UniCEUB Centro Universitário de Brasília: Publicações Acadêmicas
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Simulação computacional sobre a troca de órbitas de um satélite artificial
Full text linkEste trabalho apresenta o desenvolvimento de simulações computacionais que auxiliam nos estudos sobre órbitas descritas por satélites artificiais, com foco na manobra de Hohmann, uma técnica fundamental para transferência eficiente de satélites entre órbitas circulares. Além das aplicações práticas na indústria aeroespacial, este artigo contribui para o desenvolvimento contínuo dos estudos sobre órbitas, um tema essencial e relevante da física, especialmente em sua área que lida com simulações computacionais. O objetivo central do trabalho é construir programas robustos e otimizados desenvolvidos utilizando a linguagem Python, com auxílio de suas bibliotecas, capazes de representar, com a maior precisão possível, a manobra, descrita matematicamente em detalhes ao longo dos tópicos do projeto. Durante o desenvolvimento, diversas ideias foram colocadas em prática, o que é útil para acompanhar as diferentes versões e a evolução do projeto. O estudo foi bem-sucedido em demonstrar a eficiência da manobra de Hohmann, bem como sua importância na indústria. A versão do código desenvolvida para simular as múltiplas trocas em uma única manobra merece atenção, pois se trata de uma prática real da indústria aeroespacial que o trabalho conseguiu contemplar com sucesso, além de apresentar exemplos de órbitas realmente utilizadas na prática. A pesquisa abrange diferentes versões da manobra de Hohmann, com foco especial em uma representação bidimensional do sistema, enquanto considera brevemente as possibilidades e limitações de estudos tridimensionais. Os resultados obtidos não apenas confirmam a eficiência da manobra de Hohmann, mas também destacam sua relevância prática na dinâmica orbital e sua aplicação na indústria aeroespacial moderna
Tributação como política para combater as desigualdades sociais
Full text linkO objetivo deste artigo é demonstrar que a equidade no sistema tributário constitui instrumento fundamental para que sejam alcançados os objetivos constitucionais de erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais. A atual matriz tributária brasileira onera, de forma mais gravosa, os cidadãos que estão na parte inferior da hierarquia econômica. A solução para fim das desigualdades sociais no Brasil deve contemplar um sistema tributário que seja norteado pelo Princípio da Capacidade Contributiva, como expressão do Princípio da Igualdade em matéria tributária, que atue como instrumento de distribuição de riqueza e de garantia da não tributação do mínimo existencial. Inicialmente, analisa-se o problema da desigualdade social, restando demonstrado que o Brasil é um país desigual, com elevada concentração de renda e que as políticas públicas não são suficientes para resolver tais problemas. O estudo prossegue com o exame do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A partir da análise de dados públicos disponibilizados pela Secretariada Receita Federal na Internet, demonstrou-se a regressividade do IRPF para aqueles que estão no topo da hierarquia
econômica. Nesse sentido, propôs-se uma reformulação desse imposto que privilegiasse a taxação progressiva, a revisão das isenções, a criação de uma alíquota majorada para tributar elevados rendimentos e a proteção do mínimo existencial. A metodologia utilizada se baseou no método indutivo, na análise documental e de dados, em especial de dados referentes ao IRPF, bem como em pesquisa bibliográfica, articulando aspectos da Economia, do Direito Tributário e do Direito Constitucional
A violência doméstica causa diferença salarial entre mulheres?
Full text linkO presente estudo tem como objetivo avaliar se a prática de violência contra as mulheres tem influência na redução dos seus salários. Utilizando dados sobre Vitimização e Justiça da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE de 2009, construímos uma amostra contrafactual empregando o pareamento por escore de propensão para obter um contrafactual para mulheres que não sofreram violência. Este procedimento mostrou que existe de fato uma grande disparidade no salário médio entre os dois grupos, indicando que a violência contra as mulheres tem reflexo no mercado de trabalho. Para compreender os fatores que explicam a existência desta disparidade salarial, aplicámos o método de decomposição de Oaxaca e Ransom e mostramos que o diferencial
salarial de 51,3% a favor das mulheres, que não sofreram violência, 34,1%, está relacionado com atributos observáveis como produtividade, enquanto 65,9% estão relacionados à discriminação estatística. Em outras palavras, o mercado de trabalho atua de forma tendenciosa contra as mulheres vítimas de violência
Chemicals and Hazardous Waste Management: International Norms and their Implementation in India
Full text linkThe objective of this paper is to analyse the status of Chemicals and Hazardous waste management in India. Chemicals and hazardous wastes generated in the current industrialised world cause serious damage to human health and the environment. India is a party to five international instruments, namely the Basel Convention on the Control of Transboundary Movements of Hazardous Wastes and their Disposal, the Rotterdam Convention on the Prior Informed Consent Procedure for Certain Hazardous Chemicals and Pesticides in International Trade, the Stockholm Convention on Persistent Organic Pollutants, the Minamata Convention on Mercury, and the Strategic Approach to International Chemicals Management (SAICM), to protect the environment from the evil effects of chemicals and hazardous wastes. Financial and technological constraints, lack of awareness, the attitude of indifference of industrial units, the developmental needs of the country, and inadequate enforcement mechanisms have severely affected Indian compliance status vis-a-vis international norms. Evaluating the present scenario, especially to unearth the problems faced in grassroots-level implementation and to address them adequately, is indispensable to prevent the looming catastrophe.
We have discussed the five international instruments and India’s obligations as a member state in the first part of the paper followed by the status of chemicals and hazardous management in the country by analysing the national inventory of hazardous wastes from 2016-2022. In the final segment, we have summarised our findings and provided our independent opinion on measures that may be taken for the sound management of chemical and hazardous wastes in the country
A proliferação de novos tipos penais: um risco de deslegitimação do atual direito internacional penal?
Full text linkDesde a criação do Tribunal Penal Internacional (TPI), consolidaram-se quatro crimes principais, genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e o crime de agressão, que respondem a graves violações aos direitos humanos e possuem definições claras para garantir sua aplicação. Contudo, a proliferação discursiva de novos tipos penais, como ecocídio, etnocídio e domicídio, gera debates sobre riscos à legitimidade e eficácia do sistema jurídico, o que pode diluir a força normativa e enfraquecer a clareza dos tipos penais existentes – a título de exemplo, o genocídio, baseado no dolus specialis, já abarca muitos aspectos desses termos. Partindo de Jacques Derrida, ressalta-se que, embora o significado das palavras evolua politicamente com o tempo, o Direito exige definições estáveis para sua aplicação. Ainda, o uso da alegoria do coelho-pato por Martti Koskenniemi, reforça que Direito e Política são campos distintos, cuja comunicação indiscriminada pode enfraquecer a legitimidade normativa do Direito. Usando uma abordagem analítico-dedutiva e pesquisa documental, este estudo investiga as bases históricas do sistema penal internacional e avalia os impactos da criação de novos tipos penais
Legal challenges in international trade of genetically modified food for developing countries: Navigating a fragmented landscape
Full text linkFood security, cultural identity, and economic prosperity are inextricably linked to a nation's food systems. The advent of genetically modified (GM) food technologies presents both opportunities and challenges in this complex landscape. This article examines the fragmented legal landscape surrounding international trade of GM food, focusing on the challenges faced by developing nations. We analyze the interplay between international human rights law, international environmental law, and international trade law, highlighting the lack of a unified regulatory framework. Furthermore, we explore the specific challenges faced by developing countries regarding the international trade of GM foods. Finally, we propose potential solutions and argue for the importance of public participation alongside a strengthened promotion of the consumers’ right to information
“La “Living Constitution” en el siglo XXI: Una Constitución para el mundo digital
Full text linkEl presente artículo analiza el concepto de “Living Constitution”, utilizado por primera vez por el juez Oliver Wender Holmes en 1899 a la luz del concepto de “Cuestión constitucional” y la necesidad de contar con una regulación de los derechos digitales que debería incluir un nuevo texto constitucional.
El objetivo del artículo es evaluar el contenido mínimo de una Constitución que sea aplicable a los retos de un mundo altamente digitalizado, a la luz de la tesis de la “Constitución viviente”.
La metodología utilizada será el método dogmático, ya que se trabajará desde las construcciones normativas y propuestas en la materia para realizar una formulación de carácter integral en la materia.
Para estos efectos se analizará la teoría de la cuestión constitucional, la “living constitution” y conceptos afines, como también los aspectos digitales que abordaron los proyectos de nueva Constitución (2022 y 2023), como también otras iniciativas a nivel legislativo relacionados, con el fin de plantear que un texto que se adecúe a las demandas actuales debe responder a los desafíos de vivir en el mundo digital, existiendo instrumentos suficientes para elaborar un catálogo de derechos de esta naturaleza
Guardian of Global Health: Examining the Responsibility of the World Health Organization during Global Health Crises
Full text linkObjectives – The paper aims to examine the role and responsibilities of the World Health Organization during epidemics and pandemics. The paper further proposes avenues to address the attribution of responsibility when it fails to meet its mandate and navigates the possibility of bringing the matter before the International Court of Justice (ICJ).
Approach methods and techniques – The authors have adopted a qualitative analysis methodology to critically analyze various international conventions, treaties, and cases involving the failure of the WHO to meet its mandate.
Results – The study highlights the existing gap in the law of responsibility with respect to the conduct of the World Health Organization during global health emergencies. The shortcomings of the organization are evident in previous health crises like the Ebola Virus epidemic and the COVID-19 pandemic.
There is need to introduce a framework enhance the responsibility of the Director-General of the WHO as the chief officer of the organization. Moreover, in the absence of an appropriate legal redressal forum to address the responsibility of the WHO, the ICJ can
Conclusions – In order to truly become the guardian of global health the WHO needs to introduce responsibility within its framework. This can be achieved by introducing a framework to enhance the responsibility of the Director-General of the WHO. Moreover, in the absence of an appropriate legal redressal forum to address the responsibility of the WHO, the ICJ can be asked to give an advisory opinion on this matter which holds a significant value, thereby paving the way for introducing future norms.
Limitations of the research and its implications: The study only evaluates international responsibility with respect to the conduct of the World Health Organization during global health crises. It can navigate future research with respect to other international organizations tasked with important roles.
Practical and social implications – The research will particularly benefit in framing norms relating to the WHO by introducing accountability, thereby ensuring a future-ready robust organization to tackle global health crises.
Value and originality – The paper identifies an existing gap in the current literature regarding the responsibility of World Health for its failure to meet its mandate during global health crises. The paper will particularly benefit international law researchers, lawyers, and policy framers
Identificação e monitoramento do perfil de resistência bacteriana em pacientes de terapia intensiva para COVID-19 grave, no Hospital Universitário de Brasília (HUB)
Full text linkIdentificado em dezembro de 2019, o Sars-Cov-2 é o vírus causador da COVID-19 que circula em todos os continentes, onde foi decretado pela OMS estado epidemiológico de pandemia há cerca de três anos. É um vírus pertencente à família Coronaviridae, transmitido principalmente pelo ar acometendo o sistema respiratório, podendo desenvolver sintomas desde formas leves a mais graves, como a evolução de uma síndrome respiratória aguda grave (SRAG) e, desenvolver infecções secundárias, por outros microrganismos, como bactérias oportunistas. Neste sentido, este trabalho buscou analisar uma possível relação entre pacientes de terapia intensiva para COVID-19 grave, no Hospital Universitário (HUB) de Brasília-DF, e o estabelecimento de um perfil de resistência bacteriano a diferentes antibióticos, nos últimos dois anos, uma vez que estes quadros são adquiridos no ambiente hospitalar durante o tratamento de COVID-19. Para isto, foram analisados prontuários de pacientes internados no Hospital Universitário de Brasília no período do primeiro semestre do ano de 2021, totalizando 169 pacientes. Foi possível observar que as coinfecções entre Sars cov-2 e de pacientes que desenvolveram infecções bacterianas apresentaram um impacto no perfil de resistência bacteriana em ambiente hospitalar. Dos pacientes analisados, 52,19% apresentaram cultura positiva para bactérias. Cerca de 39 espécies bacterianas patogênicas foram identificadas, sendo que apresentavam algum padrão de resistência a pelo menos um dos 46 antibióticos utilizados na terapia
A influência da religião na ressocialização de ex-presidiários
Full text linkA religião é um fator significativo da socialização e na cultura brasileira, influenciando nasubjetividade e no simbolismo do indivíduo. Entre esses aspectos que são alterados pelainteração simbólica com a religião, há a criminalidade e a ressocialização. A presentepesquisa teve como objetivo compreender e analisar como a religião interagesimbolicamente com os processos de produção subjetiva de ex-detentos, principalmente noseu processo de ressocialização. Essa análise foi feita a partir de uma análise qualitativa eexploratória, a partir de entrevistas individuais, online, com três ex-presidiários religiosos eresidentes do Distrito Federal. Assim, tal tema foi analisado por meio da descrição,compreensão e interpretação de fatos e fenômenos a partir da teoria do interacionismosimbólico de Erving Goffman, da psicologia social. Os resultados e a discussão indicaram quea religião apresenta uma carga afetivo-simbólica significativa na interpretação deexperiências dolorosas, como o cárcere. A religião também foi analisada como um fator dealto potencial para o desenvolvimento do bem-estar mental e espiritual, ajudando aestabelecer uma identidade social forte e estável, Tal identidade utiliza-se de um processo dedesvinculação da criminalidade e vinculação a uma ética religiosa associada às leis daconstituição brasileira. No entanto, foi percebido que a estigmatização, em ex-presidiários,pode gerar sofrimento psíquico, a partir do processo de exclusão social geográfico e doconstrangimento. Dessa forma, se faz necessária a existência e o desenvolvimento deprogramas que realizem acolhimento e apoio à ressocialização. As implicações práticas desteestudo se aplicam no desenvolvimento de programas de apoio e ressocialização aex-presidiários