UniCEUB Centro Universitário de Brasília: Publicações Acadêmicas
Not a member yet
2926 research outputs found
Sort by
Resolução de conflitos com a administração pública no contexto da nova lei de licitações e contratos: reforço dos meios alternativos
No full textA nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.333/21) trouxe um capítulo dedicado aos meios alternativos de resolução de conflitos decorrentes das contratações com base nelas realizada, refletindo, assim, a inserção do tema da contratação pública, tanto na vertente consensual de atuação administrativa quanto da desjudicialização da resolução daqueles. Por meio do presente artigo, embasado em pesquisa documental, procurou-se destacar os aspectos principais trazidos pela nova legislação ao mencionado tema, tendo-se verificado o reforço ao uso dos meios alternativos, por ela devidamente elencados, a saber mediação, conciliação, arbitragem e comitês de disputas e, no tocante aos dois últimos, sua expansão para setores de contratação pública para além de regulações específicas, embora a vocação deles seja para contratações de maior vulto, duração e complexidade, como obras de infraestrutura. Percebeu-se, também, a vinculação de tais meios às pautas de atuação da Administração Pública (princípios da legalidade, da publicidade e escolha de árbitros e comitês por critérios isonômicos, técnicos e transparentes), o que lhes acresce legitimação, segurança jurídica e eficiência, propiciando sua consolidação, coetânea com aumento de investimentos e prosperidade econômica
Justiça restaurativa: acordos e cooperação
Get PDFEste artigo objetiva demonstrar que a Resolução 225/2016 do CNJ, em seu art. 3º, III, amplia a possibilidade de aplicação da Justiça Restaurativa. Defende-se, contudo, a ideia de que acordo decorrente da Justiça Restaurativa constitui um negócio jurídico (conceito lógico-jurídico) que pode produzir efeitos, entre juízos cooperantes, no âmbito da Cooperação Judiciária Nacional (art. 6º, inciso XIX da Resolução 350/2020 do CNJ), aplicando-se a conflitos que possuam repercussões em diferentes competências (além da seara criminal). O trabalho adota o método de revisão bibliográfica, normativa e documental, com uma abordagem hipotético-dedutiva. A partir do levantamento realizado é possível, concluir, portanto, que apesar dos espaços normativos que a Justiça Restaurativa tem no ordenamento jurídico brasileiro, ainda é preciso i)Vencer a resistência oferecida pelos próprios profissionais do sistema de justiça e dos operadores do direito, no geral, às transformações propostas pela JR; ii) Avaliar quais os processos restaurativos que são capazes de equalizar os valores e princípios da Justiça Restaurativa, com a necessidade de racionalização dos processos; iii) Ampliar o debate sobre a aplicação da Justiça Restaurativa no âmbito dos tribunais, com seriedade, a fim de identificar os limites para sua aplicação em determinada área
The inclusion of the digital sequence information (DSI) in the scope of the Nagoya Protocol and its consequences
Get PDFThe Nagoya Protocol, a supplementary agreement to the Convention on Biological Diversity (CBD), was drafted considering the classical model of biopiracy based on the appropriation of physical samples. However, with the development of new technologies of DNA and RNA sequencing, scientists are no longer using just tangible samples on their research. Instead, they are accessing genetic resources in a digital format, the Digital Sequence Information (DSI). Mainly based on the studies requested by the Conference of the Parties to the CBD, in its thirteenth and fourteenth meetings, this article aims at examining the challenges that the ABS system will have to face in case DSI is considered a genetic resource under the Nagoya Protocol. This article concludes that the emergence of new forms of accessing the genetic resources does not undermine the role of the ABS regime, which should walk alongside the advances of technology to guarantee distributive justice
O monitoramento e fiscalização do cumprimento das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a relação heterárquica entre o direito internacional e o direito brasileiro
Get PDFA consideração de uma relação heterárquica entre o direito interno e o direito internacional representa um avanço na compreensão do sistema do direito. A partir de uma pesquisa bibliográfica, fica demonstrado como a heterarquia evita os bloqueios de comunicação provocados pela hierárquica, possibilitando o desenvolvimento da programação normativa do sistema do direito. A criação da Unidade de Monitoramento de Fiscalização do cumprimento das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo Conselho Nacional de Justiça no Brasil indica a adoção de um mecanismo heterárquico de observação da ordem internacional a partir da uma estrutura da ordem jurídica interna. Pode-se concluir que a criação desse órgão permite a integração das operações da ordem jurídica internacional com o funcionamento do sistema de justiça brasileiro, contribuindo para garantir melhores patamares de proteção dos direitos humanos
Habitação. vacância residencial, nas áreas centrais urbanas do Distrito Federal e os instrumentos para o cumprimento da função social da propriedade
Get PDFA presente pesquisa apresenta o conceito de vacância imobiliária e os estudos recentes realizados pelo IPEA relacionados ao tema. Apresenta os indicadores do déficit habitacional, da demanda habitacional demográfica e de vacância das Regiões Administrativas do Distrito Federal, indicando as regiões onde estes se concentram. Demonstrar a vacância de imóveis nas cidades do Distrito Federal e destaca as regiões com maior incidência de vacância. Toma como referência as análises de estudos realizados nas Regiões Metropolitanas de São Paulo e Belo Horizonte relacionados às políticas de enfrentamento às questões habitacionais. Discorre sobre os instrumentos de política urbana e habitacional utilizados nessas RM’s, os estudos realizados no âmbito do GDF e o que eles indicam como solução para o déficit habitacional, os instrumentos urbanísticos para a destinação dos imóveis vazios e o que eles apontam como desafio às políticas públicas de habitação. Investiga as estratégias e ações para a reurbanização do setor comercial sul, a destinação de imóveis comerciais vazios ou subocupados, e instrumentos que possam fazer cumprir a função social da propriedade. Utilizou-se como metodologia de pesquisa a análise documental, obedecendo as etapas previstas: o estudo da bibliografia e resumo dos principais conceitos; pesquisa dos estudos de vacância e das experiências de locação social nas cidades de São Paulo/SP e Belo Horizonte/MG; apresenta os estudos realizados pela SEDUH, CODEPLAN, CODHAB e TERRACAP relacionados a vacância; apresenta os mapas das áreas de maior incidência de vacância no DF; apresenta os instrumentos de política urbana ajustados à realidade do DF, com o exercício de exemplificação na área central do Plano Piloto. Utiliza a metodologia de análise documental para elaborar o relatório de pesquisa, que contempla o registro e sistematização do estudo, o levantamento, a análise, as proposições de aplicabilidade e o exercício proposto. Como resultados da pesquisa, propõe a reurbanização do setor comercial sul, com a destinação de imóveis comerciais vagos para suprir a demanda habitacional existente, com foco para habitação de interesse social. Nas conclusões finais indica quatro tipologias de imóveis possíveis para a reurbanização. Demonstra que os objetivos da pesquisa foram atingidos e conclui indicando a contribuição acadêmica para disseminar o conhecimento sobre vacância habitacional e os instrumentos possíveis de utilização, subsidiando o poder público em seus programas e políticas habitacionais. Propõe a realização de novos estudos para investigar a vacância de imóveis em outras áreas do DF
Prevalência do uso de medicamentos de risco durante a gravidez e lactação em unidades básicas de saúde do Distrito Federal
Get PDFO uso de medicamentos durante as fases da gestação e lactação é um assunto de extremarelevância, uma vez que, a escassez de pesquisas com esses grupos torna difícil o acesso aosdados sobre os possíveis efeitos e riscos dos fármacos. O objetivo do atual estudo buscaanalisar a utilização de medicamentos em gestantes e lactantes atendidas nas UnidadesBásicas de Saúde da região central do Distrito Federal e classificar o risco de tais fármacossegundo a Food and Drug Administration. Nesta pesquisa foi realizada a coleta de dados pormeio de um questionário pelo Google Forms. A pesquisa ocorreu entre agosto de 2020 ejulho de 2021, por meio de análise bibliográfica e de coleta de dados do questionário. Osresultados mostraram que as mulheres 34% eram lactantes e 66% gestantes e 100% tiveramalguma prescrição médica, incluindo ácido fólico, sulfato ferroso e polivitamínicos. O índicede automedicação foi alto, 22%, sendo os analgésicos, antipiréticos e antieméticos as classesterapêuticas mais utilizadas. O uso de fármacos por estas mulheres foi predominante noprimeiro trimestre, sendo seguido pelo segundo e pelo terceiro, sendo que as mesmasestavam sendo acompanhadas por assistência médica. Diante desses resultados concluímosque os profissionais da saúde foram cautelosos ao receitar os medicamentos demonstrandouma prescrição racional. Entretanto destaca-se a relevância na produção de campanhaspelas Unidades Básicas alertando e orientando os profissionais da área para que atente-sequanto ao cuidado nas prescrições medicamentosas, bem como as mulheres deste gruposobre os possíveis efeitos, além de enfatizar sobre os riscos da automedicação. Desta formaevitaremos erros de prescrição e, consequentemente danos à saúde da gestante, feto ecriança
Evolução da profilaxia pré-exposição (PREP) no Brasil e Distrito Federal no período de 2018 a 2019
Get PDFA síndrome da imunodeficiência humana adquirida (SIDA) ganhou repercussão mundial em1981 quando tornou-se uma epidemia. Desde então, 74,9 milhões de pessoas foraminfectadas e 32 milhões morreram de doenças relacionadas à aids. Assim, esforços fizeram-senecessários para prevenir a infecção do HIV. Recentemente, a profilaxia pré-exposição (PrEP),composta por tenofovir e entricitabina, tornou-se uma alternativa para a população alvo,mais suscetível a adquirir a infecção. No entanto, por se tratar de uma recente medida depromoção de saúde, se faz necessário estudos que observem e descrevam o perfil dosusuários que de fato recebem o benefício, assim como o efeito da profilaxia pré-exposição naadesão ao uso de preservativo no Brasil. Trata-se de um estudo ecológico conduzido combase em dados quantitativos do ministério da saúde de perfil de uso e consequências daPrEP no Brasil e DF entre os anos de 2018 a 2021. Foi possível observar que o perfil maisaderente à PrEP no Brasil é o de homens, gays, jovens e com alto grau de escolaridade.Contraditoriamente, a prevalência de portadores de HIV na população de baixa escolaridadee transsexuais é superior à de outros grupos. Em relação ao uso de preservativo houve umaqueda significativa na adesão. Desta forma, conclui-se que a profilaxia ainda não está sendobem direcionada aos grupos mais afetados pelo HIV, havendo necessidade de se realizar maisestudos sobre possíveis causas desse problema e de pensar em soluções práticas. Nãoobstante, é importante ressaltar aos usuários que não abandonem o uso de preservativos,pois a PrEP não previne outras ISTs
Sepse neonatal precoce: perfil clínico e epidemiológico dos pacientes incluídos em um protocolo de sepse neonatal
Get PDFA sepse neonatal é responsável por elevado índice de morbimortalidade em recém-nascidos, sendo de fundamental importância o estabelecimento de um diagnóstico precoce. O diagnóstico de sepse neonatal é difícil, uma vez que os recém-nascidos apresentam um quadro clínico inespecífico e atualmente o padrão-ouro para a sua confirmação é a hemocultura. O tratamento, na maior parte dos casos, é iniciado com antibioticoterapia empírica, recurso terapêutico que se não for utilizado de forma racional pode trazer potenciais malefícios aos neonatos. O presente trabalho teve como objetivo avaliar o benefício do uso precoce de antibioticoterapia em recém-nascidos termo e pré-termo com diagnóstico presumido de sepse neonatal precoce e que não foram confirmados com hemocultura positiva em uma UTI Neonatal do Distrito Federal. Para tanto, foi realizado um estudo transversal de abordagem quantitativa e qualitativa de dados obtidos por meio de pesquisa em 433 prontuários de neonatos no período de janeiro de 2016 a dezembro de 2020 de uma Unidade de Terapia Intensiva Neonatal do DF, inseridos no protocolo de sepse neonatal da unidade. Nesse estudo, evidenciou-se uma importante tendência na redução do tempo do uso da antibioticoterapia empírica sem ocasionar prejuízo ao paciente, contribuindo assim para a redução de possíveis danos inerentes ao uso de antimicrobianos em recém-nascidos. Além disso, observou-se uma predominância de neonatos prematuros e com baixo peso ao nascer, corroborando com dados bem estabelecidos em literatura que apontam a relevância desses fatores para o risco de se desenvolver sepse neonatal precoce
Otimização do lançamento estrutural de um edifício em estrutura de aço
Get PDFO trabalho teve como objetivo apresentar a melhor disposição dos elementos estruturais visando obter o modelo com menor consumo de aço. Variou-se o número de vigas secundárias presentes num piso. Cada modelo teve que atender os critérios de estabilidade global (P-Δ), vibrações do piso, deslocamentos verticais e horizontais no topo do edifício e entre pavimentos. Utilizou-se da ferramenta computacional “TQS” para análise dos modelos. A concepção estrutural indicada é a de três vigas secundárias, sem escoramento e contraventamento em “K” com uma taxa de consumo de aço de aproximadamente 45,4 kg/m²
Análise quantitativa sobre intervenções psicológicas junto à população pediátrica em contexto de hospitalização
Get PDFA psicologia pediátrica é a área da psicologia que visa cuidar da saúde de crianças, adolescentes e seus familiares, tratando e prevenindo transtornos que afetam a saúde mental. Esse estudo teve como objetivo se aprofundar sobre a atuação dos profissionais na área hospitalar pediátrica e conhecer as situações vivenciadas pelos pacientes e seus familiares durante o período de hospitalização, descrevendo e analisando as principais queixas, o tempo de internação, as principais doenças, o que auxilia durante o tratamento, assim como o que pode atrapalhar. Trata-se de um estudo misto, composto por uma revisão do tipo sistemática de literatura e uma análise quantitativa sobre intervenções psicológicas junto à população pediátrica em contexto de hospitalização. Os resultados demonstram que a maioria dos pacientes são do sexo masculino e que quase a metade da amostra tem em torno de dois anos de idade, mais da metade recebe visitas e possuem pais e/ou responsáveis com empregos formais e as mães são as cuidadoras principais na maior parte dos casos. É possível observar também que a maioria das adesões foram satisfatórias, e quais são as estratégias utilizadas contra os estressores como a religiosidade e o suporte social, além de ser verificado que mais da metade dos pacientes se encontram em condições socioeconômicas de risco, por estarem expostas a situações como uso de drogas e comunidades violentas. Portanto conclui-se que a psicologia pediátrica tem grande importância para auxiliar no enfrentamento da população pediátrica em contexto de hospitalização