UniCEUB Centro Universitário de Brasília: Publicações Acadêmicas
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As repercussões da violência sexual infantil masculina na vida adulta
Get PDFO abuso sexual infantil é considerado, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como umdos maiores problemas de saúde pública. No entanto, a falta de visibilidade de episódios deabuso sexual masculino contribui para a disseminação de um pensamento de que esses casosnão existem ou que são raros, o que não é verdade. A partir do exposto, a presente pesquisabuscou abordar o fenômeno da violência sexual infantil masculina e suas repercussões na vidaadulta. Trata-se de uma pesquisa qualitativa na qual foram entrevistados cinco homens vítimasde violência sexual na infância e um psicólogo atuante na área de combate ao abuso sexualmasculino. A partir das entrevistas realizadas e da literatura que fundamentou este estudo, foipossível compreender a dinâmica da violência sexual na infância, as repercussões subjetivasna vida adulta, as possíveis formas de enfrentamento e ressignificação da violência, além dasinterfaces com os estudos de gênero. Foram identificadas repercussões psicológicas graves doabuso sexual infantil na vida adulta, tais como ansiedade e depressão, dificuldades deestabelecimento de vínculos em relacionamentos amorosos, bem como comportamentossexuais ansiogênicos. Os impactos subjetivos mais significativos na vida desses homens dizemrespeito as sequelas traumticas da vivência de abuso no seio familiar, dado que é frequente oabuso nas relações familiares ou por pessoas próximas de seus familiares. Por fim, comoestratégias de cuidado na vida adulta essenciais para os entrevistados temos grupos de apoiosobre o tema e a psicoterapia individua
Pretoglobalização: uma narrativa contra hegemônica das globalizações e o universalismo euro-americano
Get PDFNeste artigo, buscou-se apresentar uma nova gramática contra-hegemônica denominadade preto-balização ou globalização do preto,que visa recuperar os ideias da negritude, do pan-africanismo e do nacionalismo negro, para fazer face à atual estrutura global do
universalismo, eurocentrismo, neocolonialismo e capitalismo que continuam oprimindoa população preta, que se vê sub-humanizada, empobrecida, encarcerada e aprisionadasob o julgo do sistema global dominante, alicerçado em arranjos neocoloniais. Portanto, a preto-balização busca enxergar os problemas da população negra como globais, onde se identifica o negro e sua cultura marginalizada e subalternizada em vários lugares do mundo. E por fim, reafirma-se a importância de uma visão de solidariedade negra no panorama global
Do avesso: organização interna dos estados e a noção de civilização nos textos dos juristas internacionalistas brasileiros entre 1889 e 1930
Get PDFO presente artigo analisa como juristas internacionalistas brasileiros da Primeira República abordaram a relação entre personalidade internacional, civilização e organização interna da entidade política estatal. O objetivo é compreender como a relação entre o Direito Internacional e a ideia de Estado foi utilizada para impor responsabilidades aos entes políticos estatais que não estavam incluídos entre os estados europeus e estadounidense à época, isto é, o que viria a ser visto como o Terceiro Mundo posteriormente. Seguindo literatura crítica e mais recente em história do direito internacional, argumenta-se que a aptidão para integrar o Direito Internacional como sujeito de direitos e obrigações é central para a compreensão dos propósitos da disciplina. Por meio da análise de obras originais publicadas no período, verificou-se o standard civilizatório como um padrão argumentativo recorrente nas obras de juristas internacionalistas da Primeira República, os quais vincularam personalidade jurídica aos princípios básicos da modernidade capitalista. O Direito Internacional, portanto, também opera ao contrário, redesenhando o resto do mundo nos moldes europeus. Revisitar esses autores brasileiros nos permite refletir sobre construções interpretativas em direito internacional desde uma posição periférica, em um contexto marcado pelo contínuo civilizatório da disciplina. Ademais, abre-se espaço para refletir sobre como essa relação entre Direito Internacional e a ideia de Estado opera ainda hoje
Discourse on online transportation under Posner's theory: a comparative analysis in Indonesia and Brazil
No full textLegal gaps cause rejection and conflict in the international transportation industry, primarily regarding online services. This research focuses on how legal regulations in Brazil and Indonesia can accommodate global businesses such as Uber and other online transportation platforms. This research analysis uses qualitative methods accompanied by comparative and theoretical approaches. For this reason, Posner's Theory of Economic Analysis of Law notices that actors have different strategies to maximize their opportunity costs. Therefore, the legal protection covering international companies such as Uber can differ in each country. This action is based on the rational choice of business actors to obtain legal protection, which is influenced by: (a) the law of demand, (b) opportunity cost, and (c) the free flow of resources. This article's result demonstrates that Indonesia and Brazil have potential markets for digital transportation. Still, every country must settle social friction toward shifting digital civilization through strong and adaptive regulation.
Resumo
As lacunas legais causam rejeição e conflito no setor de transporte internacional, principalmente em relação aos serviços online. Esta pesquisa se concentra em como as regulamentações legais no Brasil e na Indonésia podem acomodar negócios globais como Uber e outras plataformas de transporte online. Esta análise de pesquisa utiliza métodos qualitativos, acompanhados de abordagens comparativas e teóricas. Por isso, a Teoria da Análise Econômica do Direito de Posner percebe que os atores possuem estratégias diferentes para maximizar seus custos de oportunidade. Portanto, a proteção legal que abrange empresas internacionais como a Uber pode diferir em cada país. Essa ação baseia-se na escolha racional dos atores empresariais para obter proteção legal, que é influenciada: (a) pela lei da demanda, (b) pelo custo de oportunidade e (c) pelo livre fluxo de recursos. O resultado deste artigo demonstra que a Indonésia e o Brasil possuem um mercado potencial para o transporte digital. Ainda assim, todos os países devem resolver o atrito social em direção à mudança da civilização digital por meio de uma regulamentação forte e adaptável
A tutela da diversidade cultural no Sistema Internacional de Direitos Humanos
Get PDFEste artigo objetiva examinar quais são os maiores desafios para a efetividade dos direitos culturais relacionados à proteção da diversidade cultural em consonância com as normas que regem o Sistema Internacional de Direitos Humanos. Assim, primeiramente analisa as várias acepções de cultura no mundo jurídico, por se tratar de um conceito muito complexo. Seguidamente, estuda a proteção oriunda dos tratados internacionais e os aspectos hermenêuticos que devem ser levados em conta na aplicação de tais direitos. Desta forma, pretende-se abordar como os instrumentos internacionais posteriores salvaguardam os direitos culturais e a evolução que alguns deles trouxeram, com ênfase para a tutela da diversidade cultural. Para tanto, também foi examinado a implementação da tutela da diversidade cultural no Brasil e a respectiva influência da normatividade do Sistema Internacional de Direitos Humanos, de modo a abordar as principais violações e desafios. Utiliza o método hipotético-dedutivo, bem como pesquisa qualitativa, levantamento bibliográfico e documental. Conclui que a concretização plena da tutela da diversidade cultural pode exigir marcos normativos e políticas públicas específicas em consonância com a realidade de cada país, de modo a também efetivar a respectiva normatividade internacional. O presente estudo é relevante pois pretende, de um lado, analisar a positivação internacional da proteção à diversidade cultural e, por outro, investigar quais são as medidas mais essenciais para a efetividade de tal direito humano
O Uti Possidetis como contribuição latino-americana ao Direito Internacional
Get PDFEste artigo analisa o princípio do uti possidetis como fonte de Direito Internacional Público. Pensado a partir do Direito Privado Romano, o uti possidetis passa a fundamentar decisões que envolvem a solução pacífica de litígios entre Estados por questões territoriais. O trabalho deter-se-á em fazer uma breve retrospectiva histórica sobre a utilização deste princípio quando se delimitaram as fronteiras da América Latina, em especial da América do Sul, emprego este, que acabou por contribuir para operações jurídicas em outras partes do mundo. Explanará, por conseguinte, acerca desta autoridade principiológica e normativa junto à jurisprudência contemporânea da Corte Internacional de Justiça, bem como, da influência que a mesma ainda pode ter se observada a doutrina internacionalista
Política externa, soberania e direitos individuais dos estrangeiros – o epílogo do caso Battisti à luz de uma análise histórica da jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal)
Get PDFO modo pelo qual o Estado brasileiro direciona e implementa a sua política externa afeta os direitos individuais de estrangeiros, especialmente em matéria de expulsão e de extradição. A recente decisão do STF sobre o caso Battisti é disso uma ilustração. Esse caso nos dá o fio condutor para refletir sobre essa relação entre política externa e direitos individuais. Ao longo de sua história, o STF tem adotado duas noções de soberania nos casos envolvendo a política externa brasileira. A primeira é no sentido de uma soberania limitada pela Constituição, em que os direitos dos estrangeiros devem ser assegurados. A segunda é na acepção do poder irrestrito do Poder Executivo, não suscetível de ser controlado pelo Poder Judiciário. O artigo procura analisar os acórdãos do STF em que esses dois sentidos aparecem. Para levar a efeito essa análise, fez-se um estudo da jurisprudência do STF, abordando casos históricos sobre essa questão desde a primeira Constituição Republicana de 1891. Se o primeiro conceito de soberania evita arbítrios do Poder Executivo, o segundo os justifica
A prevalência e repercussões clínicas da Covid-19 em pacientes transplantados cardíacos
Get PDFEssa pesquisa teve como objetivo determinar a prevalência e as repercussões da COVID-19 em pacientes receptores de transplante cardíaco atendidos no hospital cardiológico de referência no Distrito Federal, no período de março de 2020 a julho de 2022, identificando a gravidade e as repercussões clínicas apresentadas. A COVID-19 é uma doença infectocontagiosa causada pelo SARS-COV-2, primeiramente identificada na China, em dezembro de 2019. Atualmente, atingiu aproximadamente 681.253 óbitos somente no Brasil. A maior mortalidade e gravidade da doença foi observada em idosos e pacientes com maior risco cardiovascular, devido a hipertensão arterial, diabetes e obesidade. Uma vez que receptores de transplante cardíaco apresentam elevada prevalência de comorbidades cardiovasculares e realizam terapia de imunossupressão contínua, acredita-se que sejam mais vulneráveis à COVID-19. Trata-se de uma pesquisa quantitativa, qualitativa e observacional, não-experimental, realizada no Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal (ICTDF). Os dados foram coletados por meio de entrevistas telefônicas e acesso aos prontuários eletrônicos dos pacientes. Foram entrevistados 93 pacientes, dentre eles 13 crianças e 80 adultos transplantados cardíacos. Mensuraram-se os dados quantitativos pela ferramenta Statistical Package for the Social Sciences (SPSS), para análise estatística. Quanto aos dados qualitativos, foram analisados de forma subjetiva pelos pesquisadores, sendo todos os dados separados em população adulta e pediátrica. A prevalência de COVID-19 na população total de estudo foi 33,4%. A maioria dos pacientes adultos infectados era do sexo masculino, acima de 50 anos, e apresentava hipertensão, diabetes ou doença renal crônica. Os principais sintomas foram: febre (59%), tosse (52%), dispneia (41%), cefaleia (38%), mialgia (38%) e rinorreia (34%). A maioria dos pacientes teve a terapia imunossupressora mantida durante a infecção aguda. A taxa de hospitalização nos adultos foi de 17%. Apenas duas crianças foram infectadas por COVID-19, uma delas com necessidade de hospitalização em UTI. As taxas de vacinação com pelo menos uma dose foram de 95% em adultos e 85% em crianças. Conclusão: A prevalência da COVID-19 em pacientes receptores de transplante cardíaco foi duas vezes maior do que na população geral, entretanto, os desfechos clínicos encontrados não indicaram maior gravidade da doença nessa populaçã
El papel de las políticas públicas en la sostenibilidad de la aviación
Get PDFLa creciente demanda de viajes aéreos intensifica el impacto de la aviación en el clima. Los informes indican que el sector de la aviación es responsable de más del 2% de todas las emisiones antropogénicas mundiales de CO2. Para minimizar el impacto negativo de la aviación en el medio ambiente, existe un intenso debate sobre políticas públicas ambientales que deberían formularse y aplicarse a la aviación. Según académicos y expertos del sector, la formulación de políticas parece ser un mecanismo de importancia relevante para conseguir, a medio-largo plazo, una aviación sostenible. En esta línea, en 2016, la Organización de Aviación Civil Internacional decidió implementar un esquema de reducción y compensación de carbono para la aviación civil internacional (CORSIA), y desde 2012, las emisiones de CO2 de los vuelos comerciales dentro de la Unión Europea se han incluido en su sistema de comercio de derechos de emisión (EU-ETS). Pero como se verá en el análisis que aquí se presenta, estos mecanismos no son lo suficientemente eficaces para mitigar y reducir la emisión de gases de efecto invernadero de la aviación; son necesarias más políticas, preferentemente globales, y sobre todo más eficaces. Por todo ello, este trabajo de revisión se enfoca en la identificación, análisis y valoración de propuestas de políticas de mitigación de las emisiones de la aviación. De las propuestas de políticas identificadas se analiza su potencial (de aplicabilidad) y eficacia para reducir las emisiones generadas por el transporte aéreo, también se valora su aceptabilidad social. Las conclusiones del trabajo destacan que las políticas a desarrollar deberían: complementar las políticas ambientales en curso (CORSIA y EU-ETS), abarcar todas las emisiones (incluidas las no-CO2), impulsar el uso de combustibles no fósiles, y promover e impulsar el desarrollo tecnológico (en propulsión y nuevos combustibles no fósiles)