Portal de Periodicos - CESVA/FAA (Centro de Ensino Superior de Valença)
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A Sentença nos Juizados Especiais Cíveis: olhares a partir do CPC/2015
Get PDFO presente artigo procura enfrentar à luz do Código de Processo Civil de 2015, os primeiros olhares acerca do ato sentencial e sua extensão interpretativa e aplicativa no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, de modo a que se possa compreender a necessidade de uma decisão fundamentada de forma analítica e adequada no âmbito daquela Justiça Especial, caracterizada por atos informais e sumários
Del precedente judicial a los precedentes obligatorios: ¿Ventaja o amenaza para los Tribunales Inferiores?
Get PDFLas teorías de la argumentación jurídica, la globalización en el ámbito jurídico y el afianzamiento de las jurisdicciones constitucionales han impulsado en nuestros días la progresiva centralidad de la jurisprudencia, gracias al rol protagónico reconocido a la función judicial. La jurisprudencia, los precedentes judiciales y la doctrina legal son conceptos que aunque estén ellos conceptos estrechamente relacionados, no significan lo mismo ni conllevan el mismo grado de vinculación para el juzgador. Si a esto añadimos la confusión que se produce por el hecho de utilizar en el sistema continental conceptos a los que damos el significado que tiene en el sistema anglosajón, la situación de confusión se incrementa. En este trabajo prestaremos especial atención a la doctrina del precedente judicial. Se analizará la aproximación del civil law al commonlaw, la distinción entre precedente, jurisprudencia y doctrina legal. Se examinará ladoctrina de los precedentes en diversos contextostales como en el Tribunal Constitucional español, en México y en Brasil, prestando especial atención a la universalidad de los precedentes y a los precedentes obligatorios, lo que lleva a cuestionarse si no se estará invadiendo la independencia del juzgador
Formação e evolução dos processos criminais havidos no Brasil português
Get PDFO presente artigo tem por objetivo analisar a evolução das Leis, desde as suas origens, bem como seus primeiros Códigos de Leis, a infl uência da Leis Romanas e sua chegada à Península Ibérica durante a Idade Média até seu estabelecimento em Portugal no século XII. Por aquela época as Leis usuais na Ibéria eram mescladas às Leis Canônicas. Esta mescla deu origem às Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Felipinas. Estas Ordenações constituíram as primeiras Leis que foram usadas no Brasil e, mesmo depois da Independência, por falta de uma legislação nacional, continuaram a ser usadas ainda, por um longo tempo. Um exemplo chocante teve lugar em 1825 e foi aqui mencionado como um meio de elucidação fi nal e término deste artigo
Para além do universalismo e do particularismo: os Direitos Humanos como núcleo comum da resistência
Get PDFEste trabalho tem como intuito principal trazer uma alternativa de construção de uma proposta de Direitos Humanos e de um conteúdo mínimo de dignidade humana que esteja comprometida com a superação do clássico debate pautado na dicotomia entre o universalismo e o particularismo. Nesse sentido, a chave teórica utilizada está presente no trabalho do professor espanhol Joaquin Herrera Flores. De forma paralela, e já na esteira de Antônio Negri, oferecemos os resultados dessa perspectiva de Direitos Humanos como fonte teórica suficientemente forte para contribuição na construção de um “Antipoder” fortalecido e capaz de enfrentar de forma efetiva o sistema complexo chamado de Poder descrito pelo filósofo italiano. Para alcançarmos nossos dois principais objetivos, adotamos a pesquisa bibliográfica e quantitativa, abraçando uma abordagem descritiva e analítica como metodologia para este trabalho
AVALIAÇÃO BROMATOLOGICA DAS PRINCIPAIS RAÇÕES SECAS DE CÃES
Get PDFA nutrição além de ter objetivos como longevidade, bem-estar, beleza de pele e pelos, função digestiva, também previne doenças. Os cães possuem aparelho digestivo curto e enzimas orientadas para digestão principalmente de proteínas e gorduras. O objetivo do presente trabalho foi identificar a quantidade exata de matéria seca, proteína bruta, cálcio, extrato etéreo, matéria mineral e fibra bruta. Foram adquiridas 12 rações secas de cães adultos no mês de abril, sendo 4 rações standart, 4 rações premium e 4 rações superpremium, que se distinguem pela qualidade da matéria prima utilizada na fabricação. As amostras dessas rações foram enviadas para analise bromatologica na UNESP, onde foram analisados os valores de cálcio, extrato etéreo, proteína bruta, matéria seca, matéria mineral e fibra bruta. Conclui-se que um baixo teor de umidade na ração faz com que a urina fique concentrada, aumentando as chances de urolitiases. Uma dieta pobre em glicídios leva a distúrbios variáveis como a fome intensa. A ingestão excessiva de cálcio faz com que leve a deficiência de zinco e pode levar a um aumento de doenças osteoarticulares. Esses parâmetros alterados podem trazer prejuízos a saúde do animal
BIOMETRIA FACIAL E DENTADURA COMPLETA – ATUALIDADE E PERSPECTIVAS
Get PDFAo longo da história das dentaduras completas, a literatura científica apresenta evoluções relacionadas às abordagens técnicas e estéticas. Os estudos relacionados a esses avanços contribuem para o conforto funcional e social do paciente, além de melhorar os passos clínicos realizados pelo dentista e os estágios laboratoriais realizados por técnicos em prótese dentária. A partir de revisão da literatura, este trabalho visa contribuir para a atualização das influências, possibilidades e perspectivas do uso da fotografia, biometria e escaneamento facial, durante a reabilitação de pacientes totalmente edentados, com dentaduras completas. Observou-se que várias tecnologias, já utilizadas em outras áreas, ainda não são aproveitadas com os intuitos mencionados neste trabalho. Desta forma, os autores verificaram possibilidades que poderão auxiliar na reabilitação de edentados totais, a partir do compartilhamento e adequação de tecnologias existentes, assim como do aperfeiçoamento técnico-científico dos cirurgiões-dentistas
CASOS ONCOLÓGICOS NO MUNICÍPIO DE VALENÇA: UM ESTUDO EPIDEMIOLÓGICO
Get PDFO câncer é a segunda causa de morte no mundo e suas taxas de incidência vem crescendo no Brasil ao longo dos anos. Por isso, é fundamental que o acompanhamento da morbidade e mortalidade por câncer faça parte da rotina da gestão de saúde, como ferramenta para a criação e execução de ações de prevenção e controle da doença e de seus fatores de risco. Objetivo: Determinar o perfil epidemiológico das internações por câncer no Hospital Escola Luiz Gioseffi Januzzi (HELGJ), em Valença, R.J., no período de 2010 a 2013. Materiais e métodos: No intervalo analisado, foram realizadas 15808 internações e, seguindo os critérios do estudo, foram excluídas as reinternações, restando para a análise um total de 265 pacientes oncológicos. Resultados: O câncer de pulmão (11,7%) foi o mais prevalente, seguido de próstata (11,3%), esôfago (10,2%), intestino (7,5%) e bexiga (4,9%). Dos pacientes, 156 eram homens (59%) e 109 mulheres (41%). No sexo masculino o tipo mais prevalente foi câncer de próstata (19,2%), seguido de pulmão (12,8%), esôfago (11,5%) e intestino (6,4%). Nas mulheres, câncer de colo de útero e de pulmão apresentaram o mesmo número de internações, 11 pacientes (10,1%), seguido de câncer de intestino (9,2%) e esôfago (8,3%). Conclusão: A análise desses dados permite um maior conhecimento do cenário oncológico do município de Valença, R.J., constituindo uma importante ferramenta para identificar as maiores deficiências e necessidades, e a partir daí traçar ações de prevenção e diagnóstico precoce, aumentado as chances de melhor prognóstico para os pacientes
ENFISEMA SUBCUTANEO MACIÇO ASSOCIADO A LESÃO DE VIA AEREA, APÓS TRAUMA TORÁCICO: RELATO DE CASO
Get PDFO objetivo do presente estudo é apresentar um caso clínico de enfisema subcutâneo maciço após trauma torácico com possível lesão de via aérea inferior não diagnosticada devido a impossibilidade de realizar o exame de broncoscopia. Materiais e métodos- Foi realizado um relato de caso retrospectivo sobre enfisema subcutâneo importante após trauma de tórax associado à lesão de via aérea. A pesquisa foi realizada no Hospital Escola Luiz Giuseffi Jannuzzi. Resultados- Pela apresentação ectoscopica do paciente, foi pensado no diagnostico de anafilaxia devido a presença de inchaço periorbitario e lábios, característico de angioedema, sendo realizada abordagem para anafilaxia. O sintoma mais sugestivo foi o acometimento de arvore brônquica e aparelho respiratório devido ao deslocamento brusco dos pulmões pelo trauma direto do acidente, evoluindo com enfisema subcutâneo. Foi utilizado dreno torácico fechado na tentativa de reduzir o enfisema subcutâneo, tendo essa terapia apresentado bons resultados na redução do quadro. Apesar de o paciente evoluir com um pneumotórax, identificado pela TC de tórax que foi solicitado para confirmar o diagnostico de enfisema subcutâneo, a provável causa para tal complicação foi o uso dos drenos bilaterais, mostrados no laudo a tomografia e confirmado pela esofagografia realizada durante a internação na UTI. Compreende-se que o pneumomediastino caracterizou-se como um achado importante na tomografia, corroborando com a hipótese da presença de lesão em via área inferior como causa do enfisema subcutâneo. Conclusão- Concluímos que são precários os números de casos de enfisema subcutâneo descritos na literatura quando associado diretamente ao trauma torácico
ATIVIDADE DA IVERMECTINA E DO MEBENDAZOL SOBRE HELMINTOS DA SUPERFAMÍLIA STRONGYLOIDEA EM ANIMAIS DE TRAÇÃO
Get PDFDentre as enfermidades que acometem os equinos, as parasitárias estão entre as mais importantes. Os parasitas competem pelo alimento além de causar irritação, hemorragias intestinais, quadros anêmicos e outros danos à saúde, apresentando maior severidade, conforme maior grau de infecção do animal. Entretanto, mesmo infecções leves podem afetar o desenvolvimento e desempenho dos cavalos. Objetivo: O objetivo do presente trabalho foi comparar a atividade da Ivermectina e do Mebendazol sobre os helmintos Strongyloidea em animais de tração atendidos pelo Programa Carroceiro Cidadão da FMVV. Materiais e Métodos: Foram selecionados 12 cavalos de tração, que apresentaram positividade em exame coproparasitológico. Esses animais foram divididos em dois grupos, um tratado com ivermectina, outro tratado com mebendazol. Foram realizados exames nos dias +7 e +14 visando-se verificar a eficiência dos diferentes tratamentos. Resultados: Aqueles que compuseram o grupo tratado com Ivermectina, apresentaram negatividade no exame de OPG já no 7º dia após o tratamento, mantendo-se negativos no 14º dia. Já no grupo tratado com o Mebendazol, nenhum animal apresentou negatividade nos dois dias experimentais após o tratamento. Conclusão: Embora a ivermectina tenha apresentado resultado superior ao mebendazol na redução do OPG de helmintos Strongyloidea, maiores estudos precisam ser realizados a fim de se confirmar os resultados obtidos neste estudo
A contraposição da teoria dos custos de direitos e do mínimo existencial no campo da judicialização dos direitos fundamentais
Get PDFDOI: 10.24859/fdv.2017.1005
Na esteira do cumprimento e respeito dos direitos fundamentais e sociais, que são emanados por lista consagrada pela Constituição da República Federativa do Brasil, uma grande discussão surge nos tribunais pátrios e em parte da doutrina. A proteção desses direitos deve ser observada de forma obrigatória ou, ao adentrar na questão dos custos para a execução e cumprimento dos mesmos, o Estado pode se esquivar alegando que, se a interpretação literal e humanística do texto constitucional for cumprida, sua já combalida finança será impactada de forma a provocar o seu fim. Num ponto além da presente discussão, Amartya Sen ensina que o desenvolvimento econômico não deveser necessariamente contraposto aos diretos fundamentais, mas sim um instrumento para atingir seu efetivo cumprimento