Portal de Periodicos - CESVA/FAA (Centro de Ensino Superior de Valença)
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Os Direitos Humanos no âmbito das pessoas com deficiência
Full text linkÉ necessário refl etir sobre o processo de constituição da cidadania das pessoas com defi ciência à luz da Declaração dos Direitos Humanos, considerando as características e complexidades da sociedade em que vivemos. Para analisar as linhas e entrelinhas do discurso jurídico é preciso compreender a importância das relações dialógicas, entendendo-as como ralações de sentido. Neste amálgama entre textos e contextos existem intenções e possíveis interpretações que podem ser evidentes ou ocultas
A eficácia inter privatos dos direitos fundamentais
Full text linkBusca-se um maior entendimento a respeito da importância da aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, sendo necessário que se leve sempre em consideração as regulamentações trazidas pela Carta Magna. A proeminência dos direitos fundamentais na seara do Direito Privado é fenômeno inevitável, fruto da universalidade dos conceitos. As discussões acerca da maneira em que os direitos fundamentais teriam infl uência na relação inter privatos tiveram seus primórdios no século XX, na Alemanha. No Brasil, o assunto vem sendo tratado pela doutrina constitucional recentemente, analisando a sua crescente incidência e efi ciência no ordenamento jurídico
A (re)construção do ordenamento jurídico: a conjectura dos direitos fundamentais no panorama atual
Full text linkObjetiva-se buscar subsídios por meio das teorias pós-positivistas e argumentativas (ou nova retórica) para compreender a efetiva construção de um Estado Democrático de Direito, passando necessariamente pela reconstrução da teoria do direito através dos valores e anseios sociais, tão voláteis na atualidade, sem que o preceito da segurança jurídica seja mitigado. O artigo chama atenção para uma mudança de perspectiva quanto ao fi m do Estado. Antes o Estado se organizava para si; agora, para os cidadãos. A relação existente entre o cidadão com o Estado é mais pluridimensional e plurifuncional. O desafi o da sistematização com o auxílio da interpretação se impõe porque o processo de afi rmação e construção de princípios jurídicos constitucionais interage com o processo de assunção e construção de valores éticos de uma sociedade não homogênea. Para aferir o sentido da lei é preciso analisar o papel do intérprete como agente de mediação entre o texto e o contexto no qual está inserido, através da efetivação do preceito constitucional. Desta forma, surge a necessidade de um judiciário engajado, tendo por incumbência a proteção de tais direitos, executando os programas normativos do decurso do tempo e ao compasso das mudanças ocorridas na realidade. Assim, objetiva-se analisar os refl exos encontrados na sociedade pós-moderna, como essa dimensão se destaca nessa nova realidade, como sendo um modo de ver o Direito a partir da vivência social, tendo-se especifi - camente a projeção das diversas questões aí implicadas no domínio jurídico
Analfabetismo funcional e Direitos Humanos
Full text linkPretende-se no presente trabalho refl etir acerca do analfabetismo funcional, suas raízes e face atual, bem como suas contradições com o exercício pleno dos Direitos Humanos