UniCEUB Centro Universitário de Brasília: Publicações Acadêmicas
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Uma Europa forte e unida?: o desenvolvimento do projeto europeu de integração à luz da gestão das crises migratórias
Get PDFA migração é um tema que ganhou bastante relevância no contexto europeu. Não obstante, considerando que cada país é afetado de forma diferente pelos fluxos migratórios, as reações políticas e medidas tomadas por cada Estado são diversas e, muitas vezes, descoordenadas. A dificuldade de coesão na implementação da política comum de gestão migratória leva à ocorrência de várias dissonâncias na União Europeia, gerando efeitos deletérios ao processo de integração europeia, como por exemplo, conflitos diplomáticos, adoção de medidas debilitadoras da tutela dos direitos dos migrantes e crescimento, entre as populações nacionais, de uma visão negativa quanto ao papel da migração. No contexto da crise migratória de 2015-2016, por exemplo, a demora em agir de forma coesa e eficaz enfraqueceu a unidade do bloco e evidenciou falhas estruturais que ameaçam a sua continuidade, levando ao episódio do Brexit. Nesse cenário, o objetivo da pesquisa realizada no presente artigo é a análise dos influxos da gestão da crise migratória, particularmente a de 2015-2016, no projeto europeu de integração. No tocante ao método de investigação adotado, a pesquisa é desenvolvida a partir do método dedutivo, sendo realizada uma análise bibliográfica e documental. Concluiu-se que o futuro da União Europeia quanto à gestão das políticas migratórias ainda é incerto, pois, embora se tenha consciência da desarmonia dos instrumentos normativos existentes quanto ao tema e da necessidade de maior coesão, considerando que podem emergir mais rusgas ao projeto de integração europeia, questões políticas, econômicas e sociais particulares de cada Estado ou grupo de Estados se apresentam como grande obstáculo a ser superado, especialmente frente à tutela do princípio da solidariedade e das demais normas de tutela dos direitos humanos como vetores hermenêuticos protetivos dos migrantes
Síndrome de compressão medular metastática: as barreiras que impedem a descompressão cirúrgica precoce e o seu impacto no quadro neurológico e qualidade de vida dos pacientes
Get PDFA Síndrome de Compressão Medular Metastática (SCMM) é uma das complicações mais temidas e debilitantes do câncer. Essa situação se configura como uma verdadeira urgência oncológica, pois se não for reconhecida e manejada prontamente, usualmente leva à paraplegia irreversível, perda de função esfincteriana e dor severa. O tratamento cirúrgico é o único capaz de resolver a compressão de modo imediato e pacientes com déficits motores devem ser submetidos ao procedimento o quanto antes, a fim de evitar deterioração neurológica adicional e melhorar a probabilidade de preservação/restauração da mobilidade. O objetivo da pesquisa foi investigar os fatores que concorrem para a demora na intervenção cirúrgica da SCMM, assim como definir o impacto desse atraso no prognóstico neurológico dos pacientes. Foi realizado um estudo básico, de natureza observacional, abordagem quantitativa analítica e delineamento longitudinal retrospectivo, com pesquisa documental através da exploração de prontuários eletrônicos. Foram incluídos pacientes operados por SCMM entre janeiro de 2017 a dezembro de 2021 no hospital de referência em cirurgia da coluna do Distrito Federal. As variáveis avaliadas foram: características demográficas e clínicas, informações relativas ao diagnóstico pela Ressonância Magnética (RM), intervalo de tempo entre todas etapas da suspeita clínica à cirurgia descompressiva - documentando dificuldades logísticas registradas, informações quanto a cirurgia, assim como o estado neurológico pré e pós-operatório (avaliado pela capacidade de deambulação e Escala de Frankel descrita nos prontuários) e, por fim, a melhora ou não do déficit motor e da dor após a cirurgia. A análise estatística descritiva, de associação e de regressão logística múltipla foi realizada com o auxílio do programa IBM SPSS (Statistical Package for the Social Sciences), versão 23. O nível de significância utilizado em todo estudo foi de 5%. No total, o estudo abrangeu 34 pacientes elegíveis. O tempo médio para realização de RM após a suspeita clínica foi de 11,82 dias. Após o diagnóstico a média de espera até o ato operatório foi de 16,13 dias. No pré-operatório 97% dos pacientes apresentavam algum prejuízo motor e 67% dos pacientes já haviam perdido completamente a capacidade de deambular. Após a cirurgia 40,63% tiveram melhora do déficit motor e em 79,31% dos casos houve melhora da dor. Encontramos uma mudança significativa da Escala de Frankel no pós-operatório e 39,09% dos pacientes obtiveram um aumento de pelo menos 1 nível nessa classificação. No entanto, não houve mudança significativa da capacidade de deambulação após a cirurgia. Como em outros estudos, constatamos que o estado neurológico no pré-operatório e a capacidade de andar são os fatores prognósticos mais importantes no desfecho neurológico dos pacientes com SCMM. Os resultados mostraram que em nossa prática clínica, ocorrem atrasos substanciais no diagnóstico, encaminhamento e tratamento dos pacientes com SCMM. Os dados desta pesquisa auxiliaram a compreender as particularidades em que a SCMM ocorre na população brasileira, fornecendo informações importantes sobre as dificuldades específicas que foram encontradas, para que estas enfim sejam superada
A função garantista processual dos princípios restaurativos
Get PDFO objetivo deste artigo é investigar a relação entre as garantias processuais penais e os princípios restaurativos no ordenamento jurídico brasileiro. Questiona-se se a Justiça Restaurativa, a fim de propor um modelo de justiça não-punitivo, poderia fazer retroceder as conquistas do garantismo penal. A pesquisa se justifica considerando que a Justiça Restaurativa, de inspiração abolicionista, apresenta notas claras de oposição aos fundamentos do sistema penal. No entanto, longe de suplantá-lo, as práticas restaurativas brasileiras procuram articular-se com ele, comunicando-se justamente através de institutos processuais penais. Considerando que as garantias processuais penais também são fundamentos desse modelo punitivo, investiga-se se haveria um risco dessa relação ambígua produzir, em alguma medida, também uma negação dessas garantias. A pesquisa é original e seu valor deriva do fato de que, caso comprovada uma oposição insuperável entre os modelos, a viabilidade dos programas restaurativos poderia ser questionada. Os métodos adotados são os da pesquisa teórica e da interpretação teleológica. A técnica aplicada é a da pesquisa bibliográfica. Como resultado, percebeu-se no plano teleológico entre os axiomas garantistas processuais e os princípios restaurativos, a existência de um espaço de harmonização, tanto no que tange à natureza das funções que exercem no interior de seus modelos, quanto na função política comum que se assinala entre eles. Conclui-se que o princípio restaurativo da confidencialidade, em especial, exerce sob determinadas circunstâncias, uma função de verdadeira garantia processual penal. O artigo se destina especialmente aos acadêmicos e profissionais que lidam com o tema da institucionalização da Justiça Restaurativa no Brasil
Estudo de caso com comparativo de custos para a execução de um projeto estrutural de edificação em concretos de diferentes resistências a compressão utilizando software eberick
No full textEste trabalho trata-se de um estudo de caso com o objetivo de comparar o custo para execução de um projeto estrutural de edificação em concretos de diferentes resistências a compressão utilizando software EBERICK. Para análise foi utilizado o projeto de um edifício de 10 pavimentos, com área total de 3094,79m², para concretos com resistência a compressão de C25, C30, C35, C40, C45 e C50. O programa AltoQi Eberick é um sistema destinado a projeto de edificações em concreto armado, que dimensiona os elementos estruturais baseado nos limites de resistência à compressão do concreto prescritos pela norma NBR 6118:2014 e que já faz parte dos softwares com plataforma BIM (Building Information Modeling) que é um processo de criação do modelo virtual com informações técnicas da edificação. Ele permite a colaboração de diferentes profissionais durante o estudo de viabilidade técnica, projeto, planejamento, execução e operação do edifício. O software Eberick possui diversas configurações que permitem ao usuário personalizar o processo de dimensionamento dos elementos estruturais de concreto armado bem como emite diversos relatórios, sendo um deles o de quantitativos de concreto, aço e formas com seus respectivos custos para execução. Após o dimensionamento foram atualizados os custos dos insumos, material e mão de obra, no software, utilizando como referência o Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI, tabela sem desoneração para região do Distrito Federal. Assim conclui-se que existem outras variáveis quanto a economicidade além do aumento da resistência a compressão do concreto, e que a partir de uma determinada alteração da resistência a compressão a execução deixa de ser viável economicamente.Estudo de caso com comparativo de custos para a execução de um projeto estrutural de edificação em concretos de diferentes resistências a compressão utilizando software eberic
Trial by Bangladesh International Crimes Tribunal: justice divulged or political agenda?
Get PDFThe war crimes that happened in Bangladesh are known all over the globe and were considered massive violations of human rights; hence, there was a need to initiate trials in order to make the offenders accountable and hence impart justice. The International Crimes Tribunal of Bangladesh (hereinafter ICTB) was established in 1971 by the Bangladesh government during the war between Pakistan and East Pakistan (now Bangladesh). This was the turning point when a lot of debate surrounded the practices adopted by the tribunal in the administration of justice and a fair trial.
The objective of this paper is to "make a comparison on the grounds of the International Criminal Tribunal of Yugoslavia (hereinafter ICTY) and the International Criminal Tribunal for Rwanda (hereinafter ICTR), which seem more transparent than the Bangladeshi Trial". Further, this paper challenges the validity of the trial of Bangladesh in the International Criminal Tribunal on the basis of procedure and a fair trial. It explains the history and object of the establishment of the ICTB, as well as the difference between the ICTY and the ICTR, and the authors, criticize the decision of the ICTB on the grounds of a violation of the principles of International Criminal Law.
The paper explains a pertinent research question here: should an ICTB be considered on par with the ICTR and ICTY? Further, it challenges the validity of the ICTB for not following the principles of "natural justice" and "fair trial," which are essential elements in International law.
ICT-BD was created under the International Crimes (Tribunals) Act of 1973. In general, an international crimes tribunal is a legal body that tries people indicted for war crimes or crimes against humanity as defined in Section 3 of the Act. 2 The aims of such tribunals are to achieve "justice, promote peace-building, encourage reconciliation, and take remedial action". The authors of this paper aim to examine the structural and functional shortcomings of the International Criminal Tribunal for Bangladesh. They hypothesize that the ICTB's operations are driven more by political considerations rather than the foundational principles of natural justice and fairness
Hacia la concreción del derecho a la información sanitaria en Chile
Get PDFLa información sanitaria constituye presupuesto esencial del consentimiento informado y la protección de la autodeterminación de los pacientes. En este contexto, se analiza el alcance de los criterios que permiten determinar cuándo la información sanitaria se ha proporcionado de forma “adecuada”. Así, se concluye que el derecho a la información sanitaria solo puede ser garantizada a partir de la construcción dialógica entre médico-paciente durante todo el iter asistencial, siendo esencial derribar las barreras originadas en factores etarios, lingüísticas, culturales y formales. Adicionalmente, se exige considerar que la intensidad de la información, depende, no solo, del tipo de prestación otorgado -medicina curativa y voluntaria, sino también de las particularidades del paciente, advirtiendo que no siendo insuficiente tampoco debe ser excesiva
Aplicação de insights comportamentais na formulação de políticas públicas – rotulação de alimentos com substâncias cancerígenas
Get PDFO presente artigo tem por objetivo analisar um projeto de lei que visa expor aos consumidores substâncias com potencial cancerígeno que se encontram em alimentos e cosméticos, sob a ótica da economia comportamental, com vistas a apresentar insights comportamentais que proporcionem uma melhor equalização do pretendido no projeto com os impactos na sociedade. Além da realização de pesquisa bibliográfica, buscou-se realizar uma análise textual de artigos utilizando-se o software Iramuteq, sobre como estão sendo abordados os temas “economia comportamental” e “saúde”. Constatou-se acerca da possibilidade de utilização dos insights comportamentais da simplificação da informação, da saliência de uma nova forma de apresentação da informação e do uso de normas sociais no intuito de viabilizar ao projeto de lei analisado alcançar seus objetivos pretendidos, aliada à realização de um Estudo Randomizado Controlado (ERC) robusto. A maior contribuição do presente artigo é justamente apresentar ferramentas que possibilitem ao formulador de políticas públicas realizar um melhor desenho destas, bem como a realização de uma avaliação ex-ante quanto aos possíveis resultados quando forem implementadas
A influência microclimática da vegetação na escala residencial de Brasília
Get PDFEste trabalho consiste em trazer uma reflexão acerca da influência da vegetação na geraçãode microclimas. Abordando conceitos e analisando elementos como a disposição davegetação no meio urbano e sua influência na temperatura e umidade relativa do ar.Também é considerado o entendimento de que para usufruir o melhor que a vegetação podeoferecer nas cidades é necessário manutenção e espaço planejado para que se solidifique,gerando qualidade de vida, amenizando temperaturas, embelezando as cidades. Hoje cercade 85% da população brasileira vive em cidades, por isso a importância das áreas urbanasserem bem cuidadas. A vegetação traz vários benefícios para a qualidade de vida, poramenizar a temperatura reduzindo a amplitude térmica, que é a diferença da temperaturanas horas mais quentes e mais frias do dia. Ou seja, a vegetação reduz essa amplitudefazendo com que essas diferenças de temperatura sejam mais próximas, propiciando áreasmais agradáveis. Barbosa (2005) aponta quatro fatores climáticos que sofrem alteração coma presença ou ausência da vegetação; são eles: umidade do ar, temperatura do ar, velocidadedo ar e radiação solar. A vegetação promove nos ambientes urbanos, melhora nas condiçõesde conforto térmico por controlar a temperatura e umidade. Todos esses fatorescondicionam a criação de ambientes termicamente favoráveis à saúde, seja na escalaresidencial ou nos grandes centros urbanos. É necessário plantar mais nas cidades de formaorganizada, para que se possa desfrutar de todos os benefícios que a vegetação traz nageração de microclimas agradáveis. O resultado da pesquisa pontua a presença da vegetaçãocomo um elemento importante para amenizar a temperatura e umidade relativa do ar nassuperquadras 308 sul e 308 norte de Brasíli
Repertório vocal da choca-de-asa-vermelha (Thamnophilus Torquatus) e seu papel na comunicação intraespecífica
Get PDFA comunicação é uma importante ferramenta que permite que muitas espécies, de diversos grupos taxonômicos, se comuniquem entre seus pares e com outros organismos. Nas aves da ordem Passeriformes, ambos os grupos Tyranni e Passeri possuem estratégias de comunicação vocal diferentes e esse primeiro grupo tem poucos estudos em comparação com as aves do segundo, muito presentes na América do Norte. A ave Thamnophilus torquatus (Subordem Tyranni) é um bom modelo de estudo de comunicação acústica por apresentar diferentes vocalizações e responder bem à playbacks. O objetivo do estuo foi caracterizar o repertório vocal da espécie e investigar possíveis diferenças entre os sexos. O estudo foi realizado na Estação Ecológica de Águas Emendadas (ESECAE) em Brasília/DF. Os indivíduos foram capturados, marcados e monitorados entre os anos de 2021 e 2002. As vocalizações foram caracterizadas de acordo com o número de notas, a frequência dominante e a duração. Além disso, foram registradas informações de contexto, em especial se o indivíduo que vocalizou estava sozinho ou com parceiro, assim com a distância entre eles. Observou-se que o repertório vocal da espécie é composto por um canto territorial e outras quatro vocalizações utilizadas em contextos diferentes. A vocalização mais comum na espécie é o canto utilizado no contexto de defesa de território. Apesar de produzirem as mesmas vocalizações, machos e fêmeas apresentaram diferenças significativas na estrutura da vocalização territorial e no grito de agonia. Essas diferenças têm o potencial de sinalizar informações sobre o emissor e podem ser utilizadas num contexto de reconhecimento de indivíduo
O impacto da percepção de corrupção no bem-estar subjetivo
Get PDFA corrupção é um grave problema mundial, mas, em função dos diversos escândalos dentro da política brasileira, o tema ganha realce no Brasil. A presente pesquisa investigou o impacto da percepção da corrupção no bem-estar subjetivo, bem como analisou o efeito moderador da percepção de punição na relação entre corrupção e bem-estar, tendo como base o Modelo Analítico da Corrupção (MAC). Participaram da pesquisa 183 pessoas, com diferentes tipos de vínculo empregatício, sendo 75% residentes do Distrito Federal e 56,3% que possuem ensino superior completo ou já finalizaram a pós-graduação. Todos os participantes responderam à Escala de Bem-Estar Subjetivo, a medida de percepção de corrupção, a medida de percepção de punição e um questionário sociodemográfico. Os instrumentos foram apresentados na respectiva ordem. Por meio do teste de correlação de Pearson, foi identificado uma relação significativa entre a percepção de corrupção e afetos negativos, assim como, uma relação significativa entre percepção de punição e afetos positivos. O efeito moderador da percepção de punição entre corrupção e bem-estar subjetivo, testado por meio do Modelo 1 do PROCESS, não foi corroborado. De maneira geral, entende-se que a corrupção contribui para maiores índices de afetos negativos, ou seja, ela impacta negativamente o bem-estar subjetivo dos indivíduos independente da percepção de punição. Isso significa que mesmo que existam políticas voltadas ao combate às práticas corruptas (percepção de punição), a percepção de corrupção é danosa para o bem-estar das pessoas. Tais achados evidenciam que, além de perdas monetárias, um ambiente corrupto pode ser danoso para o bem-estar subjetivo de pessoas inseridas nesse context