UniCEUB Centro Universitário de Brasília: Publicações Acadêmicas
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Os donos do poder: a perturbadora atualidade de Raymundo Faoro
Get PDFO objetivo do artigo é apresentar uma visão da obra de Raymundo Faoro, destacando sua atuação como sociólogo, historiador e jurista. Conta com depoimentos pessoais do autor sobre contatos com Faoro e sua influência em sua trajetória acadêmica e profissional. O artigo usa como base o texto original de Os Donos do Poder para tratar de temas como o patrimonialismo, o estado intervencionista, o oficialismo e a sociedade estamental, ressaltando seus reflexos no Brasil de hoje. Aborda, ainda, o atraso econômico-social provocado pela concentração de terras, escravização e pelo fetiche pelo cargo público. Em conclusão, registra a persistência e atualidade de diversas disfunções descritas por Faoro, assim como a lenta superação de outras, na árdua busca pelo avanço civilizatório no Brasil
Educação ambiental e patrimonial: bens naturais e culturais do Distrito Federal
Get PDFA presente pesquisa teve como objeto de estudo o Distrito Federal abordado a partir de bens culturais e naturais identificados nas 33 RAs (Regiões Administrativas) que o constituem. O objetivo geral deste esforço de pesquisa foi desenvolver um instrumento vinculado a ações de educação patrimonial e ambiental, especificamente este instrumento consistiu em uma plataforma eletrônica de acesso livre para divulgação de bens representativos da natureza e da cultura material e imaterial do referido território. No que se refere à metodologia adotada para o alcance deste objetivo, cabe especificar que o mapeamento foi criado a partir de seleções de bens pelos participantes da pesquisa e também da opinião pública envolvida na pesquisa por meio de um questionário misto voltado a moradores e frequentadores do DF e encaminhado virtualmente; e após essas referências foram elaboradas pelas pesquisadoras dezenas de representações gráficas produzidas por técnicas das mais distintas, que foram experimentadas pelas quatro alunas bolsistas e colaboradoras que participaram da pesquisa. Ainda que não tenha sido possível representar bens de todas as 33 Regiões Administrativas do Distrito Federal, as mais de 20 Regiões Administrativas presente na pesquisa por meio de bens culturais e ambientais selecionados pelos pesquisadores e pelo público participante, representados graficamente e divulgados no mapa eletrônico, permitem contribuir a um processo de compartilhamento de conhecimentos e afetos. Consideramos que os resultados desta pesquisa favorecem tanto um maior conhecimento de bens culturais e naturais do Distrito Federal quanto a exploração de técnicas de representação gráfica para representá-los, valorizá-los e divulga- lo
Jornalismo policial: o componente racial na editoria do “monitor da violência” do Portal G1
Get PDFEste trabalho tem como principal objetivo analisar reportagens publicadas na editoriaespecial “Monitor da Violência”, do portal G1, e o teor de reportagens construídas diante deum ponto de vista crítico-racial. A editoria especial tem como foco reportagens de coberturajornalística policial e pautas que tem como tema a violência e criminalidade no Brasil. OMonitor da Violência é uma parceria entre o G1, o Núcleo de Estudos da Violência da USP eo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e foi criada em setembro de 2017. Esta pesquisabusca realizar uma análise detalhada das reportagens escolhidas e entender a construçãojornalística diante da desigualdade social e uma minoria como foco do texto. Entre osresultados obtidos, pode-se destacar que dentro da editoria a linguagem acadêmica édissolvida e reformulada com a linguagem coloquial, uma vez que o jornalismo é uma dasformas mais eficazes que a imprensa tem para se aproximar da cidadania, conforme explicaFelipe Pena. Também dentro dos resultados, é possível observar que dentro da editoria,diferentes tipos de desigualdades sociais são abordadas juntamente com o tópico deviolência e criminalidade. Os critérios de noticiabilidade, não obstante, são maisrelacionados com a ocorrência dos crimes do que com as causas das ocorrências ou mesmoeventuais soluções, uma vez que a apuração do fato e construção do texto diferem de temapara tema. Isso reveste-se de fundamental importância levando-se em conta de que se tratade um veículo com reportagens especiais e não apenas com conteúdos factuais, tendo comoponto de partida a necessidade da criação de uma editoria especial para abordar os temasde criminalidade e violência com profundidad
Avaliação da motivação acadêmica de estudantes universitários
Get PDFA motivação é um dos principais fatores determinantes para o aumento da aprendizagem, além de ser um excelente precursor para a reflexão e a criticidade dos assuntos abordados. Neste contexto, avaliar a motivação dos estudantes é uma tarefa complexa, mas fundamental para entender os fatores que podem contribuir ou dificultar o processo de aquisição de conhecimentos. Assim, conhecer os fatores motivacionais e desmotivacionais dos estudantes universitários, desde o primeiro ano do curso até sua conclusão, poderá trazer subsídios importantes para traçar estratégias motivacionais que possam garantir sua permanência ativa, crítica e reflexiva durante a formação, principalmente neste momento tão delicado de pandemia de Covid-19. Frente ao exposto, o presente estudo teve como objetivo avaliar a motivação acadêmica de estudantes universitários de uma instituição privada de ensino superior do Distrito Federal. Tratou-se de uma pesquisa quantitativa, por meio de um estudo descritivo, a qual foram aplicados dois questionários: um sóciodemográfico e acadêmico e a EMA – Escala de Motivação Acadêmica, validada no Brasil em 2016. Participaram 350 acadêmicos de Enfermagem regularmente matriculados na instituição analisada. A pesquisa revelou que a motivação dos acadêmicos de enfermagem diminuiu no período pandêmico, contudo, não pensaram em trancar ou abandonar o curso - as aulas remotas e a dificuldade em se adaptar a este novo modelo de estudo foram os principais motivos desmotivacionais desses sujeitos. Em relação à EMA, a pesquisa apontou que acadêmicos do 4º ano do curso estavam mais desmotivados em comparação aos demais estudantes. Acadêmicos dos anos iniciais do curso apresentaram maior índice de motivação intrínseca em relação aos demais. Em contrapartida, alunos do 4º ano do curso apresentaram maior motivação extrínseca, especialmente a motivação voltada para regulação externa (precisar vir à universidade devido frequência obrigatória) e regulação introjetada (mostrar para si mesmo e para o outro o quanto é capaz, mesmo desmotivados). Nesse contexto, foi evidente que a motivação muda no decorrer da formação acadêmica - nos anos iniciais evidencia-se a motivação intrínseca; nos anos finais, a motivação extrínseca. Deste modo, as universidades devem ter diferentes estratégias motivacionais para manter o estudante em todo o processo formativo. Caso contrário, este poderá apresentar maiores índices desmotivacionais, principalmente acadêmicos do quarto ano do curso. Portanto, espera-se que outros estudos possam ser realizados para fomentar a discussão sobre a motivação acadêmica e as diferentes estratégias motivacionais no âmbito universitári
A diferenciação funcional da sociedade contemporânea e as estruturas de desigualdade social: uma crítica das práticas de exclusão das organizações da justiça criminal
Get PDFEste trabalho analisa as exclusões produzidas pela justiça criminal na sociedade contemporânea, a partir de sua característica fundamental: a diferenciação funcional. A diferenciação funcional ou o surgimento de sistemas parciais, dotados de uma específica função, é uma decorrência sociológica da própria evolução da sociedade. São os subsistemas parciais, as organizações e o Estado, as instituições e órgãos encarregadas da ordenação da vida social. Logo, cumpre às organizações do sistema penal e sua burocracia a função de conter a violência e a criminalidade. Na perspectiva do presente estudo, sob os influxos da diferenciação funcional, intensificam-se os processos de exclusão e invisibilidade social, pois, na atualidade, já não se conta com a função mediadora da inclusão do Estado nacional. Conclui-se que o sistema da justiça penal, por vezes, seguindo orientações informais de cor, raça, classe social, intensifica os processos de exclusão, afastando-se da própria legalidade e negando reconhecimento a certos coletivos sociais. Cuida-se de pesquisa bibliográfica, desenvolvida com base no método dedutivo
Protection and preservation of traditional cultural expressions & traditional knowledge in handicraft trade: advocating the need for a global cultural policy framework
Get PDFTo protect cultural heritage, advance sustainable lives and economic growth, and promote environmental sustainability, traditional knowledge and cultural expressions in the handicraft sector must be protected. Additionally, it encourages cross-cultural dialogue and mutual respect, highlighting the importance of each community's distinctive contributions to the world's cultural environment. The preservation of cultural legacy and sustainable lifestyles for indigenous populations become more important as the cross-border interchange of commodities and ideas grows. The study highlights the UN Declaration on the Rights of Indigenous Peoples' (UNDRIP) initiatives related to protecting traditional knowledge and traditional cultural expressions along with the United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization’s (UNESCO) understanding of tangible and intangible cultural heritage. The study focuses on the limits of the present intellectual property systems in addressing the particular difficulties encountered by indigenous communities and craftspeople, especially due to exploitation done by commercial entities. It promotes the need for a thorough global framework for a cultural policy that acknowledges these groups' collective rights to their traditional cultural manifestations and knowledge. The paper also explores the function of domestic, regional, and global legal frameworks in safeguarding TCE and TK, highlighting instances of effective sui generis systems and their potential advantages. The article concludes by advocating for a comprehensive and inclusive global framework for cultural policy in order to successfully protect traditional cultural expressions and expertise in the handicraft industry
As relações de complementaridade entre Direito Penal, Direito Processual Penal e política criminal
Get PDFO Direito Penal, o Direito Processual Penal e a Política Criminal, apesar de apresentarem autonomia, são ramos complementares na abordagem do fenômeno jurídico do crime e indissociáveis quando se busca solucionar casos concretos em matéria criminal. Neste texto, após um resumido panorama histórico acerca da unidade, autonomização e reaproximação das três disciplinas, abordamos os fatores que tornam imprescindível uma visão conjunta e, em seguida, expomos três das principais propostas e críticas a essa união; por fim, fornecemos exemplos de questões em que essa perspectiva teórica pode ser frutífera para a resolução de problemas práticos. Adota-se um enfoque descritivo e exploratório, a fim de introduzir a questão da integração entre os ramos e apresentar pautas para posterior desenvolvimento científico
As parcerias para o desenvolvimento produtivo e as doenças tropicais negligenciadas
Get PDFConsiderando as limitações normativas na promoção dos direitos fundamentais, bem como o monitoramento de políticas públicas como um dever geral extraído da Constituição, a presente investigação visa a verificar a capacidade do Estado brasileiro de fomentar Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo diretamente relacionadas às Doenças Tropicais Negligenciadas. Com o intuito de alcançar este objetivo, este trabalho se constitui como um estudo empírico e, predominantemente, quantitativo, e adota diretrizes metodológicas especialmente voltadas para o monitoramento de políticas públicas. Como resultado, foi possível inferir que as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo não têm se apresentado como uma estratégia eficiente de enfrentamento aos problemas que envolvem as Doenças Tropicais Negligenciadas, de modo que o número reduzido de parcerias diretamente relacionadas a este grupo de enfermidades parece estar atrelado à insuficiência desta política pública em atrair este tipo específico de proposta. Destaca-se que, apesar da importância de se monitorar estrategicamente o desempenho das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, não há qualquer tipo de monitoramento oficial e sistematizado de seus efeitos na realidade e, mesmo dentre os esforços paralelos para avaliar a implantação desta política pública, são poucas as iniciativas que se dedicaram especificamente ao problema das Doenças Tropicais Negligenciadas
‘Meu mundo, minhas regras’: Direito Internacional, branquitude e genocídio do povo negro brasileiro
Get PDFO objetivo do artigo é, a partir do estudo de caso do genocídio do povo negro brasileiro e do Tribunal Penal Internacional, demonstrar como o Direito Internacional (DI) performa a identidade racial negra como padrão internacional de criminalidade e a branca como ideal de inocência e de salvadora do mundo. O texto é inédito e original porque atesta como o Direito Internacional produz subjetividade e posicionalidades hierarquizadas racialmente, e mostra que os povos subalternizados no Brasil têm feito uso da gramática do genocídio como estratégia anti-racista para reagir contra violências estruturais, físicas e simbólicas. Diante disso, o texto, ao mesmo tempo que denuncia o DI como instrumento de opressão, de formulação e manutenção de subjetividades e posicionalidades hierarquizadas, e interpela o TPI como instância intencionalmente incapaz de punir os perpetradores do genocídio anti-negro em curso no Brasil, reposiciona as insurgências anti-sistêmicas negras e indígenas silenciadas como parte da história do DI. Este trabalho está inserido no campo do “Direito e Relações Raciais”, e utiliza metodologias e epistemologias fundadas nos Estudos Críticos da Branquitude e nas abordagens teóricas anti-coloniais, pós-colonais e decoloniais
Monitoramento prisional no Brasil: expansão institucional em tempos de ambiguidade na política criminal
Get PDFEste artigo descreve a trajetória institucional do monitoramento prisional no Brasil, entre 1984 e 2019, com foco em seus atores, instrumentos e na sua implementação. A literatura sobre a política criminal e penitenciária no Brasil identificou diferentes tendências no período pós-redemocratização, ora ampliando os direitos e as garantias de acusados e condenados, ora ampliando a criminalização de condutas e as penas privativas de liberdade. Assim, buscou-se identificar se, como ocorreu em outras áreas da política penal e penitenciária, o monitoramento prisional também sofreu mudanças nesse período associadas a tendências mais punitivas na política criminal. Foram analisadas normas legais e documentos oficiais sobre o monitoramento prisional no Brasil, levantamentos e pesquisas anteriores sobre o tema, bem como resultados de pedidos de acesso à informação ao Poder Executivo federal. Identificamos a multiplicação de atores e instituições com competência legal para o monitoramento prisional desde 1984, a ampliação de seus instrumentos e a expansão de sua atuação para todas as unidades da federação e para quase a totalidade dos estabelecimentos penais. Exceto por modificações produzidas durante o Governo Bolsonaro no funcionamento do Comitê Nacional e no Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura em 2019, não identificamos mudanças no monitoramento prisional que implicassem redução da capacidade de atuação de seus atores ou redefinição de seus objetivos. Ao final, indicamos algumas possibilidades para aprofundar os estudos sobre o monitoramento e controle das condições de encarceramento no Brasil, área ainda pouco explorada na literatura sobre política penitenciária e estudos prisionais