UniCEUB Centro Universitário de Brasília: Publicações Acadêmicas
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    Estudo da eficácia do uso da eletroneuromiografia como guia para aplicação de toxina botulínica

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    A distonia cervical é caracterizada por contrações musculares involuntárias,envolvendo as regiões da cabeça, pescoço e ombros. Trata-se da distonia focal mais comum,e sua prevalência é maior em mulheres com pico na quinta década de vida, mas pode afetarqualquer idade. O tratamento é essencialmente sintomático, a fim de aliviar as contraçõesmusculares e dores. Atualmente o tratamento padrão ouro é a aplicação da toxina botulínica.A injeção da toxina é realizada a partir da avaliação anatômica. Contudo, devido a falta deprecisão da técnica anatômica os pacientes podem apresentar alguns efeitos adversos comodisfagia, fraqueza no pescoço, disartria, disfonia, dificuldade respiratória. A fim de aprimoraros resultados , foram desenvolvidas técnicas guiadas para essa aplicação como o uso daeletromiografia (EMG) ou ultrassonografia para melhorar a localização exata do músculodurante a aplicação da toxina, a fim de diminuir os efeitos adversos. Esse estudo teve comoobjetivo comparar o resultado da aplicação da toxina botulínica na distonia cervical poraplicação guiada por EMG versus a técnica da palpação anatômica. Os pacientes (n=7) foramsubmetidos escala Toronto Western Spasmodic Torticollis Rating Scale (TWSTRS),posteriormente receberam a aplicação guiada pelo EMG e foram reavaliados após duassemanas com a mesma escala e seus resultados subtraídos levando a diferença gerada pelotratamento utilizado . Os resultados foram expostos por meio de tabela e gráficos e entãocomparados com os encontrados na literatura que utilizaram a mesma escala de avaliação.Foi concluído que a aplicação da toxina botulínica se mostrou como tratamento eficaz paramelhorar a qualidade de vida desses pacientes, porém de forma muito semelhante quandopor aplicação anatômica ou guiada com uso da EMG

    O azulejo como elemento de conforto térmico na edificação e de identidade visual em Brasília

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    A partir da influência de Portugal, no uso de azulejos nas edificações, as construções brasileiras, buscando identidade, reviveu o uso de azulejos na arquitetura brasileira e ainda veio à tona a missão de unir modernidade à tradição e a vanguarda ao colonial, estilo que não pode mais ter sua presença negada na arquitetura brasileira. Logo, o uso veio unir arquitetura e arte, e somente depois, a sua influência como isolante térmico pode ser observada e estudada, partindo da observação do seu potencial em minimizar o calor e ainda conferindo identidade visual. Brasília tem como parte de sua identidade, o clima seco e a estação com chuvas predominantes, e nesse ponto que o uso dos azulejos entra exercendo o papel de isolante, no quesito umidade, impedindo a água de se infiltrar na fachada, e ainda térmico, uma vez que o mesmo rebate o calor recebido diretamente do sol na fachada. A partir dessas observações podemos concluir que o seu uso proporciona mais do que beleza, sendo um investimento a longo prazo, preservando a fachada e permitindo sua permanência e durabilidade

    Avaliação da acessibilidade na praça do relógio em Taguatinga (DF)

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    Esta pesquisa tem como objetivo realizar um diagnóstico das calçadas próximas a Praça doRelógio em Taguatinga – Distrito Federal, com o intuito de levantar critérios para melhoria notrajeto para os pedestres. Para a análise será usado como metodologia o índice decaminhabilidade iCam versão 2.0 desenvolvido pelo Instituto de Políticas de Transporte eDesenvolvimento. Com o uso dessa metodologia será possível ter um índice decaminhabilidade que analisa o desempenho da infraestrutura das calçadas e espaçospúblicos, considerando para análise as categorias de calçada, mobilidade, atração, segurançaviária, segurança pública e ambiente. Para cada categoria serão analisados treze diferentesindicadores sendo estes: pavimentação, dimensão das quadras, distância a pé ao transporte,fachadas fisicamente permeáveis, fachadas visualmente ativas, uso público diurno e noturno,usos mistos, tipologia de rua, travessia, iluminação, sombra e abrigo, poluição sonora ecoleta de lixo e limpeza, estas análises descrevem aspectos voltados para segurança econforto para o pedestre. A aplicação do índice ocorreu em uma área que corresponde a25.000 m² ao redor da Praça do Relógio, por ser uma região central e de interesse público eprivado. A elaboração do índice comprovou que a categoria calçada, atração, segurançaviária, segurança pública possui qualidade insuficiente, em contrapartida a categoriaambiente possui qualidade suficiente e a categoria mobilidade possui boa qualidade,consequentemente o índice de caminhabilidade iCam possui qualidade suficiente. Essapesquisa demonstra por meio de tabelas e mapas a qualidade de cada segmento de calçadaem diferentes indicadores de cada categoria em analisados, comprovando a necessidade deuma intervenção prioritária na região a curto prazo. Essa ferramenta apoia o planejamentoda tomada de decisão dos agentes públicos para tornar o centro da cidade de Taguatingamais acessível ao pedestre

    A construção da participação social como mecanismo vinculatório de proteção das vítimas de abusos de direitos humanos em processos decisórios empresariais

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    A atuação das transnacionais em todo o mundo aumentaram as indagações acerca da responsabilização dessas para com os Estados anfitriões e as partes interessadas, principalmente quando considera-se os abusos causados aos direitos humanos das vítimas. O objetivo do trabalho está em estabelecer os mecanismos capazes de tornar a participação social vinculatória para a proteção das vítimas de violações de direitos humanos em processos decisórios empresariais. Justifica-se por representar mecanismo extraterritorial capaz de conduzir a proteção de vítimas de abusos de direitos humanos na perspectiva das atuações empresariais. Metodologicamente trata-se de uma pesquisa normativa-jurídica, tipo exploratória, abordagem quanti-qualitativa, fontes primárias e secundárias. Para a coleta utilizou-se os métodos top-down e bottom-up, enquanto para a análise de dados aplicou-se Teoria da Análise de Conteúdo. Assim, a construção da participação social será possível se houver mecanismos que a definam como mecanismo vinculatório de proteção das vítimas de abusos de direitos humanos em processos decisórios empresariais. Esta proposta está definida no processo de “esverdeamento” normativo dos Direitos Humanos possui uma função positiva na atuação da participação social ativa nos mecanismos de controle e, por considerar a participação social vinculatória como categoria de normas que garante a capacidade de influenciar das partes interessadas

    O Sermão da Epifania "uma obra prima da eloquência agressiva"

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    O presente trabalho busca estudar o papel que a figura do Diabo representa no Sermão da Epifania, de Antonio Vieira, proferido na Capela Real, em Portugal no ano de 1662, diante da Corte Portuguesa, logo após a expulsão dos jesuítas do Grão Pará e Maranhão Agressivo, essa peça político-religiosa se coloca como uma tentativa de se construir uma aliança mais sólida entre a coroa portuguesa e os jesuítas, dentro de uma chave de interpretação que privilegia o caráter sagrado do Estado e da monarquia Portuguesa. A análise do texto nos possibilita discutir o papel da figura do maligno como um instrumento de controle que busca penetrar nas individualidades e determinar formas de agir, além de classificar comportamentos transgressores numa ótica que nega sua legitimidade. Isso nos leva a perceber traços significativos da cultura política do período e de uma lógica de relações de poder fundamentadas no interior de uma tradição medieval

    Trajetórias e diretrizes das políticas públicas nacionais para a população infanto-juvenil em situação de rua

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    A conjuntura de crianças e adolescentes em situação de rua é vista como uma flagrante violação dos direitos sociais, relacionados ao direito à vida, envolvendo direitos civis e políticos. Apesar de ser direcionada ao Estado a elaboração de ações sistematizadas que integram as Políticas Públicas para essa população, existe um grande desafio em conectar as linhas de ação, criando projetos multifacetados de intervenções estatais. Neste trabalho, destacamos o curso histórico-normativo das políticas públicas desde 2003, revendo as normas vinculadas às políticas públicas para crianças e adolescentes em situação de rua. O foco foi os programas e as propostas federais, que metodologicamente foram classificados em cinco dimensões: econômica, educacional, sociofamiliar, integridade física e pessoal. Os resultados mostraram que, nos últimos anos, houve progresso na criação de um sistema normativo voltado para a população em extrema pobreza, no entanto o problema maior ainda se concentra na dificuldade de articulação entre as diversas demandas que emergem na realidade das ruas. Além disso, não há lei com conteúdo normativo explícito e sistêmico a qual envolva todas as dimensões e necessidades específicas, estudadas neste trabalho, para crianças e adolescentes em situação de rua

    Government's Official’s Professionalism in Public Service (Case Study in Licensing Service Innovation in Pinrang District, South Sulawesi)

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    This study aimed to analyze the professionalism of the government officials and the factors that influence the official's professionalism in implementing license service innovations, as well as the strategy to develop it. This study used a descriptive qualitative approach to analyze the research objectives comprehensively. The informant was determined by purposive sampling of 12 people who understood the substance of the study problem. In-depth interviews and focus group discussions were used to collect the data. The leadership and operational staff in the service unit were quite professional in doing their main tasks policy, which was supported by the existence of the regent's policy to follow the technical guidance. The strategy to improve the government official's professionalism was: maintaining the relationship between superiors and subordinates; follow the technical guidance; upholding integrity; giving rewards to high-performing government officials and honorary staff, and repositioning the government officials based on the job evaluation

    O teletrabalho em Portugal e a proteção dos dados pessoais do trabalhador: formas abusivas de controlo e fiscalização do empregador

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    O presente artigo tem como objetivo a análise legal e a problematização atual sobre o teletrabalho em Portugal, refletindo sobre a premente necessidade de proteção do direito constitucional à privacidade do trabalhador, dos direitos de personalidade e dos dados pessoais do trabalhador. Abordamos o dilema atual que é o confronto entre estes direitos do trabalhador e o clássico poder de fiscalização do empregador, indicando um conjunto de pressupostos que o exercício deste poder tem de cumprir para efeitos de ser considerado legal. Em termos de metodologia, procedemos à análise exaustiva e crítica de diplomas legais relevantes – Regulamento Geral de Proteção de Dados, Constituição da República Portuguesa e Código do Trabalho. Foi efetuada pesquisa documental e parcerística sobre estas temáticas, debruçando-se sobre a doutrina dominante juslaboralista e pareceres da Comissão Nacional da Proteção de Dados. Concluímos que, no contexto de pandemia Covid-19 o empregador recorreu a diversas formas de controlo à distância, abusivas e ilegais, através de programas informáticos e softwares, muitas vezes, ocultos do trabalhador

    Diálogos museológicos: o regime jurídico brasileiro e o Código de Ética do Conselho Internacional de Museus

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    O artigo objetiva analisar o sistema jurídico que rege as práticas de museus no Brasil, bem como as normas internacionais aplicáveis ao setor, em especial a regulamentação criada pelo Conselho Internacional de Museus (ICOM) e seu Código de Ética. Problematiza a influência do sistema internacional de proteção de patrimônio cultural no Direito nacional. Contextualiza-se historicamente a disciplina legal dos direitos culturais no Brasil e o arranjo institucional e legal que levou à atual democratização e a autonomia do setor de museus no país. Após, explica-se a relevância do ICOM na seara museológica global e como seu Código de Ética assume caráter normativo de soft law. Por fim, é feita uma comparação das normas gerais do Brasil para museus com elementos-chave do Código de Ética do ICOM, para compreender se a lei brasileira está afinada com a prática internacional e em qual medida. Utiliza uma metodologia analítico-descritiva, com a técnica de investigação bibliográfica doutrinária e documental. Conclui-se que as relações entre Direito internacional e Direito administrativo interno são muito benéficas para os museus brasileiros, no campo do dever-ser, mas que este sistema pode estar sob risco se não existir um contínuo esforço político-institucional nacional preocupado com o aperfeiçoamento do setor

    Revisão judicial abusiva e a atuação do Supremo Tribunal Federal nas ADPFs entre março de 2020 e fevereiro de 2021

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    Populistas usam a mudança constitucional para realizar três funções: desconstruir a antiga ordem institucional, desenvolver um projeto substantivo enraizado em uma crítica dessa ordem e consolidar o seu poder. O grande paradoxo decorrente destas questões é que, diante de um possível legislativo ou executivo populista, os tribunais constitucionais serão aqueles que, em última linha, defenderão o liberalismo político e o sistema democrático ao interpretar os poderes e direitos em um campo do político e jurídico. Como e de que forma as Cortes empregam o exercício de seu poder político? A jurisdição constitucional pode exercer uma “revisão judicial abusiva” e legitimar práticas antidemocráticas para consolidar o regime populista, tais como a criminalização da política? Após a extração de seu leque semântico a pesquisa passa a analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) nas respostas às Arguições de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPFs) entre março de 2020 e fevereiro de 2021 para verificar se o caminho político de exercício de poder do STF na pandemia da Covid-19 pretende consolidar ou legitimar práticas abusivas dos poderes ou desempenhar um importante papel na proteção da democracia sob ameaça de retrocesso. A investigação tem sede nos seguintes elementos: doutrina, documentos e decisões oficiais emitidos pelo STF e nas constituições e estudo de casos aplicados no campo comparativo. A metodologia enfatiza o Direito Comparado e pode ser definido como uma pesquisa político-jurídico científica

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