Portal de Periodicos - CESVA/FAA (Centro de Ensino Superior de Valença)
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Uma contravenção controvertida: reflexões acerca da tutela penal do jogo do bicho
Get PDFDOI: 10.24859/fdv.2017.1013
Este artigo é fruto de pesquisa empírica, que reúne representações históricas do jogo do bicho, dados etnográficos coletados no campo e fontes teóricas ejornalísticas, que explicitam a relação da organização e as formas de estruturação e institucionalização do jogo do bicho com as características da repressão de suas práticas, justificadas a partir da tutela penal. Não se pretende aqui promover uma discussão histórica e tampouco um argumento necessariamente despenalizador da prática do jogo do bicho. Busca-se, no entanto, rever alguns aspectos do jogo com a relação da tipificação de condutas pelo direito penal, de modo a analisar, refletir e problematizar a aplicação da lei penal, como no caso do jogo do bicho, em que osprocessos de criminalização contribuíram para o enraizamento e a fortificação do jogo na ilegalidade
Estado, administración pública y políticas públicas en los discursos presidenciales en la Argentina
Get PDFapertura de la asamblea legislativa en la Argentina en relación al estado, a la administración pública y a políticas públicas. Las conclusiones que se presentan surgen de una investigación mayor sobre los referidos discursos para el período 1983-2011
Responsabilidade Médica: um estudo sobre o Erro Humano, como elemento subjetivo do ilícito, caracterizado pela negligência, imprudência ou imperícia
Get PDFO erro médico é a conduta profissional considerada inadequada, que supõe uma inobservância técnica que produz dano à vida ou à saúde, caracterizada pela imperícia, imprudência e negligência do profissional médico. Embora não seja totalmente nova, a repercussão da responsabilidade médica, nas últimas décadas, cresceu principalmente pelo aumento do conhecimento público pela mídia e de processos jurídicos relacionados. Assim, Medicina e Direito se relacionam quanto ao tema pela relevância na vida profissional do médico, como agente ativo e na do profissional do direito, que estuda suas implicações legais. Devido à mobilização dada ao tema, tal discussão ganha importância no ensino da graduação de ambas as áreas. Autores têm mostrado que, principalmente na grade curricular de cursos de graduação das áreas da saúde, o tema tem sido pouco abordado. Assim, o presente trabalho tem por objetivo propor uma Ementa de disciplina, como produto da dissertação, intitulada: Direitos do Paciente: a Hermenêutica no Ensino Profissional em Saúde . O produto foi elaborado a partir de levantamento bibliográfico, sendo sugerido para utilização em matéria curricular semestral. Espera-se contribuir com uma ferramenta didática para a formação de profissionais mais bem informados e qualificados, prevendo-se uma conduta ética e profissional mais adequada
Direito internacional, eficácia e efetividade
Get PDFO presente estudo pretende lançar mão de reflexões doutrinárias principalmente vinculadas à modernidade e ao positivismo jurídico para introduzir questionamentos acerca da relação entre política e direito especialmente na atuação de cortes e tribunais internacionais. A estrutura de coordenação internacional contraposta à subordinação interna convida à análise do direito sob as perspectivas de sua eficácia e efetividade. Poderiam política e direito cooperar garantindo normatividade ao direito internacional? A partir de instrumental teórico selecionado busca-se, dedutivamente, fixar parâmetros ao questionamento para, indutivamente, encontrar propostas que pretendem auxiliar o debate sem esgotar o tema
A REGULAÇÃO DA RESPONSABILIDADE ÉTICA SOCIOAMBIENTAL NO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL BANCÁRIO
Get PDFA presente proposta de estudo tem por tema a subjetividade do ethos socioambiental regulamentado pela Resolução nº 4.327/14 do Banco Central do Brasil. A análise deste texto regulatório se dará pelo prisma das ações percebidas pelos colaboradores da empresa que atuam em instituições financeiras, considerando estudos e dados correlatos à situação destes no ambiente de trabalho, onde acidentes e lesões acontecem, como LER/DORT3 e assédio moral. No estudo, o meio ambiente é considerado como objeto de direito nos termos da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, segundo a qual a Política Nacional do Meio Ambiente define meio ambiente como o complexo condicionado de leis e interações de ordem natural que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. O objetivo é sopesar se as instituições financeiras detém responsabilidade sobre o ambiente onde a empresa se desenvolve, e se devém então responder pelos reflexos que este ambiente pode proporcionar sobre os que nela atuam profissionalmente, especificamente como colaboradores da empresa, e os que nela convivem eventualmente. Ao final, verificar-se-á que, embora haja uma preocupação com o risco socioambiental esta parece estar relacionada mais ao risco financeiro, contábil e patrimonial, do que com os que interagem no meio ambiente em si, o que se pode representar uma ineficiência da norma resolutiva posta
AS FRAGILIDADES DO PRINCÍPIO DE UNIVERSALIDADE PERCEBIDAS PELOS USUÁRIOS DO SUS: UMA QUESTÃO DE EQUIDADE
Get PDFEste trabalho tem por objetivo analisar a percepção dos usuários sobre as fragilidades do acesso às ações e aos serviços de saúde no SUS, discutindo-as a luz dos princípios da universalidade e da equidade. Materiais e Métodos: Trata-se de um estudo qualitativo, desenvolvido em um hospital localizado na cidade do Rio de Janeiro, com 24 usuários. Os dados foram coletados através de entrevistas, e analisados a partir da técnica de análise de conteúdo. A partir da análise das 24 entrevistas, foi possível identificar 1178 unidades de registro distribuídas em 78 temas. Este conjunto de dados deu origem a 06 categorias. Para efeitos desse estudo, será discutida apenas a categoria IV, que foi nomeada: fragilidades no processo de atendimento na concretização do principio de universalidade. Resultados: Os atores sociais discursam sobre os atendimentos que são intermediados pelos profissionais de saúde; ou até mesmo atendimentos que são facilitados por pessoas que possuem conhecimentos dentro do Sistema. Outros usuários ainda fazem menção à necessidade de possuir carteira assinada para ser atendido no SUS. Outra questão em destaque é o aspecto social, pois alguns afirmam que “ricos” e “pobres” possuem tratamentos diferenciados dentro do SUS. E, por fim, os participantes exercem uma comparação entre o SUS e a rede privada. Conclusão: Os usuários fazem menção às desigualdades encontradas dentro do sistema, caracterizando assim, fragilidades do princípio de universalidade que deveria garantir atendimento para todos os indivíduos de acordo com suas necessidades e sem nenhum tipo de privilégios ou cobrança por isto
LIPOMA GIGANTE DE COXA: RELATO DE CASO
Get PDFOs lipomas são os tumores benignos de partes moles mais comuns e localizam-se principalmente no subcutâneo. Lipomas gigantes são raros, quando localizados nos membros podem causar sintomas compressivos ou dificuldade funcional. O diagnóstico é clínico e o tratamento cirúrgico. Objetivo: Apresentar um caso de lipoma gigante de membro inferior em paciente do sexo masculino com longo tempo de evolução. Relato de Caso: Homem, meia idade, portador de tumoração de características compatíveis com lipoma gigante em coxa esquerda há 34 anos assintomático, iniciando sintomas compressivos há 4 anos devido a um crescimento mais rápido. Submetido a ressecção da lesão com sucesso. Conclusão: Apresenta-se um caso atípico de lipoma gigante em membro inferior, com características semelhantes aos já descritos na literatura
UTILIZAÇÃO DE PROGESTERONA DE LONGA AÇÃO INJETÁVEL EM VACAS LEITEIRAS SUBMETIDAS À INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM TEMPO FIXO (IATF)
Get PDFA progesterona é um hormônio sexual essencial para o equilíbrio ovariano, prepara o endométrio para manutenção de uma nova prenhez, impede a motilidade uterina, inibe o cio e o pico pré-ovulatório de LH. Tem total importância para a manutenção da gestação da fêmea bovina. Objetivo: O objetivo do trabalho é avaliar a eficiência do uso da suplementação de progesterona aplicada em vacas leiteiras de elevada produção, submetidas à inseminação artificial em tempo fixo. Materiais e Métodos: O experimento foi realizado na cidade de Valença, estado do Rio de Janeiro. Foram selecionadas aleatoriamente 20 vacas da raça girolando. Os animais foram submetidos ao procedimento da IATF com a utilização de progesterona intravaginal no dia zero (D0) e 24h após a inseminação (progesterona de longa ação). O diagnóstico de gestação foi realizado no D30, através de palpação e ultrassonografia transretal. Resultados: No experimento realizado obteve-se 35% na taxa de prenhez da IATF com progesterona injetável de longa ação, não demonstrando um aumento significativo em relação ao ano anterior que foi de 30% (sem uso de progesterona de longa ação). Conclusão: Os resultados obtidos, nas condições em que o estudo foi realizado, permitiram verificar o uso da progesterona injetável de longa ação não é capaz de aumentar os índices da IATF
A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE IMAGEJ NO PROCESSAMENTO DE IMAGENS TOMOGRÁFICAS
Get PDFEste estudo avalia a aplicabilidade da tecnologia de processamento digital de imagens em tomografias de face. A avaliação é feita com o auxilio do software ImageJ com abordagem em cálculos geométricos de imagens, mensurações de densidades de pixels e analises volumétricas em três dimensões. O estudo demonstra valores imperceptíveis ao olho humano, que de forma matemática foram evidenciados pelo software. A evolução acelerada da tecnologia de armazenamento e processamento de informações corrobora e preenche um papel de suma importância no campo das ciências médicas