Portal de Periodicos - CESVA/FAA (Centro de Ensino Superior de Valença)
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A repartição constitucional de competências federativas em matéria de saúde em tempos de covid-19: cada um por si e todos contra o vírus
Get PDFThe Constitution of 1988 establishes a division of competences in health matters among the federated entities that guided the edition of federal, state and municipal normative acts in facing the effects of the different shades of the crisis caused by the pandemic of the new coronavirus (SARS-CoV-2). This article seeks to analyze the diversity of this legal framework and its impact on society and the Judiciary.
A Constituição de 1988 estabelece uma repartição de competências em matéria de saúde entre os entes federativos que orientou a edição de atos normativos federais, estaduais e municipais no enfrentamento dos efeitos das diversas matizes da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2). O presente artigo busca analisar a diversidade desse arcabouço jurídico e sua repercussão na sociedade e no Poder Judiciário
Queilosquise unilateral associada à palatosquise em bezerro no município de Valença/RJ: relato de caso
Get PDFIntroduction: Fetal malformations or also called birth defects are changes that are considered abnormalities that occur in the structures and / or functions of a tissue, organ or system during embryonic development, manifesting at the birth of the animal. The cheiloschise is a malformation that develops with incomplete development of the lips, leaving an open vertical line in the nasolabial juice and that occurs due to the failure in the junction of the maxillary process with the medial nasal process, which can be unilateral or bilateral, and even associated with palatoschis, another malformation that affects the oral cavity and characterized by a cleft in the region of the palates commonly known as cleft palate. Objective - To report the occurrence of a calf with unilateral cheiloschis associated with bilateral palatoschis treated at a property in the municipality of Valença / RJ. Discussion - Although cheiloschis can be readily diagnosed through morphological changes soon after birth, its causes are not easily detectable. In the present case, bilateral cheiloschisis was the result of failures in the fusion of the maxillary process and the medial nasal process or its surroundings. Conclusion - The incidence of cheiloschis and palatoschis causes economic damage to livestock and affected cattle. It is necessary to identify the etiology to avoid new cases.Introdução - As malformações fetais ou também denominadas defeitos congênitos são alterações consideradas anormalidades que ocorrem nas estruturas e/ou nas funções de um tecido, órgão ou sistema ao desenvolvimento embrionário, se manifestando no nascimento do animal. A queilosquise é uma malformação que cursa com desenvolvimento incompleto dos lábios, deixando uma linha vertical aberta no suco nasolabial e que ocorre pela falha na junção do processo maxilar com processo nasal medial, podendo ser uni ou bilateral, e ainda associada à palatosquise, outra malformação que acomete a cavidade oral e caracteriza-se por uma fissura na região dos palatos vulgarmente conhecida como fenda palatina. Objetivo - Relatar a ocorrência de um bezerro com queilosquise unilateral associada à palatosquise bilateral atendido em uma propriedade no município de Valença/RJ. Discussão - Embora a queilosquise possa ser prontamente diagnosticada através das alterações morfológicas logo após o nascimento, suas causas não são facilmente detectáveis. No presente caso, a queilosquise bilateral foi resultado de falhas na fusão do processo maxilar e do processo nasal medial ou suas adjacências. Conclusão – A incidência de queilosquise e palatosquise causa prejuízos econômicos a pecuária e ao bovino acometido. É necessário identificar a etiologia para evitar novos casos
ENERGIA, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS HUMANOS
Get PDFPretende-se, no presente estudo, discutir, no contexto dos direitos humanos, a questão fundamental do direito à energia como elemento essencial à realização do direito ao desenvolvimento no âmbito das sociedades nacionais emergentes. A busca de segurança energética foi – e continuará sendo – uma das principais determinantes da história da humanidade em todas as épocas. Hoje esta questão encerra um inquestionável paradoxo: o acesso às fontes de energia e à sua distribuição estão sob o controle das grandes corporações econômicas, sediadas nos Estados ricos do mundo, embora os principais recursos energéticos renováveis (com exceção da energia eólica) e não renováveis estejam localizados nos territórios do segmento pobre do mundo
A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Get PDFNeste estudo pretende-se abordar a evolução histórica do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, apontando desde suas origens até os dias atuais, traçando, uma cronologia dos fatos mais importantes que marcaram a evolução do pensamento humano. Atualmente, temos a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito, passando a ser positivada na maioria das Cartas Constitucionais contemporâneas
O DIREITO FUNDAMENTAL DA LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO PARA FINS LÍCITOS
Get PDFEste trabalho trata do Direito Fundamental disposto no artigo 5o, inciso XVII da Constituição Federal de 1988, qual seja, o direito de associar-se para fins lícitos, fazendo uma abordagem quanto à utilização deste direito na formação associativa para fins de defesa particular, grupal e da sociedade no que pertine ao direito do consumidor
PESSOA, ESTADO E ORDEM JURÍDICA: DA PESSOA COMO INSTRUMENTO DO ESTADO À CENTRALIDADE NA ORDEM JURÍDICA
Get PDFO papel do homem em relação ao Estado e à Ordem Jurídica mudou drasticamente – e evidentemente – ao longo da história. De mero instrumento para a consecução dos fins do Estado a pessoa passou a ocupar o papel central na ordem jurídica, sendo o Estado, finalmente entendido, ele sim, como instrumento a serviço dos indivíduos. O objetivo deste trabalho é, assim, demonstrar como se deu a mencionada evolução no plano da filosofia política
UM OLHAR HERMENÊUTICO SOBRE O DIREITO DE VOTO DOS PRESOS PROVISÓRIOS E ADOLESCENTES INTERNADOS
Get PDFO voto é um direito constitucional do qual o preso provisório e o adolescente internado fazem jus e que ainda não é respeitado em todos os estados. Entidades civis reivindicaram e após audiências públicas sobre este assunto, o TSE editou a resolução 23.219 para viabilizar o exercício desse direito nas Eleições 2010 por meio da criação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes
DE THOMAS HOBBES À MONTESQUIEU. ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS TEÓRICO-POLÍTICOS DO LIBERALISMO
Get PDFO trabalho tem por objetivo a análise das revoluções que subverteram o panorama geopolítico dos séculos XVII e XVIII, com o rompimento do absolutismo e a instauração de uma nova ordem, culminando com a queda da dinastia real na França e na ruptura com a metrópole nos Estados Unidos. Esses importantes movimentos certamente tiveram fundamentos e motivações sociais, políticas, econômicas e filosóficas, inspirados por movimentos marcantes iniciados nos séculos imediatamente anteriores, assinalando sobremaneira o século XVIII com esse conjunto de ideias iluminadas, culminado em um processo de laicização da política e da moral
A CONSTRUÇÃO DO SIGNIFICADO
Get PDFEste trabalho analisa a Evolução Conceitual do ponto de vista da Lingüística Cognitiva aplicando os pressupostos teóricos de Alexander R. Luria, Lev S. Vygotsky e Ingedore Kock. A partir da analise desta evolução, demonstramos como a mente humana é capaz de construir o significado usando como modelo de conteúdo o texto