Portal de Periodicos - CESVA/FAA (Centro de Ensino Superior de Valença)
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A formação da categoria “cidadania do consumo” no contexto brasileiro
Get PDFThis article aims to demonstrate the process of emergence and maturation of a new facet in the understanding of the broad concept of citizenship. A native category of capitalist systems that we will call consumer citizenship. Without much difficulty in identifying it in complex and market societies, we really want to demonstrate this relatively new concept that permeates our lives. We also intend, in this reflection, to unveil the dilemmas inherent to consumer citizenship, as well as exposing its ambiguities when dealt with in the scope of the judiciary. For that, we will have to explore the economic facets of the consumer market and the performance of consumers before the national legislation. Not forgetting the concepts of sociology and anthropology of law, intrinsic to the debate.Este artigo tem por objetivo demonstrar o processo de surgimento e amadurecimento de uma nova faceta na compreensão do amplo conceito de cidadania. Uma categoria nativa de sistemas capitalistas que denominaremos cidadania do consumo. Sem muita dificuldade para identifica-la nas sociedades complexas e de mercado, queremos na verdade demonstrar esse conceito relativamente novo que permeia nossas vidas. Pretendemos ainda, nesta reflexão, desvelar os dilemas inerentes à cidadania do consumo, bem como expor suas ambiguidades quando tratadas no âmbito do poder judiciário. Para isso, teremos que explorar as facetas econômicas do mercado de consumo e a atuação dos consumidores perante a legislação pátria. Não olvidando os conceitos de sociologia e antropologia do Direito, intrínsecos ao debate
O papel da advocacia pública no dever de coerência na Administração Pública
Get PDFThe article deals with the role of public advocacy in the implementation of the duty of coherence of the Public Administration. The Postmodern State, strongly marked by complexity, plurality and uncertainty, causes the public manager the task of reducing legal uncertainty and dispensing with isonomic treatment to the administered. The effectiveness of the principle of legal certainty and the guarantee of state coherence depends on the improvement of public management, but also on the organization and autonomy of public advocacy. Highlighted in the constitutional text as an essential function of Justice, public advocacy is responsible for internal control and defense of the legality of state acts, guaranteeing the public administration a management within the parameters set in the legal system. The coherent and isonomic action of the Public Administration, avoiding the publication of contradictory acts and the unequal treatment between persons inserted in similar contexts, depends, to a large extent, on the performance of the state attorney that, for that reason, must have ensured the functional independence. In the exercise of its institutional mission, public advocacy must ensure administrative coherence, which reveals the need for issuing opinions and other forms of legal expression, including in the judicial sphere, that guarantee respect for judicial and administrative precedents.O artigo aborda o papel da advocacia pública na efetivação do dever de coerência da Administração Pública. O Estado Pós-moderno, fortemente marcado pela complexidade, pluralidade e incerteza, acarreta para o gestor público o desfaio de reduzir a insegurança jurídica e dispensar tratamento isonômico aos administrados. A efetividade do princípio da segurança jurídica e da garantia de coerência estatal depende da melhoria da gestão pública, mas, também, da organização e da autonomia da advocacia pública. Destacada no texto constitucional como função essencial à Justiça, a advocacia pública é responsável pelo controle interno e defesa da juridicidade dos atos estatais, garantindo aos administrados uma gestão pública dentro dos parâmetros fixados no ordenamento jurídico. A atuação coerente e isonômica da Administração Pública, evitando a edição de atos contraditórios e o tratamento desigual entre pessoas inseridas em contextos semelhantes, depende, em larga medida, da atuação do advogado público que, por essa razão, deve ter assegurada a sua independência funcional. No exercício de sua missão institucional, a advocacia pública deve zelar pela coerência administrativa, o que revela a necessidade de emissão de pareceres e outras formas de manifestação jurídica, inclusive na esfera judicial, que garantam o respeito aos precedentes judiciais e administrativos
MONETARY POLICY SIGNALING, CLARITY OF CENTRAL BANK COMMUNICATION AND SOVEREIGN RISK SPREADS: EVIDENCES FOR BRAZIL
Get PDFThe literature about both sovereign risk spreads and central bank communication has evolved, but separately. The present study aims to fill this gap analyzing the relation between central bank communication and the sovereign risk spreads. We provide empirical evidence of the effects of monetary policy signaling and clarity of central bank communication over the sovereign risk spreads. The results indicate the sovereign risk spreads respond to the monetary policy signaling. Moreover, the clarity of the central bank communication can reduce the sovereign risk spreads
CONSIDERAÇÕES ACERCA DA NEOLOGIA LEXICAL NO TABLOIDE MEIA HORA
Get PDFNeste trabalho, apresentam-se alguns neologismos encontrados no tabloide "Meia Hora". No estudo, foram considerados, mormente, aspectos relativos à produtividade lexical. Abordam-se também, brevemente, as motivações estilísticas que interferiram na criação das novas palavras
A ESSÊNCIA DO DIREITO: OS CAMINHOS DA PROTEÇÃO DA PERSONALIDADE E A TUTELA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Get PDFA Constituição de 1988 representa uma mudança de paradigma no Direito brasileiro. A partir dessa mudança de modelo, é necessário investigar a realização do direito, a partir da tutela da dignidade da pessoa. O Direito alinhado a hermenêutica filosófica assume, pois, um viés transformador. Daí a necessidade de compreender o Direito a partir do ser-no-mundo. O pensamento jurídico não pode ser concebido a partir de um predomínio causado pelos limites da razão e edificado com os poderes da racionalidade abstrata. É, neste sentido que, em face da flagrante inefetividade da hermenêutica clássica, originariamente metodológica, torna-se necessária à construção de uma resistência teórica que aponte para a construção das condições de possibilidade da compreensão do direito, como modo de ser-no-mundo
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E RELAÇÕES INTERPRIVADAS: Cláusula geral de tutela à pessoa humana.
Get PDFO presente estudo não tem como objetivo esgotar temas cujo conteúdos são de uma elasticidade conceitual infinita, mas sim o de pontuar alguns dos instrumentos existentes que podem ser manipulados – e já o são por grande parte dos operadores – com o fim de proteger a dignidade da pessoa humana no anseio das relações interprivadas
MEMÓRIA E IDENTIDADE NO ROMANCE BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO
Get PDFNa ficção brasileira, a memória é um tema recorrente que se apresenta em formas variadas e com objetivos diversos: memoriais, diários, confissões, autobiografias, memória de personagens, memória individual, memória coletiva; lembrar para testemunhar, convencer, buscar entender o que foi e o que ainda virá ou, simplesmente, para não esquecer. Na modernidade tardia, as pessoas foram forçadas a lidar cada vez mais com a descartabilidade, a novidade e a perspectiva da absolência instantânea de modas, produtos, técnicas, idéias, valores e práticas estabelecidas. Neste cenário veloz e volátil, em que nunca foi tão presente a sensação de que “tudo que é sólido se desmancha no ar”, o império é do agora. Pautado em tais considerações, este artigo analisa a questão da memória no romance brasileiro contemporâneo através do romance A céu aberto, de João Gilberto Noll
DO MODERNO AO CONTEMPORÂNEO: AS ARTES DE UM PODER JUDICIÁRIO EM BUSCA DA CONCRETIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Get PDFO Estado moderno consolidou uma organização institucional caracterizada pela limitação do exercício do poder estatal e pelo respeito aos direitos individuais. No entanto, com o objetivo de garantir a legitimidade do seu sistema legal, consolidou um poderoso mecanismo de neutralização política do Poder Judiciário, atribuindo aos juízes a missão de julgar nos limites da lei. Certamente, a associação entre Direito e lei, naquele momento, foi uma conquista da humanidade. Contudo, as barbáries cometidas pelo nazismo e pelo fascismo, em nome da lei, demonstraram que o Direito necessitava se reaproximar de valores como a ética, a justiça e a solidariedade. Desde então, a teoria do Direito e os modelos de organização judiciária evoluíram, sendo o modelo denominado democrático aquele que mais se aproximou de uma estrutura institucional comprometida com a efetivação da dignidade da pessoa humana
O PLANEJAMENTO NA TERAPÊUTICA PROTÉTICA TOTAL MUCOSSUPORTADA: A OTIMIZAÇÃO NOS RESULTADOS
Get PDFO presente trabalho pretende mostrar a importância do planejamento protético e o relacionamento paciente / profissional influenciando o resultado final do tratamento com próteses totais mucossuportadas para os pacientes edentados totais
CLÍNICA CIRÚRGICA DE PEQUENOS ANIMAIS: ESTUDO DE NEOPLASIA MAMÁRIA EM GATAS (FELIS CATUS)
Get PDFEste trabalho trata do relato do Estágio Supervisionado do Curso de Graduação da Faculdade de Medicina Veterinária da Fundação Educacional Dom André Arcoverde e teve ênfase na clínica cirúrgica. O trabalho também aborda o assunto Tumores Mamários Felinos, por sua ocorrência no período do Estágio e pelos poucos relatos na literatura científica. Como método, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e a observação de casos ocorridos no cotidiano da Policlínica Veterinária. Como resultado, observou-se que crescem os números de tumores mamários em gatas, em parte, devido à administração indiscriminada de substâncias inibidoras do cio. Estes tumores ocorrem com alto grau de malignidade e, quando diagnosticados, encontram-se, geralmente, em estágios avançados. Assim, os tratamentos acabam por ser mais complexos e menos eficazes. Diante disto, é necessário que se crie uma mentalidade de diagnóstico precoce dos tumores mamários, principalmente através do exame de palpação em todos os exames clínicos, mesmo os mais rotineiros