Portal de Periodicos - CESVA/FAA (Centro de Ensino Superior de Valença)
Not a member yet
834 research outputs found
Sort by
Responsabilidade pela Distanásia na Saúde Privada
Get PDFA pesquisa objetiva denunciar a prática da distanásia no sistema de saúde privado, em uma estrutura na qual a meta do lucro suplanta considerações em torno de danos causados à pessoa do paciente e de seus familiares. Acredita-se contribuir para a formação de uma massa crítica sobre o assunto, de modo que a questão chegue ao conhecimento do Estado e da sociedade. Assim, é feito uso dos métodos dialético e indutivo, para fins de discutir os argumentos existentes
Pequeno ensaio sobre como o Direito ensina errado a história ou algumas dicas para quem faz um trabalho acadêmico
Get PDFEste trabalho discute o uso da ideia de História pelos livros de História do Direito e pelos Manuais de Direito. O objetivo do ensaio é problematizar o uso (ou o não uso) de fontes de pesquisa na elaboração destes tipos de trabalho. Conclui que a ausência de referências às fontes históricas acaba tornando falho o estudo da História do Direito, da Filosofia do Direito e do Direito Comparado. Discute, também baseando-se na experiência do docente, o uso exclusivo das leis como fontes para as pesquisas histórico-jurídicas e a importância de desenvolvimento de protocolos acadêmicos na elaboração dos trabalhos científicos no campo jurídico
Contramajoritário, representativo e iluminista: os papéis das supremas cortes e tribunais constitucionais nas democracias contemporâneas
Get PDFO presente trabalho tem por propósito principal discutir os papéis das supremas cortes e tribunais constitucionais nas democracias contemporâneas. Procura demonstrar que essas cortes desempenham, além do papel contramajoritário tradicionalmente a elas reconhecido pela teoria constitucional, dois outros papéis: representativo e, esporadicamente, iluminista. Na construção do argumento, o artigo analisa os fenômenos da judicialização da política e do ativismo judicial, assim como o tema da difícil demarcação da fronteira entre direito e política nas sociedades plurais e complexas da atualidade. Embora apresente diversos exemplos da experiência constitucional dos Estados Unidos, o texto procura analisar os papéis das supremas cortes e cortes constitucionais na perspectiva de um constitucionalismo global, trabalhando com categorias que se tornaram correntes nas principais democracias do mundo
Justiça para os animais? Considerações a partir da ética de Ernst Tugendhat
Get PDFumo Este artigo pretende mostrar que os animais não podem ser considerados sujeitos de justiça, embora mereçam proteção moral derivada da compaixão humana. Para tanto, estabelece um diálogo com a obra do fi lósofo Ernst Tugendhat, analisando, a partir de conceitos por ele desenvolvidos, o argumento e a possível contradição dos defensores dos direitos dos animais
O município no Brasil-Colônia, expressões e limites do poder local
Get PDFAnálise do papel político-jurídico do município colonial, sublinhando as questões da interpretação historiográfica, do poder das elites locais e de sua organização institucional e jurídica. Estudam-se também as diferenças entre o modelo metropolitano e o colonial, os conflitos entre as câmaras e outros detentores de poder, como os jesuítas e as cisões nas oligarquias. Conclui-se por uma tentativa de caracterizar as fases de maior ou menor expressão do poder municipal no transcurso da história colonial
A proteção da Mulher com vista a promover a Igualdade Substancial no âmbito doméstico
Get PDFDOI: 10.24859/fdv.2017.1010
Este artigo tem como objetivo analisar a evolução dos direitos das mulheres no âmbito social, com base na Igualdade Substancial. Demonstrando as alterações legislativas, pautadas na proteção da mulher, com base no princípio da igualdade substancial. Tornando-se essencial na sociedade o tratamento igual na lei e perante a lei, com fito de desenvolver os agentes de forma consciente em sociedade
Prejulgamento induz suspeição de juiz criminal
Get PDFDOI: 10.24859/fdv.2017.1015
O autor discute a importância de que o juiz, principalmente na área criminal, mantenha uma atitude imparcial frente à causa que lhe é posta, sustentando que, na hipótese de prejulgamento, deve o juiz ser excluído da condução do feito
Apresentação
No full textÉ com grande satisfação que apresentamos à comunidade brasileira mais uma edição da Revista Interdisciplinar de Direito da Faculdade de Direito de Valença. A produção científica que conforma esta obra coletiva tem como autores renomados juristas nacionais, bem como integrantes dos corpos docente e discente de nossas faculdades. A edição do presente número expressa a preocupação da Faculdade de Direito de Valença no sentido de oferecer um espaço para a discussão e o diálogo interdisciplinares, fato que permite aoleitor o contato com diferentes saberes e diferentes posições doutrináriasConvidamos todos à leitura.Valença, 30 de junho de 2017.José Rogério Moura de Almeida FilhoPresidente da Fundação Educacional D. André Arcoverd
As regras sobre o exercício da jurisdição brasileira no novo Código de Processo Civil
Get PDFO artigo analisa as regras sobre exercício da jurisdição, em situações com elementos de estraneidade, com base no novo Código de Processo Civil brasileiro, promulgado em 2015
Do federalismo dualista ao federalismo de cooperação – a evolução dos modelos de estado e a repartição do poder de tributar
Get PDFO pacto federativo brasileiro, consagrado pela Constituição de 1988, garantiu expressamente a redistribuição da autonomia político-financeira aos entes integrantes da Federação, formada pela União, Estados e Municípios. O modelo eleito, muito embora com a finalidade de promover maior descentralização, acabou mostrando ineficiências sistêmicas, reveladas na concentração de poder no governo central. Dentro desse contexto, o artigo tem como finalidade analisar os modelos federalistas, apresentados a partir de uma perspectiva histórica, destacando as principais disfunções do atual Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, ao observar a formatação do federalismo fiscal, verifica-se uma centralização de poder e recursos pela União, comprometendo a efetiva autonomia dos entes periféricos