Portal de Periodicos - CESVA/FAA (Centro de Ensino Superior de Valença)
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Agravo interno: reflexões sobre sua nova dimensão na dinâmica dos precedentes judiciais
Get PDFO Código de Processo Civil de 2015 regulamentou de forma detalhada o recurso de agravo interno, ampliando o campo de atuação desta modalidade recursal no âmbito dos tribunais superiores. A ampliação do tratamento normativo desse recurso, nesse sentido, tem como principal escopo garantir o pleno controle da aplicação do sistema de precedentes judiciais, em uma perspectiva, e evitar decisões monocráticas arbitrárias ou infundadas que violem a higidez e a integridade do ordenamento jurídico, em outra perspectiva. Nessa linha de análise, o artigo tem como objetivo refletir, de forma crítica, sobre alguns aspectos normativos do agravo interno e sua nova dimensão no âmbito dos tribunais com ênfase nas implicações decorrentes de sua aplicação na práxis judiciária brasileira
Evolução do sistema eleitoral e dos partidos políticos no Brasil
Get PDFO presente trabalho tem por escopo a apresentação de um resumo envolvendo a sistemática eleitoral no Brasil, com os seus casuísmos implícitos e explícitos os quais de alguma forma acabaram por comprometer a real intenção dos eleitores e por via de consequência a sua representatividade. Todavia, a prática de atos que macularam as primeiras eleições no Brasil tem um fator relevante de aprimoramento do sistema e das instituições. No mesmo sentido, as agremiações políticas no Brasil, denominadas de partidos políticos trilharam o mesmo caminho envolvendo a sistema eleitoral servindo de amálgama para legitimar a maioria política da época em detrimento dos eleitores. Por finalmente, nenhum sistema político eleitoral é imune a defeito e está a merecer aperfeiçoamentos, razão pela qual a jovem e exuberante democracia brasileira está a se desenvolver
ASPECTOS EMOCIONAIS DA MULHER FRENTE ÀS NECESSIDADES ENCONTRADAS DURANTE O PERÍODO DA INTERNAÇÃO NA OBSTETRÍCIA
Get PDFIntrodução: A internação da mulher no setor de obstetrícia sem ser por causas fisiológicas (a exemplo o parto) traz muitas angústias uma vez que neste período a mulher pode ter períodos de estranheza e sensações de vazio apresentando como consequência a rejeição do seu bebê. Objetivo: Analisar as necessidades encontradas pela mulher no setor de Obstetrícia durante o período de internação em um hospital de ensino. Materiais e Métodos: Foi realizado um estudo descritivo exploratório de abordagem qualitativa, onde participou 41 mulheres que estavam internadas no setor de Obstetrícia de um Hospital de Ensino da região Sul Fluminense, sendo os dados coletados no período de setembro a outubro de 2017. Foi realizada uma entrevista semiestruturada, e os dados foram analisados pela metodologia de categorização. Resultado: De acordo com análise dos dados foi possível identificar duas categorias para a análise dos resultados, a saber, “A segurança física e psicológica, relacionadas ao ambiente” e “A humanização da assistência como fator de respeito e reconhecimento das fragilidades apresentadas por estas mulheres”. Conclusão: Conclui-se com o estudo que as necessidades encontradas pela mulher no setor de Obstetrícia durante o período de internação estão relacionadas às necessidades fisiológicas, de segurança e de estima, das quais os enfermeiros planejam e estabelecem instrumentos essenciais de cuidados de enfermagem, com intuito de diminuir as dificuldades, aumentar a satisfação e bem estar desta mulher
Notas introdutórias relacionadas a um estudo sobre a objeção de consciência e a judicialização da educação a partir da jurisprudência brasileira após a Constituição Federal de 1988
Get PDFO presente trabalho decorre de pesquisa em andamento no estágio de Pós-Doutoramento2 vinculado ao Programa de Pós-Graduação Strictu sensu em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e apresenta como tema a objeção de consciência, cuja delimitação está centrada na perspectiva de investigar sua relação com a judicialização da educação a partir da jurisprudência brasileira após a Constituição Federal de 1988, tendo como ambiente de investigação o Tribunal Regional Federal da Segunda Região, em julgados relacionados à seção judiciária do Rio de Janeiro, e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O problema: Quais os fundamentos empregados pelos tribunais no julgamento de casos relacionados à educação em que o conflito de interesse submetido ao Poder Judiciário envolva o exercício do direito à objeção de consciência? Objetivo geral: analisar o direito à objeção de consciência e sua relação com a judicialização da educação. Objetivos específicos: a) Investigar os antecedentes históricos e documentais relacionados ao direito à objeção de consciência de modo a contextualizar o tema no contexto internacional e no ordenamento jurídico brasileiro; b) Mapear as categorias de conflitos de interesse submetidos ao Poder Judiciário que tenham por fundamento exercício do direito à objeção de consciência e selecionar os casos relacionados à educação; c) Examinar os fundamentos empregados pelos tribunais no julgamento de casos relacionados à educação em que o conflito de interesse submetido ao Poder Judiciário envolva o exercício do direito à objeção de consciência. A metodologia pode ser sintetizada em pesquisa documental e bibliográfica
Obsolescência programada e consumo sustentável: algumas notas sobre um importante debate
Get PDFO presente artigo objetiva analisar o conceito de obsolescência programada e obsolescência planejada e caracterizá-la como mecanismo que viola os direitos do consumidor bem como o meio ambiente, sendo uma conduta contrária ao consumo sustentável. Buscase, também, um breve panorama da jurisprudência pátria acerca do tema
As sete décadas de projeção da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948-2018) e a necessária preservação de seu legado
Get PDFO presente trabalho faz parte das comemorações dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Primeiro, descreve o processo de preparação e de adoção da Declaração e o que significou. A seguir, analisa o seu alcance para o Direito Internacional, a sua recepção no direito nacional dos Estados, bem como as Duas Conferências Mundiais de Direitos Humanos. Depois, procura demonstrar o amplo alcance das obrigações convencionais para a proteção integral dos Direitos Humanos. Por fim, o ensaio finaliza mostrando as tendências para o futuro da proteção internacional dos Direitos Humanos
A construção do Sistema Comercial Internacional Sinocêntrico: a nova Rota da Seda
Get PDFO presente texto discute a iniciativa do atual governo da República Popular da China de revigorar a antiga Rota da Seda. Trata-se de política de alto alcance não somente comercial, mas, sobretudo político-estratégico, pois, uma vez concretizado, permitirá à China expandir sua influência econômica e política em todos os continentes e, de fato, criar um sistema comercial internacional sinocêntrico
Os desafios da efetivação dos Direitos das Pessoas com Deficiência: meios institucionais no plano internacional para a busca da autonomia e da isonomia
Get PDFUm dos temas que vem ganhando atenção dos estudiosos é o da questão da autonomia e da isonomia da pessoa com deficiência como condições para sua dignidade. O motivo desse interesse surgiu com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007, que foram incorporados ao catálogo de nossos direitos fundamentais, através do Decreto Legislativo no 186/2008, que aprovou tais textos, nos moldes do art 5o, parágrafo 3o, da Carta Magna. Destarte, este capítulo se dedica ao assunto acima e subdivide-se em quatro partes: - a primeira voltada para o exame da tutela jurídica da dignidade da pessoa com deficiência assegurado pelo Poder Constituinte Originário; - a segunda destinada a considerações sobre os direitos à isonomia e autonomia presentes na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; - a terceira referente a essa mesma temática, entretanto, no âmbito do Estatuto da Pessoa com Deficiência, com foco específico sobre o art 4o desta lei; - a quarta destinada aos mecanismos de implementação da Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência e respectivo Protocolo Facultativo. Nesse ponto, pois, reside o objetivo desse trabalho, qual seja realizar ponderações sobre um contributo que poderia advir acaso um Tribunal Constitucional Internacional fosse instituído, servindo de upgrad para os direitos humanos e, neste caso, inclusive como ferramenta protetiva para a pessoa com deficiência. Trata-se de pesquisa teórica com levantamento documental. Para tanto, foram empregues os métodos dialético, coleta de jurisprudência, histórico, indutivo
ANÁLISE DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO APÓS OS 25 ANOS DE PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Get PDFO presente trabalho buscou analisar a evolução funcional sofrida pelo Ministério Público ao longo de sua história, com enfoque especial para a atuação ministerial em terras brasileiras, sobretudo após a proclamação da Constituição Federal de 1988. Além disso, fez-se uma análise crítica da sua atuação funcional bem como dos pontos que ainda devem ser aprimorados para que a ação do Ministério Público seja plenamente compatível com os ditames da Carta Magna brasileira