Portal de Periodicos - CESVA/FAA (Centro de Ensino Superior de Valença)
Not a member yet
834 research outputs found
Sort by
POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA – UMA VISÃO CRÍTICA E ATUAL
Get PDFO presente artigo científico tem como objetivo fazer uma análise da política pública de segurança pública adotada e aplicada pelo Estado Brasileiro a partir do ano de 1998 com a criação da Secretaria Nacional de Segurança Pública e do Plano Nacional de Segurança Pública, suas modificações, implementações e evoluções até os dias atuais, avaliando os seus resultados práticos tomando por base os anseios sociais, bem como contextualizá-la, de forma crítica e atual, a outros ramos de interesse como o Poder Judiciário, a Legislação Penal Brasileira e a Imprensa. No processo metodológico optou-se pela pesquisa bibliográfica e descritiva
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, DIAGNÓSTICO PRECOCE DAS DOENÇAS DERMATOLÓGICAS E SEU IMPACTO SOCIAL
Get PDFEsse estudo objetivou levantar as doenças dermatológicas prevalentes na população atendida pela UBS Jardim Valença, direcionando uma revisão de literatura sobre o tema. Entre outubro e dezembro de 2017, todas as queixas dermatológicas apresentadas durante consulta na unidade de saúde foram registradas e analisadas por estatística descritiva. As mais frequentes afecções foram dermatofitoses, pediculose, dermatites atópica e de contato. De acordo com os dados encontrados, foi possível realizar revisão bibliográfica direcionada e entender o perfil epidemiológico das doenças dermatológicas na população estudada, contribuindo com a melhoria do cuidado e resolutividade da equipe de saúde da família. As doenças dermatológicas são prevalentes na população, e seu diagnóstico e tratamento precoces contribuem para diminuir seu impacto na vida dos pacientes e gastos para o sistema de saúde. A atenção primária à saúde é o ponto de acesso preferencial do sistema de saúde e, se apresenta resolutividade e qualificação, é capaz de resolver a maioria das queixas dermatológicas comumente apresentadas
Lava Jato: o problema do Estado Democrático de Direito na modernidade periférica
Get PDFDOI: 10.24859/fdv.2017.1006
O presente estudo visa analisar os principais traçados, sobretudo a partir da visão de Marcelo Neves, em sua obra “Entre Têmis e Leviatã: uma relação difícil”, que podem ser feitos e considerados negativos para a efetiva realização do Estado Democrático de Direito na modernidade periférica. Isto porque relacionam-se antes de tudo com os limites à autorreferência dos sistemas político e jurídico. Serão analisadas as teorias de Luhmann e Habermas, feitas em países de modernidade central e sua suposta aplicabilidade em países de modernidade periférica. O estudo propõe uma visão além da teoria de Marcelo Neves, pois será abordado o contexto da operação Lava Jato
A Lei dos 15 minutos e a sua (in) efetividade Jurídico-Social em Guanambi/Bahia
Get PDFDOI: 10.24859/fdv.2017.1009
Este ensaio traz uma reflexão sobre (in)efetividade da Lei Municipal 017/2000, posteriormente modificada pela Lei Municipal no 246, de 08 de maio 2008, a denominada “Lei dos 15 minutos”do Município de Guanambi, na Bahia, a partir da análise de decisão judicial procedente daquela comarca, relativa ao tema
Insanidade e Direito Penal: a duração máxima das medidas de segurança
Get PDFDOI: 10.24859/fdv.2017.1012
Considerando-se a existência de pessoas que praticam fatos criminosos sem possuírem capacidade mental de compreender e querer eventual castigo sofrido, o Direito Penal brasileiro conta com a medida de segurança como forma de sancionar tais indivíduos. No entanto, ao contrário do que ocorre com as penas, o Código Penal brasileiro não especifica qual deve ser a duração máxima do cumprimento da medida de segurança. O presente artigo objetiva descrever quais são as respostas apresentadas à referida questão, para tanto, valendo-se dos entendimentos doutrinários existentes sobre o tema. Deste modo, observa-se que ainda não existe uma resposta em definitivo para o mencionado questionamento, o que permite concluir que o tema é urgente e de suma importância
Hermenêutica
Get PDFO presente artigo trata da hermenêutica clássica e contemporânea a partir da introdução ao estudo do direito
Discussão entre desenvolvimento econômico e a sustentabilidade no Brasil: projeto fábrica da JAC Motors
Get PDFO presente trabalho tem por objetivo apresentar, no contexto da existência de uma correlação entre o “desenvolvimento econômico” e a “sustentabilidade”. É o estudo de caso das complicações na instalação da fábrica do JAC Motors na Bahia e como investimento direto estrangeiro no Brasil se faz por oportunidade. Justifica-se este trabalho porque, mesmo em meio a um momento de não crescimento brasileiro, percebe-se a participação das transnacionais na economia global em números consideráveis e a necessidade deedificar uma proposta de interação dos constructos desenvolvimento socioeconômico, que atendam à realidade brasileira no século XXI, diante da volatilidade do capital estrangeiro.O resultado esperado é o de conseguir qualificar se a operação foi ou não sustentável e quais foram os efeitos positivos e negativos para o Estado da Bahia. As abordagens metodológicas são: (i) apresentação de estudo de caso; (ii) revisão de literatura integrada; e (iii) análise de dados secundários
Alignment of Brazil to convention 216: trafficking in human organs, under a comparative public law perspective between european union and Brazil
Get PDFA questão da “mercantilização do corpo humano” e seu subsequente tratamento como mercadoria comercializável, atraiu cada vez mais a atenção dos pesquisadores de diferentes campos (Sociologia, Ética, Medicina e Direito) nos últimos anos. Neste artigo, os autores apresentam uma visão geral sobre esses desafios na perspectiva da União Europeia e do Brasil. Independentemente da proibição de tornar o corpo humano ou suas partes “uma fonte de ganho financeiro” ser incorporado nos principais sistemas jurídicos constitucionais, questões relativas ao tema são recorrentes. A pesquisa também analisa algumas questões limitadas em que as políticas de amalgamação e a moral pública são fundamentais, estão longe de ser resolvidas para outros aspectos como o “transplante de turismo” e a obstinação terapêutica e a maternidade substituta envolvendo terapias experimentais, nas perspectivas EU/Brasil
Ascensão e queda da CEPAL no comércio Latino-Americano
Get PDFO presente trabalho analisa a crítica cepalina, desenvolvida na década de 1950, ao livre-comércio entre países de diferentes graus de industrialização, como ocorre entre países da América Latina e países europeus ou norte-americanos. Em especial, aborda a tese criada por Raúl Prebisch sobre a deterioração dos termos de troca no comércio internacional: o patamar econômico em que os países latino-americanos se encontravam então (e ainda se encontram), o “subdesenvolvimento” – consoante o jargão da época –, não consistiria num estágio ao desenvolvimento, mas numa verdadeira condição da qual não se poderia evadir senão por medidas bastante severas. Hoje, estas críticas caíram no esquecimento, mas os problemas que as ensejaram ainda persistem quase setenta anos depois. Este artigo argumenta que as teses cepalinas foram desacreditadas em razão das propostas que elaboraram para superar os problemas, as quais, em geral, envolviam alguma restrição ao comércio internacional. Entretanto, o diagnóstico desses problemas ainda se encontra surpreendentemente atual. Empregaram-se o método indutivo e fontes bibliográficas
A estrutura da União Europeia
Get PDFA estrutura da União Europeia resulta da forma como os seus sistemas institucional, jurídico e jurisdicional foram desenhados pelos “pais fundadores” e se manteve, adaptou e evoluiu ao longo do pouco mais meio século da era de paz na Europa que inaugurou. Das Comunidades Europeias passou-se à União Europeia, pois só com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa se passou a poder falar apenas de uma União Europeia a que ainda se adiciona a Comunidade Europeia da Energia Atômica