficiência - Patrícia Ignácio da Rosa - P.215 - 224
• O direito ao silêncio no processo do trabalho - Leonardo Dias Borges - P.225 - 236
• A contribuição jusnaturalista no pensamento jurídico - Juenil Antonio dos Santos - P.237 - 246
• “Censura” judicial prévia: a decisão que impede a veiculação de notícia pela imprensa como não censura - Luiz Fernando Gomes Esteves - P.247 - 256
• O conceito jusfilosófico de dignidade humana como princípio de direito em favor da hermenêutica - Alexandre Fernandes Coelho - P.257 - 266
• A reprodução de escravos e a visão historiográfica na Fazenda Santa Clara (1824–1860) - Alexandre Fernandes Coelho - P.267 - 272
• O genocídio de Ruanda e a efetividade das normas internacionais protetivas da pessoa humana na contemporaneidade - Ana Luiza da Gama e Souza e Lara Denise Goes da Costa - P.273 - 286
• El Derecho Internacional Humanitario en perspectiva histórica: las restricciones jurídicas en tiempos de conflicto armado - Emiliano J. Buis - P.287 - 302
• O tratamento da temática dos direitos sociais no mecanismo coletivo latino-americano - Fernando de Alvarenga Barbosa e Flávia Botelho de Abreu - P.303 - 320
• O meio ambiente e a sociedade de risco: sustentabilidade e o equilíbrio entre o público e o privado - Carla Pentagna - P.321 - 328
• A formação do conceito de economia política entre os séculos XVIII e XIX - Antonio D’Elia Jr - P.329 - 338
• A dignidade da pessoa humana sob o enfoque da hermenêutica da facticidade - Ricardo Araujo Dib Taxi - P.339 - 348
• O igual e o diferente - Rafael Henrique Renner - P.349 - 358
• La prova della paternità tra il c.d. diritto del figlio all’autodeterminazione informativa (Recht auf informationelle Selbstbestimmung) e il diritto del padre alla conoscenza della propria discendenza - Elena de Carvalho Gomes - P.359 - 372
• As pessoas portadoras de necessidades especiais sob a luz da hermenêutica filosófica heideggeriana - João Ricardo Eustáquio Cardoso de Paiva - P.373 - 382
• Marxist Jurisprudence in the Former Soviet Union: A Critical Appraisal - Augusto Zimmermann - P.383 - 396
• O núcleo essencial dos direitos fundamentais como limite dogmático do juiz legislador - Guilherme Sandoval Góes - P.397 - 41
Pessoas com deficiências: A capacidade é a regra!
Get PDFA Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, nº 13.146 de 06 de julho de 2015 trouxe consideráveis modificações à Teoria das Incapacidades no direito brasileiro. Se por um lado estabelece indiscutível e elevado patamar de reconhecimento aos valores inerentes à dignidade humana pela autonomia conferida às pessoas portadoras de deficiência, por outro, parece retirar das mesmas o véu protetor que a antiga tutela lhes conferia. A pessoa com deficiência deixa de ser juridicamente incapaz para ser reconhecida como legalmente capaz. As alterações trazidas pela nova ordem legislativa, com relação à capacidade, bem como as indagações surgidas no seio da sociedade, em especial acadêmica, é o objetivo deste estudo
Ética a nicômaco: as duas felicidades em Aristóteles
Get PDFAristóteles, no Livro X de Ética a Nicômaco, inicialmente, trata do prazer e traz duas visões opostas sobre o prazer, uma discussão do ponto de vista de que o prazer seja o “bem” e uma discussão do ponto de vista de que o prazer seja inteiramente mal, para então trazer uma definição do que é prazer. A seguir, pondera que os prazeres diferem de acordo com as atividades que acompanham e completam, trazendo um critério para o valor dos prazeres. Posteriormente, aborda a questão da “felicidade”, considerando que a felicidade é uma boa atividade, e não divertimento e, após, discorre acerca da felicidade, num sentido mais elevado, como a vida contemplativa. A seguir traz considerações adicionais sobre a superioridade da vida contemplativa e, por fim, afirma que a legislação é necessária se um fim deve ser atingido. Termina a obra realizando a transição para a Política
As normas de jus cogens e os direitos humanos
Get PDFThe international jus cogens, whose concept is quite controversial, raises, according to some authors, more questions than answers. Under this perspective, we should therefore consider that it is relatively recent the inclusion of mandatory rules in international law, but before the Second World War, the theme was the object of special scholars attention of the importance of Verdross and George Scelle. This situation stems from the fact that we live today in a markedly interdependent international society, culturally and economically integrated into the globalization of all human activities and the successes of information technology. These circumstances increasingly require the consecration of international legal standards that may, in fact, by its imperative nature to protect the international community and individually, the human person.O jus cogens internacional, cujo conceito é bastante polêmico, suscita, conforme alguns autores, mais dúvidas do que certezas. Nesta perspectiva, devemos levar em conta que é relativamente recente a inclusão de normas imperativas no Direito Internacional Público, embora já antes da Segunda Guerra Mundial o tema fosse objeto de especial atenção de doutrinadores da importância de Verdross e George Scelle. Tal situação se deriva do fato de que vivemos hoje numa sociedade internacional marcadamente interde- pendente, integrada cultural e economicamente pela globalização de todas as atividades humanas e pelos sucessos das tecnologias da informação. Tais circunstâncias exigem, cada vez mais, a consagração de normas jurídicas internacionais que possam, de fato, por sua natureza imperativa proteger a comunidade internacional e, individualmente, a pessoa humana
A Utilização dos Direitos Humanos como Dominação
Get PDFThis article analyzes the role of human rights today because despite the existence of numerous conventions and protection agencies, they are still massively violatedO presente artigo pretende analisar o papel desempenhado pelos direitos humanos na atualidade, dado que, em que pese a existência de inúmeras Convenções e organismos de proteção, eles continuam sendo maciçamente violados
